{ "gerado_em": "2026-11-04", "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.", "projetos": [ { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 305, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-29", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “DUAS RODAS, MAIS CONSCIÊNCIA”, DESTINADO À EDUCAÇÃO PARA A MICROMOBILIDADE ELÉTRICA, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAPACETE DE SEGURANÇA PELOS CONDUTORES DE BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Proposição Lida no Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/34159" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei - Executivo", "numero": 245, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-29", "ementa": "PROJETO DE LEI Nº 245 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026, QUE \"ALTERA A LEI Nº 3.721, DE 10 DE ABRIL DE 2026, PARA AMPLIAR O FOMENTO À MOBILIDADE ELETRICA E A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, INCLUIR ENTIDADES DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DEFINIR LIMITE ORÇAMENTARIO E ADEQUAR REGRAS OPERACIONAIS\". ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 041/2026.", "autores": "Prefeitura Municipal de Maricá", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Fundos e incentivos", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Procuradoria", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3158-2026" }, { "municipio": "São João de Meriti", "tipo": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA", "numero": 124, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-28", "ementa": "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, no âmbito do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.", "autores": "Prefeito", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Encaminhado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/materia/1023" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 412, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-28", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A REDUÇÃO DO TEMPO DE DESLOCAMENTO URBANO E PARA A MELHORIA DA EFICIÊNCIA DA MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=301462" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 186, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-27", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA SÃO GONÇALO ELETROMOBILIDADE, DESTINADO AO INCENTIVO À INFRAESTRUTURA DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS PLUG-IN, À MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E AO INVESTIMENTO PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Energia, economia verde e transição", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Gabinete da Presidência", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4809-2026" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Executivo", "numero": 36, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-26", "ementa": "INSTITUI, DISCIPLINA, AUTORIZA E ATUALIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Welberth Porto Rezende", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/34112" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 242, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-26", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO GRADUAL E PRIORITÁRIA DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS PROXIMIDADES DE UNIDADES ESCOLARES, HOSPITALARES E DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Davi dos Santos Souza", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Enviado à Comissão - Para Análise", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 243, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-26", "ementa": "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA CUSTEIO DE INCENTIVO TARIFÁRIO ÀS OPERAÇÕES AÉREAS REGULARES NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CABO FRIO E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS E DE RECEITAS DE OUTORGA AEROPORTUÁRIA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 042/2026 - ME Nº 22/2026)", "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Confirma Recebimento - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8439, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-22", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS PRESTADORES DOS SERVIÇOS FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORNECER DADOS DE OPERAÇÃO E INDICADORES DE DESEMPENHO DESSES SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Renato Miranda (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Outro", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 176, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-20", "ementa": "INSTITUI E ASSEGURA O PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO NO SISTEMA DE ÔNIBUS MUNICIPAL, COM CARTÃO DE DÉBITO VIA APROXIMAÇÃO.", "autores": "LUCAS MUNIZ (PRD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 11/11/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4659-2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 404, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-19", "ementa": "INSTITUI A GRATUIDADE PERMANENTE NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS AOS DOADORES EFETIVOS DE MEDULA ÓSSEA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=300734" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2720, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-15", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL “CRIANÇA SEGURA NO TRÂNSITO”, DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO USO CORRETO DO CAPACETE E DA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA NO TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM MOTOCICLETAS, ESPECIALMENTE NOS DESLOCAMENTOS DE ENTRADA E SAÍDA DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº761/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b5d08c792857d8e803258e91005a9abe?OpenDocument" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 294, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-15", "ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Programa Auxílio-Passagem – Cartão Move Mulher no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.", "autores": "Christiano Huguenin (PP)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48712" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2714, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-14", "ementa": "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS – VLT AOS DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "CESAR MAIA (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/800f46e0314d0dfc03258e90005dfdf2?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2715, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-14", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA EM FRENTE ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/96f965d205d5057503258e90005e7546?OpenDocument" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 9, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-14", "ementa": "INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA", "autores": "Poder Executivo", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Enviado Ao Prefeito(a) - Para Sanção", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 232, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-14", "ementa": "Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a estender a gratuidade no transporte público coletivo de passageiros aos estudantes da rede privada de ensino pertencentes a famílias de baixa renda no Município de Barra do Piraí, estabelece diretrizes para controle via bilhetagem eletrônica, previsão de custeio e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, e dá outras providências", "autores": "João Paulo (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Gratuidade de transporte: política tarifária. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer Prévio", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/8685" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2702, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-13", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 9.157, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA ASSEGURAR ISENÇÃO DA TARIFA DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO TARIFADO A ADVOGADOS NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, A AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SERVIÇO E, EM CARÁTER ESPECIAL, A PROFESSORES E AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA DO DEGASE, QUANDO DO COMPARECIMENTO FUNCIONAL A FÓRUNS E UNIDADES JURISDICIONAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº746/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/52cbeb856a6dbd9103258e8f00703647?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 399, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-13", "ementa": "Estabelece diretrizes para a adoção de medidas excepcionais destinadas à continuidade da mobilidade urbana no Município de Niterói, inclusive mediante utilização complementar de serviços de transporte por aplicativo, e dá outras providências.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=300560" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 130, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-08", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIR AS FAIXAS DE PEDESTRE CONVENCIONAIS POR TRAVESSIAS ELEVADAS PARA PEDESTRES, CONHECIDAS COMO LOMBOFAIXAS, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Paty Bumerangue (PODE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6678" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 102, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-07", "ementa": "Institui linha municipal do Programa Tarifa Zero , destinada atender os Seguintes Bairro: São Francisco Xavante Centro de Belford Roxo .", "autores": "MATHEUS IGUAL A VOCÊ (REPUBLICANOS)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/10427" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 294, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-29", "ementa": "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DE USO DE TELEFONE CELULAR POR PEDESTRES DURANTE A TRAVESSIA DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33897" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 43, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-29", "ementa": "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COMBATE À REALIZAÇÃO DE MANOBRAS PERIGOSAS, EXIBIÇÕES IRREGULARES, \"ROLEZINHOS\" E EVENTOS NÃO AUTORIZADOS COM MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Tiago Kurtz", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Leitura - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2674, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-23", "ementa": "RECONHECE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TAXISTA COMO DE INTERESSE SOCIAL E CULTURAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.", "autores": "ZICO (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº719/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1cce6425eff1cd0603258e7b00649fb6?OpenDocument" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 221, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-23", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a implantar áreas destinadas ao embarque e desembarque de veículos de transporte escolar em frente ou nas proximidades das instituições de ensino públicas e privadas do Município de Barra do Piraí, estabelece diretrizes para sua sinalização, utilização e segurança viária, e dá outras providências.", "autores": "Lú Maciel (MDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando Manifestação Vereador", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/8482" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 49, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-18", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de faixa elevada de segurança para travessia de pedestres em frente os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada do Município de Barra Mansa.", "autores": "DR EDUARDO (PV)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Resultado de Pesquisa", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/11453" }, { "municipio": "Mendes", "tipo": "Projeto de Lei - Câmara", "numero": 33, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-16", "ementa": "Dispõe sobre diretrizes para a instituição de um ponto Municipal de apoio aos Taxistas e Mototaxistas no Município de Mendes/RJ e dá outras providências.", "autores": "Adriane Mazoni (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.mendes.rj.leg.br/materia/599" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 108, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a implantar rede municipal de bicicletários públicos em pontos de integração e equipamentos públicos.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1948-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 107, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de conforto térmico e sombreamento em pontos de parada de transporte coletivo.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1947-2026" }, { "municipio": "Sapucaia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 39, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-10", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.598, de 17 de agosto de 2015, que dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros por táxi, e dá outras providências.", "autores": "Mensagem nº 015/2026", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Leitura: 14/09/2026 Votação Única: 26/10/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://cms.rj.gov.br/projetos-de-lei/" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 53, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-10", "ementa": "“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘PONTO SEGURO’, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS PONTOS DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 279, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-08", "ementa": "Dispõem sobre o âmbito do Município de Macaé a \"GRATUIDADE EM TRANPORTES COLETIVOS para os casos que menciona\".", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33718" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 97, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-08", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E CONVIVÊNCIA PARA A UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS E CICLOMOTORES NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Laion Junio Campos Carlos", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Itaocara", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 54, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-02", "ementa": "Projeto de Lei Nº 054, de 02 de setembro de 2026, que “INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, DENOMINADO ÁREA AZUL, NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”", "autores": "Heriberto Pereira de Oliveira", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Encaminhado para Destinatário", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/4413" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 78, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-02", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Parada Segura e Acessível e dá outras providências.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1910-2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 370, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-27", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO VOLTADAS À SEGURANÇA VIÁRIA NA CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS E CICLOMOTORES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=298950" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 11, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-24", "ementa": "MENSAGEM Nº 11/2026 - PROJETO DE LEI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE REMOÇÃO, GUARDA, LIBERAÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Prefeitura Municipal", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Transferida Discussão e 1ª Votação para Sessão do dia 14/09/2026 às 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1878-2026" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 133, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-18", "ementa": "\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA \"ÔNIBUS ROSA\" NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DESTINADO AO TRANSPORTE EXCLUSIVO DE MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"", "autores": "Fernando Mistura", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 132, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-17", "ementa": "Dispõe sobre a disponibilização de QR Code nas placas de sinalização do estacionamento rotativo do Município de Volta Redonda, visando facilitar o pagamento pelos usuários, e dá outras providências.", "autores": "Cacau da Padaria - José Onofre da Silva (PMB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando 1ª votação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1426" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2545, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS AOS ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, NAS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALANA PASSOS (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº609/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ed7039a4d124ab7b03258e4a005fcb8d?OpenDocument" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 191, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-05", "ementa": "Institui a Política Municipal de Segurança, Educação e Convivência nas Ciclovias, Ciclofaixas e Áreas de Circulação Compartilhada do Município de Maricá, com atenção especial à circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores, inclusive elétricos, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, e dá outras providências.", "autores": "Igor Corrêa (ANL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2084-2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 196, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-05", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL ABRIGO AMIGO, DESTINADA À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E DO ACOLHIMENTO DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO PERÍODO NOTURNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Enviado à Comissão - Para Análise", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 262, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-04", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Identificação e Tratamento de Pontos Críticos de Acidentes de Trânsito no Município de Nova Friburgo e dá outra providências.", "autores": "Cascão do Povo (PODEMOS)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando manifestação do autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48594" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 190, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-04", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MARICÁ FATALIDADE ZERO, FOCADO NA ELIMINAÇÃO DE LOCAIS COM ALTA CRITICIDADE DE SINISTROS DE TRÂNSITO POR MEIO DA METODOLOGIA VISÃO ZERO, INTEGRA AS TECNOLOGIAS DE VIDEOMONITORAMENTO DO PROGRAMA OLHAR DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Kelly Bernardos (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cibersegurança e privacidade", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2075-2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 309, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-29", "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA VAGAS VERDES NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297324" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 306, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-28", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Trabalho em plataformas e entregadores: política laboral e de trânsito, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297278" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 221, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-21", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOUGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, MEDIANTE AFIXAÇÃO DE ADESIVO DE NOTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Amaro Luiz (PV)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33310" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 166, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-17", "ementa": "Regulamenta a circulação de ciclomotores, veículos autopropelidos, bicicletas elétricas e patinetes elétricos no âmbito do Município de Rio das Ostras, estabelece regras de tráfego, limites de velocidade, equipamentos de proteção obrigatórios, e institui diretrizes para ações educativas e de fiscalização viária.", "autores": "Betinho (UB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/21239" }, { "municipio": "Carapebus", "tipo": "PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO", "numero": 13, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-09", "ementa": "PROJETO DE LEI Nº 013 DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CERCAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PARA CONTENÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS NA PISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” De autoria do Vereador Riverton França Pinto da Silva (Processo nº 526 de 06/07/2026).", "autores": "RIVIN FRANÇA (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.carapebus.rj.leg.br/materia/69" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 161, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-06", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REMOÇÃO DE AUTOPROPELIDOS E SEMELHANTES ESTACIONADOS EM LOCAIS INADEQUADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Luiz Felipe Ludi (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando Manifestação Vereador", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/7793" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 241, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-01", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Colaboração Cidadã para a Segurança no Trânsito, autoriza o recebimento de denúncias formalizadas acompanhadas de registros audiovisuais, e dá outras providências.", "autores": "Executivo", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48520" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2465, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-30", "ementa": "CONCEDE O DIREITO À GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O ACOMPANHANTE DA PESSOA IDOSA EM TRATAMENTO DE DOENÇAS CLASSIFICADAS DE ALTO RISCO DE MORTALIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº548/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1785564283a1e19803258e2600640be0?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2467, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-30", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS – PMSVMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ZICO (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Prevenção às Drogas => Relator: VEREADOR FERNANDO ARMELAU => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/bc9910d309b30a1303258e2600640d01?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2469, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-30", "ementa": "CRIA O CERTIFICADO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA VIÁRIA EMPRESARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ZICO (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº551/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f2e5cf1d3bd1cea803258e2600649a2c?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2492, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-30", "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MEIOS ALTERNATIVOS DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VEDADA A EXCLUSIVIDADE DE SISTEMAS DIGITAIS.", "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/54ac760818bb2fa403258e260067e3c4?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2512, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-30", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE “PÉ NA FAIXA, PEDESTRE SEGURO”, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO DE PEDESTRES, CICLISTAS, MOTOCICLISTAS E MOTORISTAS SOBRE O RESPEITO À FAIXA DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº582/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/94a716015d4245f703258e260068ffb4?OpenDocument" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 240, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-30", "ementa": "Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Nova Friburgo, de um canal exclusivo para atendimento a eventuais denúncias relativas a infrações de trânsito denominada “Grau” e dá outras providências.", "autores": "Evandro Miguel (MDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48517" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 236, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-30", "ementa": "“Dispõe sobre a multa as empresas que contratem motociclistas com equipamentos de descargas irregulares ou adulterados, bem como contrate motociclistas multados por ´das grau´ – art. 244 do CTB” e destina espaço para a prática de manobras com motocicletas, o \"wheeling\", cria a \"Pista do Grau\".”", "autores": "Isaque Demani (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48512" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 290, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-30", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de transações bancárias eletrônicas, tais como o sistema Pix, cartões de débito e crédito, inclusive por aproximação, e carteiras digitais, como forma de pagamento de tarifas no sistema de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296951" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2426, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL NA CATEGORIA TÁXI COM MODIFICAÇÕES AUTOMOTIVAS LEGALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "VERA LINS (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº515/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7a5aff0a0925a11403258e2100586af6?OpenDocument" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 72, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-24", "ementa": "Dispõe sobre a proibição do acúmulo de funções de motorista e cobrador no transporte público coletivo urbano no Município de Paraty e dá outras providências.", "autores": "Laion Junio Campos Carlos", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 126, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTROLE DOCUMENTAL DAS CONDIÇÕES DE REGULARIDADE DAS AERONAVES QUE OPERAM EM HELIPONTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "CARLO CAIADO (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº23/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/f0703628d39927c803258e19007232b0?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 130, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-17", "ementa": "Institui a Política Municipal de Universalização e Garantia do Direito ao Transporte Público Coletivo de São Gonçalo, em conformidade com o Marco Regulatório do Sistema Único de Mobilidade – SUM (SUS do Transporte Público), e dá outras providências", "autores": "JULIANO FREITAS (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 08/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3336-2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2382, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-16", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ROTA SEGURA DOS PROFISSIONAIS DE MOTOCICLETA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DE ÁREAS DE APOIO OPERACIONAL, EMBARQUE, DESEMBARQUE E PARADA TEMPORÁRIA.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº486/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c8dc24e5072bacc003258e1800687333?OpenDocument" }, { "municipio": "Cantagalo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 55, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-16", "ementa": "Dispõe sobre normas de circulação e segurança para uso de bicicletas elétricas no município de Cantagalo/RJ e dá outras providências, de autoria do vereador Matheus Arruda", "autores": "Matheus Arruda (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Norma Sancionada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/14" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 127, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-16", "ementa": "Dispõe sobre a criação e disponibilização de aplicativo gratuito para os sistema Android e IOS, aos usuários do transporte público para acompanhamento, em tempo real, da movimentação, itinerário, tempo estimado de espera e horários dos ônibus nas linhas sob responsabilidade do município de São Gonçalo, e dá outras providências.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3263-2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2365, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VAGAS VERDES NAS VIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "TAINÁ DE PAULA (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/688ed498b337ba5c03258e13005b12cf?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2335, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA JAÉ DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO COMO PLATAFORMA DE PAGAMENTO EM PEDÁGIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. 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Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº421/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3c024775f90f0ba203258e04006f9e65?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2311, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA DE TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS – SPPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "HELENA VIEIRA (PSDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. 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Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294989" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 79, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-21", "ementa": "Dispõe sobre normas de circulação e segurança para utilização de equipamento de mobilidade elétrica no Município de Volta Redonda.", "autores": "Cacau da Padaria - José Onofre da Silva (PMB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando 1ª votação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1208" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 133, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-21", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ÔNIBUS EPT EXCLUSIVOS PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Frank Costa (AVANTE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 29/09/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1379-2026" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 83, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-21", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Municipal de Bilhetagem Eletrônica e a câmara de compensação tarifária no âmbito do transporte público coletivo do município de Volta Redonda e dá outras providências.", "autores": "Gisele Lopes (PSB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1212" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2259, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-20", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PRÉVIAS DE AMPLA PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO AOS USUÁRIOS ANTES DA IMPLEMENTAÇÃO DA VEDAÇÃO AO PAGAMENTO EM DINHEIRO NAS LINHAS DE ÔNIBUS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº380/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/68baf7b5af3bb50803258dfd0062116a?OpenDocument" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 71, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-20", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 13.724/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Casimiro de Abreu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 9, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-20", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE E MÉDIA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, EM DOAÇÃO DE SANGUE OU CADASTRO COMO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vinicius Pereira da Silva", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Casimiro de Abreu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 10, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-20", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIDADE SEGURA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vinicius Pereira da Silva", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2258, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-20", "ementa": "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS MEIOS DE AQUISIÇÃO E RECARGA DOS CARTÕES DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Tecnologia assistiva e acessibilidade", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº379/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/884c01dc01f4450003258dfd00618674?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2242, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL E DIGITAL, POR MEIO DE CÓDIGO DE RESPOSTA RÁPIDA (QR CODE), NOS EQUIPAMENTOS E MEIOS DE TRANSPORTE UTILIZADOS POR ENTREGADORES VINCULADOS A PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCOS DIAS (PODE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Trabalho em plataformas e entregadores: política laboral e de trânsito, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b527d403679deb8f03258dfc0062e5f0?OpenDocument" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 114, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-19", "ementa": "Institui o Programa de Apoio e Proteção aos Motoristas de Aplicativo no Município de Barra do Piraí, estabelece a criação de Pontos de Apoio Tecnológico (PAT) e áreas de embarque prioritário, e dá outras providências.", "autores": "Jeordane (PP)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer Definitivo", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/7352" }, { "municipio": "Casimiro de Abreu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-18", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DA RUA ALPHEU MARCHON AOS SÁBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Victor Ferreira Varela", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Enviado Para Publicação - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2243, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-14", "ementa": "GARANTE A ACEITAÇÃO DE PAGAMENTO EM DINHEIRO EM ESPÉCIE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VEDANDO A RESTRIÇÃO OU RECUSA DE NUMERÁRIO COMO FORMA DE QUITAÇÃO DA TARIFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DR. ROGERIO AMORIM (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº369/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1e461dabab5211c603258df7005df471?OpenDocument" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 42, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-14", "ementa": "Altera a Lei Ordinária n.º 4.340, de 12 de dezembro de 2024, autoriza o poder Executivo a conceder subsídio tarifário à concessionária prestadora do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros, e dá outras providências.", "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10380" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 83, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-13", "ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO DA “RUA DO GRAU” NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, DESTINADO À PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Julinho (PP)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuída ao Relator", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6025" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 82, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-13", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS EM FRENTE ÀS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.", "autores": "Paty Bumerangue (PODE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Relatório Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6024" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7608, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-13", "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA DE APARELHOS ELETRÔNICOS GRATUÍTOS NAS ESTAÇÕES E TERMINAIS DE TRANSPORTES PÚBLICOS CONCEDIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Dani Monteiro (PSOL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Pontos de recarga de celular: mobiliário urbano, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2302, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-12", "ementa": "INSTITUI O PAINEL MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS SUBSÍDIOS AO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALANA PASSOS (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº418/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0a84634198896f6303258df50063fefe?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2221, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-12", "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE BIOMETRIA FACIAL OU DIGITAL, DIRETAMENTE NOS VALIDADORES DA EMPRESA JAÉ, PELOS USUÁRIOS QUE POSSUEM DIREITO À GRATUIDADE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cibersegurança e privacidade", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº351/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/34e35dd2b81aba8303258df50064fffe?OpenDocument" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 21, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-11", "ementa": "DISCIPLINA A FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENTREGA REALIZADOS POR MOTOCICLISTAS A SERVIÇO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 144/2026 - Aguardando envio", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/418-2026" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 51, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-07", "ementa": "Dispõe sobre o estacionamento de ônibus de turismo e o descarte de dejetos sanitários no município de Paraty, e dá outras providências.", "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Turismo, hospedagem e alimentação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 84, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-06", "ementa": "Institui o Programa “Pedala São Gonçalo”, cria a Política Municipal de Mobilidade Cicloviária e estabelece diretrizes para implantação e utilização de ciclovias, ciclofaixas e infraestrutura cicloviária no Município de São Gonçalo.", "autores": "TIÃO NANCI (PSDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 15/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1831-2026" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 108, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-06", "ementa": "CAMPANHA “MAIO AMARELO”, SENDO O SLOGAN ADOTADO “MAIO AMARELO, EU FREIO PARA OS ANIMAIS”", "autores": "Pedrinho ADL (SD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Sobrestado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/7194" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2187, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-05", "ementa": "DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE SEGURANÇA PRIORITÁRIAS PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS NAS REGIÕES DA ZONA OESTE E SUDOESTE DO MUNICÍPIO.", "autores": "JUNIOR DA LUCINHA (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº323/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b91765f9e6475aa803258dee006d841e?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2188, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE SEGURANÇA INTEGRAL, VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE E TRANSPARÊNCIA DE DADOS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE MOBILIDADE (OTM) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – LEI ALEXIA NUNES.", "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº324/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f97189ac0d620f4403258dee0066194e?OpenDocument" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 81, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-05", "ementa": "“Institui o Programa Municipal “Entrega Verde Belford Roxo”, destinado à transição energética da atividade de entrega por aplicativo no Município de Belford Roxo, mediante incentivo à aquisição de veículos elétricos movidos a energia solar, criação de cooperativa municipal de entregadores e desenvolvimento de plataforma tecnológica própria.”", "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança;Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Energia, economia verde e transição", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/8730" }, { "municipio": "Pinheiral", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 16, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-04", "ementa": "Dispõe sobre a concessão de gratuidade no sistema de transporte coletivo público municipal às Pessoas com Deficiência (PCD) e a seus acompanhantes, e dá outras providências.", "autores": "Demostenes José Nunes Paulino", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "11/05/2026 18:15 - Votação (Segunda - APROVADO)", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/8455/0" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 113, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-04", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O USO SEGURO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 29/09/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1055-2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 126, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-04", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE CIRCULAR URBANO INTEGRADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Tatá de Tamoios", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Confirma Recebimento - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 198, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-04", "ementa": "Dispõe sobre a disponibilização de pagamento por meio de PIX e Código Eletrônico (QR Code) no sistema de Transporte Público Coletivo no município de Nova Friburgo e dá outras providências.", "autores": "Rômulo Pimentel (PODEMOS)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48383" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 140, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-30", "ementa": "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PRÁTICAS QUE COMPROMETAM A SEGURANÇA DO TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS, CONSISTENTES NA SOLICITAÇÃO E OFERTA DE ESMOLAS EM LOCAIS DE CIRCULAÇÃO VIÁRIA, INSTITUI MEDIDAS DE CARÁTER EDUCATIVO E DE ENCAMINHAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Leones Almeida (MDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando Inclusão na Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32392" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2150, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-29", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS.", "autores": "HELENA VIEIRA (PSDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº293/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/14b1c4652c74482703258de800629f38?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 120, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-27", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do Município de Rio das Ostras, em doação de sangue ou cadastro como doador de medula óssea, e dá outras providências.", "autores": "Hespanhol (UB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/20917" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 45, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-23", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Apoio ao Ciclista Trabalhador e estabelece diretrizes para a instalação de bicicletários públicos nas entradas da cidade e pontos estratégicos do perímetro urbano.", "autores": "Ruan Carlos Mineiro Marcelino", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2118, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-22", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESTACIONAMENTO LEGAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA", "autores": "PAULO MESSINA (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 1", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6c4956611ab5bc6b03258de1005c1ddf?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 59, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-22", "ementa": "Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos de grande porte por ruas da parte interna dos bairros do Município de Volta Redonda e dá outras providências.", "autores": "Zoinho - Jorge de Oliveira (REPUBLICANOS)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para verificar duplicidade.", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/992" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 165, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-16", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AMPLIAÇÃO DA REDE DE HELIPONTOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Adriano dos Santos Oliveira", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", 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estratégico identificado.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Confirma Recebimento - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2079, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-14", "ementa": "CRIA O REGISTRO MUNICIPAL DE BICICLETAS E PATINETES, DE CARÁTER VOLUNTÁRIO, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PREVENÇÃO DE FURTOS DE VEÍCULOS LEVES DE MOBILIDADE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO", "autores": "ALANA PASSOS (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 2079/2026 => Aprovado - Adiada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9a3dc4f9fffbd39e03258dd900602934?OpenDocument" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 95, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-13", "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação das atividades de transporte turístico, recreativo e de transporte local de cargas por fretamento no âmbito do Município de Maricá e dá outras providências.", "autores": "Chris Corrêa (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/864-2026" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 56, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-08", "ementa": "DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.", "autores": "Vitinho de Zé Maia", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e Ultima Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emendas Modificativas - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2043, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-07", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE SEGURA PARA O CUIDADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/efc5d91e5c57110803258dd20060b6c7?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 111, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-07", "ementa": "Dispõe sobre diretrizes para a implementação de faixas exclusivas para motocicletas e institui o Programa Municipal de Segurança Viária e Prevenção de Acidentes com Motociclistas no Município de Rio das Ostras.", "autores": "Rodrigo da Aposentadoria (PDT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/20858" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 147, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, A REGULAMENTAÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS, DISPOSITIVOS DE MICROMOBILIDADE E A PROTEÇÃO DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292972" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 87, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-06", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32059" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 133, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-06", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLISTAS (FAIXA AZUL) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTÁ-LA NAS VIAS ESPECIFICADAS, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", 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"perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 07 de abril de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1304-2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2033, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-01", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI EXCLUSIVOS PARA MULHERES TAXISTAS EM ÁREAS DETERMINADAS PELO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCIO RIBEIRO (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/63d548366e14dfba03258dcc00658e51?OpenDocument" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 25, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-30", "ementa": "TORNA “RUA SEM SAÍDA” O BECO DO APOLO NA SAÍDA DE ACESSO À RUA JOAQUIM MARTINS FIALHO, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 22:00 E 06:00.", "autores": "Mesa Diretora", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 36, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-26", "ementa": "Dispõe sobre a implementação de meios de pagamento via Pix no sistema de transporte coletivo urbano no Município de Volta Redonda, e dá outras providências", "autores": "Paulinho do Raio X - Paulo César Lima da Silva (REPUBLICANOS)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/921" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 81, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-26", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a data base para reajuste das tarifas dos serviços de táxis no Município de Rio das Ostras.", "autores": "Rodrigo da Aposentadoria (PDT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/20755" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2010, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNCIONALIDADE “MULHER PARA MULHER” NO APLICATIVO TÁXI RIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCIO RIBEIRO (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b74a78ea14f24a9403258dc600608075?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1985, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-24", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À MOBILIDADE DOS ENTREGADORES POR BICICLETA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3d96630392c53d5d03258dc4005c1e7c?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 25, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-19", "ementa": "Dispõe sobre implementação de semáforos inteligentes no Município de Volta Redonda-RJ e dá outras providências.", "autores": "Dr Rodrigo Furtado (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/907" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 15, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-19", "ementa": "Estabelece diretrizes para a previsão de áreas destinadas a embarque e desembarque de passageiros em grandes empreendimentos classificados como polos geradores de tráfego no Município de Volta Redonda e dá outras providências.", "autores": "Gisele Lopes (PSB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/905" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 102, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-19", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito em doação voluntária de sangue no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292217" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 62, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-18", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS EM VIAS DE TRÁFEGO INTENSO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Alfredo Luis Nogueira Gonçalves", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1944, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-17", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.278, DE 15 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE VAGÃO NO VLT – VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS, EXCLUSIVO PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "GIGI CASTILHO,VEREADORA ALANA PASSOS,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6c54272c4fe7289703258dbd005d1f0a?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 45, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-17", "ementa": "Dispõe sobre a vedação à contratação de serviços de entrega realizados por motocicletas com escapamento adulterado, no âmbito do Município de São Gonçalo, e dá outras providências.", "autores": "ARTUR RODRIGUES (PODEMOS)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Parecer Aprovado distribuído para assinatura por ALCEMIR MACIEL!", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/669-2026" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-16", "ementa": "Institui no Município de Volta Redonda o Programa de Campanha Educativa para a segurança de ciclistas e motociclistas.", "autores": "Zoinho - Jorge de Oliveira (REPUBLICANOS)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição aprovada em 1ª votação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/883" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 67, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-12", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Veto Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31819" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 109, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-10", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR, A PROFISSÃO DE TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "WAGNER TAVARES", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/50ee440489107b6503258db6006485f4?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1922, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-10", "ementa": "AUTORIZA A INSERÇÃO DE ELEMENTO VISUAL NA COR ROSA NOS TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "VERA LINS (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº113/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/25b3fe11fba4e5ab03258db6006de0ac?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 24, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-10", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA CONVERSÃO LIVRE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, CONFORME O ART. 44-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 11/11/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/520-2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 89, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-10", "ementa": "INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMUNITÁRIO COMPLEMENTAR NO MUNICIPÍO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Adriano dos Santos Oliveira", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291790" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 4, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-10", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DEMARCADAS E EXCLUSIVAS PARA ADVOGADOS REGULARMENTE INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Zé Chaleira", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Encaminhado Para Ccj - Para Análise", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 50, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-10", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO ENEM E DO VESTIBULAR DA UERJ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Concede gratuidade no transporte em dias de prova, sem tecnologia ou inovação no objeto.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Comissão Devolve - Parecer Favorável", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 158, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-09", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Nova Friburgo, em doação de sangue ou de medula óssea.", "autores": "Marcos Marins (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando manifestação do autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48247" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-05", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas no exercício da competência municipal, em doação voluntária de sangue, no âmbito do Município de Volta Redonda, observada a legislação vigente.", "autores": "Cacau da Padaria - José Onofre da Silva (PMB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/877" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1868, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "INSTITUI A FAIXA AZUL PARA BICICLETAS ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº71/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/93a9f3606e48f1b303258daf005c4a99?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1869, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “ÔNIBUS NOTURNO SEGURO” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº72/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ed45657e756ecae803258daf005c4ad1?OpenDocument" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, aplicadas pelo Município de Itaboraí, em doação de sangue e de medula óssea.", "autores": "JOÃO DELAROLI (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 022/2026 - Aguardando envio", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/580-2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 69, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-26", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À HIGIENE PREVENTIVA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA, COM FOCO NA PROTEÇÃO DOS MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS E DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Adriano dos Santos Oliveira", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291168" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1838, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-24", "ementa": "ESTABELECE A TRAVESSIA SEGURA NAS ÁREAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCIO SANTOS", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº46/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a9eccf430d59f92e03258da80062fca1?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 1, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-23", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE CONVERSÃO DE SANÇÕES DE TRÂNSITO EM ATOS SOLIDÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LUCAS MUNIZ (PRD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Recebido na Comissão de COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/97-2026" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 5, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-23", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Miguel Pereira, em doação de sangue e de medula óssea.", "autores": "Vitor Ralha (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10296" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 31, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-23", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O TERMINAL RODOVIÁRIO NO BAIRRO DE PONTA NEGRA, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.", "autores": "Adriana Costa (PDT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 24/02/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/157-2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 33, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-23", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O TERMINAL RODOVIÁRIO NO BAIRRO DE INOA, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.", "autores": "Adriana Costa (PDT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 26/02/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/171-2026" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 27, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Vassouras, em doação de sangue e de medula óssea.", "autores": "Bruno Sales (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13272" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1799, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS DISPONIBILIZAREM COMO ALTERNATIVAS PARA TODOS OS USUÁRIOS NO MÚNICÍPIO A OPÇÃO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VITOR HUGO (MDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº19/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1b2f2579148e312b03258da3006458d3?OpenDocument" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 4, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-12", "ementa": "\"Institui o Programa \"Adote um Ponto de Ônibus\" no Município de Belford Roxo e dá outras providências.", "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7311" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 28, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-09", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de lei complementar executivo", "numero": 1, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-05", "ementa": "\"INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS (SETRAMP) NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\".", "autores": "Prefeitura São Francisco de Itabapoana", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei complementar", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/20-2026" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 9, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-04", "ementa": "MENSAGEM Nº 001, DE 04 FEVEREIRO DE 2026, QUE \"ALTERA A LEI Nº 3.048/2025, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE AS ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVOS EM CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Welington de Peres", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Enviado Ao Setor de Leis - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 11, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-02", "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA PARTE INTERNA DOS VEÍCULOS UTILIZADOS POR APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Câmeras de segurança obrigatórias: equipamento de segurança, sem política de CT&I nem dados pessoais. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Paracambi", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-27", "ementa": "Dispõe sobre a transferência da outorga para exploração do serviço de táxi no Município de Paracambi, em conformidade com a Lei Federal nº 15.271/2025.", "autores": "Rhavid Lima Carvalho", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-ordinaria-no-007-2026/?_post_id=27618" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 31, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-22", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO QUE PERMITE AO USUÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, A TEREM ACESSO, EM TEMPO REAL, À LOCALIZAÇÃO DOS ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E O TEMPO DE CHEGADA NAS PARADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Veto Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31035" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 23, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-21", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIO EM ÁREAS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Veto Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31027" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 3, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-15", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicada pelo Município de Barra Mansa, em doação de sangue e medula óssea.", "autores": "DANIEL MACIEL (AGIR)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10877" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 15, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-12", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Liomar Queiroz (AGIR)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31007" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 506, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-23", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de sangue e de medula óssea.", "autores": "LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290531" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 29, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2025-12-19", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve de competência do Município de Niterói em doação de sangue ou cadastro voluntário como doador de medula óssea, e dá outras providências.", "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290658" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 23, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2025-12-18", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de sangue e/ou medula óssea.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290601" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 290, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-12", "ementa": "MENSAGEM Nº 041, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE \"DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,", "autores": "Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1725, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-11", "ementa": "AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR TRANSPORTANDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "RODRIGO VIZEU (MDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1466/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5260b5e2178dbd3703258d5d005ec87e?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1734, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-11", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA CNH SOCIAL CARIOCA, DESTINADO AO CUSTEIO DA HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE BAIXA RENDA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "HELENA VIEIRA (PSDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1478/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a4dc34f9abe7b06703258d5d00680784?OpenDocument" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 414, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-10", "ementa": "REVOGA A LEI Nº 2.336, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.(MENSAGEM EXECUTIVA 66/2025)", "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1717, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-09", "ementa": "AUTORIZA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE AUTOMÓVEIS PÚBLICOS OU PRIVADOS O MAIS PRÓXIMO DA ENTRADA DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE.", "autores": "RODRIGO VIZEU (MDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1717/2025 => Aprovado - Adiada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ccb1f8e56317e4b503258d5b0070d277?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1773, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-09", "ementa": "INSTITUI E DISCIPLINA TAXAS, TARIFAS E DEMAIS AÇÕES VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1503/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3e8d94946358542d03258d69004e1aad?OpenDocument" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 76, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-09", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 954, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO, UNIFORMES E CARTEIRA FUNCIONAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA", "autores": "Marotto Miranda", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 274, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-08", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR A FAIXA AZUL (FAIXA DE CIRCULAÇÃO PREFERENCIAL) DESTINADA A MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES NAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, VISANDO A SEGURANÇA VIÁRIA E A FLUIDEZ DO TRÂNSITO.", "autores": "Welington de Peres", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1667, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-03", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AOS CICLISTAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1421/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/199fbab6dcefe1d503258d55005e5399?OpenDocument" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 406, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-03", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SINALIZAÇÃO E ORDENAMENTO DO ESTACIONAMENTO EM ÁREAS COMERCIAIS, PRIORIZANDO O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Tatá de Tamoios", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1664, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES NAS PLACAS SINALIZADORAS DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Telefone para reclamações em placas de sinalização: sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1420/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4bca9f11f73b00a503258d55005e5303?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 311, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-02", "ementa": "Dispõe sobre a instituição da Faixa Azul para pedestres na extensão da Rua Jaime de Figueiredo e outras regiões do Município de São Gonçalo, e dá outras providências", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/5314-2025" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 74, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS (“CANO BARULHO”) E REGULA A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.", "autores": "Zé Chaleira", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Leitura - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 348, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BILHETE ÚNICO UNIVERSITÁRIO E REVOGA A LEI Nº 3.371 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.", "autores": "Adriana Costa (PDT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 27/11/2025 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4282-2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 349, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-27", "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 2.742, de 23 de junho de 2017, para ampliar e modernizar as regras da Parada Segura no transporte coletivo municipal urbano e no transporte alternativo no Município de Maricá.", "autores": "Adelso Pereira (AVANTE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4283-2025" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Executivo", "numero": 65, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-26", "ementa": "“DISPÕE SOBRE OS DEVERES, AS. OBRIGAÇÕES E AS RESPONSABILIDADES DOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Prefeitura São Francisco de Itabapoana", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/885-2025" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 71, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-19", "ementa": "AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BICICLETA ELÉTRICA NAS CICLOVIAS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, ESTABELECENDO RESTRIÇÕES EM HORÁRIOS DE MAIOR FLUXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Rodrigo Rodrigues Rr", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Leitura - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 285, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-14", "ementa": "MENSAGEM Nº 038,DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025,QUE \"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.533,DE 10 DE ABRIL DE 2014,QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DA CATEGORIA DE ALUGUEL -TÁXI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1605, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-13", "ementa": "DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO CARTÃO DE TRANSPORTE JAÉ GRATUIDADE AO ACOMPANHANTE RESPONSÁVEL POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FABIO SILVA (PODE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1372/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/102dc36f47daa47a03258d4100599078?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1597, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-11", "ementa": "CRIA O PONTO SEGURO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS COM CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, MONITORAMENTO POR CÂMERAS, AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE, USO DE ENERGIA LIMPA RENOVÁVEL, DISPONIBILIZAÇÃO DE CARREGADORES COM PADRÃO DE CONEXÃO DE TRANSFERÊNCIA DE DADOS E ACESSO GRATUITO À INTERNET VIA REDE DE CONEXÃO SEM FIO; E MODERNIZAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Ponto de ônibus acessível: mobiliário urbano. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b21f8f337fb4a44603258d3f00697e73?OpenDocument" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 122, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-06", "ementa": "Inclui pequenas picapes, como Fiat Toro, Strada, Saveiro e similares, na categoria de táxis do Município de Itaguaí e dá outras providências.", "autores": "Adilson Pimpo (PP)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5071" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1577, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-05", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PEDESTRE E INTEGRIDADE DAS CALÇADAS – PASSAGEM LIVRE, COM MEDIDAS PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO, ENGENHARIA URBANA E EDUCAÇÃO VOLTADAS AO COMBATE AO ESTACIONAMENTO IRREGULAR E À CIRCULAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULOS SOBRE CALÇADAS, FAIXAS E PONTOS DE TRAVESSIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "CARLOS BOLSONARO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1350/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fb72cba784c8c1aa03258d3900614294?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1545, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-04", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “RUA DO CICLISMO” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/14e6154b686323a703258d3800684e45?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1550, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. 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Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1256/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/89f62978b039985103258d23005d3c7d?OpenDocument" }, { "municipio": "Itaocara", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 92, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-09", "ementa": "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA EVENTOS EDUCACIONAIS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E AFINS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA E FORA DELE.", "autores": "Jarbas José Gonçalves Couto Silva", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Respondido via Ofício", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/3820" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 276, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-06", "ementa": "Institui o Programa São Gonçalo por um Trânsito Seguro, e dá outras providências.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3739-2025" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 660, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-06", "ementa": "INSTITUI COTAS DE PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PARA ESTUDANTES DE CURSINHOS POPULARES, COMUNITÁRIOS E SOCIAIS.", "autores": "FILIPPE JESUS (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/6117" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 398, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-02", "ementa": "Dispõe sobre a disponibilização, em tempo real, da localização dos ônibus, dos horários de linhas e do tempo estimado de chegada nos pontos de parada e em meios digitais, no âmbito do Município de Niterói.", "autores": "RODRIGO FLACH FARAH", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=284725" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 399, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=284726" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 394, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-01", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização vertical informando a velocidade máxima permitida em ciclovias, ciclofaixas e calçadas compartilhadas no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=284721" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 393, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-01", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização semafórica específica para ciclistas no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=284720" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 271, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-30", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “ENTORNO ESCOLAR SEGURO” NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, COM MEDIDAS DE SEGURANÇA VIÁRIA E MOBILIDADE URBANA NAS IMEDIAÇÕES DE CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "CACAU (MDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3647-2025" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 111, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-30", "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação, incentivo, segurança e fiscalização do transporte remunerado privado individual de passageiros, por meio de aplicativos, no Município de Nova Friburgo, revoga a Lei Municipal nº 4.764/2020 e dá outras providências.", "autores": "Maicon Gonçalves (MOBILIZA)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47964" }, { "municipio": "Itaperuna", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 22, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-29", "ementa": "Projeto de Lei - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas e dá outras providencias.", "autores": "ÉLIA CRUZ DE MORAES (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão Justiça e Redação Final", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://itaperuna.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/415-2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 420, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-26", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “PONTO SEGURO” PARA INSTALAÇÃO DE ABRIGOS INTELIGENTES EM PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.", "autores": "ALLAN PINHO LYRA", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=286336" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1366, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-25", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.123, DE 3 DE JANEIRO DE 2017, QUE DETERMINA QUE ÔNIBUS REALIZEM DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DETERMINADOS.", "autores": "PAULO MESSINA (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1186/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7fa20db61ac817a803258d10005d97b8?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1343, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-23", "ementa": "ALTERA A FORMA DE COBRANÇA DE PEDÁGIO NO CORREDOR PRESIDENTE TANCREDO NEVES - VIA EXPRESSA TRANSOLÍMPICA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FELIPE BORÓ (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1168/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9b8d093e6a4ea78b03258d0e006436c5?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1344, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-23", "ementa": "INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE TRANSPORTE PARA DESEMPREGADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "MARCELO DINIZ (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1169/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/20a634d6ab2f73fb03258d0e006436fd?OpenDocument" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 109, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-22", "ementa": "Institui a obrigatoriedade da instalação de temporizadores em semáforos nos principais cruzamentos e naqueles com radares de controle de velocidade no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.", "autores": "Cláudio Damião (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47950" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 73, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-18", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DE ÔNIBUS COM PISO BAIXO EM TODOS OS NOVOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCIO RIBEIRO (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº58/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/e90eab4672fd9c3103258d14004a3ef0?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 379, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-18", "ementa": "INSTITUTI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA PREFERENCIA PARA MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DENOMINADAS FAIXA AZUL.", "autores": "ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR (Ciência)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=283629" }, { "municipio": "Carmo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 41, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-18", "ementa": "Concessão de transporte gratuito, estudantes cursos técnicos em Friburgo-Priscila", "autores": "", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1RqiWVrTqENRuDYPzU5odjgXr-jzUjWhm/view" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 106, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-17", "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, a obrigatoriedade de sinalização vertical de advertência prévia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para a implantação de ondulações transversais (lombadas) e demais intervenções viárias permanentes que alterem as condições de circulação e segurança nas vias públicas, e dá outras providências.", "autores": "Marcos Marins (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47943" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1317, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-16", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA DE COBRANÇA AUTOMÁTICA POR SISTEMA DE PASSE LIVRE (TAG DE PEDÁGIO) PARA MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "FELIPE BORÓ (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1143/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b03edd8fd6c1ff5e03258d07006bcb5e?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1311, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-16", "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A OBRIGATORIEDADE DE REVISÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "POUBEL (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1139/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d361ce64a2fc45e803258d070062c4c3?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 258, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-15", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO ADEQUADA NAS PROXIMIDADES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3384-2025" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 648, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-12", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"MULTA DO BEM AZUL\" NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, CONFERINDO REMISSÃO PARCIAL DO VALOR DE MULTAS DE TRÂNSITO E DE ESTACIONAMENTO, MEDIANTE DOAÇÃO A ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/5614" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 256, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-10", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NO MUVI – MOBILIDADE URBANA VERDE INTEGRADA, EM SÃO GONÇALO.", "autores": "BETO DA SERRARIA (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3343-2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 249, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-10", "ementa": "Institui o Programa Multa do Bem, que dispõe sobre a anistia de multas de trânsito e de estacionamento irregular mediante doação a entidades que atuam na causa do Transtorno do Espectro Autista no Município de Maricá, e dá outras providências.", "autores": "Netuno (PR)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 30/10/2025 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2957-2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 250, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-10", "ementa": "Dispõe sobre a instalação de semáforos eletrônicos adaptados para acessibilidade de pessoas com deficiência no Município de Maricá e dá outras providências.", "autores": "Netuno (PR)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Tecnologia assistiva e acessibilidade", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 09/10/2025 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2960-2025" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 645, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-09", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO, POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS DE ENTREGA REALIZADOS POR MOTOCICLETAS QUE UTILIZEM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS OU EM SITUAÇÃO IRREGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/5538" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 63, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-08", "ementa": "Regulamenta as atividades de mototáxi, motoboy e moto-frete no Município de Tanguá, disciplina o exercício das funções, estabelece normas de segurança, fiscalização e penalidades, e dá outras providências.", "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 09 de setembro de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/838-2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 256, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-08", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO ANUAL DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA VEÍCULOS LICENCIADOS EM CABO FRIO, MEDIANTE DOAÇÃO SOLIDÁRIA DESTINADA ÀS AÇÕES VOLTADAS PARA POLÍTICAS DAS MULHERES, DA MELHOR IDADE E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA FORMA DESTA LEI.", "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 245, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-05", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DENOMINADO \"VERMELHILHAS INCLUSIVO\"NO MUNICIPIO DE MACAÉ, COM FOCO NA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29734" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1255, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-04", "ementa": "CRIA O PROGRAMA “ANTENAS PELA VIDA” DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANTENAS DE PROTEÇÃO PARA MOTOCICLISTAS.", "autores": "TALITA GALHARDO (PSDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1092/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6dbb470456d1990e03258cfb006a183c?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1256, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS LAUDOS DE VISTORIA E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DAS FROTAS DE ÔNIBUS EM CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE RECEBAM SUBSÍDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "TALITA GALHARDO (PSDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1093/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/44c129798fe116e303258cfb006aa4d0?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 163, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-04", "ementa": "Proíbe a utilização de aparelhos sonoros sem o uso de fones de ouvido no interior dos veículos de transporte público coletivo no Município de Volta Redonda.", "autores": "Raone Ferreira (PSB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/681" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 367, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-03", "ementa": "Regulamenta a atividade de guardador de veículos automotores em vias públicas no Município de Niterói, institui mecanismos de controle, proteção urbana, inclusão socioprofissional dos trabalhadores informais, e dá outras providências", "autores": "JHONATAN COSTA DOS ANJOS", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=282819" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1226, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DAS VIAS EXPRESSAS TRANSOLÍMPICA E LINHA AMARELA DIVULGAREM A RESPONSABILIDADE QUE LHES CABE EM CASOS DE ACIDENTES DECORRENTES DA PRESENÇA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS SOLTOS EM SUAS ÁREAS CONCESSIONADAS.", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1070/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5fe4589d7fd741a303258cf300614e4d?OpenDocument" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 95, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-26", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento para idosos em estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Nova Friburgo, e dá outras providências", "autores": "Joelson do Pote (PDT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47895" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 229, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-26", "ementa": "Dispõe sobre normas procedimentais para operações de fiscalização de trânsito (blitzes) no Município de Maricá, definindo direitos e deveres dos agentes públicos e dos cidadãos, e dá outras providências.", "autores": "Netuno (PR)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 23/10/2025 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2693-2025" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 214, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO QUE PERMITE AOS USUARIOS DE TRANSPORTE PÚBLICOS, A TEREM ACESSO EM TEMPO REAL A LOCALIZAÇÃO DOS ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VANS EM TEMPO REAL DE CHEGADA NAS PARADAS", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29590" }, { "municipio": "Casimiro de Abreu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 27, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-25", "ementa": "REGULAMENTA O USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, PATINETES ELÉTRICOS, CICLOMOTORES E OUTROS VEÍCULOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.", "autores": "Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Enviado Ao Executivo - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 133, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-22", "ementa": "Institui a obrigatoriedade da aceitação do pagamento via PIX pelas empresas de transporte coletivo urbano no Município de Barra Mansa e dá outras providências.", "autores": "PASTOR VALTER DA RÁDIO (DC)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando parecer", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10324" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1162, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-20", "ementa": "DISPÕE SOBRE O INÍCIO DA CONTAGEM PARA COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, GARANTINDO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA TEMPORÁRIA UM PERÍODO INICIAL SEM ÔNUS.", "autores": "LUCIANA NOVAES", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1015/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/882ea45bad1539d903258cec005dbc2c?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 214, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO NAS PARADAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, VISANDO À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "CACAU (MDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2861-2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 210, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-18", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES EM SUAS DEFENSAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Metalmecânica, naval e aeronáutica", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1133, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-13", "ementa": "DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA VIÁRIA DOS ENTREGADORES QUE UTILIZAM BICICLETAS NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE ENTREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ba742bd133a7f9eb03258ce5005bd038?OpenDocument" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 202, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-12", "ementa": "INSTITUI O TRANSPORTE PÚBLICO ACESSÍVEL E PRIORITÁRIO AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, FADIGA CRÔNICA E SÍNDROMES DE DOR CRÔNICA NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jackson Souza", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável Com Emendas Modificativas e Aditivas das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação e Saúde Pública. - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Itatiaia", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 144, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-12", "ementa": "144C - 2025 - Dispõe sobre a conservação dos veículos de transporte público de passageiros contratados pela Administração Pública Municipal de Itatiaia, estabelece diretrizes para", "autores": "Fabricio de Almeida Pereira", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=43" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1068, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NOS CASOS EM QUE O VALIDADOR ELETRÔNICO ESTIVER INOPERANTE OU DESLIGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Gratuidade de transporte: política tarifária. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº946/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b91ec566e546a76003258cdf0066e387?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1055, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-06", "ementa": "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROJETO PASSE LIVRE PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº934/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1bea4a938424551103258cde006e4f2f?OpenDocument" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 44, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-06", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE CONEXÃO USB E TOMADA PARA CARREGADORES NOS PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE MESQUITA.", "autores": "Rodrigo Rodrigues Rr", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Leitura - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 144, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-05", "ementa": "Dispõe sobre a flexibilização para comprovação de endereço junto ao Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de Volta Redonda - SINDPASS, e dá outras providências.", "autores": "Severiano Câmara (União)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/604" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 127, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-05", "ementa": "Institui o Sistema Municipal de Bicicletas Compartilhadas - \"Bike VR\" -, no âmbito do Município de Volta Redonda, com objetivo de promover a mobilidade urbana sustentável, autoriza a celebração de parcerias públicoprivadas e dá outras providências.", "autores": "Raone Ferreira (PSB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/752" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 630, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-05", "ementa": "INSTITUI O PAGAMENTO DAS PASSAGENS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR MEIO DE PIX E CÓDIGO ELETRÔNCO QR.", "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para Providências Cabíveis", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/4501" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 68, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-29", "ementa": "Dispõe sobre os direitos dos universitários ao transporte gratuito.", "autores": "Lucas Cordeiro", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 69, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-17", "ementa": "Dispõe sobre a política municipal de incentivo à mobilidade ativa e inclusiva em Nova Friburgo, e dá outras providências.", "autores": "Cascão do Povo (PODEMOS)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47801" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 172, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-16", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS INTELIGENTES COM ALERTA SONORO EM ÁREAS ESCOLARES E VIAS DE ALTO ÍNDICE DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidades inteligentes", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29107" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 309, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-10", "ementa": "Assegura o direito à livre parada e estacionamento para trabalhadores de serviços essenciais de telecomunicações no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "ROMÉRIO PEDRO DUARTE", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Informação e comunicação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "RECEBIDO SUBSTITUTIVO - Secretaria Mesa Diretora (Juntada)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281184" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 126, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-09", "ementa": "Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acampanhas de crianças de colo, no âmbito do Município de Volta Redonda, e dáa outras providências.", "autores": "Carla Duarte (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/588" }, { "municipio": "Carapebus", "tipo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "numero": 1, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-09", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.carapebus.rj.leg.br/materia/64" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 292, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-08", "ementa": "DESTINA PARTE DA RECEITA DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA CUSTEAR A PRIMEIRA HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE BAIXA RENDA, CRIA O PROGRAMA “CNH CIDADÃ NITERÓI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Plenário (Ordem do Dia - Primeira Discussão)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280959" }, { "municipio": "Carapebus", "tipo": "PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO", "numero": 19, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-08", "ementa": "REORGANIZA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI - NO MUNICIPIO DE CARAPEBUS", "autores": "BERNARD TAVARES DÍDIMO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.carapebus.rj.leg.br/materia/62" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 98, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-03", "ementa": "Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, usuários do transporte coletivo urbano, em local mais seguro e acessível no período noturno, no âmbito do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.", "autores": "GUSTAVO GOMES (MDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9887" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 96, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-02", "ementa": "Institui a Política Municipal de Estudo de Substituição Sustentável da Frota de Ônibus por Veículos Elétricos no Transporte Público Coletivo de Barra Mansa e dá outras providências.", "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Energia, economia verde e transição", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9883" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 178, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-30", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE NORMAS DE TRÂNSITO VOLTADAS A CICLISTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.", "autores": "Jackson Souza", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação, Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos Com Emenda Modificativa - Tramitação", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 927, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE GARUPA EM MOTOCICLETAS E CONGÊNERES DURANTE O PERÍODO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº836/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/202399108621a74403258cb5005ebbef?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 925, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS INSTALAREM DISPOSITIVO SONORO QUE ALERTE AO MOTORISTA QUANDO AS PORTAS ESTIVEREM TOTAL OU PARCIALMENTE ABERTAS.", "autores": "TALITA GALHARDO (PSDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/49ba054c3398cea103258cb400663df6?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 924, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SENSORES TECNOLÓGICOS PARA MONITORAMENTO DE QUANTIDADE DE PASSAGEIROS EM TODOS OS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "TALITA GALHARDO (PSDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Inovação, fomento e governança;Setores estratégicos", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº834/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/cc7501540a391c4b03258cb40065b2d7?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 939, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO NAS PARADAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCOS DIAS (PODE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº844/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/596c03ebb54d6e8403258cb300701db4?OpenDocument" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 4, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-24", "ementa": "“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E USO DE ESCAPAMENTOS ADULTERADOS, EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DE FÁBRICA, BEM COMO SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ E ESTABELECE PROCEDIMENTOS, SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "autores": "Leandro Sant'Anna (PP)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1658" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 895, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-18", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR RECÉM-NASCIDOS PREMATUROS INTERNADOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS OU CONVENIADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "MARCOS DIAS (PODE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº807/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/cac0553b94e873eb03258cad00699de3?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 873, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-17", "ementa": "FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA CICLOVIA CULTURAL CARIOCA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE MOBILIDADE URBANA POR BICICLETA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURISMO E CULTURA", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/09bf48e66022300b03258cac0059f577?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 115, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-17", "ementa": "Institui a Carta de Serviços ao Usuáio do Transporte Público Coletivo Municipal de Volta Redonda e estabelece padrões mínimos de qualidade para a prestação do serviço.", "autores": "Simar - O Baixinho do Estádio (PSB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/573" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 113, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-17", "ementa": "Revoga o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.721, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre a permissão para idosos e deficientes fisicos estacionarem em qualquer vaga quando não houver disponibilidade das vagas destinadas aos mesmo.", "autores": "Dr Rodrigo Furtado (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando parecer", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/572" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 169, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-17", "ementa": "INSTITUI A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, NO ÂMBTIO DESTE MUNICÍPIO.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos Com Emenda Modificativa - Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 111, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-16", "ementa": "Altera a redação do Art.2º da Lei Municipal nº 5.044/2014, para ampliar as possibilidades de parcerias com a iniciativa privada visando à modernização, manutenção e exploração publicitária dos abrigos de pontos e ônibus no Município de Volta Redonda e dá outras providências.", "autores": "Simar - O Baixinho do Estádio (PSB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/560" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 165, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-16", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TARIFÁRIA NO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 255, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-12", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre normas de trânsito voltadas a ciclistas em comércios especializados, bicicletários públicos e privados de acesso público no Município de Niterói.", "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Plenário (Ordem do Dia - Primeira Discussão)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280004" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 69, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-10", "ementa": "Institui a Política Municipal de Incentivo à Mobilidade Sustentável e à Indústria de Veículos de Energia Limpa no Município de Barra Mansa e dá outras providências.", "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Energia, economia verde e transição", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9775" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 105, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-09", "ementa": "Dispõe sobre o tempo máximo de atendimento para recarga de cartões de tranporte público no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.", "autores": "Edson Quinto (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/563" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 802, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DE ROTAS ALTERNATIVAS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO TRÂNSITO NOS CASOS DE OBSTRUÇÃO DE VIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº727/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f5bc41c8b1792ffc03258ca0006f4abc?OpenDocument" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 54, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-05", "ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE PARATY, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Antonio Carlos Vasconcellos Gama", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 55, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-05", "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY, O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Antonio Carlos Vasconcellos Gama", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 777, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE FAIXAS DE PEDESTRE ELEVADAS NAS IMEDIAÇÕES DE ESCOLAS, HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE, CRECHES E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCOS DIAS (PODE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7121787473b48c3703258c9f005f7573?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 809, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-04", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCOS DIAS (PODE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº739/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0681cf6420cb96b303258c9f005f75a7?OpenDocument" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 94, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-04", "ementa": "ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE SAQUAREMA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTO DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Welington de Peres", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 765, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-03", "ementa": "ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.104, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO À APLICAÇÃO DE MULTA NAS HIPÓTESES DE ESTACIONAMENTO EM LOCAL PERMITIDO, E REVOGA A LEI Nº 6.944, DE 14 DE JUNHO DE 2021", "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº698/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3339c0db25445e5003258c9e0069fb56?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 155, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-03", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 072/2007 QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA, O DEPÓSITO E A VENDA DE VEÍCULOS, BENS E EQUIPAMENTOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "DEJORGE PATRÍCIO (PDT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2128-2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 157, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-03", "ementa": "Institui campanhas educativas permanentes sobre micromobilidade urbana no município de São Gonçalo e dá outras providências.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2130-2025" }, { "municipio": "Carmo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 20, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-03", "ementa": "Transporte Alternativo Mun. de Passageiros no Município de Carmo-RJ", "autores": "Priscila; Willians", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1Ous6WWKqWDX8I7yoWnJUxiUCUfTJ91ie/view" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 158, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-03", "ementa": "Regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município de São Gonçalo, disciplina o uso do espaço público para o serviço de compartilhamento por plataforma digital, e dá outras providências.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2131-2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 143, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CONTADORES REGRESSIVOS DE TEMPO E DO USO DE PLACAS SOLARES NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5501, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-29", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MELHORAR - INICIATIVA DE DESCARBONIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", "autores": "Veronica Lima (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Descarbonização do transporte: política ambiental sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 682, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PINTURA PADRONIZADA E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "TALITA GALHARDO (PSDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência => Relator: VEREADOR WAGNER TAVARES => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6795c9ceb7a9f0d803258c970065ae30?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 764, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-27", "ementa": "PROÍBE A ATIVIDADE DE GUARDADORES DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", "autores": "PEDRO DUARTE (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº697/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e25e3552d91d28e003258c970065adff?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 773, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE SEGURANÇA, PRESERVAÇÃO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, COMUNICAÇÃO COM OS PROPRIETÁRIOS, CONTRATAÇÃO DE SEGURO, TRANSPARÊNCIA NA ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PÁTIOS DESTINADOS À GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº705/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3483ce0391c2739c03258c97006290dd?OpenDocument" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 579, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-22", "ementa": "A AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E REGULAMENTADO, DO USO DE DISPOSITIVOS DE ALERTA SONORO EM VEÍCULOS UTILIZADOS POR SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES INSTITUCIONAIS NO MUNICÍPIO.", "autores": "TUNINHO MEDEIROS (REPUBLICANOS)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "À Procuradoria para Parecer JurÍdico", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/1753" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 137, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-21", "ementa": "Dispõe sobre a gratuidade no transporte público coletivo municipal para os Agentes de Combate às Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas funções.", "autores": "JULIANO FREITAS (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1952-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 618, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-20", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL À MÃE OU RESPONSÁVEL DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "FELIPE BORÓ (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 292/2025 => Aprovado - Adiada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b9caa728ec4f796f03258c90006b2c65?OpenDocument" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 112, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-14", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento diário dos pátios de apreensão de veículos para atendimento ao público, inclusive aos sábados, domingos e feriados, e dá outras providências.", "autores": "Netuno (PR)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 09/06/2025 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1423-2025" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 73, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-13", "ementa": "Autoriza O Poder Executivo A Instituir O Programa Municipal De Legislação De Trânsito E Direção Defensiva No Município De Volta Redonda, Por Meio Da Realização De Oficinas Temáticas, Com Foco Na Educação No Trânsito E Na Prevenção De Acidentes.", "autores": "Simar - O Baixinho do Estádio (PSB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/528" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 133, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-13", "ementa": "INSTITUI AS \"ÁREAS DE ESPERA SEGURA\" PARA MOTOCICLISTAS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Paulo Santana", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Segurança Pública e Direitos Humanos - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Itatiaia", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 67, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-13", "ementa": "67C-2025 - Dispõe sobre a concessão de transporte público municipal gratuito aos sábados e domingos para integrantes de grupos de escoteiros no município.", "autores": "João Márcio Albino da Silva", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=72" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 52, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-13", "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.429, de 09 de março de 2015, e da Lei Municipal nº 4.683, de 14 de dezembro de 2017, que dispõem sobre a criação do Cartão Gratuidade de Estacionamento para Idosos e Deficientes Físicos, para a permissão de estacionar em qualquer vaga quando não houver disponibilidade das vagas destinadas aos mesmos, e dá outras providências.", "autores": "DR EDUARDO (PV)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando análise do jurídico", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9147" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 558, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-08", "ementa": "INSTITUI O “SELO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS NO TRÂNSITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCOS DIAS (PODE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5b17ff5735cc806103258c84005cb4f6?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 185, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-08", "ementa": "Dispõe sobre as entregas de encomendas por motociclistas profissionais em condomínios residenciais e comerciais no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "JHONATAN COSTA DOS ANJOS", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - JHONATAN COSTA DOS ANJOS (Ciência)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278454" }, { "municipio": "Carmo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 15, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "Estacionamento Rotativo de Veículos", "autores": "Priscila", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://drive.google.com/file/d/15X_OzSwlgsUxaPCVW1CYtBmVhzIGM5Op/view" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 103, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PRÉVIA E SINALIZAÇÃO ADEQUADA DE ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VISANDO À TRANSPARÊNCIA E A MITIGAÇÃO DE IMPACTOS ECONÔMICO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Tatá de Tamoios", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 104, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PARA PERMANÊNCIA DE MOTORHOME E TRAILERS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 101, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,UTILIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES RELATIVAS A ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO E PERNOITE DE VEÍCULOS DE RECREAÇÃO MOTORHOMES, TRAILERS, CAMPERS E SIMILARES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 68, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-05", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos das frotas de ônibus em circulação no Município de Volta Redonda pelas empresas de transporte coletivo municipal e dá outras providências.", "autores": "Gemilson Sukinho (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando parecer", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/489" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 514, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-30", "ementa": "CRIA O MAPA MUNICIPAL DE PERICULOSIDADE VIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCOS DIAS (PODE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº492/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d3e6b63e71b309d803258c7c00634da6?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 532, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-30", "ementa": "INSTITUI A TARIFA ZERO NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE MEGAEVENTOS DA CIDADE.", "autores": "LEONEL DE ESQUERDA (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº506/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/89b8b66b8b04bfec03258c7c0063c245?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 520, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-30", "ementa": "CRIA O SISTEMA UNIFICADO DE CADASTRO DE ENTREGADORES POR APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCOS DIAS (PODE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Trabalho em plataformas e entregadores: política laboral e de trânsito, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Pela Anexação", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/015ce0e16f14747a03258c7c00634d3c?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 470, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-25", "ementa": "ESTABELECE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NOS PONTOS DE ÔNIBUS E DISPÕE SOBRE A FREQUÊNCIA MÍNIMA DE CIRCULAÇÃO DOS COLETIVOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "FABIO SILVA (PODE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº454/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0d1c9c503b8d0e6703258c77005cb51b?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 484, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-25", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA PONTO SEGURO PARA A PADRONIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS LOCALIZADAS EM ÁREAS DE RISCO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCOS DIAS (PODE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº468/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/07a9a59ff8e5d3e703258c7700653915?OpenDocument" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 85, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-24", "ementa": "Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável – Maricá em Movimento, e dá outras providências.", "autores": "Aldair Nunes Elias (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local PRIMEIRA SECRETARIA", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1085-2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 82, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-17", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA -RJ.", "autores": "Vitinho de Zé Maia", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação e Parecer Favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 55, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-16", "ementa": "ACRESCE O §3º AO ARTIGO 16 DA LEI N.1.165 DE 25/10/2011, PARA AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO ESPORTIVO, DO TIPO SUV (SPORT UTILITY VEHICLE), COMO VEÍCULO DESTINADO AO SERVIÇO DE TAXI.", "autores": "Poder Executivo", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 102, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-16", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DIA SEM CARROS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DINEY MARINS (PODEMOS)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1360-2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 134, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-15", "ementa": "Dispõe sobre a implantação da faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no município de Niterói.", "autores": "JHONATAN COSTA DOS ANJOS", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - JHONATAN COSTA DOS ANJOS (Ciência)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277701" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 135, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-15", "ementa": "Dispõe sobre a autorização para a atividade de carga e descarga por motociclistas profissionais no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "JHONATAN COSTA DOS ANJOS", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277705" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 138, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-15", "ementa": "Dispõe sobre a gratuidade no transporte público municipal para membros de grupos escoteiros legalmente reconhecidos pela UEB aos sábados, domingos e feriados no município de Niterói.", "autores": "JHONATAN COSTA DOS ANJOS", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO AO AUTOR - JHONATAN COSTA DOS ANJOS (Ciência)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277772" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 97, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-15", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLATAFORMAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO OFERECEREM A MULHERES USUÁRIAS A OPÇÃO DE ESCOLHER MOTORISTAS DO SEXO FEMININO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1321-2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 131, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-14", "ementa": "Dispõe sobre a autorização para que taxistas possam se registrar como Microempreendedores Individuais (MEI) e obter licença municipal para exercício da profissão atrelada a sua empresa, bem como sobre a concessão de licenças para exploração do serviço de táxi a Microempreendedores Individuais (MEI), e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277613" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 45, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-10", "ementa": "Dispõe sobre os requisitos e procedimentos de transparência, planejamento técnico e participação popular para a realização de licitação do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.", "autores": "Raone Ferreira (PSB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando 1ª votação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/500" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 426, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-08", "ementa": "ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS AOS IDOSOS.", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº413/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/59b8a278d09f320b03258c6600796862?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 87, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-08", "ementa": "Institui o Programa Tarifa Zero no Sistema de Transporte Público Municipal de Ônibus no Município de São Gonçalo-RJ e dá outras providências.", "autores": "JULIANO FREITAS (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1135-2025" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 38, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-08", "ementa": "SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR A CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ADULTERADOS OU INADEQUADOS, VISANDO A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA E A PROTEÇÃO DE PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.", "autores": "Julinho (PP)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4133" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 420, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-08", "ementa": "CONSIDERA VÁLIDO O DOCUMENTO FÍSICO E O DIGITAL DE IDENTIFICAÇÃO DO IDOSO, EMITIDO PELA SENATRAN, PARA UTILIZAÇÃO NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO.", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº409/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/91655673cdbd474a03258c660076c0e8?OpenDocument" }, { "municipio": "Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 1, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-07", "ementa": "Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Piraí.", "autores": "Luiz Fernando de Souza", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/18040" }, { "municipio": "Itaperuna", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 10, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-07", "ementa": "Dispõe sobre os requisitos para o transporte de passageiros oferecidos por plataformas digitais (aplicativos), no Município de Itaperuna-RJ.", "autores": "EDUARDO BRANCO DOS SANTOS", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão Justiça e Redação Final", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://itaperuna.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/190-2025" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 27, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-07", "ementa": "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOTÁXI E ASSEMELHADOS POR APLICATIVO, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 08 de abril de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/301-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 391, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELOS PERMISSIONÁRIOS DOS MODAIS STPC, STPL E TEC NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM CASOS DE REBAIXAMENTO OU IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DA CNH POR MOTIVOS DE SAÚDE.", "autores": "MARCIO RIBEIRO (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 391/2025 => Aprovado - Adiada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9f5d5dc19138c5ac03258c610061ef3c?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 393, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-03", "ementa": "REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENTREGA POR MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "FLAVIO VALLE (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b0508fd09db323ed03258c61006278f6?OpenDocument" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 21, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-03", "ementa": "ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º E O ARTIGO 8º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.108/2017 QUE: INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO PERÍMETRO URBANO E COSTEIRO DO MUNICIPIO DE PARATY – RJ, AUTORIZA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 81, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-02", "ementa": "ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA OS SERVIÇOS DE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR MEIO DE MOTOCICLETAS, BICICLETAS E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "CACAU (MDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1090-2025" }, { "municipio": "Casimiro de Abreu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 10, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-01", "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.239/2008 PARA DEFINIR OS VEÍCULOS QUE PODEM SER UTILIZADOS NO SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.", "autores": "Tiago Magalhães Vieira", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 34, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-01", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um aplicativo de acompanhamento em tempo real dos horários e trajetos dos ônibus municipais no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.", "autores": "Zoinho - Jorge de Oliveira (REPUBLICANOS)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/493" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 25, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-27", "ementa": "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a instituir passe livre para doentes renais crônicos nos serviços de transporte coletivo público de Barra Mansa e dá outras providências.", "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/8875" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 22, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-26", "ementa": "ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA OS SERVIÇOS DE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR MEIO DE MOTOCICLETAS , BICILETAS E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 27 de março de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/244-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 334, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO USO DE BAGAGEIRO EXTERNO EM TÁXIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "FABIO SILVA,VEREADOR WAGNER TAVARES", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR FLÁVIO VALLE => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7b121709afb346f003258c580067d3aa?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 66, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-24", "ementa": "AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA FAIXA AZUL, EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS NAS PRINCIPAIS VIAS DE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.", "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/679-2025" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 104, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS ONDE HAJAM PERMISSIONÁRIOS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PARA USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Luiz Felipe Ludi (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando Manifestação Vereador", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/3618" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 360, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO TRANSPORTE DE BICICLETAS DOBRÁVEIS NOS VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS - VLTS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 360/2025 => Aprovado - Adiada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4ff1f2fdb60f557903258c5a0067dfe8?OpenDocument" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 39, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE LIMITAÇÃO DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIA FÍSICA ANUAL PARA VEÍCULOS COM MAIS DE 10 ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Fernando Mistura", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Favorável Com Emendas Modificativas e Aditiva da Comissão de Justiça e Redação - 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 41, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ENTREGA QUE UTILIZEM ESCAPAMENTO ESPORTIVO OU FORA DOS PADRÕES LEGAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Paulo Santana", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 4154, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA CAPELÃES EM HOSPITAIS E CLÍNICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Wesley Barreto (PRD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27570" }, { "municipio": "Itatiaia", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 8, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-18", "ementa": "08C-2025 - PARADA DE FORA DOS PONTOS(protocolado)", "autores": "Alex Gomes da Silva", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=85" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 324, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-18", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS ENTREGADORES POR APLICATIVO NAS MOCHILAS UTILIZADAS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "JAIR DA MENDES GOMES (PRD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Trabalho em plataformas e entregadores: política laboral e de trânsito, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f0a0b4e2d97a8ce903258c51006e0361?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 81, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-13", "ementa": "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA LIDERES RELIGIOSOS NOS CEMITÉRIOS E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALLAN PINHO LYRA", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276517" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 19, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-13", "ementa": "DISPÕE DA CRIAÇÃO DA (PARADA LEGAL) PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DE ÔNIBUS NO HORÁRIO NOTURNO, A PARTIR DAS 22 HORAS, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS REGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "JOÃO DELAROLI (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1149-2025" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 18, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-13", "ementa": "INSTITUI (ITABIKE) O SERVIÇO PÚBLICO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "JOÃO DELAROLI (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1148-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 255, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-11", "ementa": "PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE PEDÁGIO PARA MOTOCICLETAS E SIMILARES NO CORREDOR EXPRESSO PRESIDENTE TANCREDO NEVES – TRANSOLÍMPICA", "autores": "FELIPE BORÓ (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/371b81943d75804303258c4a005f375d?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 260, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-11", "ementa": "ESPECIFICA A FORMA DE ACESSO AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO EM OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA PESSOAS IDOSAS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, BEM COMO PESSOAS COM OBESIDADE E AS QUE ESTIVEREM COM CRIANÇA NO COLO OU MENORES DE CINCO ANOS, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.", "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/86fda21d8ba3feaa03258c4a00683062?OpenDocument" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 3759, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-11", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 6.387/06 PARA CONCEDER GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS DE ESTUDANTES MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, VISANDO GARANTIR O ACESSO À EDUCAÇÃO E A SEGURANÇA DOS ESTUDANTES.", "autores": "Professora Lívia (PCdoB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27532" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 23, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-10", "ementa": "Autoriza a implementação de um novo modelo de transporte público no Município de Volta Redonda e dá outras providências.", "autores": "Dr Rodrigo Furtado (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando 1ª votação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/430" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 26, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-10", "ementa": "DISPÕE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DISPONIBILIZAR E ACRESCENTAR COMO FORMA DE PAGAMENTO DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE PIX, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 55, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-10", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO MENSAL AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vagne Azevedo Simão", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 250, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-06", "ementa": "DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE VAGAS DE AUTOMÓVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", "autores": "PAULO MESSINA (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº258/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/713a462eb7a88ee103258c45005ef07e?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 223, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-27", "ementa": "VEDA A COBRANÇA DE TARIFA DE PEDÁGIOS PARA MOTOCICLETAS NO CORREDOR EXPRESSO PRESIDENTE TANCREDO NEVES – TRANSOLÍMPICA", "autores": "MARCOS DIAS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR FABIO SILVA,VEREADOR FELIPE BORÓ", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº237/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c8b86b5788a2dfbc03258c3e005b473e?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 210, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS COM BANHEIROS NOS TERMINAIS REGULARIZADOS DE TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "ZICO (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/cc6723dacf943c1603258c3d0066a121?OpenDocument" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 35, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-26", "ementa": "Dispõe sobre a permissão de desembarque de passageiras de ônibus coletivo municipal em locais seguros a partir das 21 horas.", "autores": "Andrea Cunha (PT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 18/06/2025 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/399-2025" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 19, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-25", "ementa": "Dispõe sobre a autorização do uso de bermudas e bermudões pelos taxistas e motoristas de transporte coletivo, no âmbito da cidade de Volta Redonda.", "autores": "Rodrigo Nós do Povo (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para adequações", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/417" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 5, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-25", "ementa": "“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "autores": "Executivo Municipal - EXEC", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1444" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 3415, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-25", "ementa": "ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 8.417/2022 QUE ISENTA O USUÁRIO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DE PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO NOS PRIMEIROS QUINZE MINUTOS DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Wesley Barreto (PRD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27518" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 15, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, INTERMEDIADO POR EMPRESAS OPERADORAS DE APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/3b21d72e1531eb7c03258c50006de6ec?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 55, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-20", "ementa": "Dispõe sobre a Fiscalização dos documentos dos veículos de transportes coletivos do Município de Niterói por meio eletrônico, (QR CODE).", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275989" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 131, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-19", "ementa": "PROÍBE MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE CADASTRADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS PRESTAREM SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", "autores": "VITOR HUGO (MDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/72a04ca94e442f6e03258c3600619816?OpenDocument" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 3060, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-18", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 6.387, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO A GESTANTES, PUÉRPERAS, MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE CRIANÇAS MATRICULADAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Júlia Casamasso (PSOL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27445" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 59, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DE ESTACIONAMENTO REGULAR DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FLAVIO VALLE (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/291c5ee85a34d96003258c340071cd3d?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 78, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS COM DESCARGA LIVRE, SILENCIADOR DEFEITUOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "PAULO MESSINA (PL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/81b5f46ad435ac7f03258c340073d0b6?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 10, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, INTERMEDIADO POR EMPRESAS OPERADORAS DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "VITOR HUGO,VEREADOR DR. GILBERTO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº16/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/c999a0177462ce8c03258c490044d010?OpenDocument" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 2963, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-14", "ementa": "DISPOE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTOBOYS EM ÁREAS DE SERVIÇO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", "autores": "Thiago Damaceno (PSDB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27443" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 11, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-12", "ementa": "DISPÕE SOBRE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO, A ACRESCENTAR COMO FORMA DE PAGAMENTO O PIX, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "2ª Votação de Parecer Conjunto Favorável Com Emendas Aditivas e Modificativas das Comissões de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos - Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 36, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-11", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ÁREAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 28, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-10", "ementa": "REGULAMENTA O USO DE PATINETES ELÉTRICOS, BICICLETAS ELÉTRICAS, CICLOMOTORES E OUTROS VEÍCULOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Cesinha (CIDADANIA)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/26924" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 2300, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-31", "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO AO TRANSPORTE GRATUITO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Léo França (PSB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", 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"2025-01-24", "ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE PARA TODOS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Para Providências Cabíveis", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/1578" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 1873, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PARADA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.", "autores": "Marquinhos Almeida (PP)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27346" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 1693, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Léo França (PSB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27345" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 16, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-15", "ementa": "DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DO ARTIGO 230 DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 QUE DIZ RESPEITO A CONDUZIR O VEÍCULO COM DESCARGA LIVRE OU SILENCIADOR DE MOTOR DE EXPLOSÃO DEFEITUOSO, DEFICIENTE OU INOPERANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jean Carlos Corrêa Estevão", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 1342, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-10", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA TARIFA ZERO – FUNTAZ – QUE TEM COMO OBJETIVO A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Professora Lívia (PCdoB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27280" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 1288, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-09", "ementa": "OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A IMPLEMENTAR MECANISMOS ALTERNATIVOS DE PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE.", "autores": "Tiago Leite (PSD)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27278" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-06", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MOTOFAIXA EM AVENIDAS DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Luis Geraldo Simas de Azevedo", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 3, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-06", "ementa": "INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Luis Geraldo Simas de Azevedo", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 151, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS DE ESTACIONAREM O VEÍCULO EM QUALQUER VAGA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO.", "autores": "Gilda Beatriz (PP)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27240" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 118, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DOS VEÍCULOS ESTACIONADOS NO ROTATIVO DE EFETUAREM CADASTRO PRÉVIO.", "autores": "Gilda Beatriz (PP)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27226" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 72, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-02", "ementa": "INSTITUI A ÁREA DE PROTEÇÃO AO CICLISTA DE COMPETIÇÃO - APCC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Gilda Beatriz (PP)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27221" }, { "municipio": "Campos dos Goytacazes", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 70, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "dispõe sobre a afixação de informação nos reboques que realizam remoção de veículos por estacionamento irregular", "autores": "Rogério Matoso (Solidariedade)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-04-16; a notícia não informa a situação oficial do projeto", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/vereadores-aprovam-reforma-administrativa-do-executivo/" }, { "municipio": "Campos dos Goytacazes", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 231, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos guichês dos terminais rodoviários, pontos de vendas físicos e digitais de passagem interestaduais no Município de Campos dos Goytacazes/RJ dos direitos à reserva de vagas gratuitas e com desconto para jovens de baixa renda e pessoas idosas", "autores": "Dandinho de Rio Preto (União)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-08-14; a notícia não informa a situação oficial do projeto", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/sessao-ordinaria-desta-quarta-feira-2/" }, { "municipio": "Campos dos Goytacazes", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 214, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar estudos para implementação de uma plataforma tecnológica de transporte individual por aplicativo no Município de Campos dos Goytacazes", "autores": "Dandinho de Rio Preto (União)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-08-28; a notícia não informa a situação oficial do projeto", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/vereadores-aprovam-quatro-projetos-nesta-terca-feira-26/" }, { "municipio": "Campos dos Goytacazes", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 157, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a implantação de dispositivos de áudios que emitam mensagens educativas e de segurança, nos semáforos das vias de trânsito com grande circulação", "autores": "Marquinho Bacellar (União)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-06-25; a notícia não informa a situação oficial do projeto", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/vereadores-aprovam-tres-projetos-em-segundo-turno/" }, { "municipio": "Campos dos Goytacazes", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 499, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "institui o Programa Municipal de Mobilidade Sustentável “Pedala Campos”", "autores": "professor Marcelo Feres (PDT)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-04-29; a notícia não informa a situação oficial do projeto", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/vereadores-aprovam-projetos-em-segundo-turno/" }, { "municipio": "Campos dos Goytacazes", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 25, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Mobilidade Inteligente", "autores": "Marquinho Bacellar (União)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-06-03; a notícia não informa a situação oficial do projeto", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/projetos-aprovados-em-segundo-turno/" }, { "municipio": "Campos dos Goytacazes", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 385, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "cria o Estatuto das Blitzes do Município de Campos dos Goytacazes, regulamentando procedimentos, direitos e deveres da Guarda Municipal e demais agentes responsáveis por operações de fiscalização de trânsito no âmbito municipal", "autores": "Thamires Rangel (PMB)", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-09-08; a notícia não informa a situação oficial do projeto", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/projetos-aprovados-em-primeiro-e-segundo-turno-2/" }, { "municipio": "Magé", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 89, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TARIFA ZERO PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS EM LINHAS NÃO ATENDIDAS PELO CONTRATO DE CONCESSÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "PODER EXECUTIVO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://leis.mage.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/18c1dd68f96be3e7832566ec0018d833/1469c7fdd3013ae203258ca2005bd4c4?OpenDocument" }, { "municipio": "Magé", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 150, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 2665, DE 14 DE JUNHO DE 2022. (VISTORIA DE TAXI)", "autores": "PODER EXECUTIVO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://leis.mage.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/18c1dd68f96be3e7832566ec0018d833/4cd8db3895f6e55a03258d1500766879?OpenDocument" }, { "municipio": "São José do Vale do Rio Preto", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 339, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "cria o Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN, no âmbito do Município", "autores": "Executivo", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-02-19; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.saojosedovaledoriopreto.rj.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pautas-da-sessao/2026/9a-reuniao-ordinaria-2o-ano-2026-dia-12-02.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 179, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO AOS FAMILIARES DE IDOSOS RESIDENTES EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES E VREADOR SANDRO RITTON", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-13; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_42_52__13_10_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 163, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE RESENDE.", "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Identificação visual de veículos é regra de transporte; não regula a tecnologia da plataforma.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-31; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_09_10__31_08_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 127, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"JUVENTUDE NO TRÂNSITO SEGURO\", VOLTADO À EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES ENVOLVENDO MOTOCICLE-TAS ELÉTRICAS, CICLOMOTORES E OUTROS VEÍCULOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-05; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_58_23__05_10_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 92, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE USO INDEVIDO DE VAGAS RESERVADAS EM ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RESENDE E INSTITUI O SELO “AMIGO DA MOBILIDADE”.", "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-16; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_00_22__16_06_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 75, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO DESTINADA AO ATENDIMENTO DO HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR FELIPE QUINANE", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-07; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_59_10__07_04_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 40, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA IR DE BIKE NO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-10; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_12_48__10_03_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 27, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NO EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-03; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_45_15__03_03_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 23, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFEGO DE CAMINHÕES, OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA E PROÍBE A PERNOITE DE VEÍCULOS DE CARGA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR JAMES DO CHURRASQUINHO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-02; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_21_01__02_03_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 13, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PÚBLICA DOS LAUDOS DE VISTORIA E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DAS FROTAS DE ÔNIBUS EM CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RESENDE PELA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-02-10; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_47_23__10_02_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 12, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE RESENDE, ESTABELECE REGRAS DE FISCALIZAÇÃO, PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-02-10; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_47_23__10_02_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 239, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS EXCLUSIVAS PARA MULHERES NOS HORÁRIOS DE PICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREA- DOR RONI DA KOMBI", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-01; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_06_06__01_12_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 170, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE RECREATIVO CONHECIDAS COMO “TRENZINHO DA ALEGRIA” E “CARRETA DA ALEGRIA” NO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR SANDRO RITTON", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-15; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__10_04_48__13_09_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 141, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI O ACESSO GRATUITO AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA CUIDADORES E ACOMPANHANTES DÊ PESSOAS IDOSAS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS DEFICIÊNCIAS OU COMORBIDADES QUE JÁ TENHAM DIREITO A GRATUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-11; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_24_13__11_08_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 109, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO À GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO – IFRJ CAMPUS RESENDE E EM ESCOLAS DO SISTEMA “S” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR ZÉ ANTÔNIO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Gratuidade tarifária não cria programa de formação nem mecanismo técnico associado aos cursos citados.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-30; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17201627062025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 96, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VAGA AZUL NO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR JAMES DO CHURRASQUINHO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Reserva de vaga para embarque é ordenação viária; menção a aplicativo é incidental.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-18; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_47_30__18_08_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 94, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR ZÉ ANTÔNIO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-16; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_16_58__16_06_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 90, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE TREINAMENTO DE APRENDIZES DE CONDUTORES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR ROMAR FLORENZANO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-25; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_21_19__25_08_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 48, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI A REVITALIZAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE RESENDE, COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ADEQUADA E TOMADAS PARA CARREGAMENTO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR RONI DA KOMBI", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Tomadas elétricas em ponto de ônibus não criam serviço digital ou oportunidade concreta de CT&I.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-23; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_46_17__23_06_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 32, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE A ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA OBRAS DE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR JAMES DO CHURRASQUINHO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-04-01; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_14_11__01_04_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 9, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI AS “ÁREAS DE ESPERA SEGURA” PARA MOTOCICLISTAS, NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR FELIPE QUINANE", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-02-18; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17521014022025.pdf" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 670, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES, PRINCÍPIOS E ORIENTAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS PREFERENCIAIS DE TRÂNSITO NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU", "autores": "DR MARCIO GUERREIRO", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "SEGUNDA DISCUSSÃO EM 29/09/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 144, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "proibindo no âmbito do Município de Duque de Caxias, a comercialização e instalação de escapamentos esportivos em motocicletas e veículos que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.", "autores": "Michele Barbosa Perisse Tavares", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (exp), sessão de 2026-09-15; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/09/5ro_exp_2026-09-15.pdf" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 69, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "vedando, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o estacionamento de veículos de transporte de produtos inflamáveis em áreas residenciais.", "autores": "Alex Freitas Marques", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od2), sessão de 2026-04-28; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/3re_od2_2026-04-28.pdf" }, { "municipio": "Carmo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 10, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "Motoristas", "autores": "Leandro Reis Huguinin", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1TPzIKp9pB0obRp8_fB6BBsIqypTRIPmz/view" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 27, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis solares para alimentação de semáforos em vias públicas de Nilópolis, visando à sustentabilidade e à eficiência energética", "autores": "Jorge Moreira da Silva", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Energia, economia verde e transição", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-03-30; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/11a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-30-03-2026/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 266, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA POLITICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE SEGURANÇA NO USO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E DEMAIS VEICULOS ELÉTRICOS NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "autores": "MARCIO SIMPATIA", "assunto": "Viação, Transporte e Mobilidade", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Segurança no uso de motocicletas: sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "PRIMEIRA DISCUSSÃO EM 06/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" } ] }