{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 63,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-23",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE EM MOVIMENTO, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Comissão Devolve - Parecer Favorável",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 383,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-10",
            "ementa": "INSTITUI A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO IDOSO (UBS IDOSO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL E ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO IDOSA.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Comissão Devolve - Parecer Favorável",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 297,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-02",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INCLUINDO O USO DE MEDICAMENTOS MODERNOS QUANDO APROVADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Aprovado",
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            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 291,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ACERCA DAS DOENÇAS RARAS DETECTADAS PELO TESTE DO PEZINHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 257,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-09",
            "ementa": "INSTITUI O \"PROGRAMA DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE (BETS) E DE COMBATE À LUDOPATIA\" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 251,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-08",
            "ementa": "INSTITUI O \"PROGRAMA DE AVALIAÇÃO NEUROPEDIÁTRICA PERIÓDICA\" EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Educação",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 221,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-21",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 211,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-19",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 199,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIREITO À CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA PARA MULHERES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.171/2025.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Química, plásticos e refino",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 197,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-11",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA – CUIDAR PARA VIVER MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
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            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 93,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-28",
            "ementa": "CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ALERTA SOBRE OS RISCOS DE VÍCIOS ASSOCIADOS A JOGOS DE AZAR E APOSTAS ON-LINE.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
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        {
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            "numero": 92,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-28",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM TRATAMENTO.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
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        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 67,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM SUSPEITA DE TEA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TORNANDO OBRIGATÓRIO O DIAGNÓSTICO EM PRAZO DETERMINADO ESTIPULADO PELO MUNICÍPIO.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
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            "numero": 64,
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            "data_apresentacao": "2025-03-31",
            "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER AS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 31,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-10",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL SEM DOCUMENTO DE IDENTIDADE E/OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 32,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO MÉDICO POR PEDIATRAS À CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 4,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-08",
            "ementa": "CRIA OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL (CAPS) MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        }
    ]
}