{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 40,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-03",
            "ementa": "ESTABELECE RESTRIÇÕES À PUBLICIDADE DE OPERADORES DE APOSTAS E ADOTA MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA, INCLUINDO PREVENÇÃO, TRATAMENTO E PESQUISA, PARA MITIGAR OS RISCOS ASSOCIADOS ÀS APOSTAS ONLINE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA,VEREADOR WAGNER TAVARES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/e7629dfe229dbda703258ca70052eb89?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 353,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-27",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE APOSTAS ONLINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA,VEREADOR WAGNER TAVARES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9cd7024cfd4c536903258c5a00610297?OpenDocument"
        }
    ]
}