{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 224,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-16",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES MUNICIPAIS VOLTADAS À PREVENÇÃO DE LESÕES E AMPUTAÇÕES DECORRENTES DO DIABETES MELLITUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Enviado à Comissão - Para Análise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 211,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-31",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM ALOPECIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 189,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-29",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA UTILIZAÇÃO POR CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DURANTE O PERÍODO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Confirma Recebimento - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 115,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-29",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE ALERTA SANITÁRIO EM CASOS CONFIRMADOS DE MENINGITE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
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            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 107,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TELEATENDIMENTO PARA AUXILIAR NA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 97,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-15",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CENTRO DE IMAGEM DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Aprovado",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 90,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RASTREIO PARA CÂNCER COLORRETAL, POR MEIO DA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES E COLONOSCOPIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
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        {
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            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 92,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 93,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO À HORMONIOTERAPIA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 88,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-08",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO LEQEMBI (LECANEMABE) NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PACIENTES COM DOENÇA DE ALZHEIMER EM ESTÁGIO INICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 87,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-08",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ACESSO À TERAPIA CELULAR CAR-T PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
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            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Falso positivo de palavra: terapia celular, não telefonia. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 82,
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            "data_apresentacao": "2026-04-06",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA OSTEOPOROSE, COM GARANTIA DE ACESSO GRATUITO À DENSITOMETRIA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 83,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-06",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PREVENTIVA E ACOLHIMENTO INICIAL EM SAÚDE MENTAL",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
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        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 47,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE POSSÍVEIS PROBLEMAS DE AUDIÇÃO EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Educação",
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    ]
}