{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 244,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido em Gabinete da Presidência",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3132-2026"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 56,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-28",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação de Jardim Sensorial no Parque Natural de Saudade,destinado ao apoio terapêutico de pacientes atendidos pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS),no Município de Barra Mansa,e dá outras providências.",
            "autores": "BRUNO OLIVEIRA (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Formatação e Revisão",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/11533"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 184,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-27",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, O PROGRAMA “DESMARQUE FÁCIL: CONSULTAS SEM DESPERDÍCIO”, DESTINADO A INCENTIVAR A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE DESISTÊNCIA OU IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO ÀS CONSULTAS AGENDADAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM VISTAS AO MELHOR APROVEITAMENTO DAS VAGAS DISPONÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Gabinete da Presidência",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4806-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 187,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANTO A INFORMAÇÃO DO FATOR DE ALTO RISCO NA CARTEIRA DE PRÉ-NATAL PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Gabinete da Presidência",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4810-2026"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 408,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-27",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO ESGOTAMENTO PROFISSIONAL (BURNOUT) DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=301333"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 170,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-23",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 171,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-23",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 82,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE ATESTADO MÉDICO E ODONTOLÓGICO DE ACOMPANHANTE COM IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DO PACIENTE E DO ACOMPANHANTE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rafaela Rocha Macedo",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Comissão - Para Análise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2719,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-15",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA DIABETES GESTACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº760/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/00e0c272e9863e7703258e91005a2564?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 239,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-15",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM PROBLEMAS RELACIONADOS A JOGOS E APOSTAS, INCLUSIVE OS REALIZADOS POR MEIO ELETRÔNICO, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Igor Corrêa (ANL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido em Gabinete da Presidência",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2977-2026"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2711,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE IMUNIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº753/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2f453a6c04a5dec303258e90005bfa18?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 172,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-14",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA COLETA HUMANIZADA TEA, PARA CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.",
            "autores": "Paulo Renato",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Enviado Ao Jurídico - Análise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 176,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-14",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA – CUIDAR PARA VIVER MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.",
            "autores": "Paulo Renato",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Pauta - Em Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 177,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-14",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PREVENTIVA E ACOLHIMENTO INICIAL EM SAÚDE MENTAL",
            "autores": "Paulo Renato",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Pauta - Em Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 173,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-14",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ACESSO À TERAPIA CELULAR CAR-T PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Paulo Renato",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Programa municipal de acesso à terapia celular CAR-T.",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode articular políticas municipais de biotecnologia e saúde com instituições estaduais.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Enviado Ao Jurídico - Análise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2698,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO POR PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO OU TRATAMENTO DE PESSOAS EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Química, plásticos e refino",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº742/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1cca133da0028b2d03258e8f0068d983?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2700,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-13",
            "ementa": "ALTERA A LEI Nº 8.289, DE 18 DE ABRIL DE 2024, PARA ASSEGURAR A REMARCAÇÃO PRIORITÁRIA DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS CANCELADOS POR INICIATIVA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECER GARANTIAS DE INFORMAÇÃO E CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº744/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d45479128ee3f98903258e8f00698831?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2701,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-13",
            "ementa": "ALTERA A LEI Nº 6.417, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA ASSEGURAR A PRESERVAÇÃO DA DATA DE REFERÊNCIA E DA ANTIGUIDADE REGULATÓRIA DO USUÁRIO NAS FILAS DE ESPERA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE QUANDO HOUVER CANCELAMENTO OU INTERRUPÇÃO DO ATENDIMENTO POR MOTIVO NÃO IMPUTÁVEL AO PACIENTE.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº745/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2c7b1ae2faf82a8803258e8f007035ff?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 400,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-13",
            "ementa": "INSTITUI A LEI SAÚDE CONECTADA, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE TELESSAÚDE DISPONIBILIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=300575"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 299,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-09",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS EM SAÚDE, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS PARA O FOMENTO DE MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE DE-MANDAS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PREVÊ PARÂMETROS PARA A CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 32 DA LEI FEDERAL Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Ricardo Salgado (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Lida no Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33999"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 298,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ NO FORNECIMENTO GRATUITO E CONTÍNUO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E DIETÉTICOS PARA PESSOAS COM ERROS INATOS DO METABOLISMO, CONSIDERADOS DOENÇAS RARAS, MEDIANTE A MANUTENÇÃO DE ESTOQUES BASEADOS EM CADASTRO MUNICIPAL; FIXA O PRAZO DE 7 DIAS PARA O FORNECIMENTO INICIAL; ESTABELECE A DESCENTRALIZAÇÃO E PRAZOS PARA OS EXAMES DE PAPEL FILTRO DE ACOMPANHAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Lida no Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33998"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 154,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-09",
            "ementa": "CRIA A CAMPANHA PERMANENTE \"OUTUBRO ROSA NAS ESCOLAS\", NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.",
            "autores": "Moisés Batista",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 394,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-08",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA MASCULINO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Adriano dos Santos Oliveira",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=300531"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 126,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-08",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6674"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 123,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-08",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL DA PESSOA IDOSA NOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6671"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 233,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-08",
            "ementa": "INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTINUIDADE ASSISTENCIAL E PÓS-ALTA PRIORITÁRIA A PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Enviado à Comissão - Para Análise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Duas Barras",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 37,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-07",
            "ementa": "Institui diretrizes para o Programa Municipal de Equoterapia de Duas Barras/RJ e dá outras providências.",
            "autores": "Rafael de Zé Ronaldo (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Análise Preliminar",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.duasbarras.rj.leg.br/materia/626"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 230,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-07",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ESPONDILOARTRITES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Enviado à Comissão - Para Análise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Barra do Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 224,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-06",
            "ementa": "Institui diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e do Bem-Estar dos Profissionais da Educação no Município de Barra do Piraí e dá outras providências.",
            "autores": "Lú Maciel (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer Definitivo",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/8582"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 290,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-02",
            "ementa": "Institui diretrizes para a Política Municipal de Saúde Climática e Resiliência em Desastres no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.",
            "autores": "Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Dirceu Tardem (PL); Evandro Miguel (MDB); Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE); Isaque Demani (PL); Janio de Carvalho (UNIÃO); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48692"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 124,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-30",
            "ementa": "Instituir diretrizes para conscientização, diagnóstico precoce e igualdade de tratamento ao Diabetes Autoimune Latente do Adulto (LADA), no âmbito do Município de Armação dos Búzios",
            "autores": "Ver. Pastora Cris (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5253"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2680,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-29",
            "ementa": "INSTITUI O CORDÃO DE FITA ROXA COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº724/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b7c74c420c5f127e03258e8100631180?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 228,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE FONTE DE CARBOIDRATO DE ABSORÇÃO RÁPIDA PARA ATENDIMENTO INICIAL DE SITUAÇÕES DE HIPOGLICEMIA EM ESTABELECIMENTOS DE ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Enviado à Comissão - Para Análise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Vassouras",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 440,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-24",
            "ementa": "Dispõe sobre o direito de recebimento de protocolo de atendimento e marcação de exames, consultas ou procedimentos médicos no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.",
            "autores": "Pastor Michel (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13706"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 99,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-23",
            "ementa": "INSTITUI AS DIRETRIZES PARA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE OVÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA 28/09/2026",
            "autores": "Anderson Maia dos Santos",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 150,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-22",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Promoção da Saúde Integral do Adolescente no Município de Volta Redonda e dá outras providências",
            "autores": "Paulinho do Raio X - Paulo César Lima da Silva (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1429"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 386,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-22",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Incentivo à Atividade Física Supervisionada, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Crônicas na Rede Pública de Saúde de Niterói, e dá outras providências.",
            "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=299943"
        },
        {
            "municipio": "Rio das Ostras",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 185,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-21",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Promoção, Prevenção e Atenção à Saúde Mental dos Servidores da Educação no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras e dá outras providências.",
            "autores": "São Carlos (SD)",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/21448"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 229,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR ÀS GESTANTES SOBRE O DIREITO À PRESENÇA DE DOULAS E DE ACOMPANHANTE DURANTE O PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2656-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 228,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-17",
            "ementa": "Estabelece Diretrizes para o atendimento Oftalmológico Prioritário às Crianças com Deficiência ou Transtornos do Neurodesenvolvimento no Município de Maricá.",
            "autores": "Marcinho da Construção (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 29/09/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2655-2026"
        },
        {
            "municipio": "Cantagalo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 79,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE ENTREGA DE EXAMES SOLICITADOS PELOS PROFISSIONAIS MÉDICOS UBS - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, BEM COMO RESULTADOS DE EXAMES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR OCIMAR MERIM LADEIRA",
            "autores": "Ocimar Pulunga (PRD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/111"
        },
        {
            "municipio": "Cantagalo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 78,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO - OXIMETRIA DE PULSO - NOS RECÉM NASCIDOS ATENDIDOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS",
            "autores": "Matheus Arruda (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/110"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2660,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-16",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE SEXUAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "HELENA VIEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº704/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8809f8c5b7fc422003258e740072051b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 224,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-16",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES MUNICIPAIS VOLTADAS À PREVENÇÃO DE LESÕES E AMPUTAÇÕES DECORRENTES DO DIABETES MELLITUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Enviado à Comissão - Para Análise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 42,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos do Município de Tanguá e dá outras providências.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/835-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 135,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza ações de cuidado odontológico preventivo e acompanhamento da saúde bucal das gestantes.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1975-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 132,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza projeto-piloto de teleorientação assistida em unidades públicas de saúde.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1972-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 129,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Institui, em caráter autorizativo, o Programa Municipal de Acolhimento e Escuta de Orientação Psicanalítica no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial — RAPS do Município de Itaboraí e dá outras providências.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1969-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 130,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza a divulgação de painel agregado sobre solicitações, filas e tempos estimados de espera da rede municipal de saúde.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1970-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 128,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Navegação do Usuário do SUS no Município de Itaboraí.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1968-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 123,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Institui, em caráter autorizativo, o Programa Municipal de Vigilância e Prevenção de Arboviroses em Cemitérios no Município de Itaboraí e dá outras providências.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1963-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 152,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza protocolo municipal de alta segura e continuidade do cuidado entre serviços de saúde.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1992-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 131,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir sistema de confirmação, cancelamento e reaproveitamento de vagas de consultas e exames.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1971-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 134,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza a divulgação periódica da disponibilidade e previsão de reposição de medicamentos padronizados.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "ementa": "Autoriza ações integradas de prevenção, rastreamento, acompanhamento de resultados e encaminhamento do câncer do colo do útero.",
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            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1982-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 138,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza ações de prevenção e cuidado odontológico acessível para pessoas com deficiência.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1978-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 139,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza ações de prevenção, identificação de sinais e encaminhamento de pessoas com suspeita de perda auditiva.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1979-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 149,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza ações municipais de prevenção do suicídio, promoção da saúde mental e apoio de posvenção.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1989-2026"
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        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 151,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza ações de qualificação da rede municipal para cuidados paliativos, controle de sintomas e planejamento antecipado de cuidados.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1991-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 153,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza ações de orientação, navegação assistencial e apoio à continuidade do cuidado de pessoas com doenças raras.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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        {
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            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 155,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza ações de prevenção e identificação precoce de lesões por pressão em pessoas restritas ao leito ou com mobilidade reduzida.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1995-2026"
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        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 157,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza campanhas e orientações de prevenção de queimaduras, quedas, afogamentos, intoxicações e sufocamentos na primeira infância.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1997-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 158,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza a organização de protocolo municipal de vigilância, comunicação e resposta a suspeitas de doenças transmitidas por alimentos.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo",
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            "perfil_motivo": "",
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            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1998-2026"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 8307,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-11",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO, NO PRONTUÁRIO DO PACIENTE, DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO APOIO À DECISÃO MÉDICA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Carlinhos Bnh (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Inteligência artificial",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2640,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-09",
            "ementa": "INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DOS DIREITOS E DEVERES DO PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "TÂNIA BASTOS (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº689/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d22590b5782bc9c503258e6d0060de13?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 280,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO PSIQUIÁTRICO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, VISANDO A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO À SAÚDE MENTAL E À PROMOÇÃO DE UMA ASSITÊNCIA MAIS QUALIFICADA A POPULAÇÃO.",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Construção",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33745"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 100,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-09",
            "ementa": "Autoriza a prescrição e a realização da ozonioterapia como procedimento médico de caráter complementar no Município de Belford Roxo, e dá outras providências.",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/10391"
        },
        {
            "municipio": "Barra do Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 208,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-09",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DAS FILAS DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ, ESTABELECENDO MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO PELOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Pedrinho ADL (SD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Manifestação Vereador",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/8332"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 276,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-08",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE OCUPACIONAL E PREVENÇÃO DE DOENÇAS DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33714"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 275,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-08",
            "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA PROGRAMA MEIA CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICIPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33713"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 270,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-08",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INTEGRANTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM PRESCRIÇÃO MÉDICA EMITIDA POR PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, INCLUSIVE PARTICULARES, CONVENIADAS OU VINCULADOS A PLANOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33705"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 265,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PARA O APOIO AO DESLOCAMENTO DE FAMILIARES DE PACIENTES MUNÍCIPES INTERNADOS EM UNIDADES HOSPITALARES FORA DO MUNICIPIO DE MACAÉ, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESLOCAMENTO DE FAMILIARES DE PACIENTES INTERNADOS FORA DO MUNICIPIO- PADF, ESTABELECE MECANISMOS DE ATEDIMENTO PRIORITÁRIO E EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33688"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 223,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-03",
            "ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a Instituição da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde de Homens submetidos à Prostatectomia, no âmbito da rede pública de saúde do Município de Maricá, e dá outras providências.",
            "autores": "Hadesh (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2494-2026"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 47,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-03",
            "ementa": "Dispõe sobre diretrizes referentes à instituição de Incentivo Variável Por Desempenho de Metas do Componente de Qualidade do Novo Financiamento da Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.",
            "autores": "DR EDUARDO (PV)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Resultado de Pesquisa",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/11419"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 8258,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-03",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO DIGITAL AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "Giselle Monteiro (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 86,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-02",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Saúde Perto de Você e dá outras providências.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1918-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 85,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-02",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Acompanhamento da Hipertensão e do Diabetes e dá outras providências.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1917-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 75,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-02",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental nas Escolas e dá outras providências.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1907-2026"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 113,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-02",
            "ementa": "Dispõe sobre a proibição da divulgação e publicidade de apostas de quota fixa em espaços, bens, equipamentos e eventos sujeitos à competência do Município de Armação dos Búzios, institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Vício em Apostas, e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5198"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2614,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SENSORES DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, BEM COMO DOS INSUMOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO, ÀS CRIANÇAS ATÍPICAS COM DIABETES TIPO 1 RESIDENTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FELIPE BORÓ (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/eb61f915303b378103258e6500629c7a?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2625,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BURNOUT INFANTIL PELO USO EXCESSIVO DE TELAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCUAS",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº675/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/beb8858972fbdee303258e65006bf1aa?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 144,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-01",
            "ementa": "Institui diretrizes para a Política Municipal de Humanização do Atendimento À Criança e ao Adolescente em Tratamento Oncológico no Município de Volta Redonda e dá outras providências.",
            "autores": "Marquinho Motorista - Marco Antônio da Cunha (PODEMOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Para análise.",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1423"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 218,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMO DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2448-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaocara",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 53,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-01",
            "ementa": "Projeto de Lei Nº 053, de 01 de setembro de 2026, que “REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ, A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), AUTORIZANDO O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”",
            "autores": "Heriberto Pereira de Oliveira",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Projeto de Lei Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/4407"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 46,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-01",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal \"PROFESSOR EM FOCO\", destinado à promoção da saúde mental, ao acolhimento e à prevenção do adoecimento dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.",
            "autores": "GUSTAVO GOMES (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Resultado de Pesquisa",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/11415"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 211,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-31",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM ALOPECIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Enviado à Comissão - Para Análise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Rio das Flores",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 58,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO À VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Fernando Antônio de Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Despachado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://cliente.teclegis.com.br/projects/69d8cea5-f4a9-407b-9fbe-c391fa7b50c2/details"
        },
        {
            "municipio": "Porto Real",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 11,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-27",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO JOGO COMPULSIVO (LUDOPATIA) E AOS IMPACTOS SOCIAIS DOS JOGOS DE APOSTAS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Diego Graciani; Fábio Maia; Fernando Beleza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Tramitando - Tomar Providências Legislativas",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://spl.cmportoreal.rj.gov.br/processo.aspx?id=14284&tipo=1&ano_proposicao=2026"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 277,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-27",
            "ementa": "Institui o Programa Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências.",
            "autores": "Evandro Miguel (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48637"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 273,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-27",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Espondilite Anquilosante no Município de Nova Friburgo, estabelece diretrizes para o atendimento, acompanhamento, reabilitação, informação e inclusão social das pessoas acometidas pela doença, e dá outras providências.",
            "autores": "Cascão do Povo (PODEMOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48631"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2605,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-25",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À MATERNIDADE E AO DESENVOLVIMENTO NEONATAL, DESTINADA AO ACOLHIMENTO, À ORIENTAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA ÀS GESTANTES, PUÉRPERAS, RECÉM-NASCIDOS E SUAS FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALANA PASSOS (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº659/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/da617bc2863891aa03258e5e00606d65?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 90,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-25",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO INDEVIDO DE ANABOLIZANTES, HORMÔNIOS E SUMPLEMENTOS ALIMENTARES IRREGULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY.",
            "autores": "Anderson Maia dos Santos",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 56,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-21",
            "ementa": "Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 1.233 , de 04 de janeiro de 2016 , que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.",
            "autores": "Luiz Fernando de Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Autógrafo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/20064"
        },
        {
            "municipio": "Rio das Flores",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 53,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-19",
            "ementa": "Estabelece diretrizes para a prevenção e conscientização sobre os riscos associados às apostas e aos jogos de aposta on-line no Município de Rio das Flôres, e dá outras providências.",
            "autores": "Diogo Brites dos Santos",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Despachado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://cliente.teclegis.com.br/projects/fedbe446-ae53-4935-9f3f-cc169966fdd7/details"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2591,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-19",
            "ementa": "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.258, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE IMPEDIMENTOS PARA MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAL E DISTRITAL DE SAÚDE.",
            "autores": "MAÍRA DO MST (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Votação => Proposição 2591/2026 => Aprovado (a) (s)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/85442a2541eed2e503258e5800652bbb?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 133,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-18",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Prevenção e Controle da Esporotricose, Leishmaniose e Demais Zoonoses no Município de Volta Redonda e dá outras providências.",
            "autores": "Renan Cury - Renan Teixeira e Cury (SD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Transformada em lei com veto parcial",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1408"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 61,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-18",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Itaboraí, o Programa Municipal Integrado de Prevenção e Controle de Endemias, e dá outras providências.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 18 de agosto de 2026 11:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1826-2026"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2572,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À CONVALESCENÇA - PAC E HOSPEDAGEM TEMPORÁRIA PÓS-OPERATÓRIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E SEM REDE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "JUNIOR DA LUCINHA (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Turismo, hospedagem e alimentação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 1",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/61e49579b7e7455a03258e52005aecd1?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 266,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-12",
            "ementa": "Dispõe sobre a transparência e a divulgação das informações relativas aos medicamentos disponíveis para fornecimento gratuito pela rede municipal de saúde de Nova Friburgo e dá outras providências.",
            "autores": "Joelson do Pote (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48608"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 202,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-12",
            "ementa": "INSTITUI O SELO RESTAURANTE AMIGO DO DIABÉTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE OFEREÇAM OPÇÕES DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADAS ÀS PESSOAS COM DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2185-2026"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 8093,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CORPOS HUMANOS NÃO RECLAMADOS E DOADOS VOLUNTARIAMENTE PARA FINS DE ENSINO E PESQUISA CIENTÍFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dr Deodalto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Distribuição de corpos ou cadáveres para ensino: matéria sanitária. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Serviços técnicos e científicos",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 239,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-11",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL DO PÉ DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Cesinha (PSB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33432"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 129,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-11",
            "ementa": "Institui diretrizes para a política municipal de atenção integral às pessoas com fibromialgia no Município de Volta Redonda e dá outras providências.",
            "autores": "Paulinho do Raio X - Paulo César Lima da Silva (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1327"
        },
        {
            "municipio": "Mesquita",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 36,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-10",
            "ementa": "\"DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E/OU CADASTRO PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "autores": "Vinny",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Encaminhado Para Ccj - Para Análise",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São João de Meriti",
            "tipo": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA",
            "numero": 104,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-07",
            "ementa": "Dispõe sobre a implementação do Teste do Índice Tornozelo-Braquial (ITB) nas Unidades de Saúde do Município de São João de Meriti para rastreamento e prevenção da Doença Arterial Periférica (DAP), e dá outras providências.",
            "autores": "Magrão Nobre (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando publicação no DOM",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/materia/969"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 237,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-06",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM BEXIGA NEUROGÊNICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.",
            "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33383"
        },
        {
            "municipio": "São Francisco de Itabapoana",
            "tipo": "Projeto de Lei Legislativo",
            "numero": 13,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-06",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, MEDIANTE INCENTIVO À ADOÇÃO DE MECANISMOS COMPLEMENTARES DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "EZAQUE SALVADOR DA PENHA (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 247/2026 - Aguardando envio",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/386-2026"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 337,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-06",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder complementação financeira aos valores de custeio dos serviços de reabilitação prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por entidades privadas sem fins lucrativos integrantes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.",
            "autores": "RODRIGO NEVES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Secretaria Mesa Diretora (EMENDA)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297656"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 37,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-05",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TANGUÁ E DEMAIS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA VINCULADOS AO MUNICÍPIO.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 149/2026 - Aguardando envio",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/720-2026"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 328,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-05",
            "ementa": "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NITERÓI O SELO \"EMPRESA SANGUE BOM\", DESTINADO ÀS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES QUE INCENTIVEM A DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA ENTRE SEUS COLABORADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297530"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 8046,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-05",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE RELACIONADA AO USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Carlinhos Bnh (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Vigilância em saúde sobre cigarro eletrônico: sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 128,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-04",
            "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Assistência e Prevenção ás Drogas e da outras providências.",
            "autores": "Betinho Albertassi - José Humberto Albertassi (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Para verificar duplicidade.",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1326"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 320,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-04",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.",
            "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297424"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 54,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-04",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializado em Saúde do Homem (CRESH) no município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.",
            "autores": "ALEXANDRE FONSECA DO COQUEIRO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 06 de outubro de 2026 11:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1779-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 56,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-04",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Reabilitação no Município de Itaboraí, e dá outras providências.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 04 de agosto de 2026 11:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1781-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 52,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-04",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE (BETS) E DE COMBATE À LUDOPATIA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.",
            "autores": "ALEXANDRE FONSECA DO COQUEIRO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 06 de outubro de 2026 11:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1777-2026"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 94,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-04",
            "ementa": "Estabelece diretrizes municipais para a legibilidade dos documentos médicos e incentivo à inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Belford Roxo, e dá outras providências.",
            "autores": "MARCIO FRANCO (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/9866"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2529,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-04",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CERTIFICAÇÃO \"SELO HOSPITAL DIGITAL HUMANIZADO\", DESTINADO A RECONHECER OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES QUE ADOTEM SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA APRIMORAR A COMUNICAÇÃO COM PACIENTES E SEUS FAMILIARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCOS DIAS (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/14fa6f8b30ee657b03258e490062ba5c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2530,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DOS PACIENTES INTERNADOS AOS FAMILIARES E RESPONSÁVEIS LEGAIS, POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL OFICIAL OU OUTRO MEIO ELETRÔNICO DE COMUNICAÇÃO, NAS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCOS DIAS (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Informações de pacientes internados a familiares: sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº596/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/230267ef1634700c03258e490062ba99?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Varre-Sai",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 987,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-03",
            "ementa": "Autoriza o Município de Varre-Sai/RJ a integrar o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte e Noroeste Fluminense – CISNOVO e dá outras providências",
            "autores": "Executivo Municipal",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Votado em plenário 12/08/2026 Aprovado por unanimidade dos votos",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://www.varresai.rj.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-leis/andamento-de-projetos"
        },
        {
            "municipio": "Varre-Sai",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 984,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-03",
            "ementa": "Altera a Lei Municipal n.º 513 de 2015, que dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Saúde, modificando o mandato da presidência, as regras de votação plenária e o mandato dos conselheiros.",
            "autores": "Executivo Municipal",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em comissão: Justiça e Redação/Orçamento e Finanças",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://www.varresai.rj.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-leis/andamento-de-projetos"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 152,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-03",
            "ementa": "ASSEGURA AOS PACIENTES INTERNADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO O DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALEXANDRE GOMES (AVANTE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 01/09/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3857-2026"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 52,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-03",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal.",
            "autores": "Luiz Fernando de Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/19955"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 260,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-03",
            "ementa": "Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.716, de 06 de novembro de 2019, para ampliar as diretrizes da Política Municipal de Prevenção ao Suicídio, instituir a Semana Municipal de Valorização da Vida, para possibilitar ações de prevenção no âmbito escolar, disciplinar ações de posvenção no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48591"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 188,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-03",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher, alinhada à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PNAISM, no âmbito do Município de Maricá, e estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para sua implementação.",
            "autores": "Adriana Costa (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 29/09/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2063-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Fidélis",
            "tipo": "PROJETO DE LEI",
            "numero": 30,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-31",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO JOGO COMPULSIVO E DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS ASSOCIADOS À DEPENDÊNCIA DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS ELETRÔNICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Mayky de Jesus (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.saofidelis.rj.leg.br/materia/790"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 297,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-30",
            "ementa": "Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Sobrepeso e Obesidade, estabelece diretrizes para o fornecimento gratuito de medicamentos agonistas de incretinas (canetas emagrecedoras) indicados no tratamento da obesidade às pessoas de baixa renda residentes no Município de Niterói, no âmbito da rede municipal de saúde, e dá outras providências.",
            "autores": "RODRIGO FLACH FARAH",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PROMULGADO PELA CMN - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297260"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 112,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-29",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Mislene de André",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 111,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-28",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA \"PEDAL SAÚDE\", DESTINADO AO FORNECIMENTO DE BICICLETAS ELÉTRICAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jackson Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 350,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-28",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM PROBLEMAS RELACIONADOS A JOGOS E APOSTAS, INCLUSIVE OS REALIZADOS POR MEIO ELETRÔNICO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=298062"
        },
        {
            "municipio": "Mesquita",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 30,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-28",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS RISCOS DAS APOSTAS ELETRÔNICAS E DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO JOGO PATOLÓGICO (LUDOPATIA) NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.",
            "autores": "Marcel, Taí Gostei",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Encaminhado Para Ccj - Para Análise",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 183,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.254, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS SOBRE OPERACIONALIZAÇÃO, TECNOLOGIA E PARCERIAS.",
            "autores": "Thiago Fonseca (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Acrescenta tecnologia e parcerias à operação de programa municipal de entrega de medicamentos em casa.",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode abrir cooperação em tecnologia para logística de medicamentos, exigindo avaliação de integração e proteção de dados de saúde.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1987-2026"
        },
        {
            "municipio": "Rio das Ostras",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 170,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-22",
            "ementa": "Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Acolhimento e Suporte ao Luto Materno e Parental no âmbito do Município de Rio das Ostras.",
            "autores": "Rodrigo da Aposentadoria (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/21256"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 224,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-21",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E ENFRENTAMENTO DA LUDOPATIA (DEPENDÊNCIA EM JOGOS DE AZAR E APOSTAS ELETRÔNICAS), ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Liomar Queiroz (AGIR)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33313"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 42,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-21",
            "ementa": "“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA A CAMPANHA VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE BUCAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Pedido de Interstício - Aprovado e Enviado Para Publicação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 43,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-21",
            "ementa": "“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ‘RESGATANDO SORRISOS’ NA REDE ODONTOLÓGICA E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA”.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Pedido de Interstício - Aprovado e Enviado Para Publicação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 177,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-15",
            "ementa": "Dispõe sobre o Programa Municipal de Teleatendimento em Saúde Mental para Mulheres no Município de Maricá e dá outras providências.",
            "autores": "Chris Corrêa (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1948-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 174,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOULAS NAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E NAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1939-2026"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 249,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-09",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Nova Friburgo, de um canal 24h para promoção, apoio emocional e prevenção do suicídio denominado “Rede Viva”, com atendimentos gratuitos a qualquer pessoa e dá outras providências.",
            "autores": "Evandro Miguel (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48547"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 37,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-07",
            "ementa": "“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, DA REALIZAÇÃO DE EXAMES, AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Sizenando Fernandes Paixão",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Enviado A Procuradoria - Para Análise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 31,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-06",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política Municipal de Acesso ao Implante Contraceptivo Subdérmico de Etonogestrel (Implanon) no Município de Pinheiral e dá outras providências.",
            "autores": "Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "07/07/2026 19:10 - Votação (Segunda - APROVADO)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/8688/0"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 49,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-06",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí – Hospital Flávio Leal.",
            "autores": "Luiz Fernando de Souza",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/19909"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 310,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-06",
            "ementa": "Institui a presença permanente de Cirurgião-Dentista e equipe de saúde bucal nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297337"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 294,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-01",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS COMPLICAÇÕES DO DIABETES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297185"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2452,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA LAÇOS TIPO 1 PARA GARANTIR O ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO DA PESSOA DIAGNOSTICADA COM DIABETES TIPO 1 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 2452/2026 => Aprovado - Adiada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1fb5b800d60b723303258e260061d980?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2482,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PREVENÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALANA PASSOS (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c3ab973e11ef210403258e2600663e4c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2483,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS SINTÉTICAS ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALANA PASSOS (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº560/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9f87102c568bcaf603258e2600663e89?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2486,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "INCLUI O MÉDICO-VETERINÁRIO DA FAMÍLIA NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (EMULTI) E NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LUIZ RAMOS FILHO (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/368e30d9f2e80c8403258e260066cde3?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2499,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO CIDADÃ EM NOÇÕES BÁSICAS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E CONDUTA SEGURA DIANTE DE OCORRÊNCIAS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/baee06e97cd78ddc03258e2600687195?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 120,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "Institui o Programa de Coleta de Sangue Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Volta Redonda e dá outras providências.",
            "autores": "Marquinho Motorista - Marco Antônio da Cunha (PODEMOS)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1318"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 119,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Município de Volta Redonda e dá outras providências.",
            "autores": "Marquinho Motorista - Marco Antônio da Cunha (PODEMOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1317"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 116,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "Cria o Programa \"Farmácia de Manipulação Social\" no Município de Volta Redonda e dá outras providências.",
            "autores": "Simar - O Baixinho do Estádio (PSB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Proposição em duplicidade",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1275"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 112,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Triagem Auditiva Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Volta Redonda e dá outras providências.",
            "autores": "Marquinho Motorista - Marco Antônio da Cunha (PODEMOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Para adequações",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1272"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 150,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, nos estabelecimentos de saúde, do direito à cirurgia plástica reconstrutiva da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, no âmbito do Município de São Gonçalo, e dá outras providências.",
            "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Química, plásticos e refino",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 15/10/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3488-2026"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 284,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO PACIENTE, DOS ACOMPANHANTES E DOS FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.378, DE 6 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALLAN PINHO LYRA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296832"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 288,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "Institui as diretrizes para o monitoramento, transparência e controle social das ações de enfrentamento à sífilis congênita no Município de Niterói, e dá outras providências.",
            "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296910"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 289,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À SAÚDE VISUAL E A IMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO OPTOMÉTRICO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296943"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 189,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-29",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA UTILIZAÇÃO POR CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DURANTE O PERÍODO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Confirma Recebimento - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 94,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-26",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO, ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DA LUDOPATIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 96,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-26",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DAS APOSTAS ONLINE E DA LUDOPATIA, POR MEIO DA CAMPANHA \"BET NÃO É INVESTIMENTO\", NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 97,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-26",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DAS APOSTAS ONLINE E DA LUDOPATIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 281,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-26",
            "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296780"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 188,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-26",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO EM PRONTO SOCORRO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE TENTATIVA DE SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Paulo Brizio da Cunha",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Enviado à Comissão - Para Análise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 187,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-26",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Paulo Brizio da Cunha",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Enviado à Comissão - Para Análise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 110,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-25",
            "ementa": "Dispõe sobre o fornecimento de lanches aos pacientes e acompanhantes que realizam tratamento de saúde fora do Município de Volta Redonda e dá outras providências.",
            "autores": "Vair Duré - Vair de Oliveira Moura (PSC)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada em 1ª votação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1270"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 279,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-25",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "BENNY BRIOLLY",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296738"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 280,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-25",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "BENNY BRIOLLY",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296739"
        },
        {
            "municipio": "Cantagalo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 59,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-25",
            "ementa": "Estabelece diretrizes para a instituição da política municipal de atenção à saúde das pessoas com vitiligo e dá outras providências, de autoria do vereador Ozéas da Silva Pereira",
            "autores": "Ozeas Pereira (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer favorável da comissão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/18"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 181,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-24",
            "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.519, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO USO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DA PLANTA CANNABIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Comissão Devolve - Parecer Favorável",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7880,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-24",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO À INCLUSÃO DA CIRURGIA ROBÓTICA PARA CÂNCER DE PRÓSTATA (PROSTATECTOMIA), NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosenverg Reis (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Formação e capacitação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 182,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PESQUISA, ESTUDOS E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO MEDICINAL DA CANNABIS SATIVA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALINHADO COM AS ODS 3, 9 E 10 DA AGENDA 2030 DA ONU).",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Pesquisa e laboratórios",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Comissão Devolve - Parecer Favorável",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2410,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-23",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE UNIDADE DE REFERÊNCIA EM SAÚDE GERIÁTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FELIPE MICHEL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº530/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a694afedaaadc06703258e1f0064f550?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2412,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-23",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO, ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DA LUDOPATIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d6da05ba5dd5a12003258e1f00656c04?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 144,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-23",
            "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.139, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3412-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 142,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-23",
            "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.410, DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A GARANTIR OS DIREITOS DAS MULHERES QUE SOFRAM PERDA GESTACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3410-2026"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 43,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-22",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí – Hospital Flávio Leal.",
            "autores": "Luiz Fernando de Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/19865"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 178,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-22",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA, CRISES PSICOSSOCIAIS E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Comissão Devolve - Parecer Favorável",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 198,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-19",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO A ESPECIALISTAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33191"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2400,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-18",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SÍNDROME DE MAURIAC NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "TÂNIA BASTOS (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº501/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/00f7010085a79e3303258e1a005c898f?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 195,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-18",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “CULTURA É MAIS SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Leandra Lopes (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33154"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 193,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-18",
            "ementa": "INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME E TRAÇO FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Liomar Queiroz (AGIR)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33152"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 229,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-18",
            "ementa": "Institui as Diretrizes do Programa Municipal de Biossegurança e Controle de Vetores e Animais Sinantrópicos Nocivos nas Edificações da Rede Pública de Saúde de Nova Friburgo, e dá outras providências.",
            "autores": "Cláudio Damião (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Construção",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48492"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2391,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCOS DIAS (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº495/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f38806a0333a879e03258e19005e5ddc?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 136,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-17",
            "ementa": "Institui a Carteira Municipal de Identificação da Mulher com Endometriose no âmbito do Município de São Gonçalo e dá outras providências.",
            "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3342-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 137,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-17",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Tratamento do Linfedema Relacionado ao Câncer de Mama no Município de São Gonçalo e dá outras providências",
            "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3343-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 135,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-17",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher na Perimenopausa, Menopausa e Pós-Menopausa no âmbito do Município de São Gonçalo e dá outras providências.",
            "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 26/09/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3341-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 133,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-17",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Saúde Mental Materna no âmbito do Município de São Gonçalo e dá outras providências.",
            "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 26/09/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3339-2026"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 275,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-17",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Hortas Medicinais e Jardins Terapêuticos na Rede Pública de Saúde do Município de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296558"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 171,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-17",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"ROSA: VOLTA RÁPIDA\", DESTINADO À COMUNICAÇÃO PRIORITÁRIA DE RESULTADOS ALTERADOS DE EXAMES ONCOLÓGICOS REALIZADOS POR USUÁRIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Comissão Devolve - Parecer Favorável",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 56,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PARA APOIO AO DESLOCAMENTO DE FAMILIARES DE PACIENTES MUNÍCIPES INTERNADOS EM UNIDADES HOSPITALARES LOCALIZADAS FORA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rafaela Rocha Macedo",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Veto - Total",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 84,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-17",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Armação dos Búzios, prioriza o atendimento a públicos em situação de vulnerabilidade e sofrimento psicossocial, estabelece balizas programáticas de integração e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Felipe Lopes (DC)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Pauta",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5056"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 28,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-16",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política Municipal de Acesso a Medicamentos e Produtos Derivados de Cannabis para Fins Medicinais no âmbito do Município de Pinheiral e dá outras providências.",
            "autores": "Demostenes José Nunes Paulino",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "23/06/2026 18:26 - Votação (Segunda - APROVADO)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/8622/0"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 125,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-16",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA NUTRICIONAL AO ALUNO AUTISTA OU COM OUTRAS NECESSIDADES ESPECIAIS",
            "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 08/10/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3253-2026"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 261,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-16",
            "ementa": "Estabelece a Lei Igor Mendonça, que institui o direito de comunicação do paciente com a família antes de procedimento de intubação.",
            "autores": "LEONARDO SOARES GIORDANO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295811"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 104,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-16",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER IDOSA NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Proposição incluída nos Expedientes",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6248"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 98,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-16",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguarda a inclusão nos Expedientes",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6242"
        },
        {
            "municipio": "Cachoeiras de Macacu",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 536,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-16",
            "ementa": "Dispõe sobre a. obrigatoriedade de disponibilização de canal de atendimento via aplicativo de mensagens WhatsApp pelos serviços de saúde do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências",
            "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2539"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 103,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-15",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir e implementar um centro de fisioterapia no Bairro Açude, no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.",
            "autores": "Severiano Câmara (União)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de pareceres",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1257"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 148,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO PRIORITÁRIO À AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS COM SUSPEITA DE TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, DEFICIÊNCIA OU OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM INTERVENÇÃO PRECOCE NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 29/09/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1646-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 95,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-12",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DO SERVIÇO DE ESTIMULAÇÃO TRANSCRANIANA POR CORRENTE CONTÍNUA (TDCS) NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Relatório Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6225"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7823,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-11",
            "ementa": "INSTITUI O PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE (PEIP) E OBRIGA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS MÉDICOS ENTRE AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "Claudio Caiado (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2356,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-10",
            "ementa": "INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À DOR CRÔNICA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALANA PASSOS (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº464/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/24765f16a49ba59603258e12006194ae?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 49,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE – SUS – AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANO DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rogério Marcos Macedo Simas",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Veto - Total",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2336,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-09",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO GLAUCOMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LUIZ RAMOS FILHO (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº447/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8a913da8213e156503258e1100627d00?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2350,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-09",
            "ementa": "INSTITUI A RECEITA MÉDICA ILUSTRADA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "TÂNIA BASTOS (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº460/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c7a298540b87fce303258e11006657b9?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 93,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-08",
            "ementa": "Institui o programa Municipal de prevenção aos impactos das apostas online (BETS) e de combate à ludopatia no Município de Volta Redonda e dá outras providências.",
            "autores": "Gisele Lopes (PSB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1243"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 29,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-08",
            "ementa": "Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Redução de Danos voltada à atenção integral em Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas no Município de Tanguá, e dá outras providências.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 09 de junho de 2026 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/568-2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 159,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-08",
            "ementa": "INSTITUI O CANAL MUNICIPAL DE DENÚNCIAS E FISCALIZAÇÃO DE RECUSA INDEVIDA DE EMISSÃO DE LAUDOS MÉDICOS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Comissão Devolve - Parecer Favorável",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 28,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-03",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de doenças crônicas regularmente cadastrados junto à rede municipal de saúde, e dá outras providências.",
            "autores": "MILER SOUZA DE ABREU (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encerrada a Movimentação em setor de expediente do processo 561/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/561-2026"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7756,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-03",
            "ementa": "ALTERA A LEI Nº 3.613, DE 18 DE JULHO DE 2001, PARA INCLUIR DIRETRIZES RELATIVAS À HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, ACESSIBILIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DIREITOS INFORMACIONAIS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "India Armelau (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cibersegurança e privacidade",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 109,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-02",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de doenças crônicas regularmente cadastrados junto à rede municipal de saúde, e dá outras providências.",
            "autores": "NATAN (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 15/10/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2855-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 105,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-02",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no Município de São Gonçalo e dá outras providências.",
            "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 24/10/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2851-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 100,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-02",
            "ementa": "Institui diretrizes para o Programa Farmácia Solidária no âmbito do Município de São Gonçalo e dá outras providências.",
            "autores": "CACAU (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 24/10/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2846-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 99,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-02",
            "ementa": "Dispõe sobre a consideração de exames realizados na rede privada no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de São Gonçalo, como diretriz de garantia de eficiência e economicidade, e dá outras providências.",
            "autores": "CACAU (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido em Consultoria Legislativa",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2845-2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 150,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-02",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS A PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, GARANTINDO A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO.",
            "autores": "Jean Carlos Corrêa Estevão",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Comissão Devolve - Parecer Favorável",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 27,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-01",
            "ementa": "Dispõe sobre ações de prevenção, conscientização e redução de danos relacionados às apostas esportivas eletrônicas (BETS), jogos de azar online e seus impactos na saúde mental, no âmbito do Município de Tanguá, e dá outras providências.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 02 de junho de 2026 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/549-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 39,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-01",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Apoio Logístico e Intervenção Multidisciplinar para Casos de Crises Psicóticas, Surtos e Desaparecimentos de Pessoas com Transtornos Mentais ou Neurodivergências no Município de Itaboraí - RJ.",
            "autores": "PAULO NEY (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 23 de junho de 2026 11:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1659-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 41,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS ENTRE DOIS E DOZE ANOS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ESTEJAM INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS - CADÚNICO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.",
            "autores": "ALEXANDRE FONSECA DO COQUEIRO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Dispositivo médico (sensor de glicose) distribuído pelo SUS, sem mecanismo de CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1661-2026"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7747,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-29",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE UTILIZAÇÃO DA TELEMEDICINA NO ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE E DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "Felipinho Ravis (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 218,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-28",
            "ementa": "Institui a campanha municipal de conscientização sobre métodos contraceptivos de longa duração, incluindo o implante subdérmico contraceptivo, no âmbito do município de Nova Friburgo e dá outras providências.",
            "autores": "Cascão do Povo (PODEMOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48445"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 217,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-28",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos culturais no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.",
            "autores": "Marcos Marins (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48440"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 91,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-28",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À DOR CRÔNICA E ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, COM FOCO NA ESTRUTURAÇÃO DA CLÍNICA DA DOR NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Relatório Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6138"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2299,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-27",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO INDEVIDO DE ANABOLIZANTES, HORMÔNIOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES IRREGULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – “LEI GABRIEL GANLEY”.",
            "autores": "DIEGO FARO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº415/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b9c761f9ce1cf24903258e04006f12de?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2307,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-27",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "JOYCE TRINDADE (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/80415e97a1023a3e03258e04006f9e9d?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2308,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-27",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO MULHER, DESTINADO À REABILITAÇÃO INTEGRAL DE MULHERES QUE TIVERAM CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "HELENA VIEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº423/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d6c82dc28189a37203258e040075638d?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2315,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-27",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES IDOSOS INTERNADOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO A UTILIZAÇÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS COMO APOIO ASSISTENCIAL.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº429/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4922f635305ddc3203258e0400756565?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 144,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "situacao_na_camara": "Comissão Devolve - Parecer Favorável",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 65,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-27",
            "ementa": "Instituir o Programa Municipal de Atenção à Mulher com doenças relacionadas ao endométrio (hiperplasia, câncer do endométrio, pólipos endometriais, adenomiose, endometrite, endometriose, entre outras) no Município de Armação dos Búzios.",
            "autores": "Ver. Pastora Cris (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5001"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2273,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-26",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TEMPO ESTIMADO DE ESPERA EM UNIDADES MUNICIPAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALANA PASSOS (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº394/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/562109aefdb93dac03258e0300642d6e?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2295,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-26",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA CLÍNICAS DA FAMÍLIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº411/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/42cc9768df9c8a9903258e030067c08e?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2298,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE PERITÔNIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº414/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5eb63aa0f3db3f9b03258e030067c153?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 84,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-25",
            "ementa": "Dispõe sobre a consulta domiciliar com médicos especialistas para idosos acamados e com dificuldade de locomoção, pessoas com deficiência motora e doenças degenerativas no Município de Volta Redonda e da outras providências.",
            "autores": "Rodrigo Nós do Povo (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Proposição sem duplicidade, mas com assunto semelhante",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1213"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 175,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-25",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA EXPOSIÇÃO EXCESSIVA A TELAS DIGITAIS E À PREVENÇÃO DO ISOLAMENTO DIGITAL DE CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Liomar Queiroz (AGIR)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Ações de saúde sobre exposição a telas não descrevem pesquisa ou instrumento de inovação, formação tecnológica ou segurança digital.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32804"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 172,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-22",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ODONTOLOGIA DO TRABALHO NO ÂMBITO DA EQUIPE DE SAÚDE DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Veto Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32768"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 166,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-22",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E JOVENS COM MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32762"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 225,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-21",
            "ementa": "Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia e Doenças Correlatas no Município de Niterói e institui a elaboração de Protocolo Municipal técnico.",
            "autores": "LEONARDO SOARES GIORDANO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294926"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 226,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-21",
            "ementa": "INCLUI O TESTE IMUNOQUÍMICO FECAL – FIT NO ROL DOS EXAMES LABORATORIAIS OFERTADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294927"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2260,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-20",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE CUIDADO COM A SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº381/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/effb2a135910a55f03258dfd006211a5?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 60,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-20",
            "ementa": "INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM IDENTIFICAÇÃO VISUAL NAS PULSEIRAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES, UNIDADES DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Claudnei Alcântara da Costa",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 23,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-19",
            "ementa": "“INSTITUI O PROGRAMA ‘MOTOLÂNCIA’ AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Maximiliano Oliveira de Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 106,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-18",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE UMA CAMPANHA MUNICIPAL ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO FRENTE AOS RISCOS DOS JOGOS DE APOSTA ONLINE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra Renata",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Miguel Pereira",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 57,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-18",
            "ementa": "Dispõe sobre a destinação de espaço reservado de espera dedicado a pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos hospitais e nas unidades básicas de saúde da rede pública municipal de Miguel Pereira.",
            "autores": "Vitor Ralha (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10395"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 125,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-18",
            "ementa": "DISPÕE sobre a instituição da Política Municipal de Atendimento Especializado, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose, e dá outras providências.",
            "autores": "Andrea Cunha (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1287-2026"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2248,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-14",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA, SEGURANÇA E PROTEÇÃO NO ATENDIMENTO CLÍNICO E TERAPÊUTICO INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALANA PASSOS (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº373/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5d5b1ab170a6494003258df7005df4f9?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio das Ostras",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 135,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-14",
            "ementa": "Institui diretrizes para a humanização da assistência à gestação, ao parto, ao puerpério e para prevenção da violência obstétrica no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.",
            "autores": "Léo Tatá (UB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/21013"
        },
        {
            "municipio": "Miguel Pereira",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 40,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-14",
            "ementa": "Institui no âmbito Municipal, o Programa Mais Saúde com Agente com a atualização da classificação brasileira de ocupações (CBO) para o cargo de Agente Comunitário de Saúde em atuação no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.",
            "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10378"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 157,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-13",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DECORRENTES DO USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32624"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 91,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E DO APOIO PSICOSSOCIAL AOS RESPONSÁVEIS LEGAIS, CUIDADORES E FAMILIARES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2088-2026"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 213,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-13",
            "ementa": "Dispõe sobre a presença permanente de médicos geriatras nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Policlínicas do Município de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294591"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 214,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA VACINA CONTRA A HERPES ZOSTER NO PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294593"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2205,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS MÉDICOS EM SERVIÇO NAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL QR CODE (CÓDIGO DE RESPOSTA RÁPIDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCOS DIAS (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº336/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4fde26df8723af9703258df5005eaee0?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2225,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-12",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº354/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0217e650d725214903258df500658dfe?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 209,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO ATUALIZADA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Fabiano Gonçalves",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Apensado - Secretaria Mesa Diretora (APENSADO)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294497"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 154,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-11",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AMPARO À SAÚDE DA MULHER EM USO ABUSIVO DE ÁLCOOL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32593"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 35,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-11",
            "ementa": "Instituir programa de atendimento por médico psiquiatra ou psicólogo nas maternidades públicas e unidades de saúde do Município de Itaboraí durante a gravidez, no período do puerpério, e dá outras providências.",
            "autores": "ALEXANDRE FONSECA DO COQUEIRO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 19 de maio de 2026 11:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1572-2026"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 19,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-11",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão digitada de receitas médicas e pedidos de exames no âmbito do Município de Barra Mansa e dá outras providências",
            "autores": "ELIAS DA CORBAMA (AGIR)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/11126"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 152,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-08",
            "ementa": "ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E INTERVENÇÃO RELACIONADAS AO TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVA – TAC E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ACUMULADOR COMPULSIVO.",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Lida no Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32548"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2201,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-07",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA O AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AOS PAIS, FAMILIARES, RESPONSÁVEIS E ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA BEM COMO COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DEANGELES PERCY (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d46105c32b00c7ab03258df00065ed3e?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7583,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-07",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO EM SAÚDE – RJ SAÚDE DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Anderson Moraes (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2191,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-06",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INFORMAÇÕES BIOLÓGICAS ESSENCIAIS NOS PRONTUÁRIOS, FICHAS CLÍNICAS E SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE SEGURANÇA CLÍNICA, PRECISÃO DIAGNÓSTICA E ADEQUADA CONDUÇÃO TERAPÊUTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALANA PASSOS (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº325/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/001995869512f72403258def006a0844?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 66,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-06",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de disponibilização da bicicletas elétricas para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Município de Volta Redonda.",
            "autores": "Rodrigo Duarte (AGIR)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1103"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 129,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-06",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A CAMPANHA PERMANENTE DE DOAÇÃO DE SANGUE PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 3 E ODS 17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Comissão Devolve - Parecer Favorável",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2163,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-05",
            "ementa": "MODIFICA A LEI Nº 9.228, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, QUE CRIA A POLÍTICA DOULAS NO SUS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM CONFORMIDADE COM À LEGISLAÇÃO FEDERAL Nº 15.381, DE 8 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº304/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e1783f7f769a522403258dee00661914?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2176,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-05",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O BANCO DE ÓCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FABIO SILVA (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº314/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f6db65ccdbe3aed803258dee006cf77f?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 64,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-05",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção Psicossocial em situações de desastres socioambientais no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.",
            "autores": "Marquinho Motorista - Marco Antônio da Cunha (PODEMOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1045"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 63,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-05",
            "ementa": "Dispõe sobre a utilização de cães em tratamentos terapêuticos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, Síndrome de Down, TDHA, Dislexia, demais deficiência, síndromes, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que possam se beneficiar da cinoterapia no Município de Volta Redonda e dá outras providências.",
            "autores": "Marquinho Motorista - Marco Antônio da Cunha (PODEMOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Para verificar duplicidade.",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1044"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 199,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-04",
            "ementa": "Institui as Diretrizes para a Política Municipal de Prevenção, Controle e Combate à Esporotricose no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.",
            "autores": "Cláudio Damião (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48386"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 144,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O FORTALECIMENTO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32396"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 138,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-30",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA OSTEOPOROSE, COM GARANTIA DE ACESSO GRATUITO À DENSITOMETRIA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Lida no Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32390"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 197,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-30",
            "ementa": "Institui as Diretrizes da Política Municipal de Atenção à Saúde Mental do Agricultor Familiar e do Trabalhador Rural no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.",
            "autores": "Rômulo Pimentel (PODEMOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48377"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 137,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-30",
            "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDDE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RASTREIO PARA CÃNCER COLORRETAL, POR MEIO DA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES E COLONOSCOPIA, NO MUNICIPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Veto Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32389"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 58,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-29",
            "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RASTREIO PARA CÂNCER COLORRETAL, POR MEIO DA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES E COLONOSCOPIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vitinho de Zé Maia",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 182,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-29",
            "ementa": "INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO EMERGENCIAL A ESTUDANTES COM ALERGIAS ALIMENTARES E RISCO DE ANAFILAXIA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293748"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 115,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-29",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE ALERTA SANITÁRIO EM CASOS CONFIRMADOS DE MENINGITE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Confirma Recebimento - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 14,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-28",
            "ementa": "“INSTITUI O PROGRAMA ‘ENXERGAR O FUTURO’, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A CLÍNICA MUNICIPAL DE OLHOS E A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓTICAS PARA A CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE ÓCULOS À POPULAÇÃO DE SEROPÉDICA, COM REMUNERAÇÃO PELO MUNICÍPIO, INTEGRANDO-SE ÀS AÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº270/2005”.",
            "autores": "Allan Silva de Oliveira",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Enviado A Procuradoria - Para Análise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 26,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-28",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCOS ARAÚJO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 19 de maio de 2026 11:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1450-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 25,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-28",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCOS ARAÚJO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 19 de maio de 2026 11:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1449-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 24,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-28",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Assistência Farmacêutica para Pessoas com TDAH no âmbito do Município de Itaboraí e dá outras providências.",
            "autores": "JOÃO DELAROLI (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1448-2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 107,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TELEATENDIMENTO PARA AUXILIAR NA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Confirma Recebimento - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2170,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-22",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM GERIATRIA OU GERONTOLOGIA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "FELIPE MICHEL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº310/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d75b05e7eebc5dbc03258de100628919?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 77,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-22",
            "ementa": "“Institui o Aplicativo Municipal de Saúde “Consulta Bel” no âmbito do Município de Belford Roxo e dá outras providências.”",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/8467"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 168,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-20",
            "ementa": "Institui o Programa “Selo Empresa Parceira da Saúde de Niterói” e dá outras providências.",
            "autores": "Fabiano Gonçalves",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293506"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 124,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICMANETO LEQEMBI (LECANEMABE) NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PACIENTES COM DOENÇA DE ALZEHIMER EM ESTÁGIO INICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32283"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 32,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-17",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição no valor de R$ 1.300.000,00 à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal.",
            "autores": "Luiz Fernando de Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/19630"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 125,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACESSO À TERAPIA CELULAR CAR-T PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Falso positivo de palavra: terapia celular, não telefonia. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Primeira Discussão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32284"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 164,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-16",
            "ementa": "Dispõe sobre a instituição do Incentivo de Desempenho da Saúde Bucal aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal (eSB) no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Niterói, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 960/2023, e dá outras providências.",
            "autores": "ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293396"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2107,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-15",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE EXAMES REALIZADOS NA REDE PRIVADA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PACIENTES QUE OS APRESENTEM.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 2107/2026 => Aprovado - Adiada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6011d698fa27ed5203258dda006184d3?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 103,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-15",
            "ementa": "Dispõe sobre a implantação do serviço de doulagem na rede pública de saúde do Município de Maricá e dá outras providências.",
            "autores": "Netuno (PR)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/923-2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 99,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-15",
            "ementa": "INSTITUI A TRIAGEM PRECOCE PADRONIZADA PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 97,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-15",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CENTRO DE IMAGEM DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2096,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-14",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NA INFÂNCIA COM DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL E OUTROS ACIDENTES EVITÁVEIS ENVOLVENDO CRIANÇAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº251/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/086a6a11be96df7603258dd900661925?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2101,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-14",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FABIO SILVA (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/514aeef629ee081f03258dd900694ce2?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 52,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-14",
            "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de substituição do pagamento de multas de trânsito por doação de sangue ou medula óssea no Banco de Sangue Municipal de Volta Redonda e dá outras providências.",
            "autores": "Zoinho - Jorge de Oliveira (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Para adequações",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/978"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 157,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293210"
        },
        {
            "municipio": "Varre-Sai",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 3,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental da Juventude, denominado \"Cuidar é Resistir\" e dá outras providências.",
            "autores": "Paula Abib Fabri",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Enviado ao Executivo 10/06/2026 – oficio cmvs 094/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://www.varresai.rj.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-leis/andamento-de-projetos"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 188,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação do Ambulatório de Atenção Integral a saúde da População Trans, Travesti e Transsexuais no Município de Nova Friburgo",
            "autores": "Cláudio Damião (PT); Maiara Felício (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Solicitando Encaminhamento ao Autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48342"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 99,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Prevenção da Saúde dos Pés no Município de Maricá e dá outras providências.",
            "autores": "Adriana Costa (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 16/04/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/885-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 96,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Garantia de Cirurgia de Reconstrução Mamária para mulheres que tenham sido submetidas à mastectomia em decorrência de câncer no Município de Maricá.",
            "autores": "Chris Corrêa (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/865-2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 90,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RASTREIO PARA CÂNCER COLORRETAL, POR MEIO DA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES E COLONOSCOPIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 92,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 93,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO À HORMONIOTERAPIA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 79,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "Institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia no Município.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/8555"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 68,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "\"INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/8436"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 121,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA EM PRIMEIROS SOCORROS NA INFÂNCIA, VOLTADO A PAIS, RESPONSÁVEIS E CUIDADORES DE CRIANÇAS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32186"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 117,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIO DE MACAÉ",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Primeira Discussão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32182"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 115,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-10",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE CONTRATURNO EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, VOLTADO À PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ATENÇÃO COMPLEMENTAR À SAÚDE E ATENÇÃO COMPLEMENTAR À SAÚDE DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Inclusão na Ordem do Dia",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32180"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 112,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-10",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE CUIDADE INTEGRAL ÀS PESSOAS COM NEURALGIA DO TRIGÊMEO NO MUNICÍPIO DE MACAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32177"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 111,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER NO ÂMBITO NO MUNICIPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32176"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 109,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL PÚBLICA DE TRATAMENTO DE QUEIMADOS-CPTQ NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32174"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 49,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-09",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Transporte para Pessoas em Tratamento Continuo no Município de Volta Redonda.",
            "autores": "Cacau da Padaria - José Onofre da Silva (PMB)",
            "assunto": "Saúde",
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            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Para adequações",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/975"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 41,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-09",
            "ementa": "Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Manobra de Heimlich no Município de Volta Redonda e dá outras providências.",
            "autores": "Renan Cury - Renan Teixeira e Cury (SD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada em 1ª votação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/965"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 27,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-09",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição á Casa de Caridade de Pirai hospital Flavio Leal.",
            "autores": "Luiz Fernando de Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/19589"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 26,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-09",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição á Casa de Caridade de Pirai Hospital Flavio Leal.",
            "autores": "Luiz Fernando de Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/19588"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 25,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-09",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição à Casa de Caridade de Pirai Hospital Flavio Leal.",
            "autores": "Luiz Fernando de Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/19587"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 86,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-08",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA PARA PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DOENÇAS QUE CAUSEM DESORIENTAÇÃO OU PERDA DE MEMÓRIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Jean Carlos Corrêa Estevão",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 88,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-08",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO LEQEMBI (LECANEMABE) NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PACIENTES COM DOENÇA DE ALZHEIMER EM ESTÁGIO INICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 65,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-08",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES DE CUIDADOS BÁSICOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DOMICILIAR PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/8172"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 87,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-08",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ACESSO À TERAPIA CELULAR CAR-T PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Falso positivo de palavra: terapia celular, não telefonia. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 44,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-07",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics) no Município de Volta Redonda e dá outras providências.",
            "autores": "Marquinho Motorista - Marco Antônio da Cunha (PODEMOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Para adequações",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/970"
        },
        {
            "municipio": "Vassouras",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 127,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-07",
            "ementa": "Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde e de atenção psicológica da rede pública municipal aos pais e cuidadores de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.",
            "autores": "Juninho Gama (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13372"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 65,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-07",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ACOLHE EM CASA, QUE DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO E COLETA DOMICILIAR DE SANGUE PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 24/10/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1177-2026"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 140,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-07",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Atendimento Domiciliar para realização de vacinação e coleta de exames laboratoriais em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.",
            "autores": "EMANUEL JORGE ROCHA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Pesquisa e laboratórios",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292897"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 86,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-06",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ALOPECIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "autores": "Rond Macaé (PSDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32058"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 79,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-06",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DESCENTRALIZADA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 82,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-06",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA OSTEOPOROSE, COM GARANTIA DE ACESSO GRATUITO À DENSITOMETRIA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 83,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-06",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PREVENTIVA E ACOLHIMENTO INICIAL EM SAÚDE MENTAL",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 95,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-06",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANFORMAÇÃO DIGITAL DE SAÚDE ( PTDIS)",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Formação e capacitação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32067"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 130,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-01",
            "ementa": "Dispõe sobre a autorização da entrada do profissional propagandista de produtos farmacêuticos nos hospitais e estabelecimentos da rede pública municipal de saúde, na forma que menciona.",
            "autores": "ROMÉRIO PEDRO DUARTE",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292849"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 66,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-01",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Relatório Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5783"
        },
        {
            "municipio": "Rio das Ostras",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 97,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-31",
            "ementa": "Institui o Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.",
            "autores": "Betinho (UB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/20815"
        },
        {
            "municipio": "Cachoeiras de Macacu",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 236,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-31",
            "ementa": "Dispõe sobre a transparência nas filas de espera do sistema público municipal de saúde. de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências",
            "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2395"
        },
        {
            "municipio": "Cachoeiras de Macacu",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 234,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-31",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas da rede pública de ensino de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências",
            "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "006 - Proposição encaminhada às COMISSÕES PERMANENTES",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2393"
        },
        {
            "municipio": "Cachoeiras de Macacu",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 233,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-31",
            "ementa": "Institui a Política Municipal Permanente de Combate à Dengue e outras arboviroses. de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências",
            "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "006 - Proposição encaminhada às COMISSÕES PERMANENTES",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2392"
        },
        {
            "municipio": "Cachoeiras de Macacu",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 231,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-31",
            "ementa": "Institui o Programa Remédio em Casa no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências",
            "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2390"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 38,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-30",
            "ementa": "Cria o programa \"Doe Vida VR\" para o incentivo e a ampliação da coleta de sangue através de estruturas temporárias itinerantes, e dá outras providências.",
            "autores": "Renan Cury - Renan Teixeira e Cury (SD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Para verificar duplicidade.",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1047"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 63,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-30",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER COM ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "TIÃO NANCI (PSDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1046-2026"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 175,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-30",
            "ementa": "Institui as diretrizes para a descentralização do agendamento de consultas com médicos especialistas na rede municipal de Saúde de Nova Friburgo, reconhece direitos aos usuários do SUS e dá outras providências.",
            "autores": "Rômulo Pimentel (PODEMOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48305"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 58,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS MULHERES COM LIPEDEMA OU SÍNDROME DE ALLEN-HINES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7960"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 55,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-27",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIPEDEMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Para Providências Cabíveis",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7956"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 27,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-27",
            "ementa": "“Dispõe sobre a implantação do Serviço de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial para procedimentos eletivos no Hospital Municipal de Belford Roxo e dá outras providências.”",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7492"
        },
        {
            "municipio": "Rio das Ostras",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 91,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-26",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de ações de proteção à saúde bucal da pessoa hospitalizada nas redes pública e privada no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.",
            "autores": "Betinho (UB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/20765"
        },
        {
            "municipio": "Rio das Ostras",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 90,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-26",
            "ementa": "Torna obrigatória a realização de tratamento, assepsia e controle sanitário da areia de tanques de recreação infantil e espaços livres de uso coletivo no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.",
            "autores": "Betinho (UB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/20764"
        },
        {
            "municipio": "Rio das Ostras",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 88,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-26",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC e dá outras providências.",
            "autores": "Betinho (UB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/20762"
        },
        {
            "municipio": "Rio das Ostras",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 86,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-26",
            "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, denominado \"PROGRAMA SOCIAL RESGATE\", com previsão de internação necessária e dá outras providências.",
            "autores": "Betinho (UB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "Química, plásticos e refino",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/20760"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 122,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-26",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação do projeto “SE LIGA NA VISÃO” com realização periódica de exames de vista nas escolas da Rede Municipal de Ensino e sobre a oferta gratuita de óculos de grau aos alunos que apresentarem deficiência visual, e dá outras providências.",
            "autores": "EMANUEL JORGE ROCHA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292642"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 59,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-26",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PMSMCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7961"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 57,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-26",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E TRATAMENTO À SÍNDROME DE WEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7959"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 83,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-25",
            "ementa": "INSTITUI, O PROGRAMA PERMANENTE DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E INTERVENÇÃO EM SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, DESTINADO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Manu Rezende (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31982"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 61,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-25",
            "ementa": "Dispõe sobre diretrizes para a promoção da saúde mental dos profissionais da educação no Município de São Gonçalo, e dá outras providências.",
            "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/979-2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 69,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Química, plásticos e refino",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1979,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO PARA EXAMES DE IMAGEM APÓS A REALIZAÇÃO DO EXAME PREVENTIVO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.",
            "autores": "GIGI CASTILHO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/692572ddbb3a2b2a03258dc4005c1de1?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2001,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-24",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA EM CRIANÇAS E JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "TÂNIA BASTOS (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº178/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/920f4c9b88a3fd8203258dc4006d53f5?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2002,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-24",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E AO JOVEM COM DOENÇA RENAL CRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "TÂNIA BASTOS (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/824e9b228ea2558303258dc4006dc6f7?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2006,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-24",
            "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE DESRATIZAÇÃO E CONTROLE DE VETORES EM FAVELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b55b82b46a1e0a2203258dc4006731b6?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 109,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-23",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Tratamento Fisioterapêutico na Apneia do Sono e dá outras providências.",
            "autores": "ROMÉRIO PEDRO DUARTE",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292319"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 63,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-23",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE EM MOVIMENTO, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE E DO BEM-ESTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Comissão Devolve - Parecer Favorável",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 67,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-23",
            "ementa": "INSTITUI O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DOMICILIAR A PAIS E RESPONSÁVEIS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AOS CUIDADOS DE CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 54,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E/OU MEDULA ÓSSEA EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Fabinho Rocha (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5671"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 33,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-19",
            "ementa": "Autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de Tirzepatida, Semaglutida e substaâncias posteriormente incorporadas na Rede Municipal de Saúde de Volta Redonda e dá outras providências.",
            "autores": "",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/960"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 30,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DESTINADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO NO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE PARATY – RJ.",
            "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 105,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS NAS UNIDADES DE SAÚDE MATERNO-INFANTIL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA AMAMENTAÇÃO, DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, LOCALIZAÇÃO DE BANCOS DE LEITE HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292229"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 36,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-18",
            "ementa": "\"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"",
            "autores": "Fernando Mistura",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 60,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-18",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 51,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-18",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Saúde Mental (SAMU-SM) no Município de Belford Roxo.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7882"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 12,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-18",
            "ementa": "Dispõe sobre a disponibilidade de óculos gratuitos na fábrica de óculos, para professores da Rede Pública de Ensino.",
            "autores": "MARCELL CASTRO (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Resultado de Pesquisa",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10979"
        },
        {
            "municipio": "Barra do Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 70,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-18",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REDUÇÃO DO TEMPO DE ESPERA NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS CLASSIFICADOS COMO PRIORIDADE ALTA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Wanderson (PRD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Procuradoria - Secretaria",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/6676"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1957,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-17",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES DE CUIDADOS BÁSICOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DOMICILIAR PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DEANGELES PERCY (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/033ba890c2caee4203258dbd0068be7f?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1961,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E PREVENÇÃO AO DIABETES NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DEANGELES PERCY (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Votação => Projeto assim emendado 1961/2026 => Aprovado (a) (s)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c0f5d984fff2dcb303258dbd0068bfb4?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1962,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE APARELHOS DIGITAIS PARA MEDIÇÃO E CONTROLE DA GLICEMIA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIABETES MELLITUS TIPO 1, DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA OU COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS QUE DEMANDEM ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DEANGELES PERCY (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4d2d7abb40d281fd03258dbd0069513a?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 35,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O ACESSO DE FISIOTERAPEUTAS ÀS ACADEMIAS, UNIDADES DE PROMOÇÃO DE SAÚDE FÍSICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/657-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 46,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-17",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL EMPRESA AMIGA DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DINEY MARINS (PODEMOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 11/11/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/670-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 32,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-17",
            "ementa": "Institui o Programa Um Olhar à Saúde Mental, destinado ao acompanhamento psicológico dos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de São Gonçalo, e dá outras providências.",
            "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/653-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 43,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-17",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/667-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 74,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-17",
            "ementa": "Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Integral da Mulher 360º, com atendimento multidisciplinar, prevenção ampliada e cuidado contínuo à saúde física, mental, hormonal e social das mulheres no município de Maricá.",
            "autores": "Chris Corrêa (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 29/09/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/493-2026"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1959,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-17",
            "ementa": "INSTITUI A CARTEIRA DIGITAL MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº143/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4850fcc5337984dd03258dbd0068bf4d?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 167,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-16",
            "ementa": "Dispõe sobre a inscrição de incentivo de doação de sangue e de medula óssea nos receituários médicos e dentários das redes públicas municipais.",
            "autores": "Evandro Miguel (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48270"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 73,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-16",
            "ementa": "Dispõe sobre o fomento à criação, implementação e manutenção de Clínicas da Dor no âmbito da rede pública de saúde do Município de Maricá.",
            "autores": "Netuno (PR)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 01/09/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/462-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 72,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-16",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia no Município de Maricá e dá outras providências.",
            "autores": "Netuno (PR)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 03/09/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/461-2026"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 8,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-16",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE E ELIMINAÇÃO DA TUBERCULOSE NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALEXANDRE FONSECA DO COQUEIRO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 19 de maio de 2026 11:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/900-2026"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 43,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-16",
            "ementa": "Institui o \"Programa Municipal de Prevenção e Detecção Precoce do Diabetes em Crianças e Adolescentes\" nas escolas e creches da rede pública e privada do Município de Belford Roxo, e dá outras providências.",
            "autores": "ANDRÉ FEIJÃO (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7728"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 44,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-16",
            "ementa": "Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 2 a 12 anos portadoras de diabetes Mellitus tipo 1, cujos pais ou responsáveis estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).",
            "autores": "ANDRÉ FEIJÃO (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Dispositivo médico (sensor de glicose) distribuído pelo SUS, sem mecanismo de CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7771"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 70,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) NOS LOCAIS QUE DESIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Frank Costa (AVANTE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 29/09/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/440-2026"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1935,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-12",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA PARA PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DOENÇAS QUE CAUSEM DESORIENTAÇÃO OU PERDA DE MEMÓRIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "FABIO SILVA (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº124/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2e00d5cce84c1b5d03258db8005aa638?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1936,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA EM INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "FABIO SILVA (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f5945b80f6fc4ef503258db8005aa66d?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 68,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-12",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE DOENÇAS ZOONÓTICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Veto Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31820"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 65,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-12",
            "ementa": "INSTITUI A LEI DO CHECK-UP PREVENTIVO ANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTABELECE PRIORIDADE PARA IDOSOS, GESTANTES E PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS, E ORGANIZA OS FLUXOS DE ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31817"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 62,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA SOFRIDA POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Veto Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31814"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 95,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-12",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA ORIENTADORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291908"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 27,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-12",
            "ementa": "INSTITUI O PROTOCOLO BENÍCIO XAVIER E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A SEGURANÇA NA PRESCRIÇÃO, CONFERÊNCIA, DISPENSAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 4,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-11",
            "ementa": "Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos da rede privada, clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, ainda que não tenham sido atendidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.",
            "autores": "SERGIO DE AGUIAR GONÇALVES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/157-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 30,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-11",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa de Navegação de Pacientes Oncológicos no âmbito do Município de São Gonçalo e dá outras providências.",
            "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 11/11/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/551-2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 52,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-11",
            "ementa": "INSTITUI A INICIATIVA \"ENXERGA 60+\", DESTINADA A INCENTIVAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE OCULAR DA POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Paulo Brizio da Cunha",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 55,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-11",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE GENÉTICA INTEGRADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1914,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-10",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO DE DIAGNÓSTICO CARDIOVASCULAR NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "ALANA PASSOS (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº109/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ff655e46dfbb5a3a03258db6006485bf?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Vassouras",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 73,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-10",
            "ementa": "Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa no Município de Vassouras.",
            "autores": "Bruno Sales (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13318"
        },
        {
            "municipio": "Quatis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 18,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-10",
            "ementa": "\" DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "autores": "Executivo Municipal - EXEC",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/2055"
        },
        {
            "municipio": "Mendes",
            "tipo": "Projeto de Lei - Câmara",
            "numero": 4,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-10",
            "ementa": "INSTITUIÇÃO A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO ANUAL DE TESTES DE ACUIDADE VISUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MENDES/RJ.",
            "autores": "Adriane Mazoni (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.mendes.rj.leg.br/materia/95"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 47,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE POSSÍVEIS PROBLEMAS DE AUDIÇÃO EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 34,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-09",
            "ementa": "PROJETO DE LEI DE 09 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES COM CÂNCER, DOENÇA RENAL CRÓNICA E ENDOMETRIOSE ATENDIDOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7621"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 156,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-06",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do equipamento denominado, usualmente e tecnicamente, desfibrilador externo automático (DEA), nos locais in verbis e revoga, in totum, a Lei Municipal nº 4.452, de 18 de maio de 2016.",
            "autores": "José Carlos (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48240"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 8,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-05",
            "ementa": "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca no Município de Volta Redonda - RJ.",
            "autores": "Raone Ferreira (PSB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/879"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 56,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-05",
            "ementa": "Dispõe sobre a conversão de multas de trânsito de natureza leve e média, aplicadas no âmbito do Município de Maricá, em doação de sangue ou cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), e dá outras providências.",
            "autores": "Netuno (PR)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/309-2026"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1891,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-04",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES SOBRE EQUIPAMENTOS MÉDICOS INDISPONÍVEIS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "ALANA PASSOS (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº89/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/55d136b752a66a1803258db00065e7a9?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 19,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-04",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E EMOCIONAL PARA TRABALHADORES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DEJORGE PATRÍCIO (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/287-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 22,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE E MÉDIA, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "BETO DA SERRARIA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 11/11/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/300-2026"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1867,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
            "perfil": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº70/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/48e0aeb7c13bc82203258daf005c4a54?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1874,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA TRABALHADORES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº74/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0c7173db5a4a0d4703258daf005cd97b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 14,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PROTOCOLO DE VISITAS DOMICILIARES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA IDOSOS COM DEMÊNCIA OU DOENÇA DE ALZHEIMER, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO",
            "autores": "PROFESSOR FELIPE GUARANY (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 24/10/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/256-2026"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 152,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "Obriga a disponibilização através de listagem em local visível, dos exames contratados pelo SUS com a rede privada laboratorial, nas unidades de saúde pública do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.",
            "autores": "Christiano Huguenin (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48228"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 25,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E HUMANIZADO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Paty Bumerangue (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Relatório Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5511"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 24,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS NEUROATÍPICA E OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE NEUROPEDIATRA NAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMARIAS E CLÍNICAS DA FAMÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Paty Bumerangue (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5510"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 22,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA DO PROFISSIONAL PROPAGANDISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5508"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 21,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO PSICOLÓGICO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE LUTO PERINATAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Relatório Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5507"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 4,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA TEACOLHE EM CASA QUE DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO E COLETA DOMICILIAR DE SANGUE PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "BRUNO NOVAES (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 124/2026 - Aguardando envio",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/583-2026"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 30,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE EM DOAÇÃO DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7500"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1879,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MODALIDADES DE AGENDAMENTO E CANCELAMENTO REMOTOS PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº79/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/dc299e694239354903258daf006112c8?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 76,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-02",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com diabetes tipo 1 pelo poder público no âmbito do município de Niterói",
            "autores": "LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291335"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 28,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-27",
            "ementa": "“Dispõe sobre a implantação de Cirurgião-Dentista com especialidade em Odontopediatria no Hospital Infantil Municipal de Belford Roxo e dá outras providências.”",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7493"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 26,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-27",
            "ementa": "“Dispõe sobre a implantação do Serviço de Odontologia Hospitalar (Rotina Hospitalar) no âmbito do Hospital Municipal de Belford Roxo e dá outras providências.”",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7491"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 24,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-27",
            "ementa": "“Institui o Programa Municipal de Distribuição de Kit de Saúde Bucal aos alunos da rede pública municipal de ensino de Belford Roxo, e dá outras providências.”",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Aprovado",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7476"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 22,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-27",
            "ementa": "“Dispõe sobre a criação e implantação do Centro Radiográfico Odontológico Municipal no âmbito do Município de Belford Roxo e dá outras providências.”",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "subtema": "",
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            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7474"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA”.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 150,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-26",
            "ementa": "Dispõe sobre a garantia do direito à presença de Doula de escolha da parturiente durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.",
            "autores": "Cláudio Damião (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Matéria Aprovada em 2ª Discussão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48208"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 37,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA TELEMEDICINA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 05/03/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/210-2026"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 25,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE MENTAL DA MULHER NO PUERPÉRIO E PREVENÇÃO À DEPRESSÃO PÓS-PARTO.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 26,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-25",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 28,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-25",
            "ementa": "\"CRIA O PROJETO DE APOIO \"MEMÓRIA É VIDA\", DESTINADO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DE PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
            "autores": "Dinei do Rx",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 32,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-25",
            "ementa": "\"INSTITUI O PROGRAMA \"SAÚDE MENTAL DA MULHER\" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
            "autores": "Dinei do Rx",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 19,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.",
            "autores": "Mislene de André",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 25,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-25",
            "ementa": "ESTABELECE PRAZO MÁXIMO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS CLASSIFICADOS COMO PRIORIDADE ALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jackson Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 20,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-25",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"FARMÁCIA SOLIDÁRIA\" NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7422"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7111,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA, AO USO EXPERIMENTAL E AO ACESSO COMPASSIVO À POLILAMININA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "Carlos Minc (PSB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Pesquisa e laboratórios",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Serviços técnicos e científicos",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1847,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, DE NATUREZA LEVE, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/19a097446433418003258da80064a15b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1849,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO INTERSETORIAL EM CASOS DE ACUMULADORES DE ANIMAIS E SITUAÇÕES DE RISCO SANITÁRIO.",
            "autores": "MARCOS DIAS (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº53/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/040b9fa47ef53d6803258da800652be8?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 248,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2026-02-23",
            "ementa": "Institui o Programa \"Bebê a Bordo\", que estabelece diretrizes para a oferta de transporte adequado e humanizado às mulheres puérperas no retorno às suas residências após alta médica em Unidades Públicas de Saúde do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.",
            "autores": "Gisele Lopes (PSB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/869"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 243,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2026-02-23",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Fisioterapia Comunitária para Idosos e Pessoas em Vulnerabilidade Funcional, estabelece diretrizes para sua implementação, autoriza parcerias no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.",
            "autores": "Simar - O Baixinho do Estádio (PSB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/865"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 15,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-23",
            "ementa": "\"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
            "autores": "Dinei do Rx",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 6,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-23",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO OBSESSIVO-COMPULSIVO (TOC), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "PROFESSOR FELIPE GUARANY (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 30/10/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/126-2026"
        },
        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 13,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-23",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rafaela Rocha Macedo",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1790,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-19",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL FEMININA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "HELENA VIEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº12/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/cf35a7f785e55b5e03258da30062cc15?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1793,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. ROGERIO AMORIM (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº14/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8c4b6332f7136ca703258da30062cc7d?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1796,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-19",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES DE REDUÇÃO DE DANOS À SAÚDE PELO USO DE ÁLCOOL EM GRANDES EVENTOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6ca0e79f74a12ebd03258da3006357a7?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1809,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS POR ÓRGÃOS MUNICIPAIS, EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº26/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/27ebfdf30714b3ff03258da300707038?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 17,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-19",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade - Hospital Flavio Leal.",
            "autores": "Luiz Fernando de Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/19386"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 8,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-19",
            "ementa": "“Institui o Programa “Saúde Bucal Até Você” no âmbito do Município de Belford Roxo e dá outras providências.”",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7320"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 46,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-12",
            "ementa": "DISPÕE sobre a possibilidade de videochamadas aos pacientes internados em serviços de saúde.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290909"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 13,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-11",
            "ementa": "\"INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS À SAÚDE DO USO DO CIGARRO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
            "autores": "Vitinho de Zé Maia",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emenda Modificativa - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 15,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-11",
            "ementa": "INSTITUI A \"CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO JUVENIL\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.",
            "autores": "Vitinho de Zé Maia",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7085,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-11",
            "ementa": "INSTITUI E REGULAMENTA DE FORMA PERMANENTE A TELESSAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA EQUITATIVA, A SEGURANÇA DOS DADOS E A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, VISANDO À OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E O ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES CRÔNICOS.",
            "autores": "Lilian Behring (PC DO B)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 40,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-10",
            "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Niterói, a Política Municipal de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais — Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa, e dá outras providências.",
            "autores": "ALLAN PINHO LYRA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290802"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei - Executivo",
            "numero": 24,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-10",
            "ementa": "\"CRIA A BOLSA COMPLEMENTAR DE ESTUDO E PESQUISA PARA PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\"",
            "autores": "Prefeitura Municipal de Maricá",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/111-2026"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-09",
            "ementa": "\"CRIA O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO AO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
            "autores": "Dinei do Rx",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Paracambi",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 22,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-05",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea, no âmbito do , e dá outras Município de Paracambi-RJ providências.",
            "autores": "Guilherme Provençano dos Reis Leal",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-022-2026/?_post_id=27722"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 32,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-05",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO EM DOAÇÃO DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALLAN PINHO LYRA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290677"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 22,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-05",
            "ementa": "CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA (CECO) DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Andrea Cunha (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 24/02/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/94-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 8,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-04",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E CUIDADOS ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM LIPEDEMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 19,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-04",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE PARA PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vagne Azevedo Simão",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 227,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2026-02-03",
            "ementa": "Dispõe o Poder Executivo sobre a criação de uma Clínica de Fisioterapia no Bairro da Santa Cruz.",
            "autores": "Vair Duré - Vair de Oliveira Moura (PSC)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando sanção",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/858"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 14,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-02",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DE FORMAS GRAVES DA DOENÇA EM RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) MESES DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290592"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 15,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-02",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO CONTRA A COQUELUCHE, COM FOCO NA ESTRATÉGIA DE PROTEÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR DA GESTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290593"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 15,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PSORÍASE E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PSORÍASE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5385"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 13,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO PRÁTICA COMPLEMENTAR DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM‐ESTAR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5383"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 3,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-28",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE POR MEIO DA COMPENSAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO EM ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Guilherme Farias (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Relatório Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5373"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 41,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA E DO MONITORAMENTO DE DADOS EPIDEMIOLÓGICOS RELATIVOS ÀS ARBOVIROSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, EM CARÁTER ORIENTADOR E PROGRAMÁTICO.",
            "autores": "Liomar Queiroz (AGIR)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31095"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO E A COLETA DE SANGUE PARA EXAMES LABORATORIAIS DOMICILIAR AOS ASSISTIDOS DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS, PROFISSIONAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS - CASA AZUL (APPAA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Adeir Novaes",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Oferta de vacinação e coleta domiciliar é organização de serviço de saúde, não atividade de CT&I.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 3,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO E A COLETA DE SANGUE PARA EXAMES LABORATORIAIS DOMICILIAR AOS ASSISTIDOS DA ASSOCIAÇÃO DAS MÃES CORAGEM, PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS (AMAC), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Adeir Novaes",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Oferta de vacinação e coleta domiciliar é organização de serviço de saúde, não atividade de CT&I.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 5,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-26",
            "ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO EMERGENCIAL DA TABELA DIFERENCIADA E O PROGRAMA FILA ZERO NA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Luis Geraldo Simas de Azevedo",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 38,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-22",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE EM DOAÇÃO DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.",
            "autores": "Ricardo Salgado (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31042"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 32,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-22",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA MUNICIPAL ESPECIALIZADA EM CARDIOPATIA CONGÊNITA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Veto Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31036"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 25,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-21",
            "ementa": "INSTITUI NOMAS SOBRE O DIREITO AO SEPULTAMENTO DIGNO DE RESTOS FETAIS E NATIMORTOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Veto Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31029"
        },
        {
            "municipio": "Quatis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 12,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-20",
            "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
            "autores": "Marcela (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1996"
        },
        {
            "municipio": "Quatis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 11,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-16",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATIS, DIRETRIZES PARA A CONVERSÃO FACULTATIVA DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Willian Carvalho (PSB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1995"
        },
        {
            "municipio": "Quatis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 5,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-16",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA ?ABRIL MARROM? DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS FORMAS DE CEGUEIRA, BEM COMO À PROMOÇÃO DA REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E BAIXA VISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Willian Carvalho (PSB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1989"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 7,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-16",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição á Casa de Caridade de Piraí- Hospital Flávio Leal.",
            "autores": "Luiz Fernando de Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/19273"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 5,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-16",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Pirai - Hospital Flávio Leal.",
            "autores": "Luiz Fernando de Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/19269"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 6,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.",
            "autores": "Frank Costa (AVANTE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 24/02/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/38-2026"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 4,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-09",
            "ementa": "Autorizo o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí - HOSPITAL FLAVIO LEAL.",
            "autores": "Luiz Fernando de Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/19264"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-09",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY, A POLÍTICA MUNICIPAL DE HUMANIZAÇÃO DO PROCESSO PÓS-ÓBITO.",
            "autores": "Lucas Cordeiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "subtema": "",
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            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 4,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-07",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA HUMANIZADA TEA, DESTINADO A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Amaro Luiz (PV)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/30971"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 145,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-19",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do Teste de Glicemia nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde da rede pública e privada em crianças e adolescentes, no âmbito do município de Itaguaí no Rio de Janeiro.",
            "autores": "Fabinho Rocha (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5332"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1751,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-16",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO COMO PARTE INTEGRANTE DO PRÉ-NATAL OFERECIDO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "RODRIGO VIZEU (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1485/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b4ed1159a7b3c98c03258d620065eee0?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1758,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-16",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA BEM NASCER CARIOCA DE APOIO À GESTANTE E AO NASCITURO, ESTABELECE DIRETRIZES DE PREVENÇÃO AO ABORTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CRIA O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "ALANA PASSOS (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/297a0ac8bcf097a103258d6400621c23?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1777,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-16",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE PRIMEIROS SOCORROS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DEANGELES PERCY (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e8e0eb34b6cdd0ff03258d690058a5ee?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 421,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-15",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE APARELHOS DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE (CGM) E INSUMOS CORRELATOS A PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 11,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-11",
            "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 07/02/2023, QUE INSTITUIU O FUNDO SOBERANO DA SAÚDE.",
            "autores": "Poder Executivo",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Enviado Ao Setor de Leis - Em Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1722,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-10",
            "ementa": "INSTITUI AMBULATÓRIOS ESPECIALIZADOS EM TRANSTORNOS RELACIONADOS A JOGOS DE AZAR E APOSTAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "CESAR MAIA (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "subtema": "",
            "instrumento": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Relações Internacionais => Relator: VEREADORA ALANA PASSOS => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/80a57a78d302fd2c03258d5c0068ab5a?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 136,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-10",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO À IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE SINAIS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5270"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1691,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-09",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA OBSERVATÓRIO DA PESSOA COM DOENÇA RARA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "RODRIGO VIZEU (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c869411aa0fe004503258d5b005c89f5?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 502,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-09",
            "ementa": "Altera a Lei nº 2564, de 25 de junho de 2008 (Código Sanitário do Município de Niterói), para dispor sobre a saúde do trabalhador.",
            "autores": "ROMÉRIO PEDRO DUARTE",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290270"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 138,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-05",
            "ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para o Programa de Apoio à Saúde Mental das Mães e Famílias Atípicas no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.",
            "autores": "Cláudio Damião (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48124"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 249,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-04",
            "ementa": "Reconhece a Renovação do Estado de Calamidade Financeira na Saúde Pública do Município de Volta Redonda.",
            "autores": "Mesa Diretora - MD",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/810"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 246,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-04",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a Ozonioterapia como prática integrativa e complementar de Saúde no Município de Volta Redonda, no âmbito da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.",
            "autores": "Simar - O Baixinho do Estádio (PSB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/927"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 233,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-03",
            "ementa": "Dispõe sore a disponibilização, implantação e acompanhamento do Implante Contraceptivo Subdérmico (IMPLANON) na rede pública de saúde do município de Volta Redonda e dá outras providências.",
            "autores": "Paulinho do Raio X - Paulo César Lima da Silva (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando sanção",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/807"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 675,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO AO IMPLANTE CONTRACEPTIVO SUBDÉRMICO DE ETONOGESTREL (IMPLANON) NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/6697"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 181,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-03",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste da linguinha dos recém-nascidos no município e dá outras providências.",
            "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10778"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 180,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-03",
            "ementa": "Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS.",
            "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10777"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 179,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-03",
            "ementa": "“Inistitui a Política Municipal de Prevenção e Atendimento à gravidez na adolescência e dá outras providência.",
            "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10776"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1656,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-02",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MODALIDADES DE AGENDAMENTO, REAGENDAMENTO E CANCELAMENTO REMOTOS PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/006caf50a5c176fb03258d540060e47c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 354,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-01",
            "ementa": "INSTITUI O PROTOCOLO BENÍCIO XAVIER E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A SEGURANÇA NA PRESCRIÇÃO, CONFERÊNCIA, DISPENSAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.",
            "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4336-2025"
        },
        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 120,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-01",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA HUMANIZADA DE SANGUE PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rafaela Rocha Macedo",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 132,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-27",
            "ementa": "Autoriza e disciplina o repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências",
            "autores": "Maicon Gonçalves (MOBILIZA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48087"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 481,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-27",
            "ementa": "INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE EMPRÉSTIMO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS, ÓRTESES, PRÓTESES E EQUIPAMENTOS DE REABILITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=289266"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 482,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-27",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VISÃO NA ESCOLA”, PROGRAMA MUNICIPAL DE TRIAGEM OFTALMOLÓGICA, DIAGNÓSTICO E CORREÇÃO DE PROBLEMAS DE VISÃO EM ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=289268"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 352,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-27",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública no Município de Maricá.",
            "autores": "Netuno (PR)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4311-2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1648,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-26",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "POUBEL (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1410/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/45ebbf35d814bb0403258d4e00664b05?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 476,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSO DO MÉDICO ASSISTENTE PARTICULAR AOS PACIENTES INTERNADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=289166"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 251,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-26",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Promoção e Prevenção da Saúde Bucal no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Anderson Chaves (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4642"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 478,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE FLEBOSCÓPIO (VISUALIZADOR DE VEIAS) NAS UNIDADES DE SAÚDE E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.",
            "autores": "Mesa Diretora 2025/2026",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Pesquisa e laboratórios",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=289224"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 480,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DO FORNECIMENTO MENSAL E DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=289265"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 338,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CATEGORIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E COMERCIALIZAM ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DENOMINADO “SELO DE QUALIDADE DA HIGIENE ABC”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Ricardo Salgado (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Veto Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/30779"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 671,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-24",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE BELFORD ROXO PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ( REMUME ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/6601"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 308,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DIGITAL ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DIGITAL PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM INTEGRAÇÃO AO SISREG FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DEJORGE PATRÍCIO (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Setores estratégicos",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4836-2025"
        },
        {
            "municipio": "Itatiaia",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 87,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-18",
            "ementa": "87C - 2025 - Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres",
            "autores": "Leonardo do Nascimento Rodrigues",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=10"
        },
        {
            "municipio": "Itatiaia",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 140,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-18",
            "ementa": "140C-2025 - Institui o Programa Municipal de Atenção e Cuidados com Alunos com Diabetes nas Escolas Públicas de Itatiaia e dá outras providências.",
            "autores": "Elisangela de Vasconcelos",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=9"
        },
        {
            "municipio": "Itatiaia",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 146,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-18",
            "ementa": "146C - 2025 - Institui a Política Municipal de Saúde Mental para os Servidores Públicos",
            "autores": "Leonardo do Nascimento Rodrigues",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=8"
        },
        {
            "municipio": "Itatiaia",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 207,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-18",
            "ementa": "207C-2025 - INSTITUI O PROGRAMA “VER E OUVIR MELHOR – ITATIAIA SAUDÁVEL”, DE CONSULTÓRIO ITINERANTE PARA EXAMES OFTALMOLÓGICOS E AUDITIVOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITATIAIA.",
            "autores": "Alex Gomes da Silva",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=7"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 224,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-17",
            "ementa": "Institui a Campanha \"Maio Verde\" no Município de Volta Redonda, dedicada à Conscientização, Prevenção e Combate ao Glaucoma, e dá outras Providências.",
            "autores": "Raone Ferreira (PSB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/792"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 128,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-17",
            "ementa": "Dispõe Sobre Criar o Vale Saúde no Município de Itaguaí e dá Outras Providências.",
            "autores": "Fabinho Taciano (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuída ao Relator",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5139"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 385,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA INÍCIO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL, APÓS DIAGNÓSTICO OU ENCAMINHAMENTO MÉDICO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 387,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-17",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “ATESTADO RESPONSÁVEL” NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vagne Azevedo Simão",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 171,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-17",
            "ementa": "Institui diretrizes para a inclusão da capacitação em noções de primeiros socorros para os funcionários das academias de ginástica e similares, localizadas no âmbito municipal, e dá outras providências.",
            "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10709"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 127,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-17",
            "ementa": "Dispõe Sobre Regulamentar no Âmbito do Município de Itaguaí a Prática da Telemedicina.",
            "autores": "Fabinho Taciano (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de avaliação e aplicação de tecnologias de saúde em cooperação com instituições científicas estaduais.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5138"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1601,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-12",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIPEDEMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "MARCOS DIAS (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d4c4440485b9408703258d40005b360e?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1602,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-12",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À INTOXICAÇÃO MEDICAMENTOSA NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "MARCOS DIAS (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1370/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/331faaddcfca2b6703258d40005c4f16?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1614,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS NOVAS DIRETRIZES PARA O DESENGASGO, RECOMENDADAS PELA ASSOCIAÇÃO AMERICANA DO CORAÇÃO, CAMPANHA “SOS DESENGASGO – CONHECER PARA AGIR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1381/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7a648587119c23db03258d400065d6cb?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 125,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-12",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa no município de Nova Friburgo e dá outras providências.",
            "autores": "Tia Karla (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48041"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 237,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-12",
            "ementa": "Institui a campanha de prevenção ao uso de Cigarro eletrônico, visando a conscientização acerca dos malefícios causados pelos cigarros eletrônicos e derivados a serem realizados nas unidades de ensino do município de Itaboraí.",
            "autores": "JOÃO DELAROLI (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2410-2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1586,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-11",
            "ementa": "INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL E ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "JUNIOR DA LUCINHA (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Votação => Substitutivo assim emendado 1 => Aprovado (a) (s)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/314c158c299ba57703258d3f0064a67e?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 250,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-11",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS QUE NECESSITEM DE JEJUM TOTAL, EM LABORATÓRIOS, CLÍNICAS E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jorge Tola",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 299,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-11",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate às Infecções Sexualmente Transmissíveis em períodos festivos no município de São Gonçalo, e dá outras providências.",
            "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Parecer Aprovado distribuído para assinatura por PATRÍCIA SILVA!",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4353-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 322,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-11",
            "ementa": "Institui o envio de confirmação via WhatsApp de agendamentos de consultas e exames na rede pública municipal de saúde, disciplina a política de absenteísmo e estabelece mecanismos de liberação de vagas para encaixe.Articulação: Secretaria Municipal de Saúde de Maricá.",
            "autores": "Netuno (PR)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 25/11/2025 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4041-2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 383,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-10",
            "ementa": "INSTITUI A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO IDOSO (UBS IDOSO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL E ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO IDOSA.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Comissão Devolve - Parecer Favorável",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 319,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-07",
            "ementa": "ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI N° 3.622, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EMAGRECIMENTO PARA PESSOAS COM SOBREPESO E OBESIDADE DE MARICA, PARA ATUALIZAR SUA REDAÇÃO.",
            "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3982-2025"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 125,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-06",
            "ementa": "Dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico no Hospital Municipal São Francisco Xavier, no Município de Itaguaí, e dá outras providências.",
            "autores": "Agenor Teixeira (SD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5074"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1556,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-04",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL VIDA ATIVA CARIOCA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE PREVENTIVA, REDUÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS E INCENTIVO A PRÁTICAS SAUDÁVEIS NAS REDE MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO",
            "autores": "CARLOS BOLSONARO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1334/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/73ecb64f3d1eab5903258d38006c6d55?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 234,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-04",
            "ementa": "INSTITUI A \"CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO JUVENIL\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.",
            "autores": "Pedro Ivo",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 294,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-04",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Parecer Aprovado distribuído para assinatura por PATRÍCIA SILVA!",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4268-2025"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 75,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-03",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Grupo de Apoio a Pessoas com Câncer (GAPC), visando à instalação de um núcleo de atendimento no Município de Pinheiral e dá outras providências.",
            "autores": "Tânia Amorim",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "11/11/2025 18:45 - Votação (Segunda - APROVADO)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/8054/0"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1537,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA OCUPAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA PARA DIVERGÊNCIAS ENTRE AS INFORMAÇÕES DIVULGADAS E A REALIDADE CONSTATADA NOS HOSPITAIS",
            "autores": "POUBEL (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1318/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d286371838b7823403258d3300677cba?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 170,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-30",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Depressão e Ansiedade entre Profissionais da Educação e Apoio Escolar da Rede Pública Municipal de Volta Redonda e dá outras providências.",
            "autores": "Simar - O Baixinho do Estádio (PSB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/744"
        },
        {
            "municipio": "Saquarema",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 227,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DE MULHERES NA MENOPAUSA, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MENOPAUSA E SEUS EFEITOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.",
            "autores": "Welington de Peres",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Vassouras",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 780,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-29",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio, Combate à Depressão e Valorização da Vida e dá outras providências.",
            "autores": "Bruno Sales (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13116"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 121,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-29",
            "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação, voltado para adolescentes das escolas públicas municipais, e dá outras providências.",
            "autores": "Dirceu Tardem (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48010"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 366,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-29",
            "ementa": "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA RENOVA VIDA, DESTINADO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNOS MENTAIS SEVEROS E PERSISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jean Carlos Corrêa Estevão",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 48,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-27",
            "ementa": "Obrigatoriedade de atendimento por equipe Multidisciplinar aos pacientes portador",
            "autores": "",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://drive.google.com/file/d/18pjqKJajhn24oWokeuBOrCEjkkGgsbw8/view"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 359,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-27",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO TURISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Miguel Pereira",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 208,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-23",
            "ementa": "Dispõe sobre a priorização, pelos médicos da rede municipal de saúde, da prescrição de medicamentos e respectivas dosagens disponíveis na farmácia municipal e no Programa Farmácia Popular do Brasil sempre que clinicamente possível.",
            "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10210"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 356,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-23",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA COLETA HUMANIZADA TEA, PARA CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Jean Carlos Corrêa Estevão",
            "assunto": "Saúde",
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            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 286,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-22",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4111-2025"
        },
        {
            "municipio": "Mesquita",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 63,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-22",
            "ementa": "CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DA MULHER",
            "autores": "Tiago Kurtz",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Leitura - Em Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 73,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-21",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DENOMINADA \"OUTUBRINHO ROSA\" NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Itatiaia",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 190,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-21",
            "ementa": "190C-2025 -Altera a redação do inciso XI do artigo 2º da Lei Municipal nº 521, de 21 de outubro de 2009, para adequar sua disposição à Lei Federal nº 8.142, de 1990",
            "autores": "Alex Gomes da Silva",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=4"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 160,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-21",
            "ementa": "Institui o Programa “Bebê a Bordo”, que oferece transporte gratuito às mães e recém-nascidos após a alta hospitalar, no âmbito do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.",
            "autores": "PISSULA (PV)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Matéria aprovada em 1º turno",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10623"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 289,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO À FISIOTERAPIA, À REABILITAÇÃO E AO FORNECIMENTO DE PRÓTESES PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Liomar Queiroz (AGIR)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Primeira Discussão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/30312"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 345,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-20",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 342,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-20",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FIBROVIVER DE APOIO PSICOSSOCIAL E PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 223,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-20",
            "ementa": "Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Raphael Braga (PRD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Aguardando assinatura no Oficio GAP",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4560"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1485,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-16",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM AÇÕES PERIÓDICAS DE SAÚDE INTEGRADAS À EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LUCIANA NOVAES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1274/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9c76e0709f2a5d6803258d250065d4db?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1497,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-16",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE LUDOPATIA IDENTIFICADOS NA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1281/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7f60eb40093a897e03258d2500697e6a?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 118,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-16",
            "ementa": "Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Friburgo e dá outras providências.",
            "autores": "Dirceu Tardem (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Aguardando manifestação do autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47998"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 291,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-16",
            "ementa": "FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ DE FORNECER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE – SUS – AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Aprovado - 1ª Votação por 16 votos na Sessão de 09/12/2025 às 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3612-2025"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 118,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-16",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UMA VAGA PARA UM ACOMPANHANTE DE PACIENTES IDOSOS OU PESSOAS DEFICIENTES, NA OCORRÊNCIA DE VIAGENS PARA PROCEDIMENTOS MÉDICOS FORA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Paty Bumerangue (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5024"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 115,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-16",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Paty Bumerangue (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5021"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 268,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-15",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, INCLUINDO O USO DE MEDICAMENTOS MODERNOS QUANDO APROVADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.",
            "autores": "Vitinho de Zé Maia",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Pública - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 285,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-15",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO TRATAMENTO E DO ACESSO A MEDICAMENTOS QUE COMBATAM A OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3938-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 289,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-15",
            "ementa": "Dispõe sobre prioridade no agendamento de consultas e exames para pessoas com suspeita de neoplasia maligna no âmbito do município de Maricá.",
            "autores": "Chris Corrêa (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Respondido em 05/05/2026 através do Ofício 177/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3583-2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 325,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-15",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI E ORIENTA SOBRE SEU USO ADEQUADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COMO UMA FORMA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO REFERIDO VETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jean Carlos Corrêa Estevão",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 319,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-15",
            "ementa": "ESTABELECE NORMAS SOBRE O DIREITO AO SEPULTAMENTO DIGNO DE RESTOS FETAIS E NATIMORTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INDEPENDENTEMENTE DA IDADE GESTACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1466,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-14",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR NO ÂMBITO DAS VILAS OLÍMPICAS.",
            "autores": "FELIPE BORÓ (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/952fe5667701aa5303258d230070e8ef?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 282,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “GRAVIDEZ SEM ÁLCOOL”, COM FOCO NA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "PROFESSOR FELIPE GUARANY (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3874-2025"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 414,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-14",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação de política pública municipal para capacitação de profissionais de saúde, divulgação de dados epidemiológicos relativos ao câncer de mama e mutirões de exames no município de Niterói.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Formação técnica e científica",
            "instrumento": "Formação e capacitação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=285366"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 225,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-13",
            "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Itaboraí, o Programa “Saúde na Escola” Municipal, destinado à promoção da saúde e prevenção de doenças entre estudantes da rede pública municipal de ensino, por meio de parcerias entre as unidades escolares e as unidades de saúde.",
            "autores": "RAFAEL VITORINO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 14 de outubro de 2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2298-2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 307,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO HUMANIZADO E ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Oseias Rodrigues Couto",
            "assunto": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 311,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-13",
            "ementa": "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UIA – UNIDADE ITINERANTE DO AUTISMO, DESTINADA AO DIAGNÓSTICO PRECOCE, ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR, ORIENTAÇÃO FAMILIAR E INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1429,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-09",
            "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO NO FORNECIMENTO DE APARELHO DE SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "TALITA GALHARDO (PSDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5c717bbcdf46a17303258d1e005e537b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1447,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A ALUNOS ENCAMINHADOS PELO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1245/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/13eee0d8262cbe7c03258d1e006f8930?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1423,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-08",
            "ementa": "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ALTA MÉDICA ASSISTIDA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "PAULO MESSINA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1423/2025 => Aprovado - Adiada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/db0a8aa3e6037af203258d1d005f3cde?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 71,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-08",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1406,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-07",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O NÚMERO ÚNICO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO EM SAÚDE - NUR-RIO E O SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E REFERENCIAMENTO - SIRR-RIO, DISPONDO SOBRE FLUXOS, INTEGRAÇÃO E TRANSPARÊNCIA NO ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE.",
            "autores": "FABIO SILVA (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1218/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/40ee4aaa4d47959c03258d1c0062e8f2?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 70,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-07",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO HOMEM SEROPEDICENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 280,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-07",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE a obrigatoriedade da transparência e publicidade da fila única municipal do Sistema de Regulação (SISREG) no âmbito do Município de São Gonçalo e dá outras providências.",
            "autores": "JULIANO FREITAS (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3758-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 278,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-07",
            "ementa": "Institui sanções administrativas, medidas urgentes de fiscalização, de prevenção, repressão ao armazenamento, à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol ou outras substâncias nocivas à saúde, bem como a realização de campanhas educativas e ações integradas de vigilância sanitária e defesa do consumidor no âmbito do Município de Maricá.",
            "autores": "Adriana Costa (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 07/10/2025 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3461-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 280,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-07",
            "ementa": "“Dispõe sobre a integração do médico veterinário às equipes multiprofissionais (eMulti) e às ações de vigilância e controle de zoonoses no Município de Maricá, e dá outras providências.”",
            "autores": "Chris Corrêa (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 14/10/2025 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3469-2025"
        },
        {
            "municipio": "Itatiaia",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 193,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-07",
            "ementa": "193C- 2025 - INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Fabricio de Almeida Pereira",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=24"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 305,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-07",
            "ementa": "AMPLIA AS CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE AO TABAGISMO E INSTITUI O SELO AR LIVRE CABO FRIO.",
            "autores": "Tatá de Tamoios",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 196,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-06",
            "ementa": "Institui o Programa de Saúde Integral da Mulher no Pós-Parto no Município de Volta Redonda, com foco na prevenção e no tratamento da depressão pós-parto e no acompanhamento multidisciplinar da saúde da mulher, e dá outras providências.",
            "autores": "Simar - O Baixinho do Estádio (PSB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando 1ª votação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/781"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 261,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RECONSTRUINDO SORRISOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, GARANTINDO PRIORIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM LESÃO NA FACE E REGIÃO BUCAL, ALÉM DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E PARCERIAS.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1387,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-02",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS ATRAVÉS DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS E PLANTAS COM ÊNFASE NO USO DE VITAMINAS ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ZICO (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/246963b2947443fa03258d1700615884?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1395,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-02",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CIGARRO ELETRÔNICO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADO “DIGA NÃO AO CIGARRO ELETRÔNICO”, COM O OBJETIVO DE PREVENIR, EDUCAR, INFORMAR E REDUZIR O CONSUMO DE CIGARROS ELETRÔNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LUCIANA NOVAES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Prevenção às Drogas => Relator: VEREADOR FERNANDO ARMELAU => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5cfce65e0fa4c60503258d170067d8b5?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1397,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-02",
            "ementa": "INSTITUI MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COMPULSÃO POR JOGOS DE APOSTA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO À PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LUCIANA NOVAES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/93723b123dd9042e03258d170067d91c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1399,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-02",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA “CUIDANDO DO CORAÇÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM A FINALIDADE DE ORIENTAR A POPULAÇÃO SOBRE O DIAGNÓSTICO PRECOCE E A PREVENÇÃO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LUCIANA NOVAES",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Prevenção às Drogas => Relator: VEREADOR FERNANDO ARMELAU => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/547a097834f71b5e03258d170067d981?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 297,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-02",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INCLUINDO O USO DE MEDICAMENTOS MODERNOS QUANDO APROVADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 396,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A INCLUSÃO FACILITADA DAS PACIENTES SUBMETIDAS À MASTECTOMIA EM DECORRÊNCIA DO CÂNCER DE MAMA PARA RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.",
            "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=284723"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 397,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-01",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “LICENÇA ROSA”, DESTINADO A RECONHECER E INCENTIVAR PESSOAS JURÍDICAS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE CONCESSÃO DE TEMPO REMUNERADO A SUAS COLABORADORAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PREVENTIVAS DE SAÚDE RELACIONADOS AO CÂNCER DE MAMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=284724"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 214,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-01",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE EQUOTERAPIA DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCOS ARAÚJO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 124/2026 - Aguardando envio",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2263-2025"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 69,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-30",
            "ementa": "ESTABELECE A DISPONIBILIDADE DE CONSULTORIA GRATUITA DE AMAMENTAÇÃO PARA LACTANTES NO MUNICIPIO SEROPÉDICA.",
            "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 266,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA “SALA DA FAMÍLIA” EM HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE FAMILIARES E ACOMPANHANTES DE PACIENTES, COM OFERTA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3642-2025"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 387,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-30",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nas unidades de saúde do Município de Niterói, informando sobre os direitos garantidos pela Lei Municipal nº 3.425, de 06 de setembro de 2019 – “Lei Teodora” – e dá outras providências.",
            "autores": "LEONARDO SOARES GIORDANO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=284325"
        },
        {
            "municipio": "Cachoeiras de Macacu",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 1166,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-30",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Apoio a Gestantes e Puérperas, com ações educativas sobre saúde materno-infantil em Cachoeiras de Macacu.",
            "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2149"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 291,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ACERCA DAS DOENÇAS RARAS DETECTADAS PELO TESTE DO PEZINHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1381,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS ENTRE DOIS E DOZE ANOS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ESTEJAM INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS - CADÚNICO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "MARCOS DIAS (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Dispositivo médico (sensor de glicose) distribuído pelo SUS, sem mecanismo de CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/29f348800412920b03258d15006be093?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 187,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-29",
            "ementa": "Institui o selo \"Empresa Amiga do Aleitamento Materno\" e dá outras providências.",
            "autores": "Gisele Lopes (PSB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando 1ª votação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/719"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 286,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-29",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRATAMENTO E FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS, QUE COMBATAM A OBESIDADE.",
            "autores": "Jean Carlos Corrêa Estevão",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 288,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-29",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO TARDIO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 152,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-29",
            "ementa": "Dispõe sobre a estruturação de postos de saúde para atendimentos oftalmológicos no município de Barra Mansa e dá outras providências.",
            "autores": "PASTOR VALTER DA RÁDIO (DC)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10563"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 149,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-25",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da aferição da glicemia capilar em todas as consultas pediátricas realizadas nas Unidades Básicas de Saúde da Família – UBSFs e Unidades de Pronto Atendimento - UPAs do Município de Barra Mansa, para crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos...",
            "autores": "RAYANE BRAGA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10543"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 147,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-25",
            "ementa": "Dispõe sobre a imunização de idosos com a vacina contra a pneumonia, na Rede Pública de Saúde do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.",
            "autores": "DR EDUARDO (PV)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10541"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 148,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-25",
            "ementa": "Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde do Município de Barra Mansa, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos com diabetes, matriculadas na Rede Pública de Ensino, e dá outras providências.",
            "autores": "RAYANE BRAGA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Dispositivo médico (sensor de glicose) distribuído pelo SUS, sem mecanismo de CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10542"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1362,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-24",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO E COMBATE À ADENOMIOSE UTERINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/09b60cbd1129d09803258d0f0063bbcf?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 262,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-23",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA O HPV E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3515-2025"
        },
        {
            "municipio": "Itaocara",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 84,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-23",
            "ementa": "Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Diagnóstico Precoce e Atenção Integral à Endometriose no Município de Itaocara e dá outras providências.",
            "autores": "Leane Eccard Lessa",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Encaminhado para Destinatário",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/3786"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 274,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-22",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, \"O PROJETO SAÚDE NA FEIRA\", DESTINADO À OFERTA DE SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE PREVENTIVA NAS FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 145,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-19",
            "ementa": "Dispõe sobre a disponibilização e o fornecimento de aparelho digital para medição e sensor para controle da glicemia a pacientes diabéticos tipo 1, na cidade de Barra Mansa/RJ.",
            "autores": "DANIEL MACIEL (AGIR)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Dispositivo médico (sensor de glicose) distribuído pelo SUS, sem mecanismo de CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10491"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 169,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-18",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Depressão e Ansiedade nas Escolas da Rede Pública Municipal de Volta Redonda e dá outras providências.",
            "autores": "Simar - O Baixinho do Estádio (PSB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/693"
        },
        {
            "municipio": "Mangaratiba",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 69,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-18",
            "ementa": "Dispõe sobre a concessão de prioridade na marcação de exames e consultas, no âmbito da rede municipal de saúde de Mangaratiba, às mães atípicas e demais responsáveis legais de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças crônicas ou múltiplas necessidades, e dá outras providências.",
            "autores": "Daniel Vasconcellos (AV)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando inclusão da matéria no Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/materia/18350"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 144,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-18",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de saúde mental em instituições de ensino públicas e privadas no município de Barra Mansa, e dá outras providências.",
            "autores": "DR EDUARDO (PV)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10490"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 6343,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-18",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE SAÚDE MENTAL PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNOS RELACIONADOS AO USO COMPULSIVO DE JOGOS ELETRÔNICOS E DE AZAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "Carlos Macedo (REP); Fred Pacheco (PL); Tia Ju (REP); Yuri Moura (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Núcleos de saúde mental: sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 231,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-17",
            "ementa": "\"DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, NOS TERMOS DA RENAME\".",
            "autores": "Fernando Mistura",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Em Separado Favorável da Comissão de Educação e Saúde Pública Com Emenda Supressiva - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 39,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-17",
            "ementa": "Ampliação atendimento odontológico às pessoas com necessidades especiais- Priscila",
            "autores": "",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1za5b4cP1D3Qi3UZ7YGH7rX_IPIeY2a25/view"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 650,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-17",
            "ementa": "CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL DE BELFORD ROXO",
            "autores": "HENRIQUE FAROFA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/5806"
        },
        {
            "municipio": "Itatiaia",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 153,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-16",
            "ementa": "Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada",
            "autores": "Leonardo do Nascimento Rodrigues",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=31"
        },
        {
            "municipio": "Miguel Pereira",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 160,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-11",
            "ementa": "Altera os artigos 6º e 8º da Lei Complementar nº 437 de 03 de dezembro 2024, com o objetivo de atender as adequações promovidas pelo Ministério da Saúde através da Portaria GM/MS nº 6.907 de 29 de abril de 2025.",
            "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10109"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 254,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLINICA MUNICIPAL ESPECIALIZADA EM CARDIOPATIA CONGÊNITA NO MUNICIPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29776"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 253,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E PRONTOS-SOCORROS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO GARANTIREM QUE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM DOENÇAS CLASSIFICADAS COMO PRIORIDADE, SAIAM DAS UNIDADES JÁ COM CONSULTAS E EXAMES DE ACOMPANHAMENTO AGENDADOS.",
            "autores": "CACAU (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3340-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Francisco de Itabapoana",
            "tipo": "Projeto de Lei Executivo",
            "numero": 50,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-10",
            "ementa": "\"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, TRANSFORMANDO-O EM PARÁGRAFO PRIMEIRO E INCLUI PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N 380, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012, QUE ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "autores": "Prefeitura São Francisco de Itabapoana",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/610-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Francisco de Itabapoana",
            "tipo": "Projeto de Lei Executivo",
            "numero": 51,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-10",
            "ementa": "\"CRIA O FUNDO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, DISPÕE SOBRE SUA NATUREZA, RECEITAS E APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "autores": "Prefeitura São Francisco de Itabapoana",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/611-2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 261,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-10",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CORAGEM QUE SALVA, DEDICADO À PREVENÇÃO DO ENGASGO E À DIFUSÃO DAS MANOBRAS DE DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS AÉREAS (MANOBRA DE HEIMLICH), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Luis Geraldo Simas de Azevedo e Vagne Azevedo Simão",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 168,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-09",
            "ementa": "Institui o programa \"Remédio na sua casa\" no Município de Volta Redonda, que dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pacientes previamente cadastrados, e dá outras providências.",
            "autores": "Severiano Câmara (União)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Para adequações",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1072"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 225,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-09",
            "ementa": "\"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO E NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "autores": "Fernando Mistura",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emenda Modificativa - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 245,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-09",
            "ementa": "Dispõe sobre instituir Diretrizes da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras.",
            "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3301-2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 257,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-09",
            "ementa": "INSTITUI O \"PROGRAMA DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE (BETS) E DE COMBATE À LUDOPATIA\" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Itaocara",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 72,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-09",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera para consultas e exames na rede pública de saúde municipal, com observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.",
            "autores": "Wanessa Gonzaga de Oliveira",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Trata de dados pessoais em fila de saúde pública; risco de privacidade.",
            "subtema": "Cibersegurança e privacidade",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode expor dados sensíveis associados à fila municipal de consultas e exames.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Encaminhado para Destinatário",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/3744"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 369,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-08",
            "ementa": "Cria o Programa Municipal de Terapia Nutricional do Aluno Autista.",
            "autores": "Mauricio Firmino Gomes",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=282999"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 370,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-08",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Atendimento Obrigatório para Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento de Pessoas com Depressão e dá outras providências.",
            "autores": "Mauricio Firmino Gomes",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=283000"
        },
        {
            "municipio": "Casimiro de Abreu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 33,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-08",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DAS NORMAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE TRATA DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 251,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-08",
            "ementa": "INSTITUI O \"PROGRAMA DE AVALIAÇÃO NEUROPEDIÁTRICA PERIÓDICA\" EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 224,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-05",
            "ementa": "\"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE FISIOTERAPIA ONCOLÓGICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "autores": "Fernando Mistura",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São João de Meriti",
            "tipo": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA",
            "numero": 145,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-04",
            "ementa": "\"Dispõe sobre a política municipal de prevenção ao suicídio em complemento a Lei federal 13.819 de 2019\"",
            "autores": "Magrão Nobre (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/materia/623"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 243,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-04",
            "ementa": "Dispõe sobre a instituição e a implementação do Protocolo de Atendimento de Saúde da População Negra no Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Maricá, em conformidade com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), e dá outras providências",
            "autores": "Andrea Cunha (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 14/10/2025 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2890-2025"
        },
        {
            "municipio": "Quatis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 56,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-03",
            "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão com entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais nos termos da Lei Municipal nº 1.275, de 11 de outubro de 2023, para a gestão plena da Assistência Farmacêutica Municipal.\"",
            "autores": "Leandro Sant'Anna (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1819"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 197,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-03",
            "ementa": "Inclui o Médico-Veterinário da Família na Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (eMulti), no âmbito do Município de Itaboraí/RJ, e dá outras providências.",
            "autores": "PAULO NEY (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 16 de setembro de 2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2179-2025"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 200,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA O HPV, O PAPILOMA VÍRUS HUMANO, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, PARA MULHERES ACIMA DE 25 ANOS, QUE AINDA NÃO SE VACINARAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FABÃO (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 30/09/2025 as 11:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2182-2025"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 203,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-03",
            "ementa": "Institui o Programa “Farmácia Solidária” no âmbito do Município de Itaboraí, voltado à arrecadação e redistribuição de medicamentos, e dá outras providências.",
            "autores": "ALEXANDRE FONSECA DO COQUEIRO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 16 de setembro de 2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2185-2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 240,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA SAÚDE ESTUDANTIL - PROMOSE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jean Carlos Corrêa Estevão",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1274,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-02",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA ARTETERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS MENTAIS, DOENÇAS CRÔNICAS, RARAS E COMPLEXAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "LUCIANA NOVAES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1109/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1dafa804fea262a303258cf9007182fc?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Vassouras",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 617,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-02",
            "ementa": "Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Vassouras.",
            "autores": "Gabriel Santos (Republicanos)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/12919"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 236,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-02",
            "ementa": "Dispõe sobre a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) entre os beneficiários do Programa Nacional de Vacinação Domiciliar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Estornada a relatoria da Comissão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3219-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 235,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-02",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DE CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3218-2025"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 89,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-02",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a Casa de Caridade de Piral- Hospital Flavio Leal.",
            "autores": "Luiz Fernando de Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/18756"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 60,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) E DE OUTRAS UNIDADES MÓVEIS DE URGÊNCIA, PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 282/2025 - Aguardando envio",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/792-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 221,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-01",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO BURNOUT INFANTIL E DO USO EXCESSIVO DE TELAS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emenda Modificativa - Ordem do Dia",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 84,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-01",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal.",
            "autores": "Luiz Fernando de Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Autógrafo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/18738"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 674,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-29",
            "ementa": "\" Institui, no âmbito do Munícipio de Belford Roxo, \"Programa Belford Roxo com mais Saúde\" e da outras providências.\"",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/5228"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 96,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-27",
            "ementa": "Dispõe sobre a instituição de Protocolo Municipal de Rastreamento e Seguimento Terapêutico do Câncer de Mama no município de Nova Friburgo e dá outras providências.",
            "autores": "Cláudio Damião (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47900"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 225,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-27",
            "ementa": "FICA CRIADO O NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SAÚDE MENTAL PARA GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CABO FRIO (NESPSM/GCM), COM O OBJETIVO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ESPECIALIZADA A ESSES PROFISSIONAIS.",
            "autores": "Claudio Roberto Nunes Vieira Silva",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 640,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS COM O TRATAMENTO MÉDICO HOSPITALAR DA VÍTIMA DE CRIME DOLOSO, AINDA QUE TENTADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/5168"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1189,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DE PESSOAS QUE UTILIZAM BONECOS HIPER-REALISTAS DO TIPO “BEBÊ REBORN” COMO FORMA DE LIDAR COM VULNERABILIDADES EMOCIONAIS, SOFRIMENTO PSÍQUICO E NECESSIDADES AFETIVAS RELACIONADAS À PARENTALIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LUCIANA NOVAES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Pela Anexação",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d9e3fe765c57472b03258cf2006425cb?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1196,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO VACINAL CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO – HPV, PARA FILHOS DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA CARTÃO FAMÍLIA CARIOCA, COMO CRITÉRIO PARA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "HELENA VIEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Assistência Social => Relator: VEREADOR FELIPE PIRES => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c071d0a7a3d11ba303258cf2006a01f8?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 223,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "Cria a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências",
            "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3053-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 232,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos com QR Code de acesso rápido a serviços de apoio em saúde mental e prevenção ao suicídio nos prédios públicos do Município de São Gonçalo, e dá outras providências.",
            "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3062-2025"
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        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 225,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre as Mulheres, e dá outras providências.",
            "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3055-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 224,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de Desfibrilador Externo Automático (DEA) em locais de grande circulação e prática de atividades físicas e esportivas no município de São Gonçalo.",
            "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3054-2025"
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        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 230,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "INCLUI O MÉDICO-VETERINÁRIO DA FAMÍLIA NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (EMULTI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3060-2025"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 366,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE PRIMEIROS SOCORROS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ANTES DA ALTA HOSPITALAR.",
            "autores": "ALLAN PINHO LYRA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Ementa/ - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=282795"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 228,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Triagem e Orientação em Saúde Ocular “Veja Bem”, no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências.",
            "autores": "Netuno (PR)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2683-2025"
        },
        {
            "municipio": "Itatiaia",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 110,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-26",
            "ementa": "110C - 2025 - Programa de vacinação domiciliar",
            "autores": "Leonardo do Nascimento Rodrigues",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=39"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 212,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-25",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vitinho de Zé Maia",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e ùltima Votação de Parecer Conj. Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública. - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Quatis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 53,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-25",
            "ementa": "‘’CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA NUTRICIONAL DO ALUNO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE QUATIS- RJ”.",
            "autores": "Alex D'Elias (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1791"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 150,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-21",
            "ementa": "Institui o serviço de Motolância no âmbito do SAMU Municipal de Volta Redonda, com a finalidade de agilizar o atendimento pré-hospitalar em situações de urgência e emergência, até a chegada da ambulância e dá outras providências.",
            "autores": "Paulinho do Raio X - Paulo César Lima da Silva (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/614"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 221,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-21",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 216,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A LEI AMANDA DE SOUZA SOARES QUE CRIA O AMBULATÓRIO PARA A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA A ESTES E SUAS FAMÍLIAS.",
            "autores": "JULIANO FREITAS (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2904-2025"
        },
        {
            "municipio": "Mesquita",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 52,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-20",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “AGOSTO DOURADO” – CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO E À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.",
            "autores": "Rodrigo Rodrigues Rr",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Leitura - Em Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Mesquita",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 53,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-20",
            "ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.",
            "autores": "Rodrigo Rodrigues Rr",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Leitura - Em Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 219,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 15.116, DE 2 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM VISTAS A GARANTIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PARA RECONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DENTÁRIA DE MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÕES QUE TENHAM CAUSADO DANOS À SAÚDE BUCAL.",
            "autores": "Jean Carlos Corrêa Estevão",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1160,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES ITINERANTES DE SAÚDE DA MULHER, COM FOCO NA PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E PROMOÇÃO DA SAÚDE INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "HELENA VIEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Relações Internacionais => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fc80c6081dfe823503258ceb00623d37?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 211,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-19",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
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        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 636,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-19",
            "ementa": "CRIAÇÃO DO SISTEMA VIRTUAL DE MARCAÇÕES DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ANGELO RAMOS-ANJINHO (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "À Procuradoria para Parecer JurÍdico",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/4956"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 634,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 ( LEI LUCAS ) AO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ANDRÉ FEIJÃO (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Para Providências Cabíveis",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/4948"
        },
        {
            "municipio": "Vassouras",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 583,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-18",
            "ementa": "Prioriza o atendimento do diabético para a realização de exames que necessitem de jejum total, conforme especifica e dá outras providências.",
            "autores": "João Vitor (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/12885"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 132,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-18",
            "ementa": "Dispõe sobre o “Projeto Dignidade da Gestante”, que garante à gestante o direito de optar pelo parto cesariano a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, e dá outras providências.",
            "autores": "DR EDUARDO (PV)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10295"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1143,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-14",
            "ementa": "INSTITUI O PROTOCOLO DE AGENDAMENTO PARA O TRANSPORTE DE DOENTES NÃO URGENTES NO MUNICÍPIO.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº998/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7dd66d3fab5f098803258ce60063522f?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1147,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-14",
            "ementa": "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCOS DIAS (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d4096ae243a1d52403258ce6006712e0?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1148,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-14",
            "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCOS DIAS (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1003/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/773e77258adcb90303258ce600671314?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1149,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-14",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE POR MEIO DA ATIVIDADE FÍSICA SUPERVISIONADA POR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ÁTILA NUNES (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR RICK AZEVEDO => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e6faece21adcb2bf03258ce6006aeb39?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1138,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-13",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “CIDADE QUE AMAMENTA” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VOLTADA À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO À AMAMENTAÇÃO DESDE O PRÉ-NATAL ATÉ OS SEIS PRIMEIROS MESES DE VIDA DO BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d50e3db274f41e9b03258ce50063c70b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 207,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL OFICIAL DO MUNICÍPIO, DO FORNECIMENTO MENSAL E DO ESTOQUE ATUALIZADO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.",
            "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2808-2025"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 7788,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-13",
            "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Petrópolis, a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Malefícios do Alcoolismo e o Dia Municipal de Reconhecimento aos Trabalhadores e Voluntários no Enfrentamento ao Alcoolismo, e dá outras providências.",
            "autores": "Wesley Barreto (PRD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando definição de Relator",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27569"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 338,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-13",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÌPIO DE NITEROI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Mesa Diretora 2025/2026",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Plenário (Ordem do Dia - Primeira Discussão)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281689"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 339,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-13",
            "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NAS TRIAGENS DE TODOS OS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.",
            "autores": "Mesa Diretora 2025/2026",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281691"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 341,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-13",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “LEITURA QUE CURA”, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS EM UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Sylvio Maurício De Freitas",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281720"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 5945,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO USO INDEVIDO DE TECNOLOGIAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL- IA EM CONTEXTOS DE SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "Rosenverg Reis (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Inteligência artificial",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1097,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “MÃES DE PRIMEIRA VIAGEM” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VOLTADO AO ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE MÃES NA SUA PRIMEIRA GESTAÇÃO OU MATERNIDADE, ESPECIALMENTE ADOLESCENTES E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f22c2bc0241b63c003258ce40062aec7?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1100,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NAS MATERNIDADES E UNIDADES PÚBLICAS DE PARTO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº966/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b8c011014640d18403258ce4005eed47?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 200,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "INSTITUI O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jackson Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cachoeiras de Macacu",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 969,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.",
            "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "003 - Proposição APROVADA em Plenário",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2038"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 199,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIREITO À CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA PARA MULHERES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.171/2025.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Química, plásticos e refino",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 58,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-11",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar, no âmbito do Município de Pinheiral, o programa federal 'Agora Tem Especialistas', instituído pela Portaria nº 7.266, de 1º de agosto de 2025, do Governo Federal, e dá outras providências.",
            "autores": "Demostenes José Nunes Paulino",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "04/12/2025 12:52 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 196/2025)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7614/0"
        },
        {
            "municipio": "São João de Meriti",
            "tipo": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA",
            "numero": 128,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-11",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros, incluindo a manobra de Heimlich, nas unidades da rede pública e privada de ensino do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.",
            "autores": "Aquino (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/materia/538"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 202,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-11",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, VOLTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PARALISIA CEREBRAL, DOENÇAS RARAS E/OU DISTÚRBIOS COMPORTAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 12 de agosto de 2025",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2699-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 209,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-11",
            "ementa": "Permite a presença de Doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.",
            "autores": "Andrea Cunha (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 19/08/2025 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2491-2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 197,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-11",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA – CUIDAR PARA VIVER MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 130,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-11",
            "ementa": "Dispõe sobre a concessão de lanche gratuito aos pacientes submetidos a sessões de hemodiálise no âmbito do Município de Barra Mansa e dá outras providências.",
            "autores": "PASTOR VALTER DA RÁDIO (DC)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10282"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 54,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-08",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE DE OPTAR PELA REALIZAÇÃO DE PARTO POR CESARIANA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1076,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-07",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE RECÉM-NASCIDOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "JOYCE TRINDADE (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº950/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2e8bdc1e0cc894d303258cdf00676277?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 7614,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-07",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marquinhos Almeida (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27630"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 193,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-07",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Paulo Brizio da Cunha",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Enviado Ao Vereador - Para Assinatura",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 194,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-07",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PESSOAL DE APOIO PARA AUXILIAR PACIENTES IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Claudio Roberto Nunes Vieira Silva",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1005,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-06",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “BEBÊ A BORDO”, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE TRANSPORTE ADEQUADO E HUMANIZADO ÀS MULHERES PUÉRPERAS NO RETORNO ÀS SUAS RESIDÊNCIAS APÓS ALTA MÉDICA EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "HELENA VIEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4f1c1ed78b2aee6503258cde005d2fb5?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1011,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-06",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO PSICOSSOCIAL DE PESSOAS EM VULNERABILIDADE EMOCIONAL, ISOLAMENTO SOCIAL E SOFRIMENTO PSÍQUICO DECORRENTE DE EXPERIÊNCIAS OU EXPECTATIVAS LIGADAS À PARENTALIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LUCIANA NOVAES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/68f78b6cf8eb5cfa03258cde005e48e5?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1039,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-06",
            "ementa": "CONCEDE, AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE, O DIREITO À MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER REALIZADOS NO MUNICÍPIO.",
            "autores": "WAGNER TAVARES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº923/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/71b56abf846c16b603258cde006b3242?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 101,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-06",
            "ementa": "CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL MÉDICA COM MOTOCICLETA, DENOMINANDO MOTO-SAMU, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Nando Rodrigues (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4644"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 56,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "Dispõe sobre a implementação da Telessaúde no Município de Pinheiral e determina outras providências.",
            "autores": "Demostenes José Nunes Paulino",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "04/12/2025 12:49 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 188/2025)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7609/0"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 949,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O TESTE DE RASTREAMENTO OCULAR PARA IDENTIFICAR SINAIS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA EM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b5b384d7e5b3155e03258cbc0068cad9?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 189,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA NUTRICIONAL DO ALUNO AUTISTA.",
            "autores": "Vitinho de Zé Maia",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 190,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "ESTABELECE O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vitinho de Zé Maia",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Em Separado Parecer da Comissão da Pessoa Com Deficiência - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 193,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2645-2025"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 318,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA FIBROMILAGIA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI",
            "autores": "RAFAEL FAUSTINO JUNIOR",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281364"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 320,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), dispõe sobre a promoção de campanhas educativas e estabelece diretrizes para a política municipal de apoio a pessoas com ELA e seus familiares, no Município de Niterói.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281367"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 322,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal “Bem-Estar Feminino” para promoção da saúde e qualidade de vida da mulher no climatério e menopausa no Município de Niterói, e dá outras providências.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281369"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 325,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.",
            "autores": "RAFAEL FAUSTINO JUNIOR",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281375"
        },
        {
            "municipio": "Itatiaia",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 126,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "126C-2025 Dispõe sobre a prioridade de realização de exames e consultas às pessoas que possuam diagnóstico de câncer.",
            "autores": "Elisangela de Vasconcelos",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=47"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 125,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "\"Dispõe sobre a autorização para o fornecimento gratuito, no âmbito do SUS municipal, de medicamentos à base de cannabis para fins terapêuticos, mediante prescrição médica, no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.\"",
            "autores": "GUSTAVO GOMES (MDB); KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Matéria promulgada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10271"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 176,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-04",
            "ementa": "INSTITUI A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29165"
        },
        {
            "municipio": "Armação dos Búzios",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 154,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-01",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Incentivo à Terapia Assistida por Animais (TAA) no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.",
            "autores": "Ver. Toni Russo (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4345"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 120,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-29",
            "ementa": "Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos e a Campanha Permanente de Conscientização sobre Transplantes no Município de Barra Mansa, e dá outras providências..",
            "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10228"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 118,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-29",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Estudo e Implantação da Farmácia Viva no Município de Barra Mansa e institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Plantas Medicinais e Fitoterapia, e dá outras providências.",
            "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10226"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 117,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-29",
            "ementa": "Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Bronquiolite no Município de Barra Mansa e dá outras providências.",
            "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10225"
        },
        {
            "municipio": "Vassouras",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 536,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-28",
            "ementa": "Inclui o fisioterapeuta como prescritor no REMUME e dá outras providências.",
            "autores": "Bruno Sales (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/12842"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 198,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-23",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas municipais e para as mulheres contratadas em regime de C L T por empresas que prestam serviços de natureza pública terceirizadas no âmbito de Município de Maricá",
            "autores": "Andrea Cunha (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 13/08/2025 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2287-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 199,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-23",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MATERNAR MARICÁ, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO ÀS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, VISANDO A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO PRÉ-NATAL, GARANTIA DE DIREITOS E ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MÃE E DO BEBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Kelly Bernardos (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2293-2025"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 113,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-23",
            "ementa": "“Cria o Programa de Proteção ao Nascituro, no âmbito do Município de Barra Mansa e dá outras Providências.”",
            "autores": "PASTOR VALTER DA RÁDIO (DC)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando parecer",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10171"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 109,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-23",
            "ementa": "Institui a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários das creches instaladas no Município de Barra Mansa.",
            "autores": "PASTOR VALTER DA RÁDIO (DC)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10167"
        },
        {
            "municipio": "Barra do Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 243,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-22",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VACINA NA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ- RJ.",
            "autores": "Macrei (AGIR)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Manifestação Vereador",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/4608"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 104,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-18",
            "ementa": "Dispõe sobre a dispensa e o acesso facilitado a medicamentos e procedimentos de saúde para Residências Assistidas de Idosos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Barra Mansa, e dá outras providências.",
            "autores": "DR EDUARDO (PV)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10128"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 128,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-10",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Promoção e Cuidado com a Saúde Mental dos Profissionais da Segurança Pública no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.",
            "autores": "Raone Ferreira (PSB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/589"
        },
        {
            "municipio": "Itatiaia",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 125,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-08",
            "ementa": "125C-2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO E DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE.",
            "autores": "Alex Gomes da Silva",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=59"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 125,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-07",
            "ementa": "Reconhece o Estado de Calamidade Financeira na Saúde Pública do Município de Volta Redonda, em razão do cenário epidemiológico das neoplasias malignas, das cardiopatias e do risco de epidemia de Dengue tipo 3.",
            "autores": "Edson Quinto (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/566"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 181,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-07",
            "ementa": "Dispõe sobre a instituição da Clínica Pública da Memória e do Luto Maria Cristina, como ponto de atenção da Rede Municipal de Atenção Psicossocial, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Maricá, e dá outras providências.",
            "autores": "Chris Corrêa (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2194-2025"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 45,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-01",
            "ementa": "Dispõe sobre obrigação do município de designar um servidor público para realizar a entrega de medicamentos, objeto de mandados judiciais, diretamente nos endereços informados nos referidos mandados judiciais, devendo, contudo, em período anterior a entrega, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) confirmar a efetiva procedência dos tais endereços, e dá outras providências.",
            "autores": "Leonardo Sergino Cabral",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "04/12/2025 11:30 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 156/2025)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7545/0"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 940,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-01",
            "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.936, DE 12 DE JUNHO DE 2025,QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DO ABORTO NOS LOCAIS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.",
            "autores": "THAIS FERREIRA,VEREADORA MONICA BENICIO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº845/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3368b8985600700603258cba0056aa21?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 124,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-07-01",
            "ementa": "Dispõe sobre a viabilização e entrega imediata de medicamentos para tratamento de síndromes gripais e COVID-19, nas unidades de urgência e emergência do Município de Volta Redonda durante o período de maio a setembro de cada ano e dá outras providências.",
            "autores": "Sidney Dinho - Welderson Sidney da Silva Teixeira (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/587"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 119,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-30",
            "ementa": "Estabelece o programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio no Municipio de Volta Redonda e dá outras providências.",
            "autores": "Luciano Mineirinho - Luciano de Souza Portes (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada em 1ª votação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/584"
        },
        {
            "municipio": "Casimiro de Abreu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 23,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-30",
            "ementa": "ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS, NA ESFERA PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.",
            "autores": "Leonardo da Rocha Izidoro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Enviado Ao Executivo - Em Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 944,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.301, DE 27 DE JUNHO DE 2016 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº848/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/169792635c647c8e03258cb50065adeb?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Mangaratiba",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 52,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-26",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Municipal de Especialidades Renais e Hemodiálise – CMERH e dá outras providências.",
            "autores": "Dr. Mair (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de Parecer CCJ",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/materia/17951"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 921,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA A BRONQUIOLITE E O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO - VSR , PARA FINS DE DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINA PELO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NA FORMA QUE MENCIONA.",
            "autores": "FLAVIO PATO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº831/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3439fce01283864603258cb400653a08?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 273,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-25",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout no âmbito da Administração Pública direta ou indireto de Niterói, e dá outras providências.",
            "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280426"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 168,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-25",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação de um programa permanente de capacitação em saúde da mulher para Agentes Comunitárias de Saúde e dá outras providências.",
            "autores": "Andrea Cunha (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2076-2025"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 91,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-25",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal “Vacina na Escola” no Município de Barra Mansa e dá outras providências.",
            "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9837"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 187,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-25",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESENVOLVER E IMPLANTAR APLICATIVO OFICIAL DE REGULAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2505-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 186,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS, DE USO MASSIVO, COMO CANAL ADICIONAL DE COMUNICAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SÃO GONÇALO, PARA FINS DE AGENDAMENTO, CONFIRMAÇÃO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2501-2025"
        },
        {
            "municipio": "Mangaratiba",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 49,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-24",
            "ementa": "Cria o Programa de Navegação de Pacientes Oncológicos na forma que menciona, e dá outras providências.",
            "autores": "Dr. Mair (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de Parecer CCJ",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/materia/17906"
        },
        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 25,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-24",
            "ementa": "Autoriza Mun.Carmo a conceder aos portadores de Diabetes Tipo 1 sensor medidor de glicose",
            "autores": "",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1nZG56CzqdAsn9fEO1XXlzWQMUHV42xh-/view"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 172,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS ENTRE 4 E 16 ANOS PORTADORES DE DIABETES MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Claudio Roberto Nunes Vieira Silva",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Dispositivo médico (sensor de glicose) distribuído pelo SUS, sem mecanismo de CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 271,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-23",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, Medula Óssea, Órgãos, tecidos e Partes do Corpo Humano no Município de Niterói, e dá outras providências.",
            "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280376"
        },
        {
            "municipio": "Cachoeiras de Macacu",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 811,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-23",
            "ementa": "AUTORIZA A INSTITUIÇAO DO “PROGRAMA DE SAUDE OFTALMOLOGICA PARA ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
            "autores": "Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "003 - Proposição APROVADA em Plenário",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/1878"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 169,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-23",
            "ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA VIVA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 886/10 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jean Carlos Corrêa Estevão",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 897,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-18",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS COM MAIS DE DUZENTOS FUNCIONÁRIOS, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO, REALIZAREM CAMPANHAS DE DOAÇÃO DE SANGUE.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº809/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/67c34237c689abf703258cad006ab71e?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 898,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-18",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº810/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c304b6f3d4ebecd103258cad006bd045?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 84,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-18",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Imunização e Combate à Desinformação sobre Vacinas no Município de Barra Mansa e dá outras providências.",
            "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9816"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 915,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-18",
            "ementa": "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.936, DE 12 DE JUNHO DE 2025, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A AFIXAÇÃO DE MATERIAIS INFORMATIVOS RELATIVOS À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS E DA LEGISLAÇÃO NACIONAL VIGENTE.",
            "autores": "JOYCE TRINDADE,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADORA ROSA FERNANDES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "A referência a evidências científicas fundamenta informação de saúde; a ementa não propõe pesquisa ou mecanismo de CT&I.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº825/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6501ee01e44f8e3203258cad0063da3d?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 880,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-17",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPORTE PSICOSSOCIAL ÀS FAMÍLIAS E ÓRFÃOS DE VÍTIMAS DA MORTALIDADE MATERNA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "instrumento": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº793/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ca3373d799c3be2703258cac0062048c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 914,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-17",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL À SAÚDE MENTAL MATERNA NO PÓS-PARTO, PÓS-PERDA GESTACIONAL E NOS CASOS DE ABORTO E ABORTO LEGAL E SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº823/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/570dcce5012206c403258cac006177c2?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 176,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PARA MULHERES A PARTIR DOS 40 ANOS E PARA AQUELAS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU PRESENÇA DE NÓDULOS.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2351-2025"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 267,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-17",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL “PÉ DIABÉTICO: CUIDAR É PREVENIR”",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO (Ciência)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280258"
        },
        {
            "municipio": "Pinheiral",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 43,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-16",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer e dá outras providências.",
            "autores": "Ronilton do Cruzeiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "04/12/2025 11:28 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 145/2025)",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7510/0"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 166,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-16",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DO ABORTO NOS LOCAIS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emenda Aditiva - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 154,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-16",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir programa municipal de fornecimento de medicamentos à base de canabidiol para pacientes com patologias específicas, e dá outras providências.",
            "autores": "Adelso Pereira (AVANTE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 30/06/2025 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1945-2025"
        },
        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 72,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-16",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO PARA DOAÇÃO DE SANGUE PARA OBTER AS METAS ESTABELECIDAS E ESTIMULAR A POPULAÇÃO PARA AS CAMPANHAS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO – RJ.",
            "autores": "Rogério Marcos Macedo Simas",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 160,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO \"VACINA DRIVE\" E DAS TENDAS DE ATENDIMENTO PARA SÍNDROMES GRIPAIS, DENGUE E CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Claudio Roberto Nunes Vieira Silva",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 82,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-13",
            "ementa": "Institui o programa Médico nas Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.",
            "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9791"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 76,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-13",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades do Município de Barra Mansa ofereceram treinamento a pais e responsáveis de recém-nascidos sobre socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, e dá outras providências.",
            "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9785"
        },
        {
            "municipio": "Alerj",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 5627,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE DIGITAL E DO PRONTUÁRIO ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "Dr. Pedro Ricardo (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 870,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-12",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO E ACESSO ADEQUADO À PREVENÇÃO DE INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - ISTS PARA MULHERES LÉSBICAS E BISSEXUAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
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            "perfil": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/def981654771800603258ca70069ce48?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 871,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-12",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE SOBRE ESTIGMA E PRECONCEITO CONTRA PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS.",
            "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/576a0c813197bb1e03258ca70069ce77?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 60,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-12",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Síndrome de Burnout entre profissionais da saúde do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.",
            "autores": "Cascão do Povo (PODEMOS)",
            "assunto": "Saúde",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Enviado ao autor para providências",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47751"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 861,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-11",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA O HPV, PAPILOMA VÍRUS HUMANO, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "TAINÁ DE PAULA (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº778/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7530d3c997434fa703258ca6006509d6?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 257,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-11",
            "ementa": "Dispõe sobre o reconhecimento das tradições de origem e influência africana como Práticas Integrativas e Complementares ao SUS na cidade de Niterói.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280100"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 146,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-11",
            "ementa": "Dispõe sobre a promoção de atividades físicas regulares como parte integrante da política pública de saúde no município de Maricá.",
            "autores": "Netuno (PR)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1888-2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 158,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-11",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES QUE PASSARAM POR ABORTO ESPONTÂNEO OU LEGAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 806,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SEPULTAMENTO DE FETOS E EMBRIÕES ORIUNDOS DE ABORTO ESPONTÂNEO OU INDUZIDO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. ROGERIO AMORIM (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e38aa643d6db8a5303258ca5005bb3b8?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 836,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS NOS DIVERSOS AMBIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a977ec6da7d938eb03258ca5007a3038?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Quatis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 27,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-10",
            "ementa": "‘’INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA PARA DOAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU DESTINAÇÃO ADEQUADA DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’",
            "autores": "Alex D'Elias (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1655"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 66,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-10",
            "ementa": "Institui o programa “Adote a Saúde”, que permite a adoção de unidades e equipamentos públicos de saúde por pessoas físicas e jurídicas, no âmbito do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.",
            "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Matéria transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9772"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 65,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-10",
            "ementa": "Institui no Município de Barra Mansa o Programa de Unidades Móveis de Saúde, e dá outras providências.",
            "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9771"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 610,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO ONLINE TELEMEDICINA E A CRIAÇÃO DE UM CHAT DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de avaliação e aplicação de tecnologias de saúde em cooperação com instituições científicas estaduais.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "À Procuradoria para Parecer JurÍdico",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/2612"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 46,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-09",
            "ementa": "CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TANGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 10 de junho de 2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/588-2025"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 36,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-09",
            "ementa": "DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE QUANTO A INFORMAÇÃO SOBRE O FATOR DE ALTO RISCO NA CARTEIRA DE PRÉ-NATAL PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.",
            "autores": "Luciana Alves Silva das Chagas",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 169,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-09",
            "ementa": "Dispõe sobre a garantia de prioridade no atendimento aos serviços de saúde e atenção psicológica da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e serviços de assistência social no âmbito municipal para mães e pais atípicos, e dá outras providências.",
            "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2222-2025"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 246,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS MÉDICOS SEM ESPECIALIDADE QUE ESTEJAM ATUANDO EM FUNÇÕES TÍPICAS DE MÉDICO ESPECIALISTA, NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279829"
        },
        {
            "municipio": "Miguel Pereira",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 90,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-09",
            "ementa": "Dispõe sobre a autorização do uso de veículos aéreos não tripulados (vants), conhecidos como drones, nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti em imóveis de difícil acesso ao Município de Miguel Pereira.",
            "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/9878"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 94,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-06",
            "ementa": "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO, GRATUITO, HUMANIZADO E PRIORITÁRIO VOLTADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4533"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 63,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-06",
            "ementa": "Dispõe sobre a permissão para a prática da Terapia do Riso e Humanização da assistência nos equipamentos públicos de saúde e nas casas de convivência de idosos no Município de Barra Mansa e dá outras providências.",
            "autores": "DR EDUARDO (PV)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9673"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 787,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-05",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A PARTURIENTE DECIDIR SOBRE A DESTINAÇÃO DIGNA DE FETOS NATIMORTOS.",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº714/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d105a6687a0ca8ad03258ca000672aa4?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 804,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-05",
            "ementa": "ASSEGURA A PRESENÇA DE \"PSICÓLOGOS OBSTETRAS\" DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO",
            "autores": "ROSA FERNANDES (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 804/2025 => Aprovado - Adiada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d1a0fcb883f0a42a03258ca00071dae3?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 62,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-05",
            "ementa": "Cannabis Medicinal: Centro de Referência, acesso, pesquisa e acolhimento em Barra Mansa.",
            "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9672"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 43,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA REDE MUNICIPAL-GUIA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - GP - Veto 4/2026 em 15/06/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/561-2025"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 61,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-04",
            "ementa": "Dispõe sobre a política municipal de uso da “Cannabis” para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e-ou “Tetrahidrocanabinol”(THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis ssp, nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.",
            "autores": "GUSTAVO GOMES (MDB); KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9671"
        },
        {
            "municipio": "Nova Friburgo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 55,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-04",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar, no sítio da internet de domínio do Executivo Municipal e em todas as Unidades Básicas de Saúde, a relação de funcionários, com as respectivas funções, dias e horários de trabalho, e dá outras providências.",
            "autores": "Maicon Gonçalves (MOBILIZA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Conectividade e telecom",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47735"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 727,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL POSSUÍREM EQUIPAMENTO TOMÓGRAFO ADAPTADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº675/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2ff92371d8e3fbd503258c9e00601849?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 760,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-03",
            "ementa": "GARANTE O DIREITO DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES POR TELEFONE AOS IDOSOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "FABIO SILVA (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Votação => Proposição 760/2025 => Aprovado (a) (s)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/21d77d79a78f7ae203258c9e00676f6c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 771,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE NEUROPEDIATRAS E EQUIPES MULTIDISCIPLINARES NAS CLÍNICAS DA FAMÍLIA E UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS NEUROATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCOS DIAS (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº703/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fd77b00f1eca49b303258c9e006ebe17?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 786,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-03",
            "ementa": "ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E INTERVENÇÃO RELACIONADAS AO TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVA – TAC E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ACUMULADOR COMPULSIVO.",
            "autores": "FABIO SILVA (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº713/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e564e8cc3502535b03258c9e0065de0f?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 123,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A PRÁTICA DA TERAPIA DO RISO E HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NAS CASAS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ",
            "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Vetado Parcialmente",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/28721"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 236,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-03",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A POLÍTICA DE DOULAS NO SUS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI",
            "autores": "BENNY BRIOLLY",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - BENNY BRIOLLY (Ciência)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279520"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 40,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-03",
            "ementa": "ESTABELECE RESTRIÇÕES À PUBLICIDADE DE OPERADORES DE APOSTAS E ADOTA MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA, INCLUINDO PREVENÇÃO, TRATAMENTO E PESQUISA, PARA MITIGAR OS RISCOS ASSOCIADOS ÀS APOSTAS ONLINE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA,VEREADOR WAGNER TAVARES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/e7629dfe229dbda703258ca70052eb89?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 136,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-02",
            "ementa": "Dispões sobre a disponibilização do exame de creatinina nos hospitais e postos de saúde públicos do Município de Maricá, como medida preventiva às doenças renais, e dá outras providências.",
            "autores": "Netuno (PR)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1735-2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 141,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-02",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MOTO-SAMU AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU - RESGATE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Oseias Rodrigues Couto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 98,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-29",
            "ementa": "Autorizar o Poder Executivo a instituir e implementar um centro de fisioterapia no Bairro Santo Agostinho, no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.",
            "autores": "Simar - O Baixinho do Estádio (PSB)",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/542"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 221,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A PRIORIDADE AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A CRIANÇA QUE, COMPROVADAMENTE, TENHA SIDO VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL.",
            "autores": "EMANUEL JORGE ROCHA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279179"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 223,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-28",
            "ementa": "“DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AS SEQUELAS E AGRAVOS DOS PACIENTES COM HANSENÍASE.”",
            "autores": "EMANUEL JORGE ROCHA",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279187"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 225,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-28",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de desfibriladores cardíacos externos automáticos (DEA) em locais de grande circulação de pessoas no Município, e dá outras providências.",
            "autores": "EMANUEL JORGE ROCHA",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279190"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 54,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-28",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Saúde Ocular nas Escolas de Itaboraí e dá outras providências.",
            "autores": "MARQUINHO ORELHA (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 152/2026 - Aguardando envio",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1803-2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 685,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-27",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "INALDO SILVA (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b8e7c2a0380b06ef03258c970066c755?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 94,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-27",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Fisioterapia para Mulheres Vítma de Violência Doméstica e Sexual no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.",
            "autores": "Paulinho do Raio X - Paulo César Lima da Silva (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/569"
        },
        {
            "municipio": "São João de Meriti",
            "tipo": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA",
            "numero": 69,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-27",
            "ementa": "Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas.",
            "autores": "Magrão Nobre (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/materia/440"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 76,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-26",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR ALOJAMENTO SEPARADO PARA MÃES QUE TENHAM SOFRIDO ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE POSSUAM MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4433"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 209,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-22",
            "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL INFANTIL, INCLUINDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE APOIO PSICOLÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, A CRIAÇÃO DE GRUPOS DE APOIO PARA PAIS E RESPONSÁVEIS, E A FORMAÇÃO DE PARCERIAS COM ONGS E INSTITUIÇÕES PARA AMPLIAR O ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL PARA CRIANÇAS.",
            "autores": "BENNY BRIOLLY",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - BENNY BRIOLLY (Ciência)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278969"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 143,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-21",
            "ementa": "ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA O DIREITO AO TESTE DO PEZINHO NA SUA MODALIDADE AMPLIADA. NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emenda Modificativa - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 139,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-21",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "FELIPE BRITO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1954-2025"
        },
        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 16,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-21",
            "ementa": "Dispõe sobre conscientização e atenção à saúde da mulher no climatério e menopausa",
            "autores": "Priscila",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1O9GNbU65_E8Akba3nOwgjugSkTNL76Gs/view"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 131,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-21",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.259 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTONOMIA À GESTANTE AO DIREITO DE OPTAR POR MODALIDADE DE PARTO CESARIANA A PARTIR DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SEMANA DE GESTAÇÃO EM SITUAÇÕES ELETIVAS, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Mesa Diretora",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 38,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-20",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO PARA A GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE SEGURANÇA VÍTIMAS DE TRAUMAS E TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA PROFISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "FELIPE BORÓ (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/939e97ad23aa199e03258c970064c036?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 613,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO, INCLUSIVE EM AMBULATÓRIOS, A OBJETOS INANIMADOS, INCLUINDO BONECAS REBORN, EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº577/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c0b757b9d678f4e803258c900065675c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 621,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-20",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO “SIMULIIDAE” (MOSQUITO BORRACHUDO) E DEMAIS ESPÉCIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "TALITA GALHARDO (PSDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº584/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ee9a4ef6117ea4c103258c900067f806?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 629,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-20",
            "ementa": "FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO E SOCIAL DE PESSOAS COM ALTERAÇÕES OU DISTORÇÕES DA REALIDADE SOBRE RESPONSABILIDADES PARENTAIS EM RELAÇÃO A BONECOS HIPER-REALISTAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº590/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e03a603893c8f31203258c90006bbbd5?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Itatiaia",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 71,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-20",
            "ementa": "71C - 2025 - HEMONUCLEO",
            "autores": "Patrick Motta Nogueira",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=70"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 140,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-19",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO ALTERNATIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 141,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 201,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POSTO ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA E REGULAR DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO (Ciência)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278659"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 125,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PALHAÇOS E ARTISTAS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A HUMANIZAÇÃO NO AMBIENTE HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 55,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-19",
            "ementa": "Dispõe sobre a vedação de atendimento médico-hospitalar a bonecas do tipo “bebê reborn” em unidades de saúde públicas e privadas do Município de Barra Mansa e dá outras providências.",
            "autores": "DECO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9450"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 606,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-15",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VISORES EM CLÍNICAS PARTICULARES E PÚBLICAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO A PESSOAS AUTISTAS E COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "TALITA GALHARDO (PSDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/77d086da4a874b5a03258c8b0072389d?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 50,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-14",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a fazer contribuição financeira à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal.",
            "autores": "Luiz Fernando de Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/18224"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 576,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, OS PLANOS, OPERADORAS E SEGUROS DE SAÚDE E ASSEMELHADOS COMUNICAREM À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE OSTOMIA, PARA A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE OSTOMIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DEANGELES PERCY (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº545/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9737f658f11c0a1003258c890063d9b1?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 587,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-13",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Votação => Proposição 587/2025 => Aprovado (a) (s)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a853a2d445fc8e1e03258c89006bba21?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 131,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-13",
            "ementa": "INSTITUI CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública e Parecer Favorável Segurança Pública e Direitos Humanos - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 127,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-13",
            "ementa": "Cria o programa “Remédio na Feira”, que autoriza a instalação de pontos itinerantes de orientação e distribuição de medicamentos básicos e ações de saúde preventiva em feiras livres e mercados públicos do Município de São Gonçalo.",
            "autores": "LUCAS MUNIZ (PRD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1659-2025"
        },
        {
            "municipio": "Mesquita",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 25,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-13",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Diogo Talento",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª Votação - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 53,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-13",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação do “Programa Remédio em Casa”, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente cadastrados junto a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.",
            "autores": "BRUNO OLIVEIRA (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando parecer",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9148"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 129,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO À MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Paulo Santana",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 118,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-12",
            "ementa": "CRIA O CENTRO DE ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL DO TRABALHADOR GONÇALENSE E INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE FORTALECIMENTO DOS REFERIDOS ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:",
            "autores": "CACAU (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1583-2025"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 49,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-12",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Equoterapia no município de Piraí e estabelece diretrizes para sua implementação.",
            "autores": "Betão (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/18207"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 193,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-12",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS USUÁRIAS DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI",
            "autores": "BENNY BRIOLLY",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - BENNY BRIOLLY (Ciência)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278547"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 117,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DO FORNECIMENTO MENSAL E DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Divulgação de estoque de medicamentos: transparência administrativa. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Ordem do Dia",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 565,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-08",
            "ementa": "CRIA OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL MÓVEIS – CAPS MÓVEIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FABIO SILVA (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 2 sessão(ões) 565-A/2025 => Aprovado - Adiada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8bb22078dc3fec2903258c8400621ba3?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 36,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-08",
            "ementa": "Dispõe sobre a disponibilização de Dispositivo Intrauterino – DIU e Implanon, no Município de Paraty e dá outras providências.",
            "autores": "Laion Junio Campos Carlos",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 44,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-08",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e fixa providências.",
            "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Matéria transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9125"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 43,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-08",
            "ementa": "Cria o “PROGRAMA SOPHIA” que institui a obrigatoriedade de exame de TESTE MOLECULAR DE DNA em recém-nascidos para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal – AME e dá outras providências.",
            "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9124"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 70,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-07",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO PARA ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Veto parcial",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4302"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 37,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-07",
            "ementa": "Dispõe sobre área de espera climatizada nos postos de saúde, Clínicas da Família e hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Barra Mansa.",
            "autores": "BRUNO OLIVEIRA (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9115"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 36,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-07",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para a Comunidade Escolar nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Barra Mansa.",
            "autores": "BRUNO OLIVEIRA (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando parecer",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9113"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 533,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-06",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS AO PREPARO E COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E LANCHES, COM NO MÍNIMO 10 FUNCIONÁRIOS POR TURNO, CAPACITAR, AO MENOS UM FUNCIONÁRIO DE CADA TURNO, COM HABILIDADES PARA REALIZAR A MANOBRA DE HEIMLICH.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº507/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/cbc8deeeb726544203258c82007165fa?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 110,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-06",
            "ementa": "Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista - TEA nas unidades de saúde e creches municipais, por meio da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências",
            "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1502-2025"
        },
        {
            "municipio": "Itatiaia",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 57,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-06",
            "ementa": "57C - 2025 - Musicoterapia (1)",
            "autores": "Leonardo do Nascimento Rodrigues",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=73"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 61,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-06",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O PASSAPORTE CEGONHA COSTA VERDE, SISTEMA DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DESDE O PRÉ-NATAL ATÉ O PUERPÉRIO, NAS UNIDADES BÁSICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ÀS PESSOAS GESTANTES EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Olindino Cerqueira (SD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4292"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 498,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-06",
            "ementa": "INSTITUI A SEMANA DE AÇÃO PELA SAÚDE DAS MÃES ATÍPICAS - MULTIRÃO DE EXAMES E APOIO INTEGRAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA CIDADE DE BELFORD ROXO.",
            "autores": "ANDRÉ FEIJÃO (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/1365"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 55,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-05",
            "ementa": "Dispõe sobre a implantação do acesso ao Dispositivo Intrauterino (DIU) no Município de Volta Redonda e dá outras providências.",
            "autores": "Paulinho do Raio X - Paulo César Lima da Silva (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/486"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 164,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-05",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA",
            "autores": "BENNY BRIOLLY",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278269"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 97,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-05",
            "ementa": "Institui o Programa Passaporte Saúde para Todos no município de Maricá e dá outras providências.",
            "autores": "Adriana Costa (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1205-2025"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 160,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-05",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CANNABIS MEDICINAL, DISPONDO SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE PRODUTOS DERIVADOS OU A BASE DE CANNABIS SPP., COM FOCO NO AMPARO A PACIENTES, INCENTIVO ÀS ASSOCIAÇÕES, FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA E ENTIDADES CONVENIADAS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DISPENSAÇÃO PELO SUS DOS PRODUTOS DE CANNABIS SPP. AUTORIZADOS PELA ANVISA.",
            "autores": "BENNY BRIOLLY",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Pesquisa, ciência e formação",
            "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Fundos e incentivos",
            "instrumento": "Formação e capacitação",
            "setor_secti": "Serviços técnicos e científicos",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - BENNY BRIOLLY (Ciência)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278260"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 33,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Anderson Maia dos Santos",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 156,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-30",
            "ementa": "INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESCRIÇÃO VERDE NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278145"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 33,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-30",
            "ementa": "Dispõe sobre o direito do paciente, que for atendido pelas equipes de socorro das policias, do Corpo de Bombeiros ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, de optar por ser encaminhado aos estabelecimentos privados.",
            "autores": "PAULO CHUCHU (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando parecer",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9097"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 100,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-29",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DO JANEIRO BRANCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jackson Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 39,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-28",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Julio Cezar (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/18092"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 39,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ONCOLÓGICO INTEGRADO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "RAFAEL VITORINO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 29 de abril de 2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1587-2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 93,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-28",
            "ementa": "CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ALERTA SOBRE OS RISCOS DE VÍCIOS ASSOCIADOS A JOGOS DE AZAR E APOSTAS ON-LINE.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 92,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-28",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM TRATAMENTO.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Química, plásticos e refino",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 52,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.",
            "autores": "Bruno Florentino de Oliveira",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 471,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-25",
            "ementa": "INSTITUI A COLETA E CRIOPRESERVAÇÃO DE CÉLULAS-TRONCO DO CORDÃO UMBILICAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FABIO SILVA (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº455/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3483ec5747d0845b03258c77005cb54c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 482,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-25",
            "ementa": "INSTITUI O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DEFICIÊNCIA EM RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "MARCOS DIAS (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº467/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e3bb0326c0a38fee03258c77006538ad?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 93,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, DE LISTA CONTENDO OS NOMES, ESPECIALIDADES E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Ordem do Dia",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 30,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-25",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Saúde do Catador no âmbito do Município de Itaboraí, com o objetivo de promover a saúde integral das catadoras e catadores de materiais recicláveis, mediante a implementação de ações voltadas à saúde mental, saúde bucal, saúde ocupacional, vacinação, atenção primária à saúde e educação em saúde.",
            "autores": "ALEXANDRE FONSECA DO COQUEIRO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 06 de maio de 2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1570-2025"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 59,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-24",
            "ementa": "Cria o Programa Municipal “Tempo de Vida” de apoio integral a pessoas com câncer, no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.",
            "autores": "Paulinho do Raio X - Paulo César Lima da Silva (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/507"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 88,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-24",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cancelado Pelo Autor - Cancelado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 145,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-16",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277875"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 98,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-15",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV PARA ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO, CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1324-2025"
        },
        {
            "municipio": "Cachoeiras de Macacu",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 462,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NA MARCAÇÃO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar) (PMB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/1647"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 435,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-09",
            "ementa": "INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA OUTUBRO ROSA.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº422/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e1bad411ce5f2f3103258c67005d934d?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 436,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-09",
            "ementa": "INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA DENOMINADA NOVEMBRO AZUL.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº423/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/02da7d8e9a15e65603258c67005d9385?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 69,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM SUSPEITA DE TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) E SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, TORNANDO OBRIGATÓRIO O DIAGNÓSTICO EM PRAZO DETERMINADO ESTIPULADO PELO MUNICÍPIO.",
            "autores": "Paulo Santana",
            "assunto": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 425,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-09",
            "ementa": "'' DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA DOS PROFISSIONAIS PROPANDISTAS ,PROPANDISTAS ,VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO ''",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Para Providências Cabíveis",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/794"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 413,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "ALTERA A LEI Nº 5.874, DE 6 DE JULHO DE 2015, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.245, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017, E PELA LEI Nº 7.729, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA INSTITUIR COMO POLÍTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DENOMINADA SETEMBRO AMARELO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/025ec53c662c232803258c660063ce51?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 416,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "CRIA MECANISMOS PARA FACILITAR O ACESSO AOS MEDICAMENTOS DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº405/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7d9266e1f993474c03258c66007531fd?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 433,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE DENOMINADA JANEIRO LARANJA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº420/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/94b76e95cfbe6bba03258c660064e834?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 434,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CAMPANHA DE SAÚDE OCULAR JULHO VERDE E BRANCO.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 1",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/73c41ffa3cc1cbd203258c67005d9313?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 19,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA PRÁTICA DE CINOTERAPIA, MODALIDADE DE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Luciana Alves Silva das Chagas Vianna",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 86,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1134-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 90,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE RESERVA DE APOSENTOS SEPARADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA MULHERES QUE SOFRERAM PERDA GESTACIONAL ATÉ A 22ª SEMANA DE GESTAÇÃO",
            "autores": "DEJORGE PATRÍCIO (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Definida Relatoria - Vereador NELSINHO RUAS",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1138-2025"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 43,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Paty Bumerangue (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4138"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 40,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rachel Secundo (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4135"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 67,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM SUSPEITA DE TEA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TORNANDO OBRIGATÓRIO O DIAGNÓSTICO EM PRAZO DETERMINADO ESTIPULADO PELO MUNICÍPIO.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 380,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-02",
            "ementa": "CRIA O CENTRO DE ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL DO TRABALHADOR CARIOCA E INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE FORTALECIMENTO DOS REFERIDOS ÓRGÃOS",
            "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº371/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3ed089f60079554303258c600064ab2c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 80,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-02",
            "ementa": "Dispõe sobre a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita aos usuários do sistema de saúde municipal durante o período de espera pelo atendimento nas unidades de saúde do Município.",
            "autores": "DEJORGE PATRÍCIO (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1089-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 82,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-02",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DO IDOSO CONCOMITANTE A LEI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994.NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "CACAU (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1091-2025"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 32,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-02",
            "ementa": "“Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no Município de Itaguaí e dá outras Providencias”",
            "autores": "Paty Bumerangue (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
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            "municipio": "Itaguaí",
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            "data_apresentacao": "2025-04-02",
            "ementa": "Dispõe Sobre Conceder Prioridade na Marcação e Remarcação de Exames Médicos às Pessoas Portadoras de Transtorno do Espectro Autista-TEA em Toda Rede de Saúde Pública no Âmbito Município de Itaguaí.",
            "autores": "Paty Bumerangue (PODE)",
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        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 25,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-02",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIADORES NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (D.I) E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)",
            "autores": "Paty Bumerangue (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
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        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 24,
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            "data_apresentacao": "2025-04-02",
            "ementa": "“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Paty Bumerangue (PODE)",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4087"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 376,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-01",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL PARA POVOS DE TERREIRO E MATRIZES AFRICANAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, RECONHECENDO E VALORIZANDO SUAS PRÁTICAS DE SAÚDE TRADICIONAIS, E ESTABELECE O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL.",
            "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº367/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/084d487bc8ca1eb103258c5f00795bf9?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 38,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-01",
            "ementa": "Institui que abril será o Mês de Promoção à Saúde do Autista, promovendo no Município de Volta Redonda mutirões de atendimento, consultas, exames, e serviços especializados, em alusão ao Mês de Conscientização sobre o Autismo, e dá outras providências.",
            "autores": "Rodrigo Duarte (AGIR)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/495"
        },
        {
            "municipio": "Vassouras",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 301,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-01",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde de Vassouras oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, enquanto aguardam ato médico para retirada do feto e dá outras providências.",
            "autores": "Gabriel Santos (Republicanos)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/12557"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 59,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O MUTIRÃO DE MAMOGRAFIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Professor Jean Pierre",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 73,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL E NEONATAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1054-2025"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 26,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-01",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCOS ARAÚJO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1330-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 53,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-31",
            "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE MUTIRÃO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO PESCADOR, QUE ENVIE EQUIPES ATÉ AOS LOCAIS ONDE EXCERCEM SUAS ATIVIDADES , NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 110,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-31",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - PMPICS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "BENNY BRIOLLY",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - BENNY BRIOLLY (Ciência)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277124"
        },
        {
            "municipio": "Engenheiro Paulo de Frontin",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária do Executivo",
            "numero": 6,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-31",
            "ementa": "INSTTTUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - CMPOPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/materia/2051"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 64,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-31",
            "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER AS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 25,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-27",
            "ementa": "INSTITUI O APOIO MÉDICO E PSICOLÓGICO PARA OS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO CRIA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "subtema": "",
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            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº25/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/9319406f6ca31a3c03258c62005905be?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 353,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-27",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE APOSTAS ONLINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA,VEREADOR WAGNER TAVARES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9cd7024cfd4c536903258c5a00610297?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Cachoeiras de Macacu",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 631,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-27",
            "ementa": "DISPONIBILIZAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO QUADRO DIÁRIO DE PROFISSIONAIS E RELAÇÃO DE NOMES, ESPECIALIDADES E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE TODOS OS SEUS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM CADA UNIDADE EM CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP)",
            "assunto": "Saúde",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "003 - Proposição APROVADA em Plenário",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/1598"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 343,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-26",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E TRATAMENTO À SÍNDROME DE WEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "TÂNIA BASTOS (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a1541562d818030d03258c59005c8552?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 344,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-26",
            "ementa": "INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE AÇÕES PARA O TRATAMENTO DA CHIKUNGUNYA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "TÂNIA BASTOS (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a6afcadd2b6e5abc03258c59005c85d7?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 348,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-26",
            "ementa": "ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6.204, DE 21 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA MODALIDADE AMPLIADA, EM CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº341/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8e48172564fe9f3503258c59005f2d1e?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Paracambi",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 58,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2025-03-25",
            "ementa": "Dispõe sobre a inclusão do Médico Veterinário na equipe multiprofissional da Atenção Primária à Saúde no Município de Paracambi e dá outras providências.",
            "autores": "Cleiton Dutra da Silva",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-058-2026/?_post_id=27784"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 105,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL, OBJETIVANDO A PREVENÇÃO DE DISFONIAS EM PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Mauricio Firmino Gomes",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276958"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 21,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-21",
            "ementa": "Dispõe sobre instituir a Lei Tito Resende Vilela e estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal nos serviços públicos e privados de saúde, contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como conscientizar e orientar os profissionais de saúde e a sociedade sobre a importância e a sensibilidade do assunto no âmbito da Cidade de Barra Mansa e dá outras providências.",
            "autores": "DR EDUARDO (PV)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Matéria aprovada em 1º turno",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/8841"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 307,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS MULHERES COM LIPEDEMA OU SÍNDROME DE ALLEN-HINES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.",
            "autores": "TÂNIA BASTOS (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6b31b98ac375d5c703258c5200606016?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 18,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-19",
            "ementa": "Institui o Dia Municipal da Saúde Bucal e estabelece ações educativas sobre a importância da saúde bucal no município de Tanguá.",
            "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 059/2025 - Aguardando envio",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/190-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 65,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-19",
            "ementa": "ESTATUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA SAÚDE ESTUDANTIL - PROMOSE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "NATAN (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/623-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 61,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE a Terapia Assistida por Animais nos Cuidados Paliativos no Município e dá outras providências.",
            "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/619-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 64,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-19",
            "ementa": "Institui o Programa ‘Força e Vigor’, voltado à promoção da saúde, combate ao sedentarismo e envelhecimento saudável no município de São Gonçalo, por meio de ações conjuntas entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Esporte, e dá outras providências.",
            "autores": "ALAN RODRIGUES (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/622-2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 301,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-18",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE COLETA DE SANGUE NAS CLÍNICAS DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO AMPLIAR O ACESSO À DOAÇÃO E FORTALECER OS ESTOQUES DOS HEMOCENTROS.",
            "autores": "FABIO SILVA (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº296/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ae6772d0b166de5503258c51006c75b1?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Itatiaia",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 24,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-18",
            "ementa": "24C-2025 - Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de divulgação, prevenção e tratamento do ceratocone",
            "autores": "Alex Gomes da Silva",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=84"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 15,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/3980"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 271,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-13",
            "ementa": "ALTERA A LEI Nº 6.581, DE 2019, PARA INSTITUIR COMO POLÍTICA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DSTS, DENOMINADA DEZEMBRO VERMELHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº269/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a0c1ed3d8385339a03258c4c00657166?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 84,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E OCULTAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALLAN PINHO LYRA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276520"
        },
        {
            "municipio": "Barra Mansa",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 17,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-13",
            "ementa": "Dispõe sobre a entrega de protocolo de exame em unidades de saúde do Município de Barra Mansa.",
            "autores": "DECO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/8809"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 74,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-12",
            "ementa": "Assegura o direito à fiscalização sanitária especializada em atividades estéticas e cosmetológicas e autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o cargo de Esteticista e Cosmetólogo no quadro de servidores da Vigilância Sanitária Municipal.",
            "autores": "ROMÉRIO PEDRO DUARTE",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - ROMÉRIO PEDRO DUARTE (Ciência)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276450"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 51,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA AO DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/508-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 50,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE GENÉTICA INTEGRADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/507-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 52,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-12",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose, para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências.",
            "autores": "Hadesh (PT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao setor Para Ordem do Dia",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/509-2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 261,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-11",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HERPES ZOSTER, PARA FINS DE DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINA PELO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NA FORMA QUE MENCIONA.",
            "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº264/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/068987508cbb54b903258c4a0068309c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 56,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-11",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "TIÃO NANCI (PSDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/530-2025"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 65,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-11",
            "ementa": "INSTITUI E ASSEGURA O APOIO À SAÚDE DA MULHER, GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS A PARTIR DE SEU PROTOCOLO INICIAL.",
            "autores": "EDUARDO PAIVA DA SILVA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276359"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 66,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-11",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCOBERTA PRECOCE DE SINAIS DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "EDUARDO PAIVA DA SILVA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276360"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 71,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-11",
            "ementa": "INSTITUI O DIREITO À MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS E DESCONTO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS MUNICIPAIS PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.",
            "autores": "EDUARDO PAIVA DA SILVA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Ciência)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276369"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 28,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-10",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação da unidade móvel de saúde para exames de sangue, testes de hepatite e coleta de sangue no Município de Volta Redonda e dá outras providências.",
            "autores": "Paulinho do Raio X - Paulo César Lima da Silva (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Para adequações",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/510"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 16,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-10",
            "ementa": "Dispõe sobre a proibição da divulgação de imagens de tentativa ou ato do suicídio no município de Tanguá e dá outras providências.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - GP - Veto 3/2025 em 11/04/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/147-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 29,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-10",
            "ementa": "INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 47,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NOS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "FELIPE BRITO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/408-2025"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 3723,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA LIDAR COM CRISES DE ANSIEDADE EM EVENTOS ESPORTIVOS.",
            "autores": "Júnior Coruja (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27531"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 3706,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALERTA SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE ÁLCOOL DURANTE A GESTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.",
            "autores": "Júnior Coruja (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27530"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 3664,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-07",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E TATUADORES PROFISSIONAIS PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES MASTECTOMIZADAS NOS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Gilda Beatriz (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27529"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 3644,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-07",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO AO PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dudu (União)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27527"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 42,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-07",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SUAS ESPECIALIDADES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.",
            "autores": "Chiquinho (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 30/04/2025 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/435-2025"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 22,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-06",
            "ementa": "Institui o Convênio de Cooperação entre o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Volta Redonda e o Centro Universitário de Volta Redonda (UNIFOA), através do Hospital da Fundação Oswaldo Aranha (H.FOA) para o Diagnóstico e o Tratamento de Câncer Infanto Juvenil.",
            "autores": "Zoinho - Jorge de Oliveira (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/478"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 3562,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A GARANTIA DE ATESTADO PARA MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS EM CONSULTAS MÉDICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Júlia Casamasso (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27525"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 218,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-27",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE UNIDADE MÓVEL - SAÚDE PRESENTE PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DIAGNÓSTICO E ATENDIMENTOS RELACIONADOS AO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "MARCOS DIAS (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº232/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9ddea17fa9f01ce903258c3e005a2daa?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 230,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-27",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABORTO E A REAFIRMAÇÃO DO DIREITO À VIDA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO",
            "autores": "MARCIO SANTOS",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº244/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/141e0081ded3680603258c3e005cecb7?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 39,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE CIGARRO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Julio Carolino (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/414-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 44,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-26",
            "ementa": "Institui o Programa de Apoio Familiar no Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo a capacitação de profissionais da rede pública de saúde para acolhimento das famílias, realização de encontros semanais nos postos de saúde e orientação sobre os direitos e benefícios das pessoas com TEA.",
            "autores": "ALAN RODRIGUES (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Parecer Aprovado distribuído para assinatura por PATRÍCIA SILVA!",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/381-2025"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 3508,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-26",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DA VACINA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR E FACILITAR A VACINAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Dr. Aloisio (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27520"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 194,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA SAÚDE ESTUDANTIL - PROMOSE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1797ce5f40ec9cea03258c3c00744593?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 12,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL (JANEIRO BRANCO) NO ÂMBITO MUNICIPAL DE TANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 25 de fevereiro de 2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/102-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 41,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-25",
            "ementa": "Dispõe sobre medidas para a humanização do parto e combate à violência obstétrica e dá outras providências.",
            "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Definida Relatoria - Vereador FELIPE BRITO com prazo de 20 dias corridos",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/319-2025"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 4,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PES NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, COM O OFERECIMENTO DE SERVIÇO DE PODOLOGIA GRATUITO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Maximiliano Oliveira de Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 35,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/254-2025"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 22,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-24",
            "ementa": "Dispõe sobre a instituição do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade na Rede de Atenção à Saúde no Município de Piraí e dá outras providências.",
            "autores": "Luiz Fernando de Souza",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/17846"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 21,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-24",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a fazer contribuição financeira à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal.",
            "autores": "Luiz Fernando de Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/17844"
        },
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 10,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-24",
            "ementa": "FICA AUTORIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E A VÍTIMAS DE ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "ROGERIO FILGUEIRAS (PP)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 13 de março de 2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1044-2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 49,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL CASA DO CURATIVO PARA ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE FERIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Oseias Rodrigues Couto",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "subtema": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 16,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-21",
            "ementa": "Dispõe sobre a permissão da terapia assistida por animais em hospitais públicos no Município de Volta Redonda.",
            "autores": "Renan Cury - Renan Teixeira e Cury (SD)",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/414"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 8,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-20",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal da relação de medicamentos disponíveis e em falta nos postos de saúde do Município de Tanguá.",
            "autores": "SERGIO DE AGUIAR GONÇALVES (PL)",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Respondido em 14/04/2025 através do Ofício 44/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/44-2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 130,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-19",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – PTFD PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VITOR HUGO (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Votação => Proposição 130/2025 => Aprovado (a) (s)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f0ac99ec733257cc03258c3600610bd3?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 140,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-19",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA INTEGRADO AOS CENTROS DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "TÂNIA BASTOS (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº156/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b3e0ca15943cc62b03258c36006d9983?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 142,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HUMANIZAÇÃO NOS AMBIENTES HOSPITALARES PEDIÁTRICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "MARCOS DIAS (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº158/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7b1cf349f871950603258c36006fb16f?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 141,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-19",
            "ementa": "INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DE MEDICAMENTOS DESTINADA AO REGISTRO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO OU PRIVADO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO",
            "autores": "MARCOS DIAS (PODE)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº157/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/20a4c1ae0b4108c303258c3600703df8?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Volta Redonda",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 167,
            "ano": 2024,
            "data_apresentacao": "2025-02-18",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR A 13° PARCELA RECEBIDA DA UNIÃO PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE PRESTAM SERVIÇOS NA MODALIDADE DE RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO (RPA) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE VOLTA REDONDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dr Rodrigo Furtado (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando 1ª votação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/446"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 20,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-18",
            "ementa": "Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominado Janeiro Branco no âmbito do Município de São Gonçalo e dá outras providências.",
            "autores": "CACAU (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Definida Relatoria - Vereador FELIPE BRITO com prazo de 20 dias corridos",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/177-2025"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 13,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OFERTA E A REALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DE SEQUELAS DE LESÕES CAUSADAS POR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "HELENA VIEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Química, plásticos e refino",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº40/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ed7e2a9b216c258c03258c3400630f4b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 14,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TERAPIA HORMONAL E CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL, NA FORMA QUE MENCIONA",
            "autores": "DR. ROGERIO AMORIM (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº41/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ba11001aa1021b5903258c3400639bc1?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 39,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CANETAS DE ADRENALINA INJETÁVEL EM TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. ROGERIO AMORIM (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº64/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/677e4113ff029d2b03258c34006d966a?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 42,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À LUDOPATIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "HELENA VIEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/26d3be146cc48d3103258c34006eaf85?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 48,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DE CANABIDIOL - PMUC PARA FINS MEDICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "PAULO MESSINA,VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR RAFAEL SATIÊ,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR RODRIGO VIZEU,VEREADORA HELENA VIEIRA,VER",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 6 sessão(ões) 48/2025 => Aprovado - Adiada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c899f13e885636e303258c3400713fd9?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 60,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DA MULHER NA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "HELENA VIEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8fae0c0920ee8ecf03258c34007241ea?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 93,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS PARTURIENTES EM SITUAÇÕES DE ÓBITOS PERINATAIS ATENDIDAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "JOYCE TRINDADE (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3d7d1f328353b6a003258c34007f594a?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 105,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "DETERMINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, BEM COMO AS DE REDE PRIVADA OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL.",
            "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/08b45e8d513945c903258c3400807307?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/ OU MÃES COM ÓBITO FETAL, ESTEJAM AGUARDANDO ATO MÉDICO PARA RETIRADA DO FETO, MÃES DE NATIMORTOS OU ABORTOS ESPONTÂNEOS.",
            "autores": "Luciana Alves Silva das Chagas",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 15,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
            "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Definida Relatoria - Vereador FELIPE BRITO com prazo de 20 dias corridos",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/147-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 9,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "Dispõe sobre o acolhimento humanizado às mulheres em situação de perda gestacional nas unidades de saúde públicas e privadas do município de São Gonçalo – RJ e dá outras providências.",
            "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/141-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 13,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar para pessoas com deficiência, deficiência oculta, síndromes e transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade em São Gonçalo.",
            "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/145-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 12,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fraldários em banheiros de unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências.",
            "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Definida Relatoria - Vereador FELIPE BRITO com prazo de 20 dias corridos",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/144-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 11,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "Dispõe sobre a inclusão do profissional Podólogo nas redes de atenção básica para o atendimento especializado aos pés de pacientes diabéticos e dá outras providências.",
            "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/143-2025"
        },
        {
            "municipio": "Miguel Pereira",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 8,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "Determina que as unidades de saúde credenciadas no sistema único de saúde do Município de Miguel Pereira – SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.",
            "autores": "Vitor Ralha (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/9434"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 96,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA EMPREENDEDORAS E EMPREENDEDORES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "JOYCE TRINDADE (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Inovação, fomento e governança",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6d94f6d6e8ff65b603258c34007f59f1?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 24,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-14",
            "ementa": "Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde",
            "autores": "BENNY BRIOLLY",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - BENNY BRIOLLY (Ciência)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275844"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 25,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO QUE CONTEMPLE TODOS OS TIPOS DE FAMÍLIAS, INCLUINDO MÃES SOLO E A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "BENNY BRIOLLY",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - BENNY BRIOLLY (Ciência)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275845"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 27,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-14",
            "ementa": "ALTERA A LEI Nº 3.425, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 QUE DETERMINA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DA REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL.",
            "autores": "BENNY BRIOLLY",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275850"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 39,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-12",
            "ementa": "INSTITUI OS NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO PSICOTERAPÊUTICOS (NEAPS) VOLTADOS À SAÚDE MENTAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jean Carlos Corrêa Estevão",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 37,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO AO TRATAMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO PARA MULHERES DIAGNOSTICADAS COM ENDOMETRIOSE E ADENOMIOSE.",
            "autores": "Alexandra dos Santos Codeço",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 21,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-11",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DIAGNÓSTICO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Raphael Rocha Barros Costa",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275683"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 33,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-11",
            "ementa": "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE – SUS AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Tatá de Tamoios",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 10,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-11",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA A MARCAÇÃO DE CONSULTAS ONLINE E TELEATENDIMENTO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Jackson Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 9,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Vitinho de Zé Maia",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Ordem do Dia",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 22,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E DE ALTO CUSTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU CONDIÇÕES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Netuno (PR)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 30/04/2025 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/142-2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 31,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-10",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL SEM DOCUMENTO DE IDENTIDADE E/OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 32,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO MÉDICO POR PEDIATRAS À CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 17,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-07",
            "ementa": "Criação do Programa Municipal de Emagrecimento para Pessoas com Sobrepeso e Obesidade de Maricá.",
            "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/137-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 5,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-06",
            "ementa": "ASSEGURA A TRANSPARÊNCIA POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.",
            "autores": "Pedro Abreu",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer Conjunto Contrário das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública. - Expediente",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 14,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-06",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal.",
            "autores": "Luiz Fernando de Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/17728"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 2459,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-06",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS",
            "autores": "Júlia Casamasso (PSOL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27389"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 2463,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-06",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO ACESSO À INTERNET, VIA REDE SEM FIO (WI-FI), AOS USUÁRIOS DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.",
            "autores": "Júnior Paixão (PSDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Conectividade e telecom",
            "instrumento": "Infraestrutura e equipamento",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27392"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 6,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-05",
            "ementa": "Dispõe sobre a determinação das Unidades da Rede Municipal de Saúde fornecerem aos pais ou responsáveis de recém nascidos orientações e treinamentos de primeiros socorros voltados para situações de engasgamento na amamentação aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de neonatos e dá outras providências.",
            "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/38-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Pedro da Aldeia",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 3,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-04",
            "ementa": "\"AUTORIZA A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE PESSOAS COM INCAPACIDADE OU DEFICIÊNCIA MOTORA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
            "autores": "Jackson Souza",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "2ª e última Votação de Parecer Conjunto Favoravel Com Emendas Supressivas das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Ordem do Dia",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Engenheiro Paulo de Frontin",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária do Legislativo",
            "numero": 5,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-03",
            "ementa": "\"DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VISÃO ADEQUADA E DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS AOS ESTUDANTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\"",
            "autores": "KAIO BALTHAZAR (PSC)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/materia/1196"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 18,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-16",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "André Luiz lobo filho",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Barra do Piraí",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 6,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-16",
            "ementa": "Projeto de lei - implementação de massoterapia nas unidades de saúde e hospitais do município.",
            "autores": "Jeordane (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/3171"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 1532,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-15",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA “ATIVA MENTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marquinhos Almeida (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27320"
        },
        {
            "municipio": "Cachoeiras de Macacu",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 143,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-15",
            "ementa": "Implanta o Programa Farmácia Dispensadora de Medicamentos 24 horas na UPA -Unidade de Pronto Atendimento da Rede Pública de Saúde do Município de Cachoeiras de Macacu.",
            "autores": "Nilton Matozo Viana (Dunga) (DEM)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "009 - Encam. ao Poder Executivo (Sanção, Veto ou Resposta)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/1420"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 1477,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO ÀS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E CONSEQUÊNCIAS DO PROCEDIMENTO ABORTIVO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Octavio Sampaio (PL)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27285"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 4,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-08",
            "ementa": "CRIA OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL (CAPS) MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 369,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS AOS PACIENTES QUE FAÇAM USO CONTÍNUO",
            "autores": "Gilda Beatriz (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27267"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 364,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.",
            "autores": "Gilda Beatriz (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Pesquisa e laboratórios",
            "instrumento": "Outro",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27264"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 337,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-02",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.",
            "autores": "Gilda Beatriz (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 244,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-02",
            "ementa": "TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE DIREITO DA GESTANTE À CESARIANA.",
            "autores": "Gilda Beatriz (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 209,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-02",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS NA FORMA QUE ESPECIFICA",
            "autores": "Gilda Beatriz (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 157,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-02",
            "ementa": "TORNA OBRIGATÓRIO GARANTIR À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANA A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO BEM COMO A ANALGESIA MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL.",
            "autores": "Gilda Beatriz (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27242"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 135,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-02",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.",
            "autores": "Gilda Beatriz (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27231"
        },
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 84,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-01-02",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAME PARA O DIAGNÓSTICO DE RETINOBLASTOMA EM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.",
            "autores": "Gilda Beatriz (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27223"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 134,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "institui os Programas de Residência Médica na Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Gabinete de Prefeito",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-04-30; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/vereadores-aprovam-tres-projetos-em-primeiro-turno/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 134,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "institui os Programas de Residência Médica na Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, foi colocado em pauta e aprovado. O texto também teve a redação final aprovada",
            "autores": "Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (13). Depois de aprovado o Requerimento de urgência",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-05-14; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/vereadores-aprovam-projetos-em-sessoes-ordinarias-nesta-terca-feira/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 112,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre a autorização da entrada do profissional propagandista de produtos farmacêuticos nos hospitais e estabelecimentos da rede pública municipal de saúde na forma que menciona",
            "autores": "Diego Dias (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-05-28; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/camara-aprova-abertura-do-programa-regularize-2025/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 118,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a dispor sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de Doença Rara",
            "autores": "Marquinho Bacellar (União)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-04-30; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/vereadores-aprovam-tres-projetos-em-primeiro-turno/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 127,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "autoriza a criação de “Redes de Apoio Familiar” para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou Esquizofrenia nas unidades de saúde do SUS",
            "autores": "Marcione da Farmácia (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-06-05; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/projetos-aprovados-em-sessao-nesta-quarta-feira/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 175,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização periódica de desinsetização e desratização para controle de vetores e pragas urbanas, bem como limpeza e higienização dos reservatórios de água nos condomínios residenciais e estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências; e o",
            "autores": "Diego Dias (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-06-05; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/projetos-aprovados-em-sessao-nesta-quarta-feira/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 161,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "institui e regulamenta a prática da Telemedicina no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Kassiano Tavares (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Saúde digital e biotecnologia",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-06-18; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/sessao-ordinaria-desta-terca-feira-2/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 246,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "autoriza o Poder Executivo a criar a Clínica Especializada no atendimento e tratamento da Endometriose, no Município de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Maicon Cruz (PSD)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-08-07; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/camara-realiza-sessao-ordinaria-apos-recesso-parlamentar/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 242,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "institui a Política Municipal de incentivo à Doação de Sangue, Medula Óssea, Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano no Município de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Dudu Azevedo (Republicanos)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-08-07; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/camara-realiza-sessao-ordinaria-apos-recesso-parlamentar/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 237,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "institui o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização Sobre o Uso de Drogas, Álcool e Tabaco em Escolas Públicas de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Ciro Rocha (Solidariedade)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-08-07; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/camara-realiza-sessao-ordinaria-apos-recesso-parlamentar/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 218,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir o “Programa Municipal de Atenção às Pessoas Amputadas”",
            "autores": "Marquinho Bacellar (União)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-08-14; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/vereadores-aprovam-dez-projetos-nesta-terca-feira/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 211,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "cria o programa de incentivo à doação de sangue em eventos culturais, teatrais, e musicais no Município de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Dandinho de Rio Preto (União)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-08-14; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/vereadores-aprovam-dez-projetos-nesta-terca-feira/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 234,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "institui a facilitação da solicitação de internação involuntária de dependentes químicos no Município de Campos dos Goytacazes, estabelece prazos para emissão de laudos médicos, regulamenta o resgate por equipe especializada, permite a internação emergencial em casos excepcionais dos pacientes, nos termos da Lei Federal nº 13.840/2019 e da Lei nº 10.216/2001",
            "autores": "Ciro Rocha (Solidariedade)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Química, plásticos e refino",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-08-14; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/vereadores-aprovam-dez-projetos-nesta-terca-feira/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 155,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "autoriza a instituição do Programa de atendimento multidisciplinar para tratamento da Fibromialgia, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências",
            "autores": "Marquinho Bacellar (Solidariedade)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-06-23; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/indicacao-legislativa-e-projetos-aprovados-2/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 222,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre a instituição da “Política municipal de acolhimento às mães acompanhantes de recém-nascidos internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIN)” no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes; e a Emenda Modificativa nº 0001/2025, que modifica a Ementa do PL 0221-2025",
            "autores": "Marquinho Bacellar (União)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-08-14; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/sessao-ordinaria-desta-quarta-feira-2/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 226,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "autoriza o poder público municipal a instituir a campanha “Fevereiro Roxo” de conscientização e prevenção sobre Lúpus, Fibromialgia e Doença de Alzheimer no Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências",
            "autores": "Cabo Alonsimar (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-08-21; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/sessao-ordinaria-de-terca-feira-19/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 129,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre a solicitação, por parte dos usuários e/ou pacientes dos serviços de saúde no Município, de que a expedição de receitas médicas, pedidos de exames e atestados médicos e odontológicos possam ser digitados e impressos em computador ou datilografados e dá outras providências",
            "autores": "Pastor Marcos Elias (Podemos)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-06-23; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/indicacao-legislativa-e-projetos-aprovados-2/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 230,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ de todas as vacinas do calendário anual de vacinação, recomendadas pelo Ministério da Saúde, bem como critérios gerais, orientações quanto às doses, idades, público recomendado e documentos necessários para o acesso às vacinas",
            "autores": "Dandinho de Rio Preto (União)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-09-05; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/sessao-ordinaria-de-terca-feira-02/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 274,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "institui o Programa de Assistência Psicológica aos Professores da Rede Pública de Ensino, com atendimento periódico e rotativo nas unidades escolares do Município de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Dandinho de Rio Preto (União)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-09-12; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/sessao-ordinaria-desta-terca-feira-09/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 479,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "institui o Programa Municipal de Acesso Rápido às Consultas e Exames Especializados de Alta Prioridade",
            "autores": "Rogerão (PMB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-02-26; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/vereadores-aprovam-projetos-em-turno-unico-e-redacao-final/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 328,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a implementar o sistema de divulgação em tempo real das etapas de atendimento dos pacientes nas Unidades de Saúde",
            "autores": "Marquinho Bacellar (União)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-03-18; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/indicacoes-legislativas-e-projetos-aprovados/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 306,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "cria o Banco Municipal de perucas destinado a pacientes em tratamento contra o câncer",
            "autores": "Professor Marcelo Feres (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-03-12; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/camara-aprova-seis-projetos/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 283,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "assegura a prioridade de atendimento a pessoas com diabetes e hipertensão, em caso de realização de exames médicos em jejum de 08 (oito) horas ou mais, na Rede Pública e Privada de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes/RJ",
            "autores": "Dandinho de Rio Preto (União)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-03-19; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/projetos-aprovados-em-redacao-final-e-primeiro-turno/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 350,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "autoriza o Poder Executivo a incluir treinamento básico de primeiros socorros para gestantes no acompanhamento pré-natal oferecido por hospitais públicos e privados do Município de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Anderson de Matos (Republicanos)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-04-02; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/projetos-aprovados-em-sessoes-ordinarias-nesta-quarta-feira/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 295,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de controle e eliminação da tuberculose",
            "autores": "Marquinho Bacellar (União)",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-04-15; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/indicacao-legislativa-e-projetos-aprovados-3/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 76,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre a política cadastral de pessoas com Alzheimer e outras doenças demenciais no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Marquinho Bacellar (União)",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-06-11; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/vereadores-aprovam-projeto-em-primeiro-turno/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 39,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de ambulância e profissionais de atendimento em urgência/emergência em locais de aglomeração de público",
            "autores": "Marquinho Bacellar (União)",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
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            "setor_secti": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-06-17; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/indicacoes-legislativas-e-projetos-aprovados-2/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 140,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre a divulgação do direito do paciente internado na Rede Pública de Saúde a orientação de Assistente Social e dá outras providências",
            "autores": "Marquinho Bacellar (União)",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-08-11; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/vereadores-aprovam-contas-do-executivo-de-2023/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 32,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre a instituição de ação municipal de apoio ao monitoramento glicêmico de crianças com Diabetes Mellitus tipo 1, mediante fornecimento de sensor de monitorização contínua/flash de glicose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, na forma que especifica",
            "autores": "Dandinho de Rio Preto (União)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Outro",
            "instrumento": "Outro",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-08-11; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/vereadores-aprovam-contas-do-executivo-de-2023/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 153,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre a criação de Unidade de Pronta resposta de urgência em Fisioterapia (UPRUF) nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) e dá outras providências",
            "autores": "Paulo Cothé (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-08-12; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/parcela-complementar-do-magisterio-e-aprovada/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 117,
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            "ementa": "institui diretrizes para garantia de acesso à cirurgia plástica reconstrutiva da mama para mulheres submetidas à mastectomia derivada do Câncer de Mama, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências",
            "autores": "Anderson de Matos (Republicanos)",
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            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-08-12; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
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        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ementa": "institui a Política Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas e de Proteção dos Espaços Públicos no Município de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Dandinho de Rio Preto (União)",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-08-18; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/sessoes-ordinarias-com-projetos-aprovados/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 119,
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            "ementa": "institui o “Programa de Navegação de Paciente” para pessoas com câncer no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, com o objetivo de reduzir o tempo entre suspeita, diagnóstico e tratamento do câncer",
            "autores": "Anderson de Matos (Republicanos)",
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            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-08-18; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/sessoes-ordinarias-com-projetos-aprovados/"
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        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 118,
            "ano": 2026,
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            "ementa": "institui ações de saúde para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata, assegurando a realização de exames de PSA (Antígeno Prostático Específico) aos homens no Município de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Anderson de Matos (Republicanos)",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-08-18; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/sessoes-ordinarias-com-projetos-aprovados/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 120,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "institui diretrizes para a garantia do cumprimento do prazo para início do tratamento de pacientes com câncer, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Anderson de Matos (Republicanos)",
            "assunto": "Saúde",
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            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/indicacoes-legislativas-e-projetos-aprovados-3/"
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        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 114,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "autoriza a instituição da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde –PMPICS, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Kassiano Tavares (PP); Paulo Cothé (MDB)",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
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            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre a Política Municipal de Acolhimento, Atenção e Cuidado ao Luto Materno e Parental denominada “Lei Larissa Nogueira Tripari Nunes Carvalho”",
            "autores": "autoria conjunta de Cabo Alonsimar, Néa Terra; Leon Gomes (PDT)",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/sessao-ordinaria-realizada-nesta-terca-feira/"
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        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
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            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "institui o Programa Municipal Incentivo à Alimentação Saudável e de Prevenção à Obesidade",
            "autores": "Professor Marcelo Feres",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/sessao-ordinaria-realizada-nesta-terca-feira/"
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        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 89,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre a divulgação e acesso aos direitos do paciente da rede pública e privada de saúde",
            "autores": "Marquinho Bacellar (União)",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/projetos-aprovados-em-primeiro-turno-e-redacao-final-2/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 194,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre a instituição de diretrizes para o fortalecimento da prevenção e do diagnóstico precoce das doenças cardiovasculares na Atenção Primária à Saúde do Município de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Abdu Neme (PL); Juninho Jubiraca (PP)",
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            "passou_pela_ccj": "não",
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        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ementa": "dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Campos dos Goytacazes, em doação de sangue e medula óssea",
            "autores": "Dadinho de Rio Preto (União)",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/projetos-aprovados-nesta-terca-feira-2/"
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        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 167,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "institui o Programa Municipal de Triagem Ocular e Atenção à Saúde Visual de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Professor Marcelo Feres (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-09-02; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/vereadores-aprovam-sete-projetos-em-sessao-ordinaria/"
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        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 83,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de hemograma completo em cada doação de sangue realizada nos hemocentros e bancos de sangue no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Maicon Cruz (PV)",
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            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/redacao-final-e-indicacoes-legislativas-aprovadas/"
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        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 50,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre a concessão e aplicação de medicamentos para tratamento da obesidade no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Juninho Jubiraca (PP)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-09-08; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/projetos-aprovados-em-primeiro-e-segundo-turno-2/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 172,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "institui o Programa Municipal de Busca Ativa Vacinal de Crianças e Adolescentes em Territórios Vulneráveis no Município de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Professor Marcelo Feres",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-09-09; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/projetos-tem-a-redacao-final-aprovada/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 201,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "institui a Política Municipal de Preservação da Fertilidade de Pacientes Oncológicos no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Pastor Marcos Elias (Podemos)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-10-20; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/sessao-ordinaria-de-terca-feira/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 199,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "institui o Programa de Incentivo “Restaurante Amigo do Bariátrico”, faculta aos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício do Município de Campos dos Goytacazes/RJ a concessão de descontos e porções reduzidas a pacientes de cirurgia bariátrica ou gastroplastia, prevê a integração com a plataforma “Rede Amiga” do BariLife",
            "autores": "Cabo Alonsimar (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-10-20; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/sessao-ordinaria-de-terca-feira/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 129,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre o atendimento prioritário e imediato às pessoas em situação de crise epiléptica, convulsiva ou outras condições neurológicas de urgência nas unidades de saúde públicas e privadas no Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências. – Lei Miguel Benevides Ferreira. De Silvinho Martins (MDB), o",
            "autores": "Leon Gomes (PDT)",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-08-18; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/sessoes-ordinarias-com-projetos-aprovados/"
        },
        {
            "municipio": "Magé",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 39,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FMPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "PODER EXECUTIVO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://leis.mage.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/18c1dd68f96be3e7832566ec0018d833/5fa8d156a7812d6d03258c70004d7269?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "São José do Vale do Rio Preto",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 346,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre a criação do programa de diagnóstico e tratamento de linfedema, a ser realizado por médicos especialistas no Município",
            "autores": "Marcelo Rabello Neves",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-02-18; resultado não informado",
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            "fonte": "https://www.saojosedovaledoriopreto.rj.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pautas-da-sessao/2025/pauta-1a-reuniao-ordinaria-1o-ano-2025-dia-18-02.pdf"
        },
        {
            "municipio": "São José do Vale do Rio Preto",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 345,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre a criação do programa de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce e tratamento da retinoblastoma, no âmbito do Município",
            "autores": "Marcelo Rabello Neves",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-02-18; resultado não informado",
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            "fonte": "https://www.saojosedovaledoriopreto.rj.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pautas-da-sessao/2025/pauta-1a-reuniao-ordinaria-1o-ano-2025-dia-18-02.pdf"
        },
        {
            "municipio": "São José do Vale do Rio Preto",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 385,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "cria o Programa Ruas da Saúde",
            "autores": "Marcos Antônio Machado",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-02-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.saojosedovaledoriopreto.rj.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pautas-da-sessao/2025/pauta-1a-reuniao-ordinaria-1o-ano-2025-dia-18-02.pdf"
        },
        {
            "municipio": "São José do Vale do Rio Preto",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 58,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "cria o Programa de Prevenção e Atendimento nas especialidades ginecológica e urológica junto a população idosa a ser realizado pelo Sistema Público de Saúde do Município",
            "autores": "Marcelo Neves",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-01-21; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.saojosedovaledoriopreto.rj.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pautas-da-sessao/2025/pauta-3a-reuniao-extraordinaria-1o-ano-2025-dia-21-01.pdf"
        },
        {
            "municipio": "São José do Vale do Rio Preto",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1969,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "cria Programa de Proteção e Valorização da Saúde do Homem, Ver. Marcos – 1º e 2º TURNOS",
            "autores": "",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-13; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.saojosedovaledoriopreto.rj.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pautas-da-sessao/2025/57a-reuniao-ordinaria-1o-ano-2025-dia-30-10.pdf"
        },
        {
            "municipio": "São José do Vale do Rio Preto",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1406,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "institui o Programa Saúde na Escola",
            "autores": "Marcos Machado",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-07; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.saojosedovaledoriopreto.rj.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pautas-da-sessao/2025/34a-reuniao-ordinaria-1o-ano-2025-dia-07-08.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 164,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DIFERENCIADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS E UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF DO MUNICÍPIO DE RESENDE, DE ACORDO COM A DEMANDA DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-31; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_09_10__31_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 155,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E INTOXICAÇÕES DECORRENTES DA PRESENÇA DE ESPÉCIES VEGETAIS ALTAMENTE TÓXICAS EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE USO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_05_27__18_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 151,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-17; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_48_07__17_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 143,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO À PÚRPURA TROMBOCITOPÊNICA IDIOPÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-04; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_42_27__04_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 142,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DIABETES MELLITUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-03; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_07_33__02_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 135,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSPORTE PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS TITULARES DE PLANOS DE SAÚDE OU DEPENDENTES DE PAIS, FILHOS OU CÔNJUGES QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE RESENDE QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUSTEAR O DESLOCAMENTO NECESSÁRIO À CONTINUIDADE DO TRATAMENTO EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-29; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__11_50_14__29_06_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 128,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"RESPIRA BEBÊ\", VOLTADO À PREVENÇÃO DO ENGASGO INFANTIL, À ORIENTAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E À CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE CRECHES E UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ENGASGO DE BEBÊS E CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-23; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_41_35__23_06_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 110,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-25; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_40_19__25_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 106,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O APROVEITAMENTO DE EXAMES REALIZADOS NA REDE PRIVADA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_05_27__18_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 99,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-30; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__11_48_56__29_06_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 95,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ RECONSTRUINDO SORRISOS”, VOLTADO À PROMOÇÃO DA REABILITAÇÃO ESTÉTICA E FUNCIONAL, COM PRIORIDADE ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.",
            "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_05_27__18_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 86,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA E INVOLUNTÁRIA DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ.",
            "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_39_36__14_04_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 85,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DA ESPOROTRICOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_58_23__05_10_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 72,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO, QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-06; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_49_06__06_04_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 62,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZOS MÁXIMOS PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17383627032026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 48,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O DIREITO A ACOMPANHANTE AO PACIENTE ONCOLÓGICO QUE REALIZA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-07-07; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_08_55__07_07_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 47,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI POLÍTICAS SOCIAIS PARA A SAÚDE DOS CADEIRANTES COM RETENÇÃO URINÁRIA DE LESÃO MEDULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-23; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17201220032026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 38,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “MARÇO PELA SAÚDE DA MULHER”, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE EXAMES PREVENTIVOS NOS EQUIPAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM HORÁRIO ESTENDIDO DAS 17H ÀS 20H DURANTE TODO O MÊS DE MARÇO, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-10; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_12_48__10_03_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 25,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS PRIVADAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS MUNICIPAL, NA HIPÓTESE DE FALTA DE MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-02; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_21_01__02_03_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 18,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_03_31__26_05_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 17,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_03_31__26_05_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 121,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MÃE CORUJA, DE PREVENÇÃO AO ABORTO E APOIO INTEGRAL À GESTANTE, AO NASCIMENTO E À PRIMEIRA INFANCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-15; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__22_56_18__15_12_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 223,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "ASSEGURA ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À GESTANTE CUJO FETO SEJA DIAGNOSTICADO COM MALFORMAÇÃO CONGÊNITA, BEM COMO À SUA FAMÍLIA,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-29; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__11_50_14__29_06_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 216,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BEBÊ A BORDO, QUE GARANTE TRANSPORTE GRATUITO DE MÃES E RECÉM-NASCIDOS DA MATERNIDADE ATÉ SUAS RESIDÊNCIAS APÓS A ALTA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR MATHEUS OLIVEIRA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-02-03; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_20_37__03_02_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 205,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “MEDICAMENTO EM CASA – RESENDE AMPLIADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-24; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_12_08__24_03_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 204,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AS PES- SOAS COM DEPENDÊNCIA EM JOGOS DE AZAR NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.",
            "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-21; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_50_58__22_10_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 202,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A POSSIBILIDADE DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS AOS PACIENTES BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR SANDRO RITTON",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-10; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_12_48__10_03_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 194,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE SAÚDE NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR RONI DA KOMBI",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-20; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_28_20__20_10_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 193,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INCLUI O MÉDICO-VETERINÁRIO DA FAMÍLIA NAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (EMULTI) DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FELIPE QUINANE",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-20; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_28_20__20_10_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 191,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL MASCULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADORA ROSE NICOLINO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-02; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_21_01__02_03_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 187,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O “CONECTA SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR RONI DA KOMBI",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-13; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_13_15__13_10_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 183,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO POPULAR NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-16; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__23_05_15__15_12_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 171,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL GAME OVER DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA DIGITAL E DE JOGOS ONLINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Prevenção de dependência digital é política de saúde comportamental sem regulação de tecnologia ou mecanismo de CT&I.",
            "subtema": "",
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            "setor_secti": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-10; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_12_48__10_03_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 165,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE TRIAGEM COM TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM",
            "assunto": "Saúde",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-04; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_13_53__04_11_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 164,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-04; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_13_53__04_11_2025.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTOJUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-02-03; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_20_37__03_02_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 139,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE PREVENTIVA E BEM-ESTAR NO MUNICÍPIO DE RESENDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR RONI DA KOMBI; VEREADOR SARGENTO RAMIRES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-04; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_13_53__04_11_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 89,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE CURATIVOS DOMICILIARES PARA PACIENTES COM DIFICULDADE DE MOBILIDADE E LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR RONI DA KOMBI; VEREADOR SANDRO RITTON",
            "assunto": "Saúde",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-02; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__22_33_18__01_09_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 88,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROMAR FLORENZANO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__22_33_18__01_09_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 84,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O HIPERDIA NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR THIAGUINHO ATITUDE",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_47_30__18_08_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 83,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR JAMES DO CHURRASQUINHO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-16; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_45_10__16_09_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 81,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE CATETERISMO CARDÍACO E A ANGIOPLASTIA PRIMÁRIA PARA PACIENTES COM INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO COM SUPRA DE ST (IAMCSST), POR MEIO DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESENDE.",
            "autores": "VEREADOR NELSINHO DINIZ",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_52_01__12_08_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 76,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR EXAMES DE VISTA E FORNECER ÓCULOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR RONI DA KOMBI",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-16; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_45_10__16_09_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 74,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR RONI DA KOMBI",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-12; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_52_01__12_08_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 68,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "OBRIGA OS RESTAURANTES, BARES, CAFÉS, LANCHONETES, PADARIAS, CANTINAS, REFEITÓRIOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A SERVIR ALIMENTAÇÃO, A OFERECER TREINAMENTO DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS SEUS TRABALHADORES, ATENDENTES E GARÇONS.",
            "autores": "VEREADOR JAMES DO CHURRASQUINHO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-07; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_29_05__07_07_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 64,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA , PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA, DEFICIÊNCIA OU CONDIÇÕES QUE DIFICULTEM O DESLOCAMENTO NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE; VEREADOR SARGENTO RAMIRES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-08; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_10_16__08_07_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 58,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS ÀS PESSOAS QUE POSSUAM DIAGNÓSTICO DE LÚPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FABIO LUCAS; VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-07; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_29_05__07_07_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 57,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM DIVULGAR MENSALMENTE INFORMAÇOES SOBRE A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS E OS POSTOS DE SAÚDE QUE OS POSSUEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR RONI DA KOMBI",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-07; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_29_05__07_07_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 52,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO COM ESPECIALISTA NEUROPEDIÁTRICO NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS; VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-12; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_52_01__12_08_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 4,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR REGINALDO ENGENHEIRO PASSOS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-07-08; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_10_16__08_07_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 24,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE NOTA 10! DE CONSULTÓRIO ITINERANTE DE EXAMES OFTAMOLÓGICOS E AUDITIVOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-15; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__10_04_48__13_09_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 23,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIPEDEMA, INCLUINDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIPEDEMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-06; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_54_42__06_05_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 22,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR RONI DA KOMBI",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-06; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_54_42__06_05_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 20,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO POR PSICÓLOGO, EM ATÉ 72 HORAS, PARA PACIENTES QUE SEJAM DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR JAMES DO CHURRASQUINHO",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-06; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_54_42__06_05_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 19,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA “MAIO VERMELHO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-05-06; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_54_42__06_05_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 6,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE SENSORES DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE A PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR TIAGO FORASTIERI",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-02-17; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_45_52__17_02_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Nova Iguaçu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 784,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LÚPUS\", A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 10 DE MAIO, DISPONDO TAMBÉM SOBRE A \"POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) E O LÚPUS ERITEMATOSO DISCOIDE (LED).",
            "autores": "MARCIO LUIZ FONSECA LEAL",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/"
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        {
            "municipio": "Nova Iguaçu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1376,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A TERAPIA DO RISO COMO PRÁTICA INTEGRATIVA E COMPLEMENTAR NO ÂMBITO D SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "CLAUDIO HAJA LUZ",
            "assunto": "Saúde",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/"
        },
        {
            "municipio": "Nova Iguaçu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 3459,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCIO LUIZ FONSECA LEAL",
            "assunto": "Saúde",
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        {
            "municipio": "Nova Iguaçu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 3299,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DOS SINAIS DO TRANSTORNO DO ESPETRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "CLAUDIO HAJA LUZ",
            "assunto": "Saúde",
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            "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/"
        },
        {
            "municipio": "Nova Iguaçu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 3370,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO E NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ÀS MULHERES DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER OU ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCIO CARLOS DE SOUZA",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "LEI Nº 5.354 PUBLICADO EM 02/06/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/"
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        {
            "municipio": "Nova Iguaçu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2795,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.",
            "autores": "MANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITE",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "LEI Nº 5.342 PUBLICADO EM 19/05/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/"
        },
        {
            "municipio": "Nova Iguaçu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 236,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM ARTRITE REUMATOIDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "WESLEY AUGUSTO SOUZA LOPES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "LEI Nº 5.336 PUBLICADO EM 29/04/2026",
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            "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/"
        },
        {
            "municipio": "Nova Iguaçu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 562,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS DE DERIVADO VEGETAL À BASE DE CANABIDIOL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS CANABINOIDES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARCIO LUIS MARQUES GUIMARÃES",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "LEI Nº 5.356 PUBLICADA EM 11/06/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/"
        },
        {
            "municipio": "Nova Iguaçu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 424,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, A CAMPANHA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS RISCOS DECORRENTES DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS ONLINE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
            "autores": "JUAN PABLO SERRA DA SILVA",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "LEI Nº 5.371 PUBLICADA EM 16/07/2026",
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            "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/"
        },
        {
            "municipio": "Nova Iguaçu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 666,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR OPROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOASCOM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA,NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU,E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DR. MARCIO GUERREIRO",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "LEI Nº 5.367 PUBLICADA EM 10/07/2026",
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            "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/"
        },
        {
            "municipio": "Nova Iguaçu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 521,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O SELO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE(UBS) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DOUGLAS NADAES CHAGAS DA SILVA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "SEGUNDA DISCUSSÃO EM 04/08/2026",
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            "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/"
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        {
            "municipio": "Nova Iguaçu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1010,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU",
            "autores": "MANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITE",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "LEI Nº 5.394/26 PUBLICADO EM 23/09/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/"
        },
        {
            "municipio": "Nova Iguaçu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 72,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, INCLUSIVE EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "DANIEL EDUARDO DA SILVA JUNIOR",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "LEI Nº 5.391/26 PUBLICADO EM 16/09/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/"
        },
        {
            "municipio": "Nova Iguaçu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1418,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "\"INSTITUI DIRETRIZES PARA AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E FORTALECIMENTO PSICOSSOCIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
            "autores": "MARCIO SIMPATIA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "PRIMEIRA DISCUSSÃO EM 01/09/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/"
        },
        {
            "municipio": "Nova Iguaçu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1289,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU",
            "autores": "THADEU ALVES FERNADES",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "LEI Nº 5.401/26 PUBLICADO EM 25/09/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/"
        },
        {
            "municipio": "Nova Iguaçu",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1048,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "AUTORIZA A PRESCRIÇÃO DA OZONIOTERAPIA COMO TRATAMENTO MÉDICO DE CARÁTER COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.",
            "autores": "DOUGLAS NADAES CHAGAS DA SILVA",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "LEI Nº 5.399/26 PUBLICADO EM 25/09/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/"
        },
        {
            "municipio": "Nilópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 238,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "de autoria do vereador Flávio Vergueiro , que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio, prevendo ações de conscientização, prevenção e apoio à população. Durante a sessão também foi apresentado o Requerimento nº 39/2026 , de autoria do vereador Leandro Hungria , solicitando que seja encaminhado ofício ao deputado federal Ricardo Abrão, para que interceda junto ao Governo Federal visando disponibilizar em Nilópolis o programa de castração de animais do Pro Patinhas, iniciativa do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. A Câmara Municipal segue atuando na análise de propostas e iniciativas que contribuam para o desenvolvimento do município e para a melhoria da qualidade de vida da população nilopolitana. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br",
            "autores": "",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-03-09; situação legislativa não informada pela notícia",
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            "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/quinta-sessao-ordinaria-do-segundo-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-09-03-2026/"
        },
        {
            "municipio": "Nilópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 236,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "propõe instituir no município a Lei de Combate à Obesidade Infantil, com o objetivo de promover ações de conscientização e prevenção voltadas à saúde das crianças. Outro projeto apresentado foi o",
            "autores": "",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-03-09; situação legislativa não informada pela notícia",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/quinta-sessao-ordinaria-do-segundo-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-09-03-2026/"
        },
        {
            "municipio": "Nilópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "de autoria da Vereadora Cristiane Ribeiro, que dispõe sobre o atendimento especializado às mulheres em estado de climatério na rede municipal de saúde de Nilópolis. •",
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            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-06-18; situação legislativa não informada pela notícia",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/32a-sessao-ordinaria-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-18-06-2025/"
        },
        {
            "municipio": "Nilópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 40,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "de autoria do vereador Armando Paiano, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certidão de nascimento, CPF e Cartão do SUS (CNS) no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek. A Câmara Municipal de Nilópolis através da sessão reforça o compromisso dos vereadores com a construção de políticas públicas que valorizem a cidadania, a cultura local, o respeito às diversidades e a promoção de direitos sociais. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br",
            "autores": "",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2025-05-19; situação legislativa não informada pela notícia",
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            "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/23a-sessao-ordinaria-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-19-05-2025/"
        },
        {
            "municipio": "Nilópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "Ementa: Dispõe sobre a realização de exames para diagnóstico de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e infecções na gestação (IDS), na maternidade do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek e nos postos de saúde do Município de Nilópolis, e dá outras providências",
            "autores": "Armando Paiano",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-04-20; situação legislativa não informada pela notícia",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/17a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-20-04-2026/"
        },
        {
            "municipio": "Nilópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 9,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "Ementa: Dispõe sobre a implantação do programa “Remédio em Casa” no Município de Nilópolis e dá outras providências",
            "autores": "Jorge Moreira da Silva",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-04-20; situação legislativa não informada pela notícia",
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            "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/17a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-20-04-2026/"
        },
        {
            "municipio": "Nilópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 49,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "de autoria do Vereador Flávio Vergueiro , que institui a política de rastreamento preventivo do câncer de próstata, garantindo acesso prioritário a exames no município",
            "autores": "",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-04-15; situação legislativa não informada pela notícia",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/16a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-15-04-2026/"
        },
        {
            "municipio": "Nilópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "de autoria do Vereador Rafael Régis , que trata da implementação do “teste do ouvido” e do “teste da linguinha” na rede de atenção básica de saúde de Nilópolis",
            "autores": "",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-04-15; situação legislativa não informada pela notícia",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/16a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-15-04-2026/"
        },
        {
            "municipio": "Nilópolis",
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            "numero": 47,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "de autoria do Vereador Armando Paiano , que dispõe sobre a autorização para adesão e implementação das diretrizes da Estratégia Rede Cegonha, instituída pelo Ministério da Saúde, no âmbito do município",
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            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-04-15; situação legislativa não informada pela notícia",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/16a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-15-04-2026/"
        },
        {
            "municipio": "Nilópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 46,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "de autoria do Vereador Jorge Moreira da Silva , que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e do HEMORIO, visando à instalação de um Polo Destacado de Coleta de Sangue no município de Nilópolis",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/16a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-15-04-2026/"
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            "ementa": "de autoria do vereador Rafael Régis , que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável e pontos de hidratação pelas empresas organizadoras de corridas de rua realizadas no âmbito do município. O vereador Leandro Hungria apresentou os Projetos de Lei nº 11, 12 e 14/2025 , que tratam da denominação de logradouros públicos e da criação da Feira de Artes e Produtos Artesanais no município de Nilópolis. No âmbito das homenagens, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 , de autoria do vereador Jorginho Scalise , propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário de Nilópolis ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos Massing . Requerimentos apresentados Foram protocolados diversos requerimentos parlamentares, especialmente voltados à melhoria da mobilidade urbana e à segurança dos pedestres. Destacam-se os requerimentos dos vereadores Flavio Vergueiro e Jorge Moreira da Silva , que solicitaram, junto ao Governo do Estado e à Prefeitura Municipal, a realização de obras de concretagem de calçadas em vias públicas que se encontram em estado precário, em bairros como Novo Horizonte, Cabral e Cidade. O vereador Armando Paiano , por sua vez, requereu intervenção junto ao Instituto Rio Metrópole para viabilizar o recapeamento asfáltico na Rua Nodge Barreto, localizada no bairro Cabral. Moção de Aplausos O Requerimento nº 185/2025 , de autoria do vereador Leandro Hungria , propõe a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Manoel Félix da Silva Neto , em reconhecimento à sua relevante atuação em prol da sociedade nilopolitana. A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma, por meio de seus atos legislativos, seu compromisso com a promoção do bem-estar da população, a valorização dos cidadãos e o desenvolvimento contínuo do município. A sessão foi aberto ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal. Contudo, você já consegue assistir na íntegra no Facebook e Instagran dessa Casa de Leis @camaranilopolis e conferir todo o conteúdo desta Sessão, leitura do EXPEDIENTE , bem como PROJETOS , INDICAÇÕES e REQUERIMENTOS lidos e votados na ORDEM DO DIA , além do uso da TRIBUNA , por parte dos Vereadores, no vídeo que está disponível nas redes sociais da câmara. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br",
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            "ementa": "Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer, no âmbito da Cidade de Nilópolis",
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        {
            "municipio": "Nilópolis",
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            "ementa": "Autoriza a criação do Programa Municipal de Atenção à Saúde Menstrual, com foco em mulheres com endometriose, miomas ou outras doenças relacionadas",
            "autores": "Cristiane Ribeiro",
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            "ementa": "dispondo sobre a oferta de leitos separados para parturientes de natimortos ou com óbito fetal nas redes pública e privada de saúde do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências.",
            "autores": "Leandro da Silva Lourenço",
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            "ementa": "dispondo sobre a obrigatoriedade de registrar os casos de suspeita e/ou de confirmação sobre o diagnóstico de doenças raras ou genéticas nas unidades de saúde situadas no âmbito do Município de Duque de Caxias.",
            "autores": "Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida",
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            "ementa": "criando o Programa Permanente de Saúde Mental para Guardas Municipais de Duque de Caxias.",
            "autores": "Saulo Henrique Silva de Paula",
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            "ementa": "dispondo, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre a criação da Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Vitiligo e Psoríase.",
            "autores": "Juliana Fant Alves Machado Miranda",
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            "ementa": "instituindo o Programa de Apoio e Convivência para Pessoas com Alzheimer no Município de Duque de Caxias.",
            "autores": "Saulo Henrique Silva de Paula",
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            "ementa": "instituindo no âmbito deste Município de Duque de Caxias, o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas On-line (Bets) e de Combate à Ludopatia.",
            "autores": "Saulo Henrique Silva de Paula",
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            "municipio": "Duque de Caxias",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispondo sobre o fornecimento gratuito de medicamentos, mediante apresentação de receita médica particular, no âmbito do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências.",
            "autores": "Mauricio Guimarães Nascimento",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od2), sessão de 2026-05-12; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/05/2re_od2_2026-05-12.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Duque de Caxias",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 123,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispondo sobre a criação do PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E SEXUALIDADE SAUDÁVEL NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no âmbito de Duque de Caxias.",
            "autores": "Leandro da Silva Lourenço",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (exp), sessão de 2026-05-05; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/05/1ro_exp_2026-05-05.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Duque de Caxias",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 68,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispondo sobre a criação do PROGRAMA SAÚDE DENTAL, que visa a disponibilização gratuita de kits para a higiene bucal nas unidades escolares de Rede Municipal de Educação de Duque de Caxias, e dando outras providências.",
            "autores": "Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od2), sessão de 2026-04-28; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/3re_od2_2026-04-28.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Duque de Caxias",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 114,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispondo no âmbito deste Município de Duque de Caxias sobre a criação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na forma que menciona.",
            "autores": "Leandro da Silva Lourenço",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od1), sessão de 2026-10-06; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/2ro_od1_2026-10-06.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Duque de Caxias",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 111,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispondo sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no Município de Duque de Caxias e dá outras providências.",
            "autores": "Mauricio Guimarães Nascimento",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od1), sessão de 2026-10-20; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/6ro_od1_2026-10-20.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Duque de Caxias",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 108,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "criando o Programa Municipal de Terapia Nutricional para o Aluno diagnosticado com Autismo nas unidades de ensino da Rede Municipal de Educação de Duque de Caxias.",
            "autores": "Eduardo Anderson Goes Lopes",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od1), sessão de 2026-09-22; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/09/7ro_od1_2026-09-22.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Duque de Caxias",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 100,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "instituindo a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras em Duque de Caxias.",
            "autores": "Mauricio Guimarães Nascimento",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od1), sessão de 2026-10-13; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/4ro_od1_2026-10-13.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Duque de Caxias",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 99,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispondo sobre o PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS.",
            "autores": "Delza Oliveira Sant'Anna de Almeida",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od2), sessão de 2026-09-08; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/09/2re_od2_2026-09-08.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Duque de Caxias",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 38,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "alterando a Lei nº. 2.458, de 14 de maio de 2012, que dispõe sobre a instituição do PROGRAMA VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS no âmbito do Município de Duque de Caxias.",
            "autores": "Alex Freitas Marques",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (exp), sessão de 2025-06-12; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/4ro_exp_2025-06-12.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Duque de Caxias",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 37,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispondo sobre o Programa Saúde nas Escolas da Rede Municipal de Educação de Duque de Caxias.",
            "autores": "Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (exp), sessão de 2025-06-12; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/4ro_exp_2025-06-12.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Duque de Caxias",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 34,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispondo, no âmbito do Município de Duque de Caxias sobre o PROJETO ALTA À REVELIA SEM ESPERA na forma que especifica, e dando outras providências.",
            "autores": "Leandro da Silva Lourenço",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (exp), sessão de 2025-06-10; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/3ro_exp_2025-06-10.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Duque de Caxias",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 32,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispondo, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre o PROGRAMA MOTOLÂNCIA – PROJETO DE RESGATE IMEDIATO (PRI), na forma que especifica, e dando outras providências.",
            "autores": "Leandro da Silva Lourenço",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od2), sessão de 2025-06-24; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/4re_od2_2025-06-24.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Duque de Caxias",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 30,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispondo sobre a criação do PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES e dando outras providências.",
            "autores": "Alex Freitas Marques",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (exp), sessão de 2025-06-10; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/3ro_exp_2025-06-10.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Duque de Caxias",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 25,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "alterando a Lei nº 2.011, de 20 de dezembro de 2006, para dispor sobre a divulgação, nos locais que menciona, das listagens dos medicamentos oferecidos pela Rede Municipal de Saúde.",
            "autores": "Alex Freitas Marques",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
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            "classificacao": "automática",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od2), sessão de 2025-06-24; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/4re_od2_2025-06-24.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Duque de Caxias",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 15,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "instituindo, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o PROGRAMA VISÃO PARA O FUTURO.",
            "autores": "Leandro da Silva Lourenço",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od2), sessão de 2025-04-17; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2025/05/3re_od2_2025-04-17.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Duque de Caxias",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 12,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "Instituindo no âmbito do Município de Duque de Caxias o Programa Municipal de Atenção à Saúde da Mulher com Endometriose e dando outras providências.",
            "autores": "Michele Barbosa Perisse Tavares",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od2), sessão de 2025-03-25; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2025/05/4re_od2_2025-03-25.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Duque de Caxias",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 9,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispondo sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal de Duque de Caxias repasse Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e dando outras providências.",
            "autores": "Alex Freitas Marques",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od2), sessão de 2025-03-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2025/05/2re_od2_2025-03-18.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Duque de Caxias",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 6,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispondo sobre a prioridade de atendimento, na forma que especifica, para as pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia e dando outras providências.",
            "autores": "Claudio de Oliveira Thomaz",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od2), sessão de 2025-03-25; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2025/05/4re_od2_2025-03-25.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Duque de Caxias",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 3,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "instituindo, no âmbito do Município de Duque de Caxias, o Programa de Proteção e Saúde dos Pés.",
            "autores": "Juliana Fant Alves Machado Miranda",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od2), sessão de 2025-03-11; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2025/03/1re_od2_2025-03-11.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 55,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "Medicamento na hora certa",
            "autores": "Leandro",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://drive.google.com/file/d/18yYubNs-Y0r5AOsj85xc1gDtOKGlSAM6/view"
        },
        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 36,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "Institui o programa Mun. de transporte em saúde para curta distância",
            "autores": "Priscila",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1wxPOwxv1VNdupw5mxWHdqQZyTiqBsBiF/view"
        },
        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 33,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "Apoio ao tratamento de saúde fora do município",
            "autores": "Naziano",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1ziHGjpQ9z6MOMXqCbHEInMvoemYBPKA1/view"
        },
        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 24,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "Atendimento aos pacientes com Diabetes Tipo 1",
            "autores": "Priscila",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1mHu5po4EXJG_8WX5ix8Yc0G07uWowtCx/view"
        },
        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 23,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "Atenção integral às pessoas com Diabetes",
            "autores": "Priscila",
            "assunto": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://drive.google.com/file/d/19dQTOo9ME3efQRymY1Rt97YMjkDpY1gb/view"
        },
        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 21,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "Teleatendimento na rede pública municipal de saúde",
            "autores": "Priscila",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1w5uJ0_TmUs8QAkOXM8inJSnut8VRELKd/view"
        },
        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 20,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "Ampliação do acesso ao atendimento Psicológico",
            "autores": "Priscila",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1cfxbPKIhxbBeJ-dWXJbGoUYSHO1EgdT9/view"
        },
        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 19,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "Transporte pacientes para realização de exames fora do Município",
            "autores": "Naziano",
            "assunto": "Saúde",
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            "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://drive.google.com/file/d/150iAbr10R4ViBc3cATuvxoDCjd6ov4tF/view"
        },
        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 6,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "Autoriza o repasse de concessão de subvenção ao Hospital N.S. Carmo",
            "autores": "Poder Executivo Municipal",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1H7EdgnXbZZZ9quJCRcCgAXT1ylV8aOby/view"
        },
        {
            "municipio": "Carmo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "Acompanhante em transferência inter-hospitalar",
            "autores": "Leandro",
            "assunto": "Saúde",
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            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1L4QBmvS6IfBfqdMy5d2LZehd9-eKn4Eo/view"
        },
        {
            "municipio": "Duque de Caxias",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 24,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispondo sobre a criação do PROGRAMA SAÚDE NA PALMA DA SUA MÃO, destinado à implementação de um aplicativo específico para agendamento, confirmação e cancelamento de consultas, exames e resultados de exames nas unidades da Rede Municipal de Saúde de Duque de Caxias.",
            "autores": "Alex Freitas Marques",
            "assunto": "Saúde",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (exp), sessão de 2025-05-20; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2025/05/5ro_exp_2025-05-20.pdf"
        }
    ]
}