{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2641,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-09",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL ÀS PESSOAS E FAMÍLIAS IMPACTADAS PELO USO ABUSIVO DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE APOSTAS.",
            "autores": "TÂNIA BASTOS (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c8e6174b66c1188003258e6d0060de4f?OpenDocument"
        }
    ]
}