{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 141,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.542, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, VISANDO A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 19/2026 - ME Nº 10/2026)",
            "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 426,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO IBASCAF – INSTITUTO DE BENEFICIÁRIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO.",
            "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 388,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-17",
            "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.998, DE 13 DE JUNHO DE 2024, PARA DAR NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO VII, QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO (CIAMO-RUA). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 59/2025)",
            "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 6,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-06",
            "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 24 DE MARÇO DE 2023 QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 213/2025 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 49/2025)",
            "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 187,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-06",
            "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.988, DE 13 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, PARA ESTABELECER NOVA REDAÇÃO, INCORPORAR PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, EIXOS ESTRUTURANTES E INSTRUMENTOS DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE Nº 152/2025 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 30/2025)",
            "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 171,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-23",
            "ementa": "REVOGA A LEI Nº 2073, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 E CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 22/2025)",
            "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
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