{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 340,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-06",
            "ementa": "Acrescenta a Seção III e o art. 12-A e altera os arts. 10, 11 e 12 da Lei Municipal nº 2.288, de 30 de dezembro de 2005, para adequar a estrutura administrativa superior do Niterói Prev ao Programa Pró-Gestão RPPS, sem criação de cargos ou aumento de despesa.",
            "autores": "RODRIGO NEVES",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297665"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 193,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-05",
            "ementa": "Dispõe sobre a Criação do Benefício Eventual de Auxílio-Translado para os cidadãos do Município de Niterói falecidos no exterior em situações de emergência, desastre ou tragédia.",
            "autores": "RODRIGO NEVES",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294117"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 194,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-05",
            "ementa": "Institui o “Programa CNH SOCIAL” no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.",
            "autores": "RODRIGO NEVES",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Secretaria Mesa Diretora (EMENDA)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294127"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 195,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-05",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL ÀS FAMÍLIAS OCUPANTES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREA SITUADA NO MORRO DO BOAVISTA, VERTENTE DO BAIRRO PÉ PEQUENO.",
            "autores": "RODRIGO NEVES",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294136"
        }
    ]
}