{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Mesquita",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 68,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-18",
            "ementa": "MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, ALTERANDO PARÂMETROS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, ALTERANDO O CAPUT DO ART. 92 E ACRESCENTANDO O ART. 92-A À LEI Nº 903/2015, VISANDO AO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL.",
            "autores": "Marotto Miranda",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Mesquita",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 54,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-27",
            "ementa": "INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DENOMINADO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marotto Miranda",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª Votação - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Mesquita",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 50,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-20",
            "ementa": "CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MESQUITA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.",
            "autores": "Marotto Miranda",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "2ª Votação - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        }
    ]
}