{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 52,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
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        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 47,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-01",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA KIT NATAL SOLIDÁRIO CABISTA, COMO SUPORTE PONTUAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
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        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 34,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR PARA A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
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        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 135,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-11",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MÃE CABISTA, DESTINADO À PROTEÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA E AO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES, MEDIANTE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL NA FORMA DE KIT DE NATALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
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        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 125,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-08",
            "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2672, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO HOMEM – CRHOMEM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
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            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 98,
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            "data_apresentacao": "2025-09-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO HOMEM - CRHOMEM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
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        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 67,
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            "data_apresentacao": "2025-06-16",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI N.º 2292, DE 31 DE MARÇO DE 2021, E INSTITUI NOVA DISCIPLINA PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA – GIRA RENDA CABISTA, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 1,
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            "data_apresentacao": "2025-01-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO – IPC – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E ESTABELECE REGRAS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
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