{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Itaocara",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 49,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-21",
            "ementa": "PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 049, DE 21 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 368, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 544, DE 24 DE JULHO DE 2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....",
            "autores": "Heriberto Pereira de Oliveira",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Projeto de Lei Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/4398"
        },
        {
            "municipio": "Itaocara",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 43,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-09",
            "ementa": "Projeto de Lei Nº 043, de 09 de julho de 2026, que “INSTITUI, EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, COM INGRESSO ESTRITAMENTE POR MEIO DE CONCURSO PUBLICO O SEGUINTE: O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES P...",
            "autores": "Heriberto Pereira de Oliveira",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Aprovado",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/4360"
        },
        {
            "municipio": "Itaocara",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 35,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-11",
            "ementa": "Projeto de Lei Nº 035, de 11 de setembro de 2025, que “INSTITUI SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, SEDIADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”",
            "autores": "Heriberto Pereira de Oliveira",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "situacao_na_camara": "Projeto de Lei Sancionado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/3775"
        }
    ]
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