{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a oferecer orientação e apoio informativo a pessoas cuidadoras familiares.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
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        {
            "municipio": "Itaboraí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "data_apresentacao": "2026-09-14",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a promover apoio temporário e orientação aos cuidadores familiares.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
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        {
            "municipio": "Itaboraí",
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            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a promover orientação e apoio à família extensa e à parentalidade positiva.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
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            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a promover atendimento social itinerante em áreas de difícil acesso.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
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        {
            "municipio": "Itaboraí",
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            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a organizar banco público de informações sobre serviços, cursos e oportunidades de inclusão social.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
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            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a promover orientação e articulação para deslocamento de pessoas vulneráveis a serviços essenciais.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
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            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a organizar rede municipal de voluntariado social.",
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            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a elaborar e divulgar Carta Municipal de Direitos dos Usuários da Assistência Social.",
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            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de busca ativa e orientação sobre direitos socioassistenciais.",
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            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a promover ações comunitárias de segurança alimentar e educação alimentar.",
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            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Educação Alimentar e Combate ao Desperdício e dá outras providências.",
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        {
            "municipio": "Itaboraí",
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            "data_apresentacao": "2026-08-24",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Orientação e Apoio aos Cuidadores Familiares e dá outras providências.",
            "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
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