{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 152,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-15",
            "ementa": "Dispõe sobre o acolhimento de pessoas em situação de rua acompanhadas de animais domésticos nos equipamentos públicos municipais de pernoite e acolhimento emergencial no Município de Maricá, institui diretrizes para o atendimento humanizado e dá outras providências.",
            "autores": "Andrea Cunha (PT)",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1658-2026"
        }
    ]
}