{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 409,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-28",
            "ementa": "INSTITUI O CADASTRO ÚNICO MUNICIPAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA DE NITERÓI, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COLETA, TRATAMENTO, PROTEÇÃO E USO DE DADOS PESSOAIS E SOCIOECONÔMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=301365"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 382,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-15",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO SOLIDÁRIO A ALIMENTOS E PRODUTOS ESSENCIAIS, DENOMINADA PROGRAMA ARMAZÉM SOLIDÁRIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=299638"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 323,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "Institui o Plano Municipal de Cuidados no município de Niterói",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Previdência e Assistência Social",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
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            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281370"
        }
    ]
}