{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 161,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE, SEGURANÇA, ALIMENTAÇÃO, ABRIGO OU SAÚDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-31; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_09_10__31_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 109,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CASINHAS E COMEDOUROS PARA “PET COMUNITÁRIO” NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_03_31__26_05_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 83,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS PROTETORAS INDEPENDENTES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_39_36__14_04_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 71,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, VENDA, OU QUALQUER FORMA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU SILVESTRES EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE, SEGURANÇA, ALIMENTAÇÃO, ABRIGO OU SAÚDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-06; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_49_06__06_04_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 56,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO EM VÍDEO DOS SERVIÇOS DE BANHO E TOSA REALIZADOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ATUEM NA HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_12_08__24_03_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 43,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NA MESMA SEPULTURA DE SEUS TUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_56_06__20_04_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 14,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA OU PATRULHA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__20_33_54__04_05_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 227,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, A PROTEÇÃO E O CUIDADO COM O ANIMAL COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-10; resultado não informado",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_12_48__10_03_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 221,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A CARTEIRINHA DO PROTETOR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-10; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_12_48__10_03_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 208,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFOR- MATIVAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ, COMUNICANDO O DIREITO DOS CI- DADÃOS DE ALIMENTAR E FORNECER ÁGUA A ANIMAIS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_50_58__22_10_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 198,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A “PATRULHA ANIMAL” NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_28_20__20_10_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 98,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS ACORRENTADOS OU CONFINADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM ACESSO À ÁGUA, E EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE TEMPERATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_47_30__18_08_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 77,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS POR CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DA REDE PARTICULAR, COM POSTERIOR REEMBOLSO PELO PODER EXECUTIVO AOS RESPONSÁVEIS PELO ANIMAL, INSTITUINDO PRIORIDADES A SEREM OBSERVADAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_54_30__27_05_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 73,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECOPONTOS PARA COLETA SELETIVA E DESCARTE ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-12; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_52_01__12_08_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 39,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS OU ESTABELECIMENTOS PARA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS, COM FISCALIZAÇÃO NO CANIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR GU SALIM",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-09; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_23_29__09_06_2025.pdf"
        }
    ]
}