{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 162,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-11",
            "ementa": "Institui, no Município de São Gonçalo, o evento anual “Cãominhada SG”, destinado à promoção da guarda responsável, adoção, saúde e bem-estar animal, e dá outras providências.",
            "autores": "NATAN (PP)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 01/09/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3993-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 161,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-11",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Atendimento Veterinário Básico e Controle Populacional de Animais no Município de São Gonçalo, e dá outras providências.",
            "autores": "NATAN (PP)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 01/09/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3992-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 197,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "MODIFICA O INCISO X DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 457 DE 2012 QUE AUTORIZA A INSTITUIÇAO DA POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS QUE DISCIPLINA AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.",
            "autores": "NATAN (PP)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2655-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 191,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "MODIFICA O INCISO X DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 457 DE 2012 QUE AUTORIZA A INSTITUIÇAO DA POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS QUE DISCIPLINA AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.",
            "autores": "NATAN (PP)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2643-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 39,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-25",
            "ementa": "CRIA O CERTIFICADO MUNICIPAL DE PROTETOR AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "NATAN (PP)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/316-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 19,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-18",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA AJUDA PET NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "NATAN (PP)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/168-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 8,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO PARA O ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÃMBITO DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DENOMINADO DISQUE PROTEÇÃO ANIMAL.",
            "autores": "NATAN (PP)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/140-2025"
        }
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