{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 371,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-27",
            "ementa": "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A COOPERAÇÃO E O REAPROVEITAMENTO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO POR ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=298956"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 316,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-03",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA \"NITERÓI ECOPET\", DESTINADO À INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE SACOS HIGIÊNICOS BIODEGRADÁVEIS EM ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297344"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 292,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA O TRANSPORTE DE CÃES E GATOS DE PEQUENO PORTE EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297076"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 227,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-21",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MODA CIRCULAR E SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis",
            "perfil": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294928"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 179,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-29",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O \"SELO VERDE CONDOMINIAL\" PARA CONDOMÍNIOS QUE ADOTAM PRÁTICAS DE SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS E APOIO A COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293744"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 125,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-30",
            "ementa": "CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O SELO SOCIOAMBIENTAL DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292691"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2025-12-29",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA OPCIONAL AO CIDADÃO DE DOAR RAÇÃO PARA CÃES OU GATOS EM SUBSTITUIÇÃO AO ALIMENTO NÃO PERECÍVEL EXIGIDO COMO CONDIÇÃO DE ACESSO A EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290536"
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