{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 43,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-21",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DOS MAUS-TRATOS, DA CRUELDADE E DO ABANDONO, EM COMPLEMENTAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017, DE 07 DE JULHO DE 2026.",
            "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 22 de setembro de 2026 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/867-2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 16,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, VISA O BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 05 de maio de 2026 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/385-2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 53,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIXEIRAS ESPECIAIS PARA COLETA DE LIXO ELETRÔNICO E RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Lixo eletrônico é gestão de resíduos, não CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/675-2025"
        }
    ]
}