{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 15,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "ALTERA O INCISO I DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1131/2020, PARA INCLUIR EXPRESSAMENTE A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SÃO GONÇALO.",
            "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 30/10/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/257-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 16,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1131/2020, PARA INCLUIR A DEFINIÇÃO DE ANIMAL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SÃO GONÇALO.",
            "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 30/10/2026",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/258-2026"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 267,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-30",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3643-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 219,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA E DEPOSITÁRIOS ESPECÍFICOS PARA RESÍDUOS DE ANIMAIS AO LONGO DAS CICLOVIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
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            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2910-2025"
        },
        {
            "municipio": "São Gonçalo",
            "tipo": "Projeto de lei",
            "numero": 100,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-16",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM CANIS, HOTÉIS PARA ANIMAIS, PET SHOPS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "revisada",
            "justificativa": "Câmeras de segurança obrigatórias: equipamento de segurança, sem política de CT&I nem dados pessoais. Revisão por amostragem de 24/10/2026.",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1358-2025"
        }
    ]
}