{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2705,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-13",
            "ementa": "ACRESCENTA O ART. 6º-A À LEI Nº 6.435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE O ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS QUE ACOMPANHEM PESSOAS RETIRADAS OU EVACUADAS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU DESASTRE.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº749/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b472ff42401e07c603258e8f0072c5c6?OpenDocument"
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2511,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA HUMANO-ANIMAL NO AMBIENTE URBANO E ESTABELECE DIRETRIZES RELACIONADAS AO MANEJO COMPORTAMENTAL, À INTEGRAÇÃO FUNCIONAL DE ANIMAIS, ÀS AÇÕES ASSISTIDAS E À DESTINAÇÃO SOCIAL RESPONSÁVEL DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº581/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f87b253211b6676c03258e2600687155?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2073,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS NOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ROSA FERNANDES,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR FERNANDO ARMELAU,VEREADOR JORGE CANELLA,VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR RODRIGO VIZEU,VEREADO",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Saúde",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão dos Direitos dos Animais, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Finança",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/42daac3ab31cade703258dd4005dac46?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1901,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-04",
            "ementa": "ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI Nº 6.435/2018 PARA CRIAR O CADASTRO MUNICIPAL DE INFRATORES E AGRESSORES DE ANIMAIS — CMIA, ESTABELECE RESTRIÇÕES ADMINISTRATIVAS, IMPEDIMENTOS CONTRATUAIS, MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº98/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e7a1c87f2fe8fa7b03258db0005e093b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1813,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-24",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS, ALTERA O ART. 90 DA LEI Nº 6.435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, INSERE DISPOSITIVOS PARA PENALIDADE DE ABANDONO PROLONGADO, REVOGA A LEI Nº 7.802, DE 22 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
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            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RODRIGO VIZEU => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1047,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-06",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS CUIDADORES DE CÃES E GATOS – ADOTE UM PROTETOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
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