{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 306,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-29",
            "ementa": "‘’DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, INCENTIVOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS MUNICIPAIS A AGRESSORES CONDENADOS POR CRIMES DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’",
            "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Proposição Lida no Expediente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/34160"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 153,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-08",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS” E CRIA O SELO MUNICIPAL PARA ESTABELECIMENTOS PET FRIENDLY NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32549"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 70,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-16",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEPULTAMENTO AMBIENTALMENTE SEGURO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A CONTENÇÃO E TRATAMENTO DO NECROCHORUME NOS SEPULTAMENTOS REALIZADOS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS); Paulista (SD); Ricardo Salgado (MDB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Veto Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31857"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 50,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-05",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA LAGOA DE IMBOASSICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS); Luciano Diniz (CIDADANIA); Ricardo Salgado (MDB)",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31370"
        }
    ]
}