{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 112,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-24",
            "ementa": "ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI 3.153/2015 PARA ASSEGURAR O CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS QUE VIVEM EM COMPANHIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA",
            "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292374"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 75,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-02",
            "ementa": "INCLUI OS ARTIGOS 7-A E 7-B NA LEI MUNICIPAL Nº 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PARA CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.",
            "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Energia, água e resíduos",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291271"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 26,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-14",
            "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3153, DE 21 DE JULHO DE 2015, PARA INCLUIR A NEGLIGÊNCIA NO CONTROLE DE PARASITAS COMO FORMA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS EM NITERÓI.",
            "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290655"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 442,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-30",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE CARDÁPIO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL NAS UNIDADES DE ALIMENTAÇÃO SOB ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM VISTAS À PROMOÇÃO DE UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, SUSTENTÁVEL E SOCIALMENTE RESPONSÁVEL.",
            "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=287010"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 256,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-12",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização urbana em obras públicas no Município de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO",
            "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "setor_secti": "Construção",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Plenário (Ordem do Dia - Primeira Discussão)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280097"
        }
    ]
}