{ "gerado_em": "2026-11-03", "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.", "projetos": [ { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 306, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-29", "ementa": "‘’DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, INCENTIVOS E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS MUNICIPAIS A AGRESSORES CONDENADOS POR CRIMES DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’", "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Proposição Lida no Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/34160" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 175, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-26", "ementa": "INSTITUI A REDE ALDEENSE DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A CONEXÃO ENTRE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, MORADORES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INCENTIVAR A GERAÇÃO DE RENDA, A INCLUSÃO PRODUTIVA E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jackson Souza", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 167, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-23", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES DE INCENTIVO À COMPOSTAGEM DOMÉSTICA E COMUNITÁRIA E À REDUÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 241, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-19", "ementa": "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.644, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITOS SONOROS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3005-2026" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 51, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-19", "ementa": "Dispõe sobre a proibição do plantio, da produção e da distribuição de mudas da espécie exótica Spathodea campanulata no Município de Barra Mansa e estabelece medidas de proteção à biodiversidade e à arborização urbana.", "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Resultado de Pesquisa", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/11495" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 301, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-15", "ementa": "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS FABRICANTES , IMPORTADORES E COMERCIANTES QUANTO A RECICLABILIDADE E À VIABILIDADE ECONÔMICA DOS MATERIAS RECICLÁVEIS, GARANTINDO RENDA À CADEIA PRODUTIVA DA RECICLAGEM E O CUMPRIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Proposição Lida no Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/34034" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 237, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-15", "ementa": "Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos proprietários ou condutores de veículos automotores que utilizarem referidos meios para o abandono de animais no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências.", "autores": "Igor Corrêa (ANL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido em Gabinete da Presidência", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2975-2026" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 157, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-14", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"ALDEENSE SUSTENTÁVEL\", DESTINADO AO INCENTIVO À ADOÇÃO DE PRÁTICAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS POR EMPRESAS, ESCOLAS, MORADORES, INSTITUIÇÕES E DEMAIS SEGMENTOS DA SOCIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcio Soares", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 233, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-14", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Poder Executivo - PE", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer Prévio", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/8686" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2697, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-13", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO \"AMIGO DO MEIO AMBIENTE\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DR. GILBERTO,VEREADOR CARLO CAIADO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº741/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ec157d3f9ca1ebd103258e8f0068d889?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2705, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-13", "ementa": "ACRESCENTA O ART. 6º-A À LEI Nº 6.435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE O ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS QUE ACOMPANHEM PESSOAS RETIRADAS OU EVACUADAS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU DESASTRE.", "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº749/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b472ff42401e07c603258e8f0072c5c6?OpenDocument" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 124, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-08", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E PARA A PREVENÇÃO DO ABANDONO E DOS MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6672" }, { "municipio": "Casimiro de Abreu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 19, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-07", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU NO RESGATE, MANEJO, ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM ATENÇÃO ESPECIAL AOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE ENCONTRADOS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 231, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.131, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA PRAIA DAS PALMEIRAS.", "autores": "Vagne Azevedo Simão", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Enviado à Comissão - Para Análise", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2678, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-29", "ementa": "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS PROPRIETÁRIOS OU CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE UTILIZAREM OS REFERIDOS MEIOS PARA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº723/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4575c1b6323bf5a303258e810061f847?OpenDocument" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 42, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-25", "ementa": "\"INSTITUI A UBS PET - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANIMAL NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "autores": "Rogerio Eletricista (UNIAO)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/2357" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 122, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-23", "ementa": "Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal “Papa-Bitucas”, destinado à prevenção do descarte irregular, à coleta e à destinação ambientalmente adequada de bitucas de cigarro no Município de Armação dos Búzios.", "autores": "Ver. Anderson Chaves (REPUBLICANOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5242" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 387, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-22", "ementa": "Dispõe sobre diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos gerados em eventos realizados no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=299987" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 43, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-21", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DOS MAUS-TRATOS, DA CRUELDADE E DO ABANDONO, EM COMPLEMENTAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017, DE 07 DE JULHO DE 2026.", "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 22 de setembro de 2026 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/867-2026" }, { "municipio": "Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 61, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-21", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Refúgios Climáticos e Áreas de Resfriamento no Município de Piraí/RJ, destinado à proteção da população diante de episódios de calor extremo e demais eventos climáticos adversos, e dá outras providências.", "autores": "Mário Hermínio (UNIÃO BRASIL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Incluído na Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/20173" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 823, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-21", "ementa": "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS INTRÍNSECOS DO RIO MACACU NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, SEU ENQUADRAMENTO COMO ENTE ESPECIALMENTE PROTEGIDO, CRIA O COMITÊ GUARDIÃO DE TUTELA DOS INTERESSES DO RIO MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2646" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 39, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-18", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR MULTA ADMINISTRATIVA PARA QUEM DESCARTAR LIXO, ENTULHO OU RESÍDUOS DE FORMA IRREGULAR EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, ESTABELECE A DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Rodrigo Rodrigues Rr", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Encaminhado Para Ccj - Para Análise", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 283, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-16", "ementa": "INSTITUI O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE BENEFICIAMENTO E APROVEITAMENTO INTEGRAL DE RESÍDUOS DA ATIVIDADE PESQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Tico Jardim (CIDADANIA)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33794" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 282, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-16", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E OS DIVERSOS ATORES QUE ATUAM NA PROTEÇÃO ANIMAL, FACULTADA A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES SOB A DENOMINAÇÃO REDE MUNICIPAL DE PROTETORES DE ANIMAIS – REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL MACAÉ RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Alan Mansur (PSB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33787" }, { "municipio": "Itaperuna", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 16, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-16", "ementa": "Projeto de Lei - Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Identificação e vinculação de cães ao cpf do responsável no município de Itaperuna, estabelece sanções operacionais e administrativas para casos de abandono , maus-tratos ou não cadastramento, e dá outras providências.", "autores": "EDUARDO BRANCO DOS SANTOS", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão Justiça e Redação Final", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://itaperuna.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/340-2026" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 54, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-15", "ementa": "“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘ANIMAL IDENTIFICADO, ANIMAL ENCONTRADO’ DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PERDIDOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "São Fidélis", "tipo": "PROJETO DE LEI", "numero": 47, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "JOSÉ WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.saofidelis.rj.leg.br/materia/871" }, { "municipio": "São Fidélis", "tipo": "PROJETO DE LEI", "numero": 46, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APREENSÃO, GUARDA, RESTITUIÇÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS ENCONTRADOS IRREGULARMENTE SOLTOS EM BENS PÚBLICOS E VIAS PÚBLICAS, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, VISANDO À PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE, DA SAÚDE PÚBLICA E DO BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "JOSÉ WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.saofidelis.rj.leg.br/materia/870" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 120, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a apoiar rede de pontos de informação e recebimento de medicamentos vencidos ou em desuso.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1960-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 118, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a apoiar ações de manejo ético, identificação e cuidado de cães comunitários.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1958-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 121, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a promover ações municipais de educação para consumo responsável, logística reversa e redução de resíduos.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1961-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 119, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a elaborar mapa indicativo de ruído urbano e ações educativas de prevenção.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1959-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 109, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar jardins de plantas polinizadoras em áreas públicas de Itaboraí.Desconhecido", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1949-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 105, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a implantar pontos-piloto de compostagem comunitária descentralizada no Município de Itaboraí.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1945-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 104, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir a Biblioteca Municipal de Sementes Crioulas e Nativas de Itaboraí e dá outras providências.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1944-2026" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 184, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-09", "ementa": "Dispõe sobre o ressarcimento ao Município de Rio das Ostras das despesas públicas decorrentes do atendimento, resgate, tratamento, recuperação e acolhimento de animais vítimas de maus-tratos e dá outras providências.", "autores": "São Carlos (SD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/21437" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8284, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-09", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO EM CANIS COMERCIAIS, HOTÉIS, CRECHES, CENTROS DE HOSPEDAGEM, ADESTRAMENTO E ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS, ESTABELECE NORMAS DE ARMAZENAMENTO DAS IMAGENS, ACESSO PELOS TUTORES E FISCALIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Guilherme Delaroli (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Câmeras de segurança obrigatórias: equipamento de segurança, sem política de CT&I nem dados pessoais. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Turismo, hospedagem e alimentação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Executivo", "numero": 32, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-04", "ementa": "Mensagem 037/2026 e PL E-032/2026: Altera a Lei nº 5.170/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Banco de Ração no Município de Macaé, para dispor sobre aquisições públicas e regras de controle do programa, e dá outras providências.", "autores": "Welberth Porto Rezende", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33686" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 94, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-03", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Guarda Responsável de Animais e dá outras providências.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1929-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 95, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-03", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio à Adoção Responsável e dá outras providências.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1930-2026" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 263, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-02", "ementa": "INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E PUBLICITÁRIOS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Amaro Luiz (PV)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33648" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 377, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-02", "ementa": "Institui o Programa Municipal Permanente de Prevenção e Combate à Poluição Sonora Decorrente de Sistemas de Escapamento Irregulares de Motocicletas e Similares no Município de Niterói, estabelece diretrizes para a fiscalização de estabelecimentos comerciais e oficinas, assegura a proteção ao sossego público e aos grupos com hipersensibilidade sensorial, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=299538" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 80, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-02", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Proteção de Nascentes e Cursos dÁgua e dá outras providências.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1912-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 79, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-02", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Bairro Limpo e Consciente e dá outras providências.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1911-2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 217, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-28", "ementa": "Institui o selo “Empresa Amiga dos Animais” no Município de Maricá, e dá outras providências.", "autores": "Hadesh (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2430-2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 371, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-27", "ementa": "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A COOPERAÇÃO E O REAPROVEITAMENTO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO POR ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=298956" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2596, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-25", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DO REPARO, DA REUTILIZAÇÃO E DA AUTONOMIA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALANA PASSOS (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e01ccbf661a5c41403258e5e005e6524?OpenDocument" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 203, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-25", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ABRIGOS (CASINHAS) EM ALVENARIA PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E COMUNITÁRIOS EM LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Luiz Felipe Ludi (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando Manifestação Vereador", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/8198" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 270, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-21", "ementa": "Institui a Campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais” no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.", "autores": "Marcos Marins (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48622" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 363, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-20", "ementa": "INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA E DA RESILIÊNCIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Apensado - Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=298561" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 88, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-19", "ementa": "PROJETO DE LEI Nº 088/26, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, institui o Fundo e o Conselho Municipal da Causa Animal de Paraty, e dá outras providências.", "autores": "Executivo Municipal", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 198, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-18", "ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A PERMITIR QUE CATADORES E CARRETEIROS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DEPOSITEM RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ÁREAS DE TRANSBORDO E DESTINAÇÃO FINAL MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU A ELE CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Luiz Felipe Ludi (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Sobrestado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/8139" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 131, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-17", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"ADOTE UM TRECHO DA LAGOA\", DESTINADO À CONSERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA PROTEÇÃO DAS MARGENS E ÁREAS PÚBLICAS DE INTERESSE AMBIENTAL DA LAGOA DE ARARUAMA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vitinho de Zé Maia", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e Ultima Votação do Parecer Favorável da Comissão de Meio Ambiente - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 177, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-17", "ementa": "EMENTA: Institui o Programa Municipal “Evento Lixo Zero”, destinado à promoção da redução, reutilização, reciclagem e adequada destinação dos resíduos sólidos gerados em eventos realizados no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.", "autores": "Marciel (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/21374" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 125, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-13", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E FITORREMEDIAÇÃO DE ÁGUAS DEGRADADAS, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE PLANTIO DE EUCALIPTO E SISTEMAS DE TRATAMENTO NATURAL NAS MARGENS DE RIOS, CANAIS, LAGOAS, CÓRREGOS E DEMAIS CORPOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcio Soares", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", 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"https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=298090" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2555, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-12", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE FLORESTAS DE BOLSO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "VITOR HUGO (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4de4a3bbecb48a7f03258e51005f0916?OpenDocument" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 246, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-11", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE JUSTIÇA CLIMÁTICA RACIAL, ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE TERRITÓRIOS PRIORITÁRIOS, INCORPORA INDICADORES DE RAÇA, VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO CLIMÁTICO AO PLANEJAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Liomar Queiroz (AGIR)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33440" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 302, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-11", "ementa": "Institui o Cadastro Municipal de pessoas envolvidas em maus-tratos contra animais e dá outras providências.", "autores": "Pastor Michel (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13569" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 300, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-11", "ementa": "Institui o Cadastro Municipal para Adoção de Animais na Cidade de Vassouras.", "autores": "Pastor Michel (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": 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no Município de São Gonçalo, o evento anual “Cãominhada SG”, destinado à promoção da guarda responsável, adoção, saúde e bem-estar animal, e dá outras providências.", "autores": "NATAN (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 01/09/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3993-2026" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 161, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-11", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Atendimento Veterinário Básico e Controle Populacional de Animais no Município de São Gonçalo, e dá outras providências.", "autores": "NATAN (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 01/09/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3992-2026" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 118, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-10", "ementa": "MENSAGEM Nº 017, DE 04 DE AGOSTO DE 2026, QUE \"ALTERA A LEI N°2.893, DE 22 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL PARA APURAÇÃO DESTAS INFRAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 84, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-07", "ementa": "INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS – UVRO NO MUNICÍPIO DE PARATY.", "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": 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Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297624" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 335, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-06", "ementa": "Institui o “Selo Protetor Amigo dos Animais” no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297625" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 341, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-06", "ementa": "Dispõe sobre a normatização do Protetor Animal e cria o Programa de Auxílio Financeiro para cobrir os custos de Lar Temporário no caso de maus tratos, no âmbito do Município de Niterói.", "autores": "RODRIGO NEVES", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Secretaria Mesa Diretora (EMENDA)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297668" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 342, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-06", "ementa": "Institui o Programa Municipal “Adote uma Árvore” no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297672" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 336, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-06", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Coleta de Lixo Eletrônico Porta a Porta no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Lixo eletrônico é gestão de resíduos, não CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297648" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2526, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CENSO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (CENSO PET) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LEONEL DE ESQUERDA (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº592/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e10f047443b5475103258e4900619c2c?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 322, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ÀS MUDAS DE ÁRVORES DURANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA, CAPINA, LIMPEZA URBANA E ATIVIDADES CORRELATAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.", "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297426" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 323, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-04", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS VERDES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.", "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297427" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 682, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-04", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal \"IPTU Verde\" no âmbito do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências", "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2630" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 681, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-04", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Captação, Armazenamento e Reaproveitamento de Águas Pluviais nas edificações públicas do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências", "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2629" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 151, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-03", "ementa": "Institui as diretrizes da Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização sobre Eventos Climáticos Extremos, com foco nos impactos do fenômeno El Niño e na proteção da saúde pública, no âmbito do Município de São Gonçalo, e dá outras providências.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 27/08/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3856-2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 316, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-03", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA \"NITERÓI ECOPET\", DESTINADO À INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE SACOS HIGIÊNICOS BIODEGRADÁVEIS EM ÁREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", 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"https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33353" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 257, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-28", "ementa": "Institui a Política Municipal de Economia Circular na Cadeia Produtiva Têxtil e do Vestuário, cria a Certificação \"Friburgo ReCiclo\", autoriza a concessão de incentivos fiscais e operacionais, e dá outras providências.", "autores": "Max Bill (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Energia, economia verde e transição", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48580" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 175, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-22", "ementa": "EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA – PEVs NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Macrei (AGIR)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando Manifestação Vereador", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/7946" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 164, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-14", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa “Pegada Limpa” no âmbito do município de Rio das Ostras.", "autores": "Rodrigo da Aposentadoria (PDT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/21226" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 312, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-09", "ementa": "Institui o Programa Escola Amiga PET no Município de Niterói, destinado a incentivar a adoção responsável de animais pelas unidades escolares públicas e privadas, promovendo o bem-estar animal, a convivência saudável entre alunos e animais, e o desenvolvimento emocional, social e afetivo dos estudantes.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297339" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 170, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-07", "ementa": "Institui o Programa “Passeio Limpo” e dispõe sobre a disponibilização de sacos biodegradáveis para o recolhimento de fezes de animais domésticos em espaços públicos do Município de Maricá.", "autores": "Netuno (PR)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1903-2026" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 247, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-02", "ementa": "Institui a Política Municipal de Reaproveitamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição – Programa Recicla Friburgo, estabelece princípios, objetivos e diretrizes para o reaproveitamento de resíduos inertes em obras públicas, especialmente na manutenção e recuperação das estradas rurais do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.", "autores": "Walace Piran (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando manifestação do autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48529" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 98, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-01", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA E ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", 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"Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2511, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-30", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA HUMANO-ANIMAL NO AMBIENTE URBANO E ESTABELECE DIRETRIZES RELACIONADAS AO MANEJO COMPORTAMENTAL, À INTEGRAÇÃO FUNCIONAL DE ANIMAIS, ÀS AÇÕES ASSISTIDAS E À DESTINAÇÃO SOCIAL RESPONSÁVEL DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº581/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f87b253211b6676c03258e2600687155?OpenDocument" }, { "municipio": "São Fidélis", "tipo": "PROJETO DE LEI", "numero": 23, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-30", "ementa": "DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO EM JAZIGOS PERTENCENTES AOS SEUS TUTORES OU FAMILIARES, NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "José Guilherme (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Projeto de Lei (nova redação)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.saofidelis.rj.leg.br/materia/762" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 292, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-30", "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA O TRANSPORTE DE CÃES E GATOS DE PEQUENO PORTE EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297076" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 32, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-29", "ementa": "\"DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE QUATIS, DETERMINA A REALIZAÇÃO DE RONDAS ESPECÍFICAS EM BAIRROS E DISTRITOS SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO AMBIENTAL, FIXA PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "autores": "Rogerio Eletricista (UNIAO)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/2239" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 91, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-29", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Proteção, Atendimento e Reabilitação de Fauna Silvestre no Município de Armação dos Búzios, estabelece diretrizes para a criação de infraestrutura específica e parcerias estratégicas.", "autores": "Ver. Toni Russo (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5092" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 151, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA PET NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS, CERIMÔNIAS DE DESPEDIDA E HOMENAGENS PÓSTUMAS A ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Pedrinho ADL (SD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI)", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/7730" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 565, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-22", "ementa": "Autoriza o poder Executivo a Instituir a Política Municipal de Proteção e Recuperação de Nascentes no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências", "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2551" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 564, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-22", "ementa": "Institui a Campanha Permanente “Óleo que Vale Futuro” no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências", "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2552" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 179, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-22", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PRAIA LIMPA O ANO TODO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Comissão Devolve - Parecer Favorável", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 29, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-22", "ementa": "Dispõe sobre a distribuição de coleiras refletivas de identificação para animais de rua no Município de Barra Mansa/RJ.", "autores": "PAULO CHUCHU (UNIÃO)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/11245" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 230, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-18", "ementa": "Declara imune de corte e reconhece como Patrimônio Histórico, Paisagístico, Cultural e Ambiental o exemplar de Sobreiro localizado na Rua Vereador Geraldo Pinheiro, e dá outras providências.", "autores": "Cláudio Damião (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48493" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 79, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-18", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa; dispõe sobre as sanções administrativas ao descarte irregular de resíduos sólidos; estabelece incentivos fiscais para denúncias; regulamenta o art. 26 da Lei Complementar nº 19, de 8 de maio de 1995; e dá outras providências.", "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10466" }, { "municipio": "Cantagalo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 57, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-18", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de licença ambiental prévia, de instalação ou de operação, como condição para a celebração dos contratos decorrentes dos procedimentos licitatórios e das contratações diretas realizadas pelo Poder Público do município de Cantagalo/RJ, sempre que objeto contratual envolver o desemp-enho de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. De autoria dos seguintes vereadores: Alberto Júnior Diniz de Souza, Aline Ramos Bernal Monteiro, André Oliveira Quindeler, Bernardo Goulart de Oliveira Lourenço, Matheus Lucas de Arruda Câmara, Nelson Rodrigues Timotheo, Ocimar Merim Ladeira, Ozeas Silva Pereira, Túlio Cardoso Marques e Victor Hugo da Cruz Souza", "autores": "", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Norma Sancionada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/30" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 159, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-17", "ementa": "Autoriza o sepultamento de pequenos animais domésticos de estimação em espaços funerários pertencentes aos seus tutores ou familiares nos cemitérios públicos e privados do Município de Rio das Ostras.", "autores": "Rodrigo da Aposentadoria (PDT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/21151" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 126, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-16", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MAPA DO RUÍDO URBANO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3256-2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 153, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-16", "ementa": "Institui o Programa Municipal Maricá Reusa, Cria a Eco Usina Municipal de Reaproveitamento de Móveis e Utensílios, e Dá Outras Providências.", "autores": "Chris Corrêa (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1675-2026" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 88, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-16", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "À Procuradoria para Parecer JurÍdico", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/9380" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 31, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-16", "ementa": "\"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOLO VIVO, DE INCENTIVO À DESTINAÇÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E RESÍDUOS VERDES, AO REAPROVEITAMENTO PARA PRODUÇÃO DE ADUBO ORGÂNICO, À PROMOÇÃO DA ECONOMIA CIRCULAR E AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "autores": "Willian Carvalho (PSB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Resíduos orgânicos: política ambiental sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/2224" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2364, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-11", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO CLIMÁTICO COMPARTILHADO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "TAINÁ DE PAULA (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº472/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2c3a7ae0c260207503258e13005b124d?OpenDocument" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 25, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-11", "ementa": "Dispõe sobre a autorização para sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos familiares no Município de Barra Mansa e dá outras providências.", "autores": "GUSTAVO GOMES (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Resultado de Pesquisa", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/11223" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 115, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-09", "ementa": "Institui a obrigatoriedade de reserva de espaço para a realização de feiras de adoção de animais em eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Público, e dá outras providências.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3094-2026" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 94, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-08", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Municipal de resgate, acolhimento, recuperação e adoção responsável de animais em situação de rua no Município de Volta Redonda e dá outras providências.", "autores": "Gisele Lopes (PSB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando 1ª votação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1244" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 249, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-08", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA CIRCULAR ORGÂNICA E BIOECONOMIA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Energia, economia verde e transição", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295486" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 110, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-03", "ementa": "Cria o Programa Municipal Banco de Ração para Animais Domésticos, no âmbito do Município de São Gonçalo.", "autores": "ALEXANDRE GOMES (AVANTE)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 15/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2925-2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 248, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-03", "ementa": "Institui a Política Municipal de Promoção da Cultura Oceânica no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295478" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7760, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-03", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESCARBONIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, VEDA NOVAS CONEXÕES DE GÁS DE ORIGEM FÓSSIL EM CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, ESTABELECE O PROGRAMA DE RETROFIT ENERGÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Alexandre Knoploch (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Energia, economia verde e transição", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2330, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-02", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI Nº 6.435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (CÓDIGO MUNICIPAL DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL), ESTABELECENDO NORMAS TÉCNICAS PARA A DOAÇÃO DE SANGUE POR CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LUIZ RAMOS FILHO (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº441/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/afcbfbd83deba6b303258e0a006bc76c?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 92, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-02", "ementa": "Dispõe sobre a divulgação de vídeos, campanhas e peças institucionais das Cooperativas e Associações de catadores de materiais recicláveis, bem como de campanhas de educação ambiental e reciclagem, nos painéis de LED e outdoors de caráter institucional do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.", "autores": "Gisele Lopes (PSB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1231" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 46, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-01", "ementa": "“Dispõe sobre a criação da Unidade Básica de Saúde veterinária (UBS VETERINÀRIA) para atendimento de animais e dá outras providências”.", "autores": "PAULO NEY (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 23 de junho de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1668-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 38, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-01", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, ESTABELECE NORMAS PARA O MANEJO, PROTEÇÃO E COMPENSAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, CRIA O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 1.374, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995.", "autores": "JOÃO DELAROLI (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1658-2026" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 66, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-01", "ementa": "Projeto de Lei - Institui a Política Municipal Inteligente de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos no âmbito do Programa Paraty Smart City, e dá outras providências.", "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidades inteligentes", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidades inteligentes com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 88, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-27", "ementa": "Altera o Artigo 139 e seus incisos, relativos ao controle da poluição hídrica no Código Administrativo de Volta Redonda, Lei nº 1.415/76.", "autores": "Gisele Lopes (PSB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1220" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 87, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-27", "ementa": "Altera os Artigos 137 e 138 do Código Administrativo de Volta Redonda, Lei Municipal nº 1.415 de 1976, para aprimorar o controle de poluição ambiental atmosférica e dá outras providências.", "autores": "Gisele Lopes (PSB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1219" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 86, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-27", "ementa": "Altera o Artigo 140 e seus incisos, relativos ao controle de despejos industriais, no Código Administrativo de Volta Redonda, Lei nº 1.415/76 e dá outras providências.", "autores": "Gisele Lopes (PSB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1218" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 98, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.", "autores": "FELIPE BRITO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 15/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2758-2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2282, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-26", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO TÉCNICA, TRANSPARÊNCIA E ANÁLISE DE IMPACTO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALANA PASSOS (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/80d2ec0576dcd43a03258e03006517da?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2292, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-26", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIRETRIZES PARA O COMBATE AO LIXO MARINHO E COSTEIRO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº410/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/779eebbe26ba974103258e0300662ff5?OpenDocument" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 77, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-25", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jackson Souza", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2271, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-21", "ementa": "DISPÕE SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL, O CONTROLE E A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE TUTORES DE CÃES COM POTENCIAL LESIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LUIZ RAMOS FILHO (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a4ca4ae0d3985a9e03258dfe005a900f?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 82, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-21", "ementa": "Dispõe sobre a criação do programa Pet Place em Volta Redonda, autoriza a instalação de espaços de lazer e socialização para cães em áreas públicas, e dá outras providências.", "autores": "Simar - O Baixinho do Estádio (PSB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para verificar duplicidade.", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1211" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 28, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-21", "ementa": "“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COMPOSTEIRAS ORGÂNICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 27, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-21", "ementa": "\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE QUATIS, ESTABELECE DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"", "autores": "Executivo Municipal - EXEC", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/2170" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 227, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-21", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE MODA CIRCULAR E SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294928" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 23, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-20", "ementa": "Dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento do Canil Público Municipal de Tanguá, institui a Política Municipal de Controle Populacional de Animais em Situação de Rua, e dá outras providências", "autores": "LUIZ CARLOS TOSTES PADILHA (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Quinta - feira, 21 de maio de 2026 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/473-2026" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 145, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-20", "ementa": "Institui a Política Municipal de Incentivo à Cultura da Adoção Tardia de Animais Adultos e Especiais no Município de Rio das Ostras.", "autores": "Betinho (UB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/21039" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 138, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-20", "ementa": "Assegura ao cidadão a possibilidade de optar pela doação de ração para cães e gatos em eventos promovidos, organizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Municipal de Rio das Ostras, quando exigida a doação de alimento não perecível como condição de acesso.", "autores": "Betinho (UB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/21032" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 211, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-20", "ementa": "Dispõe sobre medidas de mitigação de risco arbóreo em imóveis de uso residencial ocupados por pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.", "autores": "Maicon Gonçalves (MOBILIZA)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48424" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 210, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-20", "ementa": "Dispõe sobre diretrizes para a fiscalização ambiental colaborativa no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.", "autores": "Maicon Gonçalves (MOBILIZA)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48423" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 221, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-20", "ementa": "Dispõe sobre a política de transparência, monitoramento e execução das compensações ambientais decorrentes de supressão de indivíduos arbóreos, institui o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294875" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Legislativo", "numero": 4, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DANIEL OLIVEIRA ABILIO (REPUBLICANOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - fgfdg", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/205-2026" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Legislativo", "numero": 5, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-11", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA CED – CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E DEVOLUÇÃO – PARA CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "autores": "DANIEL OLIVEIRA ABILIO (REPUBLICANOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/206-2026" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 153, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-08", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS” E CRIA O SELO MUNICIPAL PARA ESTABELECIMENTOS PET FRIENDLY NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32549" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2195, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A PUBLICIDADE DAS INTERVENÇÕES DE PODA, CORTE OU REMOÇÃO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº328/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/166895dc44660a4d03258df000655f65?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2196, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS VEGETAIS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES DE PODA OU REMOÇÃO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E ÁREAS SOB JURISDIÇÃO MUNICIPAL.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº329/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4cdd989e6ab4316603258df000655fa7?OpenDocument" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 52, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-07", "ementa": "PROJETO DE LEI Nº __/2026 “Cria o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FUMBEA, no Município de Paraty/RJ, e dá outras providências.”", "autores": "Paulo Sérgio C. dos Santos", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 53, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-07", "ementa": "PROJETO DE LEI Nº __/2026 “Cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – COMBEA, no Município de Paraty/RJ, e dá outras providências.”", "autores": "Paulo Sérgio C. dos Santos", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 55, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, CONTROLE E A ERRADICAÇÃO DA ESPÉCIE LEUCENA NO MUNICÍPIO DE PARATY, AUTORIZA SUA SUPRESSÃO IMEDIATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 205, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-07", "ementa": "Institui as diretrizes para o Programa Municipal de Microflorestas Urbanas no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.", "autores": "Cláudio Damião (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48404" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 148, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-06", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"AGENTE JOVEM AMBIENTALISTA - AJA\", DESTINADO À FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E ANGAJAMENTO DE JOVENS EM AÇÕES DE SUSTENTBILIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Proposição Lida no Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32506" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 147, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-06", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"LACRE DO BEM\" NO MUNICIPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Proposição Lida no Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32505" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 19, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-06", "ementa": "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ QUE CONTRATAREM OU UTILIZAREM SERVIÇOS DE MOTOCICLETAS QUE PRODUZAM EMISSÃO SONORA EM DESACORDO COM OS LIMITES ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, DE POSTURAS MUNICIPAIS OU DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, BEM COMO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESPEITO À FISCALIZAÇÃO DE POSTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RAFAEL DE CÁSSIO ANTUNES MANHÃES (UNIÃO)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária nº.", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/402-2026" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 201, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-06", "ementa": "Institui a política municipal de incentivo à instalação de bebedouros públicos para animais (“Pet Stop”) em praças, parques e áreas de grande circulação no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.", "autores": "Claudio Leandro (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48397" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 130, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-06", "ementa": "INSTITUI O SERVIÇO \"DISK ENTULHO\" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM CRONOGRAMA DE COLETA PROGRAMADA NOS BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Alfredo Luis Nogueira Gonçalves", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2166, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-05", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA VAGAS VERDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VOLTADO A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO EM ESPAÇOS DE INFRAESTRUTURA VERDE E AZUL, VISANDO AO AUMENTO DA PERMEABILIDADE DO SOLO E À MITIGAÇÃO DE ILHAS DE CALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ad6ad2716feed1f803258dee006c6a2c?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2175, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-05", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAMPANHA MUNICIPAL DO DESAPEGO CONSCIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FABIO SILVA (PODE)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f061d74306cd697c03258dee006cf705?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2182, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-05", "ementa": "DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO A ÁREA QUE ESPECIFICA NO MORRO SÃO JUDAS TADEU, PARA FINS DE CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL LARANJEIRAS", "autores": "TATIANA ROQUE (PSB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR VITOR HUGO => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2ae6614785f1d31a03258dee0056ff20?OpenDocument" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 16, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, VISA O BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 05 de maio de 2026 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/385-2026" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 46, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-30", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CUIDANDO DOS RIOS DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Anderson Maia dos Santos", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 107, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-30", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Macrei (AGIR)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando Manifestação Vereador", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/7144" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 174, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-29", "ementa": "Dispõe sobre Programa \"Abrigo Amigo\" – Parceria Público-Privada para Cães Comunitários com a instalação de abrigos (casinhas), para animais comunitários e em situação de rua e dá outras providências.", "autores": "Mesa Diretora 2025/2026", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293734" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 179, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-29", "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O \"SELO VERDE CONDOMINIAL\" PARA CONDOMÍNIOS QUE ADOTAM PRÁTICAS DE SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS E APOIO A COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293744" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 106, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-29", "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIA – SAMUVET, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Wanderson (PRD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer Definitivo", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/7124" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 76, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-27", "ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA DE ITAGUAÍ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Haroldo Rodrigues Jesus Neto", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5934" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 105, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-27", "ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO CLIMÁTICA (PMAC) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ALINHADO À AGENDA 2030 E AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS 7, 11, 12 E 13), ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A ADAPTAÇÃO E MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 109, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA REMOTA E GRATUITA POR MEIO DA TELEMEDICINA VETERINÁRIA.", "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Saúde digital e biotecnologia", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode abrir oportunidades de avaliação e aplicação de tecnologias de saúde em cooperação com instituições científicas estaduais.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Confirma Recebimento - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 41, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, CONTROLE E A ERRADICAÇÃO DA ESPÉCIE ESPATÓDEA NO MUNICÍPIO DE PARATY, AUTORIZA SUA SUPRESSÃO IMEDIATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 58, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-16", "ementa": "Dispõe sobre a instituição do programa municipal \"Embaixadores do Bem-Estar Animal\" no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.", "autores": "Neném - Nilton Alves de Faria (DEM)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Proposição analisada.", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/991" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 16, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-16", "ementa": "“INSTITUI O PROGRAMA DE RESGATE E MONITORAMENTO DA FAUNA SILVESTRE EM AMBIENTE URBANO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 107, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-16", "ementa": "CRIA O SELO ESTABELECIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS, COMÉRCIOS E INSTITUIÇÕES QUE ADOTEM PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E MANEJO ADEQUADO DE RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Chiquinho (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 29/09/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/959-2026" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 71, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-15", "ementa": "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR COLABORAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LUCAS MUNIZ (PRD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Recebido na Comissão de COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1366-2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2100, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-14", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO À GOLAS APERTADAS E ÀS PODAS DRÁSTICAS SUCESSIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº255/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e09fa6d2c2d76a4503258dd90066a5a3?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 118, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-13", "ementa": "\"Dispõe sobre a regulamentação da comercialização de materiais recicláveis no município e institui o cadastro de coletores e estabelecimentos recicladores.", "autores": "Leandro Almeida (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/20892" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 72, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-13", "ementa": "\"INSTITUI A CAMPANHA OUTUBRO CARAMELO, DESTIANDA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CASTRAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER EM ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\"", "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/8440" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 106, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-10", "ementa": "DISPÕE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLOGICO URBANO EM ÁREAS SUBUTILIZADAS DO MUNICIÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Primeira Discussão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32171" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2073, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-09", "ementa": "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS NOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ROSA FERNANDES,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR FERNANDO ARMELAU,VEREADOR JORGE CANELLA,VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR RODRIGO VIZEU,VEREADO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão dos Direitos dos Animais, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Finança", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/42daac3ab31cade703258dd4005dac46?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 152, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-09", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Refúgios Climáticos no âmbito do município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293059" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 153, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-09", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"JOVENS EMBAIXADORES PELO CLIMA\" NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293061" }, { "municipio": "Paracambi", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 67, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-07", "ementa": "Dispõe sobre procedimentos simplificados para manejo de árvores com risco no Município de Paracambi e dá outras providências.", "autores": "Guilherme Provençano dos Reis Leal", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-067-2026/?_post_id=27799" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 143, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-07", "ementa": "Institui o Sistema de Monitoramento Acústico Inteligente com foco no combate à poluição sonora causada por veículos automotores, especialmente motocicletas com emissão de ruído excessivo, no Município de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "EMANUEL JORGE ROCHA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292904" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 90, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-06", "ementa": "DISPÕE DA CRIAÇÃO DO APLICATIVO ADOTE UM AMIGO, DESTINADO À PROMOÇÃO DA ADOÇÃO DE ANIMAIS, À DIVULGAÇÃO DE PETS PERDIDOS E À PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICIPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32062" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 50, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-01", "ementa": "AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO JUNTO A SEUS TUTORES, NOS CEMITÉRIOS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.", "autores": "Jackson Souza", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 178, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-01", "ementa": "Dispõe sobre a substituição progressiva de utensílios plásticos descartáveis e materiais escolares de uso único por produtos reutilizáveis ou biodegradáveis na Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Friburgo, e dá outras providências.", "autores": "Cláudio Damião (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Química, plásticos e refino", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48315" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 128, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-01", "ementa": "Altera o artigo 187 da Lei Municipal nº 2.602/2008 (Código Municipal Ambiental), para disciplinar a emissão de som nos clubes sociais, esportivos e recreativos.", "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292809" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 88, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-01", "ementa": "PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, POR MEIO DE CAMINHÃO ESPECÍFICO PARA COLETA RECICLADA NO MUNICÍPIO", "autores": "Pedrinho ADL (SD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/6857" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 100, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-31", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Arborização Frutífera em Espaços Públicos no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.", "autores": "Betinho (UB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/20818" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 40, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-30", "ementa": "Institui a política de compensação ambiental 5x1 no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.", "autores": "Renan Cury - Renan Teixeira e Cury (SD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para adequações", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1046" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 125, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-30", "ementa": "CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O SELO SOCIOAMBIENTAL DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292691" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 34, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-30", "ementa": "Institui a Patrulha de Proteção Animal – Patrulha Pet no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.", "autores": "Ver. Toni Russo (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4838" }, { "municipio": "Paracambi", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 54, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-26", "ementa": "Dispõe sobre a criação e implantação de \"Vagas Verdes\" no município de Paracambi, e dá outras providências.", "autores": "Guilherme Provençano dos Reis Leal", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-054-2026/?_post_id=27789" }, { "municipio": "Paracambi", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 55, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-26", "ementa": "Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de animais domésticos em jazigos, carneiros ou covas pertencentes aos seus tutores nos cemitérios públicos e privados do município de Paracambi, e dá outras providências.", "autores": "Guilherme Provençano dos Reis Leal", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-055-2026/?_post_id=27791" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 87, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-26", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Abrigo Público Municipal para Animais e dá outras providências.", "autores": "Netuno (PR)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/655-2026" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 78, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES APROPRIADOS PARA DESCARTE DE MATERIAIS PERFUROCORTANTES E CANETAS DE INSULINA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Amaro Luiz (PV)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31962" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 112, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-24", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI 3.153/2015 PARA ASSEGURAR O CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS QUE VIVEM EM COMPANHIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA", "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292374" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 115, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-24", "ementa": "Institui a Política Municipal de Diretrizes para o Combate ao Lixo Marinho e Costeiro no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292393" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 116, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-24", "ementa": "Institui a Política Municipal de Diretrizes para a Recuperação de Ecossistemas Costeiros no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292394" }, { "municipio": "Itaperuna", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-24", "ementa": "Projeto de Lei - Dispõe sobre as condições de bem estar animal em atividades de transporte , passeio e exploração turística no Municipio de Itaperuna e da outras providencias.", "autores": "CRISTIANE DE OLIVEIRA RAPOSO (PCO)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão Justiça e Redação Final", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://itaperuna.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/81-2026" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 42, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS FORA DOS DIAS E HORÁRIOS ESTABELECIDOS PARA COLETA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcio Soares", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 107, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-23", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE, ERRADICAÇÃO PROGRESSIVA E SUBSTITUIÇÃO DA ESPÉCIE EXÓTICA INVASORA LEUCAENA LEUCOCEPHALA (LEUCENA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA; ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292267" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 50, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-20", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA RONDA ITAGUAIENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL E PARA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição aprovada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5667" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 14, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-20", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ A CELEBRAR CONVÊNIOS COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS PRIVADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS AO ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCOS ARAÚJO (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 07 de abril de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1082-2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1974, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-19", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 9.213, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FISCALIZAÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE RECOMPENSA FINANCEIRA E GARANTIA DE SIGILO AO DENUNCIANTE.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Pela Anexação", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6b6e13769c69367f03258dbf005cf0a0?OpenDocument" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 31, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-19", "ementa": "Dispõe sobre a implantação de hortas comunitárias em áreas públicas ociosas no Município de Paraty e dá outras providências.", "autores": "Eric da Silva Porto", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 170, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-19", "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, diretrizes para a adoção da Política Municipal de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR), e dá outras providências.", "autores": "Cláudio Damião (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48285" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 77, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-18", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"COLEIRA AMIGA\", DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO E PROTEÇÃO DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.", "autores": "Adelso Pereira (AVANTE)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/526-2026" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 1, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-18", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Wanderson (PRD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI)", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/6677" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1952, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-17", "ementa": "ESTABELECE RESTRIÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS A PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRA PROVIÊNCIAS.", "autores": "CESAR MAIA (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6f81a5f71e52b01303258dbd006617b5?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 31, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-17", "ementa": "Institui normas para o plantio de árvores sobre redes de energia elétrica e cria o programa municipal de arborização urbana \"Árvore Certa no Lugar Certo\" no Município de Volta Redonda.", "autores": "Marquinho Motorista - Marco Antônio da Cunha (PODEMOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para adequações", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/995" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 70, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-16", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEPULTAMENTO AMBIENTALMENTE SEGURO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A CONTENÇÃO E TRATAMENTO DO NECROCHORUME NOS SEPULTAMENTOS REALIZADOS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS); Paulista (SD); Ricardo Salgado (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Veto Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31857" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 24, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-16", "ementa": "Autoriza, no Município de Volta Redonda, o sepultamento de animais domésticos de estimação em Jazigos Familiares próprios nos Cemitérios Públicos e Privados e dá outras providências.", "autores": "Dr Rodrigo Furtado (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/989" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 62, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-16", "ementa": "INSTITUI ESTRATÉGIAS SUSTENTÁVEIS EM OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Pedrinho ADL (SD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI)", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/6637" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 69, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-13", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ECOBARREIRAS NOS RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Chiquinho (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/429-2026" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 3, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-11", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir diretrizes e ações voltadas à prevenção e ao controle da poluição sonora causada por veículos automotores no Município de Tanguá, com ênfase em campanhas educativas, monitoramento e transparência, e dá outras providências.", "autores": "LUIZ CARLOS TOSTES PADILHA (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária nº.", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/155-2026" }, { "municipio": "Casimiro de Abreu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-11", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DESTINADA AO RECEBIMENTO E À DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE DESCARTE VOLUNTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Mota Gaião", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Enviado Para Publicação - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 53, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ESPÉCIME ARBÓREO DA ESPÉCIE SAPOTIABA (POUTERIA SAPOTA), LOCALIZADO NA PRAÇA JOSÉ FELIX CHAPELÃO, CANTO DO FORTE, COMO PATRIMÔNIO NATURAL, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONSONÂNCIA COM O ODS 11 E ODS 15 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1919, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-10", "ementa": "DEFINE E INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CÃO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CRIA CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "CESAR MAIA (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f418689b18e6185103258db600668d98?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 23, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-10", "ementa": "AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM JAZIGOS FAMILIARES NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, OBSERVADAS AS NORMAS SANITÁRIAS E AMBIENTAIS VIGENTES.", "autores": "JULIANO FREITAS (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 11/11/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/519-2026" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 37, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-10", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS E DE PROMOÇÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL.", "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7654" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 157, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-09", "ementa": "Estabelece que não configura crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas.", "autores": "Bruno Silva (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando manifestação do autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48244" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 10, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-05", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por sistema de captação de imagens nos estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa em cães e gatos e dá outras providências.", "autores": "Renan Cury - Renan Teixeira e Cury (SD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/881" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Executivo", "numero": 15, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 992/2025, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 120/2002 E ESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 244 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\".", "autores": "Prefeitura São Francisco de Itabapoana", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/73-2026" }, { "municipio": "Paracambi", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 44, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-05", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal \"Paracambi Sustentável\", destinado à coleta seletiva e destinação social de resíduos recicláveis, e dá outras providências.", "autores": "Fernando César Cavalcante Maconato", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-044-2026/?_post_id=27772" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1901, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-04", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI Nº 6.435/2018 PARA CRIAR O CADASTRO MUNICIPAL DE INFRATORES E AGRESSORES DE ANIMAIS — CMIA, ESTABELECE RESTRIÇÕES ADMINISTRATIVAS, IMPEDIMENTOS CONTRATUAIS, MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº98/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e7a1c87f2fe8fa7b03258db0005e093b?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1911, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-04", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “GUARDIÕES DA FLORESTA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VITOR HUGO (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº106/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8d087b0c1b935ebd03258db000645be0?OpenDocument" }, { "municipio": "Paracambi", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 43, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-04", "ementa": "Fica o Poder executivo autorizado a instituir o Programa Municipal Parcão, destinado á implantação de espaços públicos adequados á convivência e recreação de animais domésticos, acompanhados de seus tutores.", "autores": "Guilherme Provençano dos Reis Leal e Cleiton Dutra da Silva", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-043-2026/?_post_id=27970" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 55, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E VETERINÁRIO VENCIDOS OU EM DESUSO, INCLUINDO MEDICAMENTOS DESTINADOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS (PETS), A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE COLETA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Adriana Costa (PDT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 05/03/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/292-2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 38, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-04", "ementa": "ESTABELECE PADRÕES DE QUALIDADE E CRITÉRIOS DE SOBREVIVÊNCIA PARA O PLANTIO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, INSTITUI O PROGRAMA \"VIDA VERDE\", EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS (ABNT), OS PARÂMETROS DA EMBRAPA E OS ODS 11 E 13 DA AGENDA 2030, COMPLEMENTANDO A LEI MUNICIPAL Nº 4.496/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1871, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CLÍNICAS DE SAÚDE ANIMAL COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/959935b481cb7cb003258daf005cd8de?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1875, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA INTELIGENTE, COM A UTILIZAÇÃO DE LIXEIRAS EQUIPADAS COM SENSORES DE MONITORAMENTO DE CAPACIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº75/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ef1e57038d0b0d4903258daf005cd9ab?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1876, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "INSTITUI O SELO VOLUNTÁRIO “CLÍNICA SOLIDÁRIA” PARA ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO A ANIMAIS DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DE TUTORES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RODRIGO VIZEU => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/73eead4f568fa64a03258daf0060894c?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1882, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO ENGENHO NOVO, NO BAIRRO DO ENGENHO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/655b1d38d76964eb03258daf00662e09?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 13, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar poda, corte, retirada e supressão de árvores em áreas particulares, mediante regulamentação específica.", "autores": "Rodrigo Nós do Povo (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/988" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 15, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "ALTERA O INCISO I DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1131/2020, PARA INCLUIR EXPRESSAMENTE A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SÃO GONÇALO.", "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 30/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/257-2026" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 16, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1131/2020, PARA INCLUIR A DEFINIÇÃO DE ANIMAL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SÃO GONÇALO.", "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 30/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/258-2026" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 35, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO E PROGRAMA DE APOIO AO PROTETOR INDEPENDENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para Leitura da Matéria no Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7625" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 31, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA E DEMAIS SANÇÕES POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7501" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 75, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-02", "ementa": "INCLUI OS ARTIGOS 7-A E 7-B NA LEI MUNICIPAL Nº 2.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PARA CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.", "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291271" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 45, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-02", "ementa": "Autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos ou sepulturas familiaresem cemitérios públicos e privados no Município de Maricá e dá outras providências", "autores": "Netuno (PR)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 05/03/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/253-2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 37, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-02", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SOMBRA PARA TODOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DA COBERTURA ARBÓREA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRAÇAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DIRETOR, O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, O PLANO NACIONAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (PLANAU) E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Maximiliano Oliveira de Souza", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 35, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E AUTORIZAÇÃO DE SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODENDO CONTEMPLAR SERVIÇOS DE CREMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7162, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE VIDEOMONITORAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO, FLAGRANTE E AUTUAÇÃO DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Felipinho Ravis (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cibersegurança e privacidade", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 20, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA DOS RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS APLICADAS EM RAZÃO DA APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcio Soares", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 21, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-25", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE PONTOS SOLIDÁRIOS DE ALIMENTAÇÃO E HIDRATAÇÃO PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcio Soares", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 22, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcio Soares", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 24, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-25", "ementa": "CRIA O PROGRAMA RECICLA SÃO PEDRO DA ALDEIA, INSTITUI INCENTIVO AMBIENTAL MEDIANTE CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), CRIA O CRÉDITO AMBIENTAL \"RECICLA SÃO PEDRO DA ALDEIA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jackson Souza", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 12, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-25", "ementa": "Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos de concessão familiar nos cemitérios municipais de Paraty, estabelece condições sanitárias, procedimentos e demais providências", "autores": "Laion Junio Campos Carlos", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1813, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-24", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS, ALTERA O ART. 90 DA LEI Nº 6.435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, INSERE DISPOSITIVOS PARA PENALIDADE DE ABANDONO PROLONGADO, REVOGA A LEI Nº 7.802, DE 22 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RODRIGO VIZEU => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/41d8fbc80221d31303258da8005ba9c6?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1825, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE SOBRAS E DE EMBALAGENS DE PRODUTOS AGROTÓXICOS E AFINS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCIO SANTOS", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6dd04ef7eddfeca403258da80062f9c4?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1826, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-24", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COBERTURAS VERDES E SUSTENTÁVEIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCIO SANTOS", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº38/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ff9d7df45567897603258da80062fa2d?OpenDocument" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 35, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-24", "ementa": "INSTITUI O \"PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA CIDADÃ AMBIENTAL\" EM BARRA DO PIRAÍ, ESTABELECENDO INCENTIVOS À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009 (CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Poder Executivo - PE", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando Resposta de Ofício", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/6414" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 250, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2026-02-23", "ementa": "Dispõe sobre o recolhimento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e recicláveis oriundos de eventos realizados no Município de Volta Redonda e dá outras providências.", "autores": "Dr Rodrigo Furtado (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/870" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 16, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-23", "ementa": "\"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO MODELO CONTÊINER NAS ESQUINAS DE VIAS PÚBLICAS ONDE NÃO HAJA ACESSO DO CAMINHÃO COMPACTADOR DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"", "autores": "Fernando Mistura", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 5, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO, DESTINAÇÃO E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "PROFESSOR FELIPE GUARANY (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 30/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/125-2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 51, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-23", "ementa": "Dispõe sobre a autorização legal para sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos localizados nos cemitérios púbicos e privados no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290926" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 11, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-23", "ementa": "Estabelece critérios para a adoção de animais domésticos e cria o cadastro municipal de pessoas envolvidas em maus-tratos contra animais.", "autores": "Ver. Toni Russo (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4738" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1784, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO VETERINÁRIO AOS PROTETORES DE ANIMAIS, ASSEGURA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO VETERINÁRIO PÚBLICO A ANIMAIS RESGATADOS POR PROTETORES INDEPENDENTES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E CRIA O CARTÃO DO TUTOR E PROTETOR RESPONSÁVEL.", "autores": "HELENA VIEIRA (PSDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Pela Anexação", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e05b9f5c5f9447ca03258da3005f418f?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1817, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DE POMBOS URBANOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável com Emenda 1", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/aff957ee7878b05603258da300707097?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1865, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E RECONHECIMENTO DO CÃO E GATO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RODRIGO VIZEU => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f1af06589159889803258da3006e5510?OpenDocument" }, { "municipio": "Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 16, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Piraí, e dá outras providências.", "autores": "Camacho (PRD); 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LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290781" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 30, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-09", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA CATA-TRECO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O RECOLHIMENTO PROGRAMADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Luis Geraldo Simas de Azevedo", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 30, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-09", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Cemitério Público Pet no Município de Barra do Piraí e dá outras providências.", "autores": "Pedrinho ADL (SD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/6298" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 50, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-05", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA LAGOA DE IMBOASSICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS); Luciano Diniz (CIDADANIA); Ricardo Salgado (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31370" }, { "municipio": "Paracambi", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 23, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-05", "ementa": "Fica autorizado o Programa Municipal de Identificação e Proteção Animal por Meio de Coleira Refletiva e estabelece diretrizes para o controle populacional de cães e gatos em situação de abandono ou comunitários no Município de Paracambi.", "autores": "Rhavid Lima Carvalho", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-023-2026/?_post_id=27719" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 23, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-05", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE JARDINS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL.", "autores": "Hadesh (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/95-2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 17, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-03", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESCARTE E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE GORDURAS E ÓLEOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL, UTILIZADOS OU NÃO NA FRITURA DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Luis Geraldo Simas de Azevedo", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-02", "ementa": "Institui a Política Municipal de Refúgios Climáticos e Adaptação Urbana ao Calor Extremo, dispõe sobre a adequação ambiental das escolas municipais e cria o Programa de Rotas Sombreadas em Niterói.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290571" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-02", "ementa": "Institui o Programa de Pomares Urbanos Comunitários, regulamenta a livre colheita de frutos em logradouros públicos e institui a Rede de Corredores Ecológicos Prioritários de Niterói.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290573" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-02", "ementa": "Institui a Política Municipal de Manejo Arbóreo Sustentável e Resíduo Zero, cria a Certificação Técnica Obrigatória para executores de poda e dispõe sobre a destinação ambientalmente adequada dos resíduos vegetais no Município de Niterói.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290574" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-02", "ementa": "Institui a Política Municipal de Transparência Ativa e Governança Inteligente da Arborização Urbana (SIGA-Niterói), torna obrigatória a publicidade digital do Inventário Arbóreo em formato de dados abertos e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290572" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-28", "ementa": "ALTERA A LEI Nº3.159 DE 20 DE AGOSTO DE 2013, DE CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO SACO DE COROA GRANDE, FIXA SEUS LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Guilherme Farias (PODE)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5378" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-28", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 3.869 DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DE CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PRAIA DE SALINA, FIXA SEUS LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Guilherme Farias (PODE)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5377" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-28", "ementa": "ALTERA A LEI 3.870 DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DE CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA SERRA DA CALÇADA, FIXA SEUS LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Guilherme Farias (PODE)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5376" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 11, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-28", "ementa": "ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 18, 30 E 33 DA LEI MUNICIPAL N.º 2706, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAÇÃO TÉCNICA DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E INCLUI O ANEXO ÚNICO.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 42, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-27", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “POMAR MACAENSE” PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE PLANTIO, MANEJO, PRESERVAÇÃO E EXPANSÃO DA ARBORIZAÇÃO FRUTÍFERA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Leandra Lopes (PT); Ricardo Salgado (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31096" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTOS DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Luis Geraldo Simas de Azevedo", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 29, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-22", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO SUSTENTÁVEL E À SUBSTITUIÇÃO DE MOURÕES DE MADEIRA POR MUDAS NATIVAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31033" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 3, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-21", "ementa": "INSTITUI O SELO \"COMÉRCIO AMIGO DA LAGUNA\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA SUA CONCESSÃO, MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E INCENTIVOS INSTITUCIONAIS À SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL.", "autores": "Zezinho Martins", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 4, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-21", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL SOBRE SANEAMENTO BÁSICO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, AUTORIZA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Zezinho Martins", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação de Parecer Favorável da Comissão de Meio Ambiente - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Paracambi", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-16", "ementa": "Proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Paracambi, e dá outras providências", "autores": "Antonio Carlos Soares Chambarelli", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-ordinaria-no-001-2026/?_post_id=27616" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 26, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-14", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3153, DE 21 DE JULHO DE 2015, PARA INCLUIR A NEGLIGÊNCIA NO CONTROLE DE PARASITAS COMO FORMA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS EM NITERÓI.", "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290655" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 3, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-13", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA CLIMÁTICA E DE SOMBREAMENTO PÚBLICO, DENOMINADA “SOMBRA É DIREITO: ÁRVORES SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS”, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Chris Corrêa (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 24/02/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/34-2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2025-12-29", "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA OPCIONAL AO CIDADÃO DE DOAR RAÇÃO PARA CÃES OU GATOS EM SUBSTITUIÇÃO AO ALIMENTO NÃO PERECÍVEL EXIGIDO COMO CONDIÇÃO DE ACESSO A EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290536" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 505, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-23", "ementa": "Estabelece a obrigação de ressarcimento integral das despesas médicas, tratamentos e demais cuidados necessários para a recuperação de animais vítimas de maus-tratos, imputando ao agressor a responsabilidade financeira pelos custos decorrentes de atendimento veterinário, medicamentos e procedimentos de reabilitação, e dá outras providências para assegurar o bem-estar e a dignidade dos animais no município de Niterói.", "autores": "LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290530" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 137, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-22", "ementa": "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL N.º 1262, DE 3 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (CMMA) E SUAS ALTERAÇÕES, E ESTABELECE NOVA DISCIPLINA PARA SUA CRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 96, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-18", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ROCAL", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº77/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/7cb1254304e7fdc903258d6800698742?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1752, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-16", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CLIMATICA - FMEC", "autores": "WILLIAM SIRI (PSOL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1486/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/22020a460adde9f103258d620068ab7b?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 240, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-15", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de vídeos, campanhas e peças institucionais de entidades de Proteção Animal declaradas de utilidade Pública Municipal, nos painéis de led e outdoors de caráter institucional, e dá outras providências.", "autores": "Gisele Lopes (PSB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/872" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Executivo", "numero": 73, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-15", "ementa": "“CRIA O AUTO DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE ANIMAIS DO SETOR DE CORREIÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Prefeitura São Francisco de Itabapoana", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - 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Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1502/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/333d3877ac505a8e03258d5b0070d20a?OpenDocument" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 83, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-08", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Lucas Dutra dos Santos", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Casimiro de Abreu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 49, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-08", "ementa": "ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 1.863/2018, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA DISCIPLINAR A DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DE PERCENTUAL DAS RECEITAS ORIUNDAS DE MULTAS AMBIENTAIS APLICADAS PELO MUNICÍPIO PARA PROGRAMAS DE PROTEÇÃO, MANEJO, CONTROLE POPULACIONAL E BEM-ESTAR DE ANIMAIS ABANDONADOS.", "autores": "Leonardo da Rocha Izidoro", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Itatiaia", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 203, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-04", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Arborização Urbana no município de Itatiaia.", "autores": "", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em Comissão", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=3" }, { "municipio": "Casimiro de Abreu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 47, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-03", "ementa": "CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS.", "autores": "Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1669, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Lixo eletrônico é gestão de resíduos, não CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9896ffc82e33da6203258d55005e53fc?OpenDocument" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 79, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A JUNTA DE ANÁLISES DE RECURSOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS - JARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Lucas Dutra dos Santos", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei - Executivo", "numero": 353, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-28", "ementa": "PROJETO DE LEI N°353 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE \"INSTITUI O SISTEMA BANCO DE RAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM N°084/2025.", "autores": "Prefeitura Municipal de Maricá", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Aprovado - 1ª Votação por 16 votos na Sessão de 09/12/2025 às 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4314-2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 477, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO PELO MUNÍCIPIO DE NITERÓI, DE COLEIRA REFLETIVA COM IDENTIFICAÇÃO QUE INDIQUE A CASTRAÇÃO E O MONITORAMNETO PELO CENTRO DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (CCPAD).", "autores": "Mesa Diretora 2025/2026", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=289220" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 479, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-26", "ementa": "Altera a Lei nº 1.212, de 21 de setembro de 1993 (Código de Limpeza Urbana do Município de Niterói), para dispor sobre a aplicação em dobro da multa relacionada ao descarte irregular de resíduos sólidos em logradouros públicos quando praticado com utilização de veículo automotor, e dá outras providências.", "autores": "ROMÉRIO PEDRO DUARTE", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (EMENDA)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=289263" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1640, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA E GUIA DE CONDUÇÃO ADEQUADA PARA CÃES POTENCIALMENTE PERIGOSOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "JAIR DA MENDES GOMES (PRD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1404/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3d9ff0d0b214aa9703258d4d0065d528?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 304, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-19", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira, guia e coleira em cães considerados perigosos que circulam em parques, praças e vias públicas do Município de São Gonçalo e dá outras providências.", "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4832-2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 306, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO À CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE CÃES DA RAÇA PITBULL E OUTRAS RAÇAS CONSIDERADAS POTENCIALMENTE PERIGOSAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..", "autores": "FELIPE BRITO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4834-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1609, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-13", "ementa": "ACRESCENTA CAPÍTULO À LEI Nº 6.435, DE 2018 - CÓDIGO MUNICIPAL DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL PARA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FABIO SILVA (PODE)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RODRIGO VIZEU => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/62a43317e92a678c03258d4100599045?OpenDocument" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Executivo", "numero": 61, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-12", "ementa": "“INSTITUI O PROGRAMA \"ADOTE UMA PRAÇA\", DESTINADO À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA DE ÁREAS PÚBLICAS EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM OS PARTICULARES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "autores": "Prefeitura São Francisco de Itabapoana", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/813-2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 461, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-12", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Florestas de Bolso, voltado à restauração da Mata Atlântica em áreas urbanas, como estratégia de adaptação climática, promoção de serviços ecossistêmicos e mobilização popular em torno da causa ambiental.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=287958" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1587, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-11", "ementa": "ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO II DO §1º DO ARTIGO 70 E ARTIGO 94-A À LEI Nº. 6.435, DE 27 DEZEMBRO DE 2018 – CÓDIGO MUNICIPAL DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "DIEGO FARO (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9aa9cd77e4d1485603258d3f0064a6b0?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 460, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-11", "ementa": "Institui o Plano de Resgate e Proteção de Animais em Situações de Crise e Desastres", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=287923" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 213, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-10", "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Volta Redonda, o Programa \"Cidade Limpa, Cidade Viva\", com a realização anual do \"Mês da Limpeza Urbana\", voltado ao combate ao descarte irregular de resíduos, incentivo à destinação correta do lixo e promoção de ações de conscientização ambiental, e dá outras providências.", "autores": "Simar - O Baixinho do Estádio (PSB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando 1ª votação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/782" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 235, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-10", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCOS ARAÚJO (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 11 de novembro de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2408-2025" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 223, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-06", "ementa": "Dispõe sobre a proibição da produção de mudas, comercialização, plantio e cultivo da espécie arbórea exótica Spathodea Campanulata, conhecida popularmente como “espatódea”, no território do Município de Miguel Pereira, incentiva sua substituição por espécies nativas, e dá outras providências.", "autores": "Vitor Ralha (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10231" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 123, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-04", "ementa": "Dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN como unidade de conservação da natureza de proteção integral no território do Município de Nova Friburgo, estabelece critérios e procedimentos administrativos para a sua criação e estímulos e incentivos para a sua implementação, e dá outras providências.", "autores": "Cláudio Damião (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando manifestação do autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 375, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - BMRCC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1553, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE DATA CENTERS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DE REUSO E AÇÕES VINCULADAS À DESPOLUIÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Data center e nuvem", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em data center nuvem com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1331/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/9709a1b47905bdae03258d380069dcb2?OpenDocument" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 276, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-03", "ementa": "\"INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "autores": "Vitinho de Zé Maia", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2° e última Votação de Parecer Favorável da Comissão de Meio Ambiente - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 449, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-03", "ementa": "Institui a identificação educativa de árvores em parques, praças e demais logradouros públicos do Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=287144" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 450, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-03", "ementa": "Institui o Programa IPTU Verde-Permeabilidade e Captação de Águas Pluviais, que concede redução ou isenção parcial do IPTU a imóveis que mantenham percentual significativo de área permeável no lote e/ou implantem sistemas de captação e reuso de águas da chuva, e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "RECEBIDO SUBSTITUTIVO - Secretaria Mesa Diretora (Juntada)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=287145" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 451, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-03", "ementa": "Modifica a Lei nº 1.640, de 24 de novembro de 1998, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Niterói (COMAN), na forma que segue", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=287146" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 452, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-03", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Árvores Notáveis e Imunes ao Corte, cria o Cadastro Municipal de Árvores Imunes ao Corte e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=287147" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 453, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-03", "ementa": "Institui o Plano de Manejo Individual de exemplares e conjuntos arbóreos no Município de Niterói, define hipóteses de obrigatoriedade, conteúdo mínimo, rito de aprovação e fiscalização, e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=287148" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 454, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-03", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Combate à Desinformação Climática, cria instrumentos de ciência cidadã, divulgação científica, apoio à mídia independente e campanhas de comunicação ambiental, com prioridade a organizações da sociedade civil, e dispõe sobre fontes de financiamento, governança, transparência e controle social.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Fundos e incentivos", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=287149" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 442, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-30", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE CARDÁPIO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL NAS UNIDADES DE ALIMENTAÇÃO SOB ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM VISTAS À PROMOÇÃO DE UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, SUSTENTÁVEL E SOCIALMENTE RESPONSÁVEL.", "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=287010" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 1316, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-30", "ementa": "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS INTRÍNSECOS DO RIO MACACU NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACAU/RJ, SEU ENQUADRAMENTO COMO ENTE ESPECIALMENTE PROTEGIDO, CRIA O COMITÊ GUARDIÃO DE TUTELA DOS INTERESSES DO RIO MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "015 - Veto acolhido tacitamente pelo Poder legislativo", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2200" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 435, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-29", "ementa": "Institui o Programa “Niterói Contra o Desperdício de Alimentos” no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=286899" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 232, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-29", "ementa": "Dispões sobre o depósito de materiais de construção e a destinação de resíduos de construção civil no município de Itaboraí e dá outras providências.", "autores": "ALEXANDRE FONSECA DO COQUEIRO (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 11 de novembro de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2378-2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 288, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-28", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUTIRANTE – REDE LIMPA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "CACAU (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4172-2025" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 667, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-28", "ementa": "SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SEPULTURAS, LÓGULOS, GAVETAS, CARNEIROS OU LOGAL ESPECÍFICO NOS CIMITÉRIO PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.", "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/6397" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 432, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-27", "ementa": "Institui a identificação educativa de árvores em parques, praças e demais logradouros públicos do Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=286744" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 433, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-27", "ementa": "Institui o Sistema Niteroiense de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Sinfogo), e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=286745" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei - Executivo", "numero": 301, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-23", "ementa": "\"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO INFRATOR RESPONSÁVEL POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS ARCAR COM AS DESPESAS DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA E DEMAIS GASTOS DECORRENTES DA AGRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".", "autores": "Prefeitura Municipal de Maricá", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3753-2025" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 763, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-21", "ementa": "Institui a Campanha Outubro Caramelo, destinada à conscientização sobre a importância da castração e combate ao câncer em animais, no Município de Vassouras.", "autores": "Juninho Gama (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13098" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 418, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-21", "ementa": "Institui o Programa Municipal “Vaga Verde” e estabelece diretrizes para a conversão modular de vagas de estacionamento em Soluções Baseadas na Natureza, e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=286278" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 354, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-21", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA COLETA PREMIADA ESCOLAR DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 352, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-21", "ementa": "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1496, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-16", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO COMUNITÁRIA E ARBORIZAÇÃO SUSTENTÁVEL NAS COMUNIDADES LOCALIZADAS NA XX REGIÃO ADMINISTRATIVA – ILHA DO GOVERNADOR.", "autores": "TÂNIA BASTOS (REPUBLICANOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b2e93e8edabf9a6003258d2500697e31?OpenDocument" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 327, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-16", "ementa": "OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS DESTILADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A INUTILIZAR (QUEBRAR) AS GARRAFAS APÓS O USO E A DESTINAR SEUS RESÍDUOS À RECICLAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Johnny Costa", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 116, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-16", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA DENUNCIAR MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Paty Bumerangue (PODE)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição aprovada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5022" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1455, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-14", "ementa": "DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA COLETA E O DESCARTE SEGURO DE GARRAFAS DE VIDRO VAZIAS, COMO MEDIDAS DE PREVENÇÃO À FALSIFICAÇÃO E À ADULTERAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE INCENTIVO À RECICLAGEM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", "autores": "VITOR HUGO (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/19d952b612c216f703258d23005dc69b?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1463, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-14", "ementa": "DISPÕE SOBRE O DESCARTE E A RECICLAGEM DE GARRAFAS DE VIDRO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO À PREVENÇÃO DA FALSIFICAÇÃO DE BEBIDAS, À PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E À SEGURANÇA DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCIO RIBEIRO (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/79c36608f4adcad503258d23006db579?OpenDocument" }, { "municipio": "Itatiaia", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 178, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-14", "ementa": "178C - 2025 - Dispõe sobre a proibição de atear fogo em locais inapropriados no Município de Itatiaia, estabelece penalidades e dá outras providências.", "autores": "Fabricio de Almeida Pereira", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=21" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 308, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-13", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE ANIMAIS PERDIDOS E ENCONTRADOS (SIMAPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 309, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-13", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 3.459, DE 28 DE MARÇO DE 2022. (MENSAGEM 39/2025)", "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 209, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-08", "ementa": "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DA \"FIGUEIRA DE BENGALA CENTENÁRIA \" LOCALIZADA AS MARGENS DA LAGOA DE SAQUAREMA NO BAIRRO MOMBACA\", COMO PATRIMÔNIO NATURAL , HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL, CIENTIFICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Dra Renata", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1416, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-07", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE REFÚGIOS CLIMÁTICOS PARA AS INFÂNCIAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE TÉRMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/35e30046602d4dce03258d1c00661b88?OpenDocument" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 265, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-07", "ementa": "MENSAGEM Nº 031, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025, QUE \"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.736, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"", "autores": "Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 299, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-06", "ementa": "INSTITUI O BAIRRO PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMO O PRIMEIRO BAIRRO AZUL DO BRASIL E ESTABELECE DIRETRIZES E METAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, VISANDO À SUSTENTABILIDADE, À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.", "autores": "Alfredo Luis Nogueira Gonçalves", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 194, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-02", "ementa": "\"DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE, VIDA E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE CRIANDO O PROJETO \"NATUREZA É VIDA\" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Dra Renata", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 267, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-30", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3643-2025" }, { "municipio": "Itatiaia", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 159, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-30", "ementa": "RESPONSABILIZAÇÃO de tutores de animais de grande, médio e pequeno porte", "autores": "Alex Gomes da Silva", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=27" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 290, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-29", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 655, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-25", "ementa": "INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À RECICLAGEM NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . TROCA DE RECÍDUOS RECICLÁVEIS POR PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PRONIDÊNCIAS.", "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "À Procuradoria para Parecer JurÍdico", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/5985" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 282, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E HIDRATAÇÃO PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 317, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES EM CONTATO OU PROXIMIDADE COM A FIAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, PREVÊ PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA PODA PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DO DESRESPEITO DO PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Luiz Felipe Ludi (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Sobrestado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/5224" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 170, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-22", "ementa": "Cria a Comissão de Licenciamento Ambiental – CLA no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.", "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10141" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1325, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-18", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “MUTIRANTE – REDE LIMPA”", "autores": "MARCELO DINIZ (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1151/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c5155b42212ddf6603258d0900614193?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 177, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-12", "ementa": "Dispõe sobre a proibição da utilização de correntes, cordas ou assemelhados para manter animais domésticos presos no município de Volta Redonda e dá outras providências.", "autores": "Edson Quinto (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para adequações", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1070" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 258, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-10", "ementa": "INSTITUI O \"PROGRAMA DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS COSTEIROS E MARINHOS DE CABO FRIO\" E O SELO DE RECONHECIMENTO AMBIENTAL \"CABO FRIO AZUL\", ALINHADO À LEI MUNICIPAL Nº 3.606/2022 E AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS).", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 646, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-10", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICÍPAL DE MANEJO DE ÁRVORES EM IMÓVEIS PRIVADO COM RISCO - PMMAIP, AUTORIZA A EXECUÇÃO, PELA PREFEITURA DE SERVIÇOS DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES LOCALIZADAS EM PROPRIEDADES PRIVADAS EM SITUAÇÕES DE RISCO OU VULNERABILIDADE SOCIAL, ESTABELECE O PREÇO PÚBLICO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para Providências Cabíveis", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/5572" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 65, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-08", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO \"PROGRAMA CATA TRECO\", DESTINADO A COLETAR E REMOVER OBJETOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA-RJ.", "autores": "Sizenando Fernandes Paixão", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 244, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-05", "ementa": "Institui o Programa Municipal Maricá Tech‑Social Verde, destinado a articular plataformas digitais de economia circular, capacitação profissional em tecnologias verdes, geração de emprego e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade, modernização da gestão ambiental e medidas de proteção social e segurança comunitária; cria mecanismos de fomento ao microempreendedorismo sustentável; e disciplina a governança, financiamento e monitoramento do Programa.", "autores": "Aldair Nunes Elias (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança;Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Fundo, incentivo ou crédito", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2894-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1260, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE DIAGNÓSTICO E IMPACTO AMBIENTAL, EXECUÇÃO DE AÇÕES DE MITIGAÇÃO DO AVANÇO DO MAR NAS ÁREAS COSTEIRAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1260/2025 => Aprovado - Adiada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/065508c06a634d4703258cfb006dc22a?OpenDocument" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 223, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, COMUNICAR O FATO À POLÍCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.", "autores": "Vitinho de Zé Maia", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emendas Modificativas, Em Separado, Parecer Favorável da Comissão de Meio Ambiente - Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 239, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO SUFOCAMENTO DO COLO DE ÁRVORES EM ÁREAS URBANAS E RURAIS PELO DEPÓSITO DE CONCRETO, PICHE, TERRA, PEDRAS OU QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE IMPEÇA A INFILTRAÇÃO DE ÁGUA E A TROCA GASOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jean Carlos Corrêa Estevão", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 154, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-01", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no Município de Volta Redonda e dá outras providências.", "autores": "Raone Ferreira (PSB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/611" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 140, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-01", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (COMBEA-BM), no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.", "autores": "DR EDUARDO (PV)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10367" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 229, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-29", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"BALDINHO DO BEM\" NO MUNICIPIO DE MACAÉ, VOLTADO À COLETA SELETIVA E REAPROVETAMENTO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29615" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 147, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-28", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO VERDE E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.", "autores": "Welington de Peres", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1206, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-26", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA BUEIROS ECOLÓGICOS NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VITOR HUGO (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1053/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/363c08c623c79f6c03258cf200606454?OpenDocument" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 213, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-26", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHO E RESÍDUOS EM ÁREAS URBANAS E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29589" }, { "municipio": "Itatiaia", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 86, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-26", "ementa": "86C - 2025 - Política Municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis", "autores": "Leonardo do Nascimento Rodrigues", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=41" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 219, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-20", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA E DEPOSITÁRIOS ESPECÍFICOS PARA RESÍDUOS DE ANIMAIS AO LONGO DAS CICLOVIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2910-2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 217, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE PNEUS UTILIZADOS EM ANCORADOUROS, PÍERES E EMBARCAÇÕES COM A FINALIDADE DE EVITAR O CHOQUE DAS EMBARCAÇÕES COM O CAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Johnny Costa", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Metalmecânica, naval e aeronáutica", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 215, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-19", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CABO FRIO CIRCULAR E ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A TRANSIÇÃO À ECONOMIA CIRCULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Incentiva transição para economia circular, ligada a processos de inovação verde, mas sem estrutura de CT&I explicitada.", "subtema": "Energia, economia verde e transição", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode aproximar iniciativas municipais de inovação verde e economia circular dos programas estaduais.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 7804, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-14", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços públicos, de qualquer natureza, que atuem no Município de Petrópolis, criarem e adotarem protocolo de socorro a animais vítimas de atropelamento ou outros acidentes ocorridos em vias públicas envolvendo seus veículos, e dá outras providências.", "autores": "Gilda Beatriz (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27563" }, { "municipio": "Itatiaia", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 134, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-12", "ementa": "134C - 2025 - Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no munícipio e cria o programa nascente comunitária.", "autores": "Anderson Luis dos Santos", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=45" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 331, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-11", "ementa": "Cria o Programa “IPTU Verde” no município de Niterói, com o objetivo de conceder incentivos tributários a imóveis residenciais que adotem práticas sustentáveis.", "autores": "EMANUEL JORGE ROCHA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281639" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 7654, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-08", "ementa": "Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção aos Acumuladores de Animais, com abordagem humanizada e intersetorial, no âmbito do Município de Petrópolis.", "autores": "Gilda Beatriz (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando definição de Relator", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27592" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1066, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-07", "ementa": "PROÍBE NOS POSTOS REVENDORES DE COMBUSTÍVEIS O ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR – GNV EM VEÍCULOS COM A PRESENÇA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", "autores": "VITOR HUGO (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Petróleo, gás e mineração", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4e1b9544865b986a03258cdf005c2e4e?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1033, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-06", "ementa": "CRIA DIRETRIZES PARA A DESTINAÇÃO SUSTENTÁVEL DE CARCAÇAS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO.", "autores": "MARCELO DINIZ (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/597d6b9a3e87141d03258cde0068727c?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1047, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-06", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS CUIDADORES DE CÃES E GATOS – ADOTE UM PROTETOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº926/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a54821ea8db0ac9e03258cde0063afe4?OpenDocument" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 188, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-06", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A PATRULHA PET, GRUPAMENTO DESTINADO À FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 191, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-06", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES EM ÁREA A SER EDIFICADA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 118/2025 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/2025)", "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 126, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-06", "ementa": "Dispõe sobre a proibição de queimadas no território do Município de Barra Mansa e estabelece sanções administrativas, conforme os dispositivos da Lei Federal nº 9.605/1998 e dá outras providências.", "autores": "JUNIOR BRAGANÇA (DC)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10274" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5887, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-06", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO ÀS CIDADES SERRANAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Julio Rocha (AGIR)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 998, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MAPEAMENTO DE RISCO GEOLÓGICO - PMRG DE ÁREAS NATURAIS E DE INTERESSE GEOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO", "autores": "VITOR HUGO (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº888/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2086be0bff0562d303258cde005b1474?OpenDocument" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 191, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COMPOSTEIRAS ORGÂNICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vitinho de Zé Maia", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 197, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-05", "ementa": "MODIFICA O INCISO X DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 457 DE 2012 QUE AUTORIZA A INSTITUIÇAO DA POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS QUE DISCIPLINA AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.", "autores": "NATAN (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2655-2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 191, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-05", "ementa": "MODIFICA O INCISO X DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 457 DE 2012 QUE AUTORIZA A INSTITUIÇAO DA POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS QUE DISCIPLINA AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.", "autores": "NATAN (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2643-2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 190, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-05", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À DESTINAÇÃO SUSTENTÁVEL DE ENTULHOS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2642-2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 310, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-05", "ementa": "Institui o Programa “Cãopanhia no Ponto”, que prevê a instalação de estruturas de apoio para animais em pontos de ônibus do Município de Niterói.", "autores": "EMANUEL JORGE ROCHA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281204" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 174, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PELO MENOS UMA ÁREA DE LAZER PARA SOCIALIZAÇÃO DE CÃES- PARCÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29163" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 109, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-04", "ementa": "Dispõe sobre o limite para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo à rede de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.", "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10005" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 180, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CONDIÇÕES CLIMÁTICAS EXTREMAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 53, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-01", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIXEIRAS ESPECIAIS PARA COLETA DE LIXO ELETRÔNICO E RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (PSDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Lixo eletrônico é gestão de resíduos, não CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/675-2025" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 627, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-31", "ementa": "CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA PARQUE MIRIM NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/4358" }, { "municipio": "São João de Meriti", "tipo": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA", "numero": 117, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-30", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Ratinho Júnior (SOL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Química, plásticos e refino", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/materia/520" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 13, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-29", "ementa": "Dispõe Sobre Medidas para o Combate à Queimadas; institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Controle de Queimadas no Município de Nova Friburgo; acrescenta o inciso XXIX ao art. 93 da Lei Complementar Municipal nº 45, de 23/12/2009 e dá outras providências.", "autores": "Marcos Marins (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47812" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 116, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-29", "ementa": "Dispõe sobre a Gestão Compartilhada de resíduos sólidos em eventos particulares, em locais públicos e/ou particulares no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.", "autores": "DR EDUARDO (PV)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10224" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 303, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-24", "ementa": "Altera dispositivos da Lei 3153/2015 para instituir o protocolo C.E.D. - Captura, Esterilização e Devolução, para controle populacional de Animais Sem Tutor Reconhecido – ASTC, no âmbito do Município de Niterói, na forma que menciona.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281082" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 110, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-23", "ementa": "Autoriza a Prefeitura a receber, através do canal telefônico, denúncia de maus-tratos a animais e dá outras providências.", "autores": "PASTOR VALTER DA RÁDIO (DC)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10168" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 304, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-15", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coleira, guia e focinheira para cães em calçadas, vias públicas e praias no município de Niterói, e estabelece medidas de controle e conscientização.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281106" }, { "municipio": "Itatiaia", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 147, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-15", "ementa": "Cria o Programa Municipal “Produtor de Águas e Florestas”. (1)", "autores": "Silvano Rodrigues da Silva", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=49" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 869, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-14", "ementa": "Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos dos municípios de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.", "autores": "Tiago da Silva Teixeira (Tiago do Gás) (PROS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "015 - Veto acolhido tacitamente pelo Poder legislativo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/1907" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 298, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-08", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL E A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA CLIMÁTICA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281011" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 177, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-30", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO URBANA EM OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jackson Souza", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente Com Emendas Modificativas - Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 6, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-26", "ementa": "“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, PARA DISPOR SOBRE PENALIDADES ESPECÍFICAS À DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE ENTULHOS E RESÍDUOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "autores": "Alex D'Elias (REPUBLICANOS); Cabeludo (PP); Leandro Sant'Anna (PP); Marcela (REPUBLICANOS); Rogerio Eletricista (UNIAO)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1662" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 943, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-25", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI Nº 6.435/2018, ESTABELECENDO PUNIÇÃO POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE BANHO E TOSA E CUIDADOS ESTÉTICOS ( PETSHOPS ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "TALITA GALHARDO (PSDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6266e37e5d71fdad03258cb40066c70e?OpenDocument" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 46, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 428, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 - CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E N° 490 DE 2013 - CRIA O SISTEMA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL DE SEROPÉDICA-SICLAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Lucas Dutra dos Santos", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 39, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “MESQUITA MAIS VERDE” – ARBORIZAÇÃO URBANA PARTICIPATIVA.", "autores": "Rodrigo Rodrigues Rr", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Leitura - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 173, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-25", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHO E RESÍDUOS EM ÁREAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Tatá de Tamoios", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 9, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-24", "ementa": "“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’", "autores": "Alex D'Elias (REPUBLICANOS); Cabeludo (PP); Leandro Sant'Anna (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1659" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 893, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-18", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM DE FROTAS OFICIAIS- PMRFO E ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO SUSTENTÁVEL, RECICLAGEM E REAPROVEITAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES INTEGRANTES DA FROTA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "MARCOS DIAS (PODE)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº805/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/781bee0c2754d3f703258cad0063da0c?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 889, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-17", "ementa": "FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ECOREMÉDIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A COLETA ADEQUADA, O DESCARTE CONSCIENTE E A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE SEGURA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, EM DESUSO OU IMPRÓPRIOS PARA CONSUMO", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº801/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/16b9f05562e0ed5f03258cac00732329?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 891, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-17", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3273, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MAJORANDO OS VALORES DAS MULTAS E CONFERINDO MAIOR RIGOR ÀS SANÇÕES POR INFRAÇÕES.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº803/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/80d7cf8207cf309f03258cac0063aa9f?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 112, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-17", "ementa": "Dispõe sobre o direito de acesso das organizações da sociedade civil de proteção animal e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal aos processos administraivos de fiscalização relacionados ao bem-estar animal, realizados pelos órgãos da Administração Pública Municipal.", "autores": "Gisele Lopes (PSB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/571" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 178, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-17", "ementa": "DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS E OUTRAS SANÇÕES PARA O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIXOS EM VIAS PÚBLICAS, TERRENOS BALDIOS E CORPOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ARTUR RODRIGUES (PODEMOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2353-2025" }, { "municipio": "São João de Meriti", "tipo": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA", "numero": 90, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-16", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de São João de Meriti, e dá outras providências.", "autores": "Prefeito", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Publicado no SAPL", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/materia/487" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 261, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-16", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO SUSTENTÁVEL DE COCO VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280215" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 942, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-16", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI Nº 3.273, DE 2001, PARA INSTITUIR O SERVIÇO DE COLETA DOMICILIAR INTERNA – COLETA INTERNA – NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS URBANAS COM CARACTERÍSTICAS COMPATÍVEIS, E CRIA APLICATIVO OFICIAL PARA MONITORAMENTO E INTEGRAÇÃO DA POPULAÇÃO AO SERVIÇO", "autores": "TALITA GALHARDO (PSDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Coleta de lixo domiciliar: serviço urbano. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Contrário", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ce915b47bdf66f4703258cac0065aedf?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 256, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-12", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização urbana em obras públicas no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Plenário (Ordem do Dia - Primeira Discussão)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280097" }, { "municipio": "Carmo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 21, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-12", "ementa": "Programa Lixo Zero", "autores": "Hudson", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1UCVDNFQtiNxpiauXcz-BEzbrNAUlUjjJ/view" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 917, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-12", "ementa": "ACRESCENTA CAPÍTULO À LEI Nº 6.435/2018 PARA INSTITUIR O APLICATIVO MUNICIPAL DE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS", "autores": "FABIO SILVA (PODE)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº827/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/56d645b5ef7b51ab03258ca70062d835?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 860, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-11", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DESPAVIMENTA! RIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "DIEGO FARO (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADORA ALANA PASSOS => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/83ebaaf682088db903258ca6006407f4?OpenDocument" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 160, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE E MONITORAMENTO DAS COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS PROVENIENTES DE CORTES DE ÁRVORES NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vitinho de Zé Maia", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 163, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE POMBOS URBANOS (COLUMBA LIVIA – VARIEDADE DOMÉSTICA OU POMBO-COMUM) EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 147, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Netuno (PR)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1889-2025" }, { "municipio": "Itatiaia", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 82, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-10", "ementa": "82C - 2025 - FLORESTA DE BOLSO", "autores": "Leonardo do Nascimento Rodrigues", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=66" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 70, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-10", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso exclusivo de materiais recicláveis em todas as unidades públicas do Município de Barra Mansa e dá outras providências.", "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9776" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 245, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-09", "ementa": "Institui o Sistema Único de Saúde Animal - SUS Animal Niterói, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279796" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 723, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA POR COPOS REUTILIZÁVEIS E A DISPONIBILIZAÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS EM SHOWS E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão Municipal de Defesa do Consumidor => Relator: VEREADORA VERA LINS => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f47bb905bfe1d5c603258c9e005e14c7?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 751, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO SOBRE DIREITOS DOS ANIMAIS E PROCEDIMENTOS ADEQUADOS EM CASO DE ATROPELAMENTO.", "autores": "GIGI CASTILHO (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº689/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6b2ed15e8707d2f503258c9e005f1667?OpenDocument" }, { "municipio": "Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 52, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-02", "ementa": "Reconhece e regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Piraí, institui o cadastro no Sistema Integrado de Proteção Animal (SINPATINHAS), estabelece deveres, competências e incentivos, e dá outras providências.", "autores": "Betão (PDT); Júnior Rocha (PRD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/18310" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 53, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-30", "ementa": "A Inserção de Placas Contra ABANDONO E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, em lugares públicos estabelecidos e dá outras providências.", "autores": "Ruan Carlos Mineiro Marcelino", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 81, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-28", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4450" }, { "municipio": "Carmo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 18, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-28", "ementa": "Institui o Programa Jovem Guardião Ambiental", "autores": "Priscila", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1X9Pwb2CbViD-1KeMV30qgox3uZuiKR1X/view" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 56, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-28", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelecer regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Município de Barra Mansa e dá outras providências.", "autores": "DR EDUARDO (PV)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Matéria aprovada em 1º turno", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9646" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 656, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO USO DE MATERIAIS ORGÂNICOS EM ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCOS DIAS (PODE)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº615/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/20287aa16050f35b03258c97005a0e2d?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 665, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-27", "ementa": "INSTITUI A MEDIAÇÃO ANIMALISTA NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS ENVOLVENDO ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LUIZ RAMOS FILHO (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RODRIGO VIZEU => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1248f828be00c0ad03258c97005dce30?OpenDocument" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 31, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PROTETORES DE ANIMAIS DO MUNÍCIPIO DE SEROPÉDICA, MEDIANTE CADASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Maximiliano Oliveira de Souza", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 32, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Maximiliano Oliveira de Souza", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 219, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VAGA VIVA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ESTABELECE NORMAS PARA A DESTINAÇÃO ECOLÓGICA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279083" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 215, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-26", "ementa": "Estabelece a obrigatoriedade do uso de guia de condução para cães de todas as raças em espaços públicos do Município de Niterói, visando à segurança, o bem-estar dos animais e a proteção da população, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279022" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 135, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-26", "ementa": "CRIA CANAL DE DENÚNCIAS, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REGISTRO DE OCORRÊNCIAS RELATIVAS AO USO IRREGULAR DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, QUEIMADAS E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO.", "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Canal no site para denúncias de fogos, queimadas e ruído é rotina operacional; não há mecanismo de CT&I demonstrado.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - 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Enviado para PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1959-2025" }, { "municipio": "Casimiro de Abreu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 19, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-21", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Denison Soares Rangel", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Enviado Ao Executivo - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 130, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-21", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABANDONO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS E OUTROS LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECENDO PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA OS INFRATORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 135, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-20", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa de Hortas Urbanas Comunitárias no Município de São Gonçalo e dá outras providências.", "autores": "DINEY MARINS (PODEMOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1754-2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 204, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-19", "ementa": "Regulamenta a obrigatoriedade de publicização das autorizações de poda e supressão de árvores no município de Niterói e estabelece critérios de transparência e participação popular", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278731" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 205, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-19", "ementa": "Altera a Lei nº. 2.602/2008, que institui o Código Municipal Ambiental de Niterói e dá outras providências, para reconhecer os direitos da natureza.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278733" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 121, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-15", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE GARRAFAS DE VIDRO NÃO RETORNÁVEIS, CONHECIDAS COMO LONG NECKS, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 34, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-12", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MATERIAL RECICLÁVEL DE ACORDO COM O QUE PRECONIZA A LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/448-2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 109, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-12", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.949 DE 27 DE MARÇO DE 2024 QUE \"DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\", PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DO PROGRAMA BANDEIRA AZUL.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 556, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SUPRESSÃO OU PODA DE ÁRVORES EM RISCO DE QUEDA, CONFORME LAUDO OU NOTIFICAÇÃO DA DEFESA CIVIL, EM IMÓVEIS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "FLAVIO PATO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 556-A/2025 => Aprovado - Adiada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6a5599a7ca79242b03258c83006465d6?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 541, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-06", "ementa": "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES EXÓTICAS INVASORAS DA ESPÉCIE “LEUCENA” (LEUCAENA LEUCOCEPHALA) POR ESPÉCIES NATIVAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RODRIGO VIZEU => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4f123c178d32531903258c820071f420?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 582, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-06", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA DE REFLORESTAMENTO DA REGIÃO DE BANGU, ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.1.", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR VITOR HUGO => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7485612170ccef4103258c820071f455?OpenDocument" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 105, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-06", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cancelado Pelo Autor - Cancelado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 113, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-06", "ementa": "DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 512, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-30", "ementa": "DECLARA A ÁREA DA NATURALIZAÇÃO DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS AO LADO DO PARQUE DO CANTAGALO COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL – AEIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FLAVIO VALLE (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RODRIGO VIZEU => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/183e28b53f259e7203258c7c005a99de?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 513, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-30", "ementa": "DECLARA A ÁREA DA NATURALIZAÇÃO DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS AO LADO DO PARQUE DOS PATINS COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE AMBIENTAL – AEIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FLAVIO VALLE (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RODRIGO VIZEU => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f5e667a1253ff65c03258c7c005b2678?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 32, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-29", "ementa": "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SUSTENTABILIDADE NAS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "VITOR HUGO (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. 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Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1358-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 451, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-15", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA VOLUNTÁRIO VERDE PARA INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO PLANTIO DE ÁRVORES E FLORES EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E BOSQUES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "ZICO (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº437/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/bb5cf67e7f7e712a03258c6d0063bba8?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 60, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-15", "ementa": "Torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.", "autores": "Paulinho do Raio X - Paulo César Lima da Silva (REPUBLICANOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para adequações", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/531" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 76, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-15", "ementa": "DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PARA A REMOÇÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Moisés Batista", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 74, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-14", "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA \"CIDADE LIMPA\", VOLTADO À PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO EM VIAS PÚBLICAS, COM APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, CRIAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA E AÇÕES EDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.", "autores": "Moisés Batista", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 39, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-11", "ementa": "Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município.", "autores": "Max Bill (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Lixo eletrônico é gestão de resíduos, não CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47638" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 44, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-10", "ementa": "Dispõe sobre a criação de cemitério e crematório público para animais domésticos de pequeno e médio porte no Município de Volta Redonda.", "autores": "Simar - O Baixinho do Estádio (PSB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/499" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 25, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-10", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nativas em obras de médio e grande porte, públicas ou privadas, no município de Paraty, e dá outras providências.", "autores": "Eric da Silva Porto", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 42, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-08", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHOS, INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO ESTABELECE PENALIDADES PARA OS INFRATORES NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.", "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4137" }, { "municipio": "Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 33, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-07", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Luiz Fernando de Souza", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para Providências", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/18037" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 387, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-03", "ementa": "ALTERA A LEI N.º 6.435, DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, AS NORMAS PARA A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS E DEFINE PROCEDIMENTOS REFERENTES A CASOS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "FLAVIO VALLE (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº378/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2de72183b3aa1d8303258c61006046a3?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 431, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE E UNIFORMIZA MEDIDAS PARA O COMBATE EFICAZ À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", "autores": "FLAVIO VALLE (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº418/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c3bb40b5fc97897603258c6100637a85?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 83, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MATERIAL RECICLÁVEL DE ACORDO COM O QUE PRECONIZA A LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "CACAU (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1092-2025" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 31, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4094" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 375, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-01", "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE EFETUAR A REMOÇÃO, EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DE COLMEIAS DE ABELHAS, VESPAS E MARIMBONDOS QUE EXPONHAM A RISCOS À SAÚDE HUMANA E DE ANIMAIS.", "autores": "POUBEL (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c2ae839df77af68a03258c5f006daa03?OpenDocument" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 395, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-01", "ementa": "''INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á RECICLAGEM NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EDUCACÃO AMBIENTAL E GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS UNIDADES DE ENSINO.''", "autores": "IGO MENEZES (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/665" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 394, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-01", "ementa": "''DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA E PROTEÇÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''", "autores": "IGO MENEZES (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/652" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 57, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-31", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.559/2014, ESTABELECENDO NOVAS NORMAS PARA O TRANSPORTE, FISCALIZAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.", "autores": "Paulo Santana", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 32, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-31", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Betão (PDT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/18002" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 30, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FOCINHEIRA, DA GUIA E DA COLEIRA EM CÃES CONSIDERADOS PERIGOSOS QUE PASSEIAM PELOS PARQUES, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Elísia Rangel", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 52, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME EM CAMINHÕES DE LIXO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Favorável Com Emenda Modif. da Comissão de Just. Redação, Parecer Favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos e Parecer Favorável da Comissão de Meio Ambiente - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 4507, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-27", "ementa": "CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O SERVIÇO DE DENÚNCIAS DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Gilda Beatriz (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27657" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 349, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-26", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL E A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA CLIMÁTICA NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº342/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8616b0b6e286de2203258c59006bfe19?OpenDocument" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 42, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE COLETA DE LIXO PELOS QUIOSQUES OU BARRACAS QUE DISPONIBILIZEM MESAS E CADEIRAS NAS AREIAS DAS PRAIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ângelo de Macedo Alves", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 4305, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-24", "ementa": "FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E SUAS PRÁTICAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Professora Lívia (PCdoB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27638" }, { "municipio": "Itaperuna", "tipo": "Projeto de lei complementar", "numero": 3, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-24", "ementa": "Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o recolhimento e a destinação dos pneus inserviveis no municipio de Itaperuna - RJ , e da outras providencias.", "autores": "Elia Cruz de Moraes (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão Justiça e Redação Final", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://itaperuna.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/117-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 245, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-20", "ementa": "DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA FLORESTA DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "CESAR MAIA,VEREADOR FLÁVIO VALLE", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 3 sessão(ões) 245/2025 => Aprovado - Adiada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5fa105a4d548103403258c530063cd15?OpenDocument" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 29, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-19", "ementa": "Institui as diretrizes para a Política Municipal sobre Mudança do Clima, reconhece o estado de emergência climática e estabelece metas para a neutralização das emissões de gases de efeito estufa em Nova Friburgo até 2050.", "autores": "Claudio Leandro (PL); Joelson do Pote (PDT); Marcos Marins (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Enviado(a) ao Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47586" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 367, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-19", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR CAÇAMBAS CONTAINERS DE LIXO EM CHAPA DE AÇO PARA O MANEJO DE RESÍDUOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "HENRIQUE FAROFA (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Para Providências Cabíveis", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/509" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 360, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O COMBATE EFICAZ À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.", "autores": "SIDNEY CANELLA (UNIÃO BRASIL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Para Providências Cabíveis", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/479" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 96, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-19", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À COLETA DE LIXO DURANTE OS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE NITERÓI, COM DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS COLETADOS A GRUPOS CADASTRADOS NO PROGRAMA, COMO EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, PRODUTORES CULTURAIS E COOPERATIVAS.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276691" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 15, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-13", "ementa": "Dispõe sobre a disciplina no plantio de árvores no município de Barra Mansa e dá outras providências.", "autores": "MAMEDE (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Matéria transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/8807" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 30, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-12", "ementa": "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE TUTORES POR ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Diego Bastos Augusto", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 202, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-11", "ementa": "Institui regras para prioridades na concessão de licenciamento ambiental no município de Vassouras e dá outras providências.", "autores": "Danilo (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/12442" }, { "municipio": "Itatiaia", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 1, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-11", "ementa": "01C - 2025 - Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio e uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no Município de Itatia", "autores": "Fabricio de Almeida Pereira", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=89" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 349, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-11", "ementa": "“INSTITUI O ATENDIMENTO DE SERVIÇO CLÍNICO AMBULATORIAL VETERINÁRIO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "autores": "SIDNEY CANELLA (UNIÃO BRASIL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Para Providências Cabíveis", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/1647" }, { "municipio": "Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 23, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-10", "ementa": "Institui no âmbito do Município de Piraí/RJ, a Política Municipal de Educação Ambiental denominada “PMEA”, para a educação infantil e ensino fundamental, dando providências correlatas”.", "autores": "Júnior Rocha (PRD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/17868" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 43, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITOS SONOROS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Chiquinho (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/438-2025" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 26, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-06", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental – PROMEA do Município de Miguel Pereira.", "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/9538" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 3561, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-28", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE SEMENTES NATIVAS PARA PRESERVAÇÃO DE BIODIVERSIDADE LOCAL, REFLORESTAMENTO, AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E DISTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.", "autores": "Júlia Casamasso (PSOL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27524" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 228, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-27", "ementa": "INSTITUI O PROJETO RIO DE JANEIRO – CIDADE VERDE PARA CONSERVAÇÃO E EXPANSÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "MARCIO SANTOS", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº242/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/22d7c243e9685c2203258c3e005c6054?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 239, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE O APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, EM ESPECIAL LATINHAS, NO ÂMBITO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCIO SANTOS", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº249/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/dcd4bf8fee95d44b03258c3e005e7b0b?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 241, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-27", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS COOPERATIVAS DE RECICLAGEM E ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCIO SANTOS", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Pela Anexação", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ea9e49cb921136df03258c3e005e7b5f?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 277, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-27", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA E COOPERAÇÃO VISANDO AO REUSO E AO ENCAMINHAMENTO DE RETALHOS DE TECIDOS E DE OUTROS PRODUTOS DESCARTADOS PELA PRODUÇÃO TÊXTIL, PARA A UTILIZAÇÃO EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA OU DE VULNERABILIDADE SOCIAL.", "autores": "MARCIO SANTOS", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº274/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/260fe52bccf5dd4d03258c3e005c6027?OpenDocument" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-26", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “EMPRESA SUSTENTÁVEL” E CRIA A PREMIAÇÃO DE SELO DE SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 11, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-25", "ementa": "CRIA O CERTIFICADO MUNICIPAL DE PROTETOR AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE TANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", "autores": "MILER SOUZA DE ABREU (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 066/2025 - Aguardando envio", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/85-2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 39, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-25", "ementa": "CRIA O CERTIFICADO MUNICIPAL DE PROTETOR AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "NATAN (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/316-2025" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Legislativo", "numero": 5, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-25", "ementa": "Institui o ponto de entrega voluntária (PEV) \"ENTULHODROMO\" no município de SFI, e dá outras providências.", "autores": "DANIEL OLIVEIRA ABILIO (REPUBLICANOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Projeto de Lei Legislativo 0005/2025 atualizado para Projeto de Lei Legislativo número 0005/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/45-2025" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 3314, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-24", "ementa": "ASSEGURA O ACESSO DO CIDADÃO AOS SÍTIOS NATURAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Gil Magno (PSB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27515" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 24, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-24", "ementa": "Dispõe sobre a criação do serviço da Farmácia Veterinária Popular no âmbito do município de Nova Friburgo e dá outras providências.", "autores": "Janio de Carvalho (UNIÃO)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando manifestação do autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47538" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL PARA CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "ROGERIO FILGUEIRAS (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 25 de fevereiro de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1039-2025" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 4, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO MÉDICO-HOSPITALAR VETERINÁRIO MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NA CIDADE DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "ROGERIO FILGUEIRAS (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 25 de fevereiro de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1038-2025" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 3146, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-20", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DO CALOR EXTREMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Júlia Casamasso (PSOL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27449" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 30, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-20", "ementa": "Dispõe sobre a Proteção e Preservação das Árvores Notáveis e Históricas do Município de Maricá.", "autores": "Kelly Bernardos (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Respondido em 22/10/2025 através do Ofício 535/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/298-2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 4812, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-20", "ementa": "FICA CRIADO O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS PELAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E PELA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF SEDIADA ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Carlos Minc (PSB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Fundos e incentivos", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação: Comissão de Educação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 132, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-19", "ementa": "CRIAÇÃO DO SELO AMIGO DOS ANIMAIS (PET FRIENDLY) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", "autores": "LUIZ RAMOS FILHO (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RODRIGO VIZEU => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e49ba72f9f77d48703258c360062b199?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 187, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-19", "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA MICROCHIPAGEM DE EQUÍDEOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "autores": "LUIZ RAMOS FILHO (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº201/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ee9ee448d75e705e03258c360062b144?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 188, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TUTORES DE FELINOS INSTALAREM TELAS DE SEGURANÇA EM JANELAS OU VARANDAS DE APARTAMENTOS E CASAS SITUADOS A MAIS DE CINCO METROS DE ALTURA.", "autores": "LUIZ RAMOS FILHO (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº202/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7a085d5a691bbf2803258c360062b16e?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 14, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-18", "ementa": "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE COMPOSTEIRAS PARA RESÍDUOS ORGÂNICOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS VERTICAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA", "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº9/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/a85b3ea99b7f3ef103258c4900714930?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 186, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-18", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS ADAPTADAS ÀS NECESSIDADES LOCAIS DA REGIÃO DO ITANHANGÁ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCELO DINIZ (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº200/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c38b82db192862d103258c3c00718635?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 19, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-18", "ementa": "CRIA O PROGRAMA AJUDA PET NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "NATAN (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/168-2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 21, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-18", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPRESSÃO, PODA E TRANSPLANTE DE ÁRVORES QUANDO EM CONTATO COM A FIAÇÃO DOS POSTES POR ELAS UTILIZADOS, SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.", "autores": "CACAU (MDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/178-2025" }, { "municipio": "Engenheiro Paulo de Frontin", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária do Legislativo", "numero": 11, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-18", "ementa": "\"INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE COLETA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\"", "autores": "VINICIUS NORA (PSD)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/materia/1680" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 49, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-18", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE VIDEOMONITORAMENTO E COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cibersegurança e privacidade", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - Sylvio Maurício De Freitas (Ciência)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275914" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 20, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA VAGA VIVA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO VERDE DE LOCAIS DESTINADOS A VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.", "autores": "FLAVIO VALLE,VEREADOR ZICO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº673/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/dfa3384f850bdf3f03258c34006745a4?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 51, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "REVOGA A LEI Nº 6.458, DE 2019, QUE PROÍBE O USO DE CANUDOS PLÁSTICOS POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES, BARRACAS DE PRAIA E VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", "autores": "DR. ROGERIO AMORIM (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Química, plásticos e refino", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/591c2e0cebd148cd03258c3400714059?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 8, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO PARA O ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ÃMBITO DA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DENOMINADO DISQUE PROTEÇÃO ANIMAL.", "autores": "NATAN (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/140-2025" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Legislativo", "numero": 3, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-11", "ementa": "Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais, concernentes a cães e gatos no município de SFI, e dá outras providências.", "autores": "DANIEL OLIVEIRA ABILIO (REPUBLICANOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Projeto de Lei Legislativo 0003/2025 atualizado para Projeto de Lei Legislativo número 0003/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/35-2025" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 30, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-10", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO, O USO SUSTENTÁVEL E O APOIO DOS ECOSSISTEMAS DE MONTANHAS (PMC-MONTANHAS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "autores": "Cesinha (CIDADANIA)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/26926" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 30, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-10", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CAVADEIRA DE FERRO OU SIMILAR NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.", "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-07", "ementa": "EMENTA: ESTABELECE DE ACORDO COM O TERMO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA N° 258, DE 26 DE AGOSTO DE 1999 PROMOVER O RECOLHIMENTO DOS PNEUS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Respondido em 04/04/2025 através do Ofício 256/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/9-2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 1, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-05", "ementa": "Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamento de motocicletas e veículos similares, excessivos que caracterizam perturbação ao sossego e ao bem-estar público e o interesse do Município de São Gonçalo.", "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/32-2025" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 223, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-05", "ementa": "\"INSTITUI O HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO, POSTOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"", "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/273" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 4667, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-05", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “CASA AZUL E BRANCA”, QUE VISA INCENTIVAR A ADOÇÃO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Alexandre Knoploch (PL)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Construção", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-28", "ementa": "ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO, BEM-ESTAR E DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 11, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-28", "ementa": "Obriga restaurantes, bares, lanchonetes barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos fabricados exclusivamente com material biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.", "autores": "Andrea Cunha (PT)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 11/06/2025 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/108-2025" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-28", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 3.926, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.", "autores": "Haroldo Rodrigues Jesus Neto", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/3847" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 4, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-23", "ementa": "Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável no Município de Barra Mansa e dá outras providências.", "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/7810" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 1851, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-22", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LIXO ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Gil Magno (PSB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27337" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 1747, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-20", "ementa": "DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO DESCARTE DO LIXO ATRAVÉS DO MONITORAMENTO DE CÂMERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, CONFORME ANTEPROJETO A SEGUIR:", "autores": "Júnior Paixão (PSDB)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Câmeras de segurança obrigatórias: equipamento de segurança, sem política de CT&I nem dados pessoais. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27327" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 148, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO GRATUITO DE CÃES E GATOS CUJO TUTOR SEJA PESSOA HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Gilda Beatriz (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27237" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 62, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Gilda Beatriz (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27220" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 165, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DIGITAL ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Gilda Beatriz (PP)", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27244" }, { "municipio": "São José do Vale do Rio Preto", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 474, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "cria o Programa Municipal Ambiental “Sentindo na Prática”", "autores": "Fabrício Andriolo", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-03-06; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.saojosedovaledoriopreto.rj.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pautas-da-sessao/2025/pauta-5a-reuniao-ordinaria-1o-ano-2025-dia-06-03.pdf" }, { "municipio": "São José do Vale do Rio Preto", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2027, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "dispõe sobre a instalação de passadiços aéreos e demais dispositivos de travessia segura para animais silvestres em rodovias municipais de São José – 1º e 2º TURNOS", "autores": "Raphael Branco", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-11-25; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.saojosedovaledoriopreto.rj.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pautas-da-sessao/2025/63a-reuniao-ordinaria-1o-ano-2025-dia-25-11.pdf" }, { "municipio": "São José do Vale do Rio Preto", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1156, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido no Município, em respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), aos idosos e aos animais", "autores": "Fabrício Andriolo", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-17; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.saojosedovaledoriopreto.rj.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pautas-da-sessao/2025/30a-reuniao-ordinaria-1o-ano-2025-dia-17-06.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 190, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA RECICLA RESENDE”, DESTINADO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CORRETA SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-26; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_57_43__26_10_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 161, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE, SEGURANÇA, ALIMENTAÇÃO, ABRIGO OU SAÚDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR GU SALIM", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-31; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_09_10__31_08_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 134, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PARA QUEM DESCARTAR LIXO, ENTULHO OU RESÍDUOS NAS MARGENS DE RIOS, CÓRREGOS, CANAIS E ÁREAS ADJACENTES NO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR JAMES DO CHURRASQUINHO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-21; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17492029102026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 125, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR JAMES DO CHURRASQUINHO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-22; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_32_26__22_06_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 123, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA ARAUCÁRIA), VISANDO INCENTIVAR A PRESERVAÇÃO DO PINHEIRO- BRASILEIRO (ARAUCÁRIA ANGUSTIFOLIA) E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.", "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-21; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17293818092026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 109, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CASINHAS E COMEDOUROS PARA “PET COMUNITÁRIO” NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR GU SALIM", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-05-26; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_03_31__26_05_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 83, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS PROTETORAS INDEPENDENTES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR GU SALIM", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_39_36__14_04_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 71, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, VENDA, OU QUALQUER FORMA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU SILVESTRES EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE, SEGURANÇA, ALIMENTAÇÃO, ABRIGO OU SAÚDE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR GU SALIM", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-06; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_49_06__06_04_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 60, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DAS PENALIDADES PARA QUEM DESCARTAR LIXO, ENTULHO OU RESÍDUOS NAS MARGENS DE RIOS, CÓRREGOS, CANAIS E ÁREAS ADJACENTES NO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR JAMES DO CHURRASQUINHO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-24; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_12_08__24_03_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 56, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO EM VÍDEO DOS SERVIÇOS DE BANHO E TOSA REALIZADOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ATUEM NA HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR GU SALIM", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-03-24; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_12_08__24_03_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 53, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA – PANCADÃO RESENDE, DISPONDO SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO À PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-08; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_56_11__08_09_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 52, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA E A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS COM MAIOR POTENCIAL OFENSIVO EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-09-08; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_56_11__08_09_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 43, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NA MESMA SEPULTURA DE SEUS TUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR GU SALIM", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-20; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_56_06__20_04_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 33, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ,A CATEGORIA DE MANEJO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL DENOMINADA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR NELSINHO DINIZ; VEREADOR SARGENTO RAMIRES,VEREADOR SANDRO RITTON", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": 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PROIBIÇÃO DO CULTIVO E MANUTENÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS TÓXICAS OU COM PROPRIEDADES VENENOSAS EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-21; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_50_58__22_10_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 101, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÓLEO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR JAMES DO CHURRASQUINHO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-09; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__15_23_27__09_09_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 98, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS ACORRENTADOS OU CONFINADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM ACESSO À ÁGUA, E EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE TEMPERATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR GU SALIM", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", 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"Projeto de Lei", "numero": 73, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECOPONTOS PARA COLETA SELETIVA E DESCARTE ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR GU SALIM", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-12; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_52_01__12_08_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 72, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE RESENDE VEICULAREM FOTOGRAFIAS DE ANIMAIS DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO, NAS FATURAS MENSAIS ENVIADAS AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-12; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_52_01__12_08_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 69, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL E INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento 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"data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS OU ESTABELECIMENTOS PARA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS, COM FISCALIZAÇÃO NO CANIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR GU SALIM", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-06-09; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_23_29__09_06_2025.pdf" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1052, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MAUS-TRATOS E ABANDONO, E AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA.", "autores": "WESLEY LOPES", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2566, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACORRENTAMENTO CRUEL DE CÃES NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "CLAUDIO HAJA LUZ", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", 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LEUCENAS (LEUCAENA LEUCOCEPHALA) POR ESPÉCIES NATIVAS DA MATA ATLÂNTICA\" NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.", "autores": "EXECUTIVO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "LEI Nº 5.379/26 PUBLICADO EM 20/08/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1039, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONCIENTIZAÇÃO CONTRA MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "AGUINALDO BARBOZA PEIXOTO", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", 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"Projeto de Lei", "numero": 42, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "Ementa: Dispõe sobre a autorização para poda ou remoção de árvores em situação de risco no município de Nilópolis, quando houver omissão do poder público, e dá outras providências", "autores": "Cristiane Ribeiro", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-04-08; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/14a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-08-04-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 26, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do processo de coleta seletiva de lixo nos geradores de lixo extraordinário no Município de Nilópolis e dá outras providências", "autores": "Flávio Vergueiro", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-03-30; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/11a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-30-03-2026/" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 141, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "dispondo sobre padrões de desempenho para o controle das emissões de Compostos Orgânicos Voláteis (COV) provenientes de tanques de armazenamento de líquidos orgânicos voláteis, novos e existentes, no território do Município de Duque de Caxias, e dá outras providências.", "autores": "Cláudio de Oliveira Thomaz", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (exp), sessão de 2026-09-08; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/09/3ro_exp_2026-09-08.pdf" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 134, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "dispondo sobre a criação do PROGRAMA “RAÍZES DO BRASIL”, que dispõe sobre o plantio de árvores da espécie Pau-Brasil (paubrasilia/caesalpinia echinata) na forma que especifica, e dá outras providências.", "autores": "Leandro da Silva Lourenço", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (exp), sessão de 2026-06-25; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/07/7ro_exp_2026-06-25.pdf" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 117, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "dispondo sobre a implantação da coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas no Município de Duque de Caxias e dá outras providências.", "autores": "Mauricio Guimarães Nascimento", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Coleta de resíduos eletrônicos em escolas sem mecanismo de CT&I ou empreendedorismo.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (exp), sessão de 2026-04-16; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/5ro_exp_2026-04-16.pdf" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 51, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "dispondo sobre a construção de “Parcães” (áreas de socialização de cães) em praças do Município de Duque de Caxias.", "autores": "Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": 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"tipo": "Projeto de Lei", "numero": 45, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "Institui Programa Mun. de Incentivo à Coleta Seletiva no Município", "autores": "RECICLA +", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1H2wxwB__uhBBGxDUriUKgFHdzt2wwKb9/view" }, { "municipio": "Carmo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 30, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "Acondicionamento e disposição de resíduos sólidos para coleta", "autores": "Naziano", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1n7S-WJ_WR0HV_zv2neHSNjgtlQ2PFadA/view" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 167, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A TRANSPARÊNCIA E O ACOMPANHAMENTO DIGITAL DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-31; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_09_10__31_08_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 69, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPENSAÇÃO CLIMÁTICA POR MEIO DO PLANTIO DE ÁRVORES POR CONCESSIONÁRIAS E LOJAS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS AUTOMOTORES, ALINHADO ÀS DIRETRIZES CLIMÁTICAS INTERNACIONAIS DA COP-30,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES", "assunto": "Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do 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