{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 84,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-28",
            "ementa": "INSTITUI O PRÊMIO “FRANCISCO PORTO DE AGUIAR”, DESTINADO À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Comissão - Para Análise",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 79,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-28",
            "ementa": "ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI N.º 2097 DE 29 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA INCLUIR ENTRE SUAS RECEITAS OS RECURSOS LEGALMENTE VINCULADOS À EDUCAÇÃO PROVENIENTES DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 72,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-03",
            "ementa": "ALTERA OS ARTS. 3º E 7º E REVOGA O ART. 8º DA LEI N.º 2674, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL À PERMANÊNCIA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 31,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-10",
            "ementa": "CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO HENRY BOREL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Enviado Ao Executivo - Enviado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2026"
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        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 17,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-11",
            "ementa": "ALTERA A LEI N.º 2683/2025, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DA ESCOLA (GIDE) AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
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        },
        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 5,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 1,81 SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Educação",
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        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 123,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-08",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE GESTÃO E MONITORAMENTO DA EDUCAÇÃO - CIGME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Educação",
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        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 124,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-08",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - SAMAC, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
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        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 115,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-11",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Educação",
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        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 108,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-10-29",
            "ementa": "INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Educação",
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            "municipio": "Arraial do Cabo",
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            "numero": 113,
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            "data_apresentacao": "2025-10-29",
            "ementa": "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DA ESCOLA (GIDE) AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
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            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL À PERMANÊNCIA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Educação",
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        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 100,
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            "data_apresentacao": "2025-09-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO À UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNCME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
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            "municipio": "Arraial do Cabo",
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            "data_apresentacao": "2025-09-01",
            "ementa": "INSTITUI A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Educação",
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        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 87,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-20",
            "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2552, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Educação",
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            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "data_apresentacao": "2025-08-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
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            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 89,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1704, DE 20 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
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            "municipio": "Arraial do Cabo",
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            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
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            "municipio": "Arraial do Cabo",
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            "data_apresentacao": "2025-03-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE SÉRGIO MELMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INELDA RAMOS FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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