{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 390,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL, PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA NO PROCESSO PEDAGÓGICO E COMUNICAÇÃO ENTRE ESCOLA E PAIS OU RESPONSÁVEIS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NITERÓI E DAS UNIDADES DE ENSINO PRIVADAS NELA SEDIADAS, NOS LIMITES DA COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALLAN PINHO LYRA",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=300096"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 38,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-06",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI, A VEDAÇÃO À PROPAGANDA IDEOLÓGICA, POLÍTICA, PARTIDÁRIA E ELEITORAL NAS UNIDADES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALLAN PINHO LYRA",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290800"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 346,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO",
            "autores": "ALLAN PINHO LYRA",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=282082"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 194,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-12",
            "ementa": "PROÍBE A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM ATIVIDADES ESCOLARES QUE CONTRARIEM AS CONVICÇÕES RELIGIOSAS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALLAN PINHO LYRA",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO (Pedido de Vistas)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278553"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 98,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-19",
            "ementa": "PROÍBE A REPRODUÇÃO DE MÚSICAS E APRESENTAÇÕES (TEATRAL, CINEMATOGRÁFICA, OU QUALQUER OUTRO ESPETÁCULO) QUE CONTENHAM APOLOGIA À VIOLÊNCIA, AO USO DE DROGAS, AO CRIME, QUE DESVALORIZEM A MULHER E AS DE CUNHO SEXUAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.",
            "autores": "ALLAN PINHO LYRA",
            "assunto": "Educação",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente (ENCAMINHAR)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276736"
        }
    ]
}