{ "gerado_em": "2026-11-04", "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.", "projetos": [ { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei Complementar do Executivo", "numero": 9, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-29", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ – PMA – ALFABETIZA MACAÉ, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 15.247/2025, QUE INSTITUI O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, E ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, ESTRUTURA DE GOVERNANÇA, MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Welberth Porto Rezende", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Regime de Urgência Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/34157" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 418, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-29", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA, DA RESPONSABILIDADE COLETIVA E DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=301523" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 8, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-28", "ementa": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/26, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 25 de março de 2021, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, no âmbito do Município de Paraty, e dá outras providências.", "autores": "Executivo Municipal", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 414, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-28", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A COMUNICAÇÃO PREVENTIVA DE RISCOS E DESASTRES NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=301469" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 54, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-28", "ementa": "Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas e sociais e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica nas escolas públicas do município de Barra Mansa/RJ", "autores": "BRUNO OLIVEIRA (REPUBLICANOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Formatação e Revisão", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/11531" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 84, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-28", "ementa": "INSTITUI O PRÊMIO “FRANCISCO PORTO DE AGUIAR”, DESTINADO À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Comissão - Para Análise", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2738, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "CESAR MAIA (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/67207f7c03d533c803258e9d0075cda6?OpenDocument" }, { "municipio": "Porto Real", "tipo": "Projeto de Lei do Executivo", "numero": 8, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-27", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO REAL, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E EIXOS DE ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AS DIRETRIZES ESTADUAIS E NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLE-206/2026)", "autores": "ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Tramitando - Tomar Providências", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://spl.cmportoreal.rj.gov.br/processo.aspx?id=14492&tipo=9&ano_proposicao=2026" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 179, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-26", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À EDUCAÇÃO CIDADà E À PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 182, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-26", "ementa": "MENSAGEM N° 022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026, QUE \"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "autores": "Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª Votação do Parecer Conjunto Favorável da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação e Saúde Pública e Comissão de Finanças e Orçamento - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 192, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-26", "ementa": "Dispõe sobre a proibição da utilização da “linguagem neutra” ou “dialeto não binário” nas instituições de ensino e nos atos oficiais do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.", "autores": "Pastor Ronald (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/21535" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8441, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-23", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO, A PROTEÇÃO CONTRA A REVITIMIZAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DA PERMANÊNCIA ESCOLAR DE ESTUDANTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Felipinho Ravis (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 121, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-22", "ementa": "Revoga a Lei 4.209 de 25 de janeiro de 2024, que \"instituiu a Política Municipal da Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino do Município de Miguel Pereira\" e institui a Nova Política Municipal em Tempo Integral no Município de Miguel Pereira.", "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10575" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 120, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-22", "ementa": "Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Miguel Pereira – CME, revoga a Lei Municipal nº 1.520, de 06 de dezembro de 1996, e dá outras providências.", "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10574" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 200, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-22", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a implantar ambientes de acomodação sensorial nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.", "autores": "PAULO CESAR (UNIÃO)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 27 de outubro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2130-2026" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 7, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-21", "ementa": "INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e Finanças e Orçamentos - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 238, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-21", "ementa": "REVOGA A LEI Nº 3.679, DE 17 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E REVOGA AS LEIS Nº 1.511, DE 23 DE MAIO DE 2000, E Nº 3.400, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 21/2026)", "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 130, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-21", "ementa": "Institui diretrizes para a criação do Programa Municipal Escola Cívico-Militar de Armação dos Búzios – RJ e dá outras providências.", "autores": "Ver. Dida Gabarito (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5296" }, { "municipio": "Mendes", "tipo": "Projeto de Lei - Executivo", "numero": 115, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-20", "ementa": "Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Mendes e dá outras providências.", "autores": "", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada e Publicada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.mendes.rj.leg.br/materia/662" }, { "municipio": "Rio das Flores", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 67, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-19", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Salas de Regulação Sensorial no âmbito da rede pública municipal de ensino de Rio das Flôres e dá outras providências.", "autores": "Fernando Antônio de Souza", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://cliente.teclegis.com.br/projects/80ab05e0-5bfc-4110-9679-c9fbee4d628b/details" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 154, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-19", "ementa": "Institui diretrizes para a implementação do Canal Anônimo de Denúncias Contra Práticas Abusivas e Violência no Ambiente Escolar da Rede Pública e Privada no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.", "autores": "Cacau da Padaria - José Onofre da Silva (PMB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Proposição sem duplicidade.", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1447" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2704, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-13", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 6.362, DE 28 DE MAIO DE 2018, PARA ESTABELECER GARANTIAS ACADÊMICAS MÍNIMAS AOS ESTUDANTES-ATLETAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE PARTICIPEM DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.", "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº748/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2b17cd0a6fa6d37b03258e8f007138b2?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2699, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-13", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA PEDAGOGIA ATIVA E O USO EQUILIBRADO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS NO ENSINO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Educação", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº743/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/479b4c29733f17b503258e8f0068db4e?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2709, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-13", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MENINAS E MULHERES CARIOCAS NA CIÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "TATIANA ROQUE (PSB)", "assunto": "Educação", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/055af343b907647a03258e8f0076cd7b?OpenDocument" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 128, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-09", "ementa": "Dispõe sobre instituir o Programa “Escola Mais Segura”, voltado à prevenção de conflitos e à promoção da segurança nas imediações das unidades escolares públicas e privadas do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.", "autores": "Ver. Aurélio Barros (SD); Ver. Victor Santos (MDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5273" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 127, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-09", "ementa": "Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros Transtorno do Neurodesenvolvimento com alteração sensorial, nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Armação dos Búzios.", "autores": "Ver. Aurélio Barros (SD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5272" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 128, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-08", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ E PARA A PREVENÇÃO DO BULLYING NAS ESCOLAS E NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6676" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2684, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-06", "ementa": "INSTITUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DE NOÇÕES DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "GIGI CASTILHO (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº728/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/28aa31bad7b75e0d03258e8800641568?OpenDocument" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 63, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-29", "ementa": "“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, INTERDISCIPLINAR E TRANSVERSAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 841, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-29", "ementa": "Altera a redação da Lei Municipal nº 2.330 de 24 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, para ampliar o escopo de atuação na área do ensino, revoga dispositivo que especifica, e dá outras providências.", "autores": "Rafael Muzzi de Miranda", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "006 - Proposição encaminhada às COMISSÕES PERMANENTES", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2661" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 291, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-28", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SUPERAÇÃO DE BARREIRAS DE ACESSO, PERMANÊNCIA E CONTINUIDADE EDUCACIONAL DAS PESSOAS ADULTAS E IDOSAS, NA PERSPECTIVA DA APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.", "autores": "Liomar Queiroz (AGIR)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33885" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 79, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-28", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI N.º 2097 DE 29 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA INCLUIR ENTRE SUAS RECEITAS OS RECURSOS LEGALMENTE VINCULADOS À EDUCAÇÃO PROVENIENTES DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 390, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL, PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA NO PROCESSO PEDAGÓGICO E COMUNICAÇÃO ENTRE ESCOLA E PAIS OU RESPONSÁVEIS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NITERÓI E DAS UNIDADES DE ENSINO PRIVADAS NELA SEDIADAS, NOS LIMITES DA COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALLAN PINHO LYRA", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=300096" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 226, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-23", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 3, 4, 11 E 13 DA AGENDA 2030 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Enviado à Comissão - Para Análise", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2677, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-22", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CONTINUIDADE ESCOLAR DOS FILHOS OU DEPENDENTES DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.", "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº722/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8243268df87f4f1903258e7a005df6c9?OpenDocument" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 219, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-22", "ementa": "EMENTA: Dispõe sobre criação do Programa \"Final de Feira\" no âmbito do Município de Barra do Piraí, destinado à aquisição, por parte da Administração Pública Municipal, dos excedentes comercializados em feiras livres e feiras da agricultura familiar locais, para complementar na merenda escolar da rede Municipal e dá outras providências.", "autores": "Elves (CIDADANIA)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer Definitivo", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/8463" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 44, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-21", "ementa": "Dispõe sobre a instituição de Campanha Permanente de Prevenção e Combate ao Racismo, Bullying e Cyberbullying nas Escolas Públicas Municipais de Tanguá e dá outras providências.", "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 22 de setembro de 2026 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/869-2026" }, { "municipio": "São Fidélis", "tipo": "PROJETO DE LEI", "numero": 56, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-21", "ementa": "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO SEMANAL DOS HINOS NACIONAL BRASILEIRO E DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Alessandro da Farmácia (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.saofidelis.rj.leg.br/materia/889" }, { "municipio": "Mendes", "tipo": "Projeto de Lei - Câmara", "numero": 34, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-17", "ementa": "Estabelece diretrizes para a implementação de ações de educação financeira e consumo consciente na rede municipal de ensino do município de Mendes/RJ.", "autores": "Adriane Mazoni (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.mendes.rj.leg.br/materia/607" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 124, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "INSTITUI, EM CARÁTER AUTORIZATIVO, O PROGRAMA MUNICIPAL “ESCOLA 360 – ITABORAÍ”, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DAS OPORTUNIDADES DE APRENDIZAGEM, CULTURA, ESPORTE, CONVIVÊNCIA, FORMAÇÃO CIDADà E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1964-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 127, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Educação para o Pensar – ITABORAÍ PENSA, voltado ao desenvolvimento do pensamento crítico, da reflexão ética, da argumentação, do diálogo e da autonomia intelectual de crianças e adolescentes da Rede Municipal de Ensino de Itaboraí, e dá outras providências.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1967-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 195, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de produção estudantil sobre a história e a memória de Itaboraí.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2035-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 125, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Institui, em caráter autorizativo, o Programa Municipal “Itaboraí 2035 – Escola do Futuro”, destinado ao desenvolvimento de competências científicas, tecnológicas, digitais, socioemocionais e profissionais dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1965-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 190, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir Clubes de Ciências e Inovação nas escolas municipais.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2030-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 191, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir Laboratórios Móveis de Tecnologia e Cultura Maker na rede municipal.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2031-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 193, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de robótica educacional inclusiva.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2033-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 192, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de educação midiática e cidadania digital nas escolas municipais.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2032-2026" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 155, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-09", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 1.081 DE 27/08/2010, PARA INCLUIR OS CARGOS DE PROFESSOR DOCENTE - 1 E PROFESSOR DOCENTE - 2 NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.", "autores": "Poder Executivo", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 170, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-09", "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DE SÃO GONÇALO, DIRETRIZES PARA O MAPEAMENTO PEDAGÓGICO NÃO IDENTIFICÁVEL DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), DEFICIÊNCIA VISUAL, AUDITIVA, INTELECTUAL, FÍSICA, DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM OU OUTRA CONDIÇÃO NEURODIVERGENTE DEVIDAMENTE DIAGNOSTICADA, ASSEGURANDO PRIORIDADE DE ASSENTAMENTO NAS PRIMEIRAS CARTEIRAS DA SALA DE AULA, RESGUARDADOS O SIGILO, A NÃO IDENTIFICAÇÃO E A NÃO ESTIGMATIZAÇÃO DOS ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 08/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4297-2026" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 116, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-09", "ementa": "Estabelece diretrizes para o Programa de Apoio à Participação de Estudantes em Provas e Processos Seletivos realizados fora do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.", "autores": "Ver. Felipe Lopes (DC)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção governamental", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/5214" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2638, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-09", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - IA NA POLÍTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.", "autores": "TÂNIA BASTOS (REPUBLICANOS)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº687/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ead3d5e8f84353c903258e6d00606d6a?OpenDocument" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 277, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-08", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PEQUENOS ARTESÃOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MACAÉ", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33716" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 278, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-08", "ementa": "Institui o Programa Municipal Jovem Empreendedor nas Escolas, destinado ao desenvolvimento da cultura empreendedora, educação financeira, criatividade, inovação e preparação para o mundo do trabalho entre estudantes da rede pública municipal de ensino de Macaé, e dá outras providências.", "autores": "Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS)", "assunto": "Educação", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33717" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 222, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-03", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Kelly Bernardos (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2488-2026" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 72, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-03", "ementa": "ALTERA OS ARTS. 3º E 7º E REVOGA O ART. 8º DA LEI N.º 2674, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL À PERMANÊNCIA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8253, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-03", "ementa": "INSTITUI A FEIRA ESTADUAL DE EMPREENDEDORISMO ESTUDANTIL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Felipinho Ravis (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Evento ou reconhecimento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2623, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-01", "ementa": "DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS ESTUDANTES MENCIONADOS AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA, PARA FINS DE ACESSO AOS PROGRAMAS, AÇÕES E BENEFÍCIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MAÍRA DO MST (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº673/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/075af0d31c443af703258e6500675e72?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 182, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-31", "ementa": "Institui a Campanha Educativa de Prevenção e Combate à Importunação Sexual nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras e dá outras providências.", "autores": "São Carlos (SD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/21402" }, { "municipio": "Cantagalo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 76, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-27", "ementa": "Dispõe sobre a readequação da jornada de trabalho e a instituição da proporção de horas-atividades para profissionais do Magistério Público Municipal de Cantagalo/RJ, em cumprimento do art. 2º, § 4º, da Lei Federal nº 11.738/2008, e autoriza a migração voluntária de jornada e dá outras providências", "autores": "Poder Executivo - PMC", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/88" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8203, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-27", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PRESERVAÇÃO DA AUTORIA E DA INTEGRIDADE DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM DIANTE DO USO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Felipinho Ravis (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2597, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-25", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EJA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM FOCO NA ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL, NA PERMANÊNCIA ESCOLAR, NA CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E NA TRANSPARÊNCIA DE RESULTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALANA PASSOS (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº653/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c1011f7558aba1b203258e5e005e6569?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2599, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-25", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CÍVICA E LIDERANÇA JUVENIL, LIDERA RIO, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DO CIVISMO, DA DISCIPLINA, DA LIDERANÇA, DA RESPONSABILIDADE E DO CARÁTER ENTRE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALANA PASSOS (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº655/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a55353a23d9b460e03258e5e005edcb0?OpenDocument" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 334, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-25", "ementa": "Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Vassouras/RJ, consolida sua institucionalização, estabelece princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos de implementação, governança, acompanhamento e avaliação, institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização - CEMPA e dá outras providências.", "autores": "Rosilane Piveti Silva", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13600" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 272, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-25", "ementa": "Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção aos Riscos das Apostas Esportivas, Jogos de Azar e Apostas Eletrônicas no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Friburgo.", "autores": "Bruno Silva (MDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48627" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 97, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O USO RESPONSÁVEL DE JOGOS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/9997" }, { "municipio": "Rio das Flores", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 55, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-24", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE RIO DAS FLÔRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Carlos Eduardo Teixeira Cabanez", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Despachado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://cliente.teclegis.com.br/projects/0e80e063-75df-4ea4-aaca-b76a031eefac/details" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 70, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-24", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Educação para o Trânsito no Ambiente Escolar e dá outras providências.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 25 de agosto de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1885-2026" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 69, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-24", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Escola Acolhedora e Família Presente e dá outras providências.", "autores": "DR. MATHEUS BORGES (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 25 de agosto de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1884-2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2593, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-20", "ementa": "INCLUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DA CULTURA DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LEONEL DE ESQUERDA (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e69480cc67df828103258e590059d138?OpenDocument" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 202, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-19", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO TERAPÊUTICO-EDUCACIONAL ENTRE FAMÍLIA, ESCOLA E PROFISSIONAIS QUE REALIZAM ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO EXTERNO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Enviado à Comissão - Para Análise", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 356, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-18", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.815, de 05 de setembro de 2023, que regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares do Município de Niterói, para estender a restrição à rede privada e aos períodos de intervalo e recreio, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode restringir o uso educacional de tecnologias e exigir articulação com políticas estaduais de formação e inclusão digital.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=298331" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 251, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-17", "ementa": "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREPARAÇÃO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO- ENEM E PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, COM A FINALIDADE DE OFERECER CURSOS PREPARATÓRIOS GRATUITOS AOS JOVENS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33477" }, { "municipio": "Varre-Sai", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 991, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-17", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação nas edições anuais do Prêmio Boas Práticas Professor Transformador; e dá outras providências sobre o tema", "autores": "Executivo Municipal", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Votado em plenário 20/08/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://www.varresai.rj.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-leis/andamento-de-projetos" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 354, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-17", "ementa": "Dispõe sobre a divulgação do número de vagas, da demanda, da lista de espera, da posição dos inscritos e da atualização periódica das informações referentes às vagas em creches e unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=298238" }, { "municipio": "Varre-Sai", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 989, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-13", "ementa": "Institui a Política Municipal de Alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Varre-Sai, e dá outras providências.", "autores": "Executivo Municipal", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Votado em plenário Antonio, Claudio Magno, Marcos Cesar, João Paulo e Rafael.", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://www.varresai.rj.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-leis/andamento-de-projetos" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 121, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-12", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"PESCADOR MIRIM\", DESTINADO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA PESQUEIRA, À EDUCAÇÃO AMBIENTAL E À TRANSMISSÃO DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS RELACIONADOS À PESCA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcio Soares", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 297, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-11", "ementa": "Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação.", "autores": "Manoel Macedo (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13564" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 344, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-11", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE APOSTAS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297813" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 58, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-11", "ementa": "Propõem o programa de concessão de bolsas de estudo em escolas da rede particular de ensino no Município, por meio de compensação de ISSQN nos estabelecimentos de ensino particular de ensino médio do município.", "autores": "FABÃO (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 11 de agosto de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1796-2026" }, { "municipio": "Porto Real", "tipo": "Projeto de Lei do Executivo", "numero": 6, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-06", "ementa": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLE 204-2026)", "autores": "ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Tramitando - Fim", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://spl.cmportoreal.rj.gov.br/processo.aspx?id=14273&tipo=9&ano_proposicao=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2554, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-05", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"MENINAS DO FUTURO\", DESTINADO À FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES VOLTADAS AO PROTAGONISMO FEMININO, À CIDADANIA, À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS PARA A VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "HELENA VIEIRA (PSDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº619/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5be14d31df0b59bb03258e4a005c1d97?OpenDocument" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7981, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-05", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO ÉTICA, TRANSPARENTE E RESPONSÁVEL DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "autores": "Zeidan (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2523, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-04", "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS E RISCOS DOS JOGOS DE AZAR E APOSTAS ONLINE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/abfa35b07e529d3b03258e49006098bb?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2534, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-04", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DEFASAGEM ESCOLAR DECORRENTE DA NÃO ALFABETIZAÇÃO NA IDADE ADEQUADA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/edff094b2859120d03258e4900611005?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 126, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-04", "ementa": "Institui, no âmbito da rede municipal de ensino de Volta Redonda, a realização de atividades periódicas de conscientização sobre os riscos das apostas eletrônicas, jogos de azar e ludopatia, e dá outras providências.", "autores": "Gisele Lopes (PSB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para prosseguimento", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1324" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 82, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HERÓIS DE PARATY” QUE CONSISTE EM VISITAS EDUCATIVAS DE POLICIAIS, BOMBEIROS E GUARDAS MUNICIPAIS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Anderson Maia dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 34, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-03", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CÍVICAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 04 de agosto de 2026 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/699-2026" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 259, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-03", "ementa": "“Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Nova Friburgo e estabelece diretrizes para o desenvolvimento das ações de alfabetização, com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no município de Nova Friburgo/RJ, e dá outras providências”", "autores": "Isaque Demani (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48587" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 190, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-03", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREPARAÇÃO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM E PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM A FINALIDADE DE OFERECER CURSOS PREPARATÓRIOS GRATUITOS AOS JOVENS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.", "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Comissão Devolve - Parecer Favorável", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 154, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-03", "ementa": "Institui a disciplina de Inteligência Artificial no contraturno da rede pública municipal de ensino de São Gonçalo e estabelece diretrizes para a promoção da inclusão digital, nos termos do Art. 205 da Constituição Federal e do Art. 163 da Lei Orgânica do Município.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 01/09/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3872-2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 301, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-22", "ementa": "Institui a Campanha Permanente de Prevenção, Conscientização e Combate aos Malefícios dos Jogos de Apostas On-line nas escolas da rede pública municipal de ensino de Niterói e dá outras providências.", "autores": "LEONARDO SOARES GIORDANO", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297271" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 225, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-21", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Leandra Lopes (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33314" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 216, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-20", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO PEDAGÓGICA, ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL E DESENVOLVIMENTO DE ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Leandra Lopes (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33305" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 214, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-20", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, PROTEÇÃO INTEGRAL, CULTURA DE PAZ E FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Leandra Lopes (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33303" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 172, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-13", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE À MISOGINIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Kelly Bernardos (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1922-2026" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 251, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-09", "ementa": "Dispõe sobre a garantia de prioridade para matrícula e transferência de filhos e demais dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nas creches e demais instituições da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Friburgo, e dá outras providências.", "autores": "Marcos Marins (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48549" }, { "municipio": "Itaocara", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 40, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-09", "ementa": "Projeto de Lei Nº 040, de 07 de julho de 2026, que “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ALTERA A LEI Nº 1. 360/2022, REVOGA O ART. 10 DA LEI Nº 432/1998, INSTITUI FUNÇÕES GRATIFICADAS DE GESTÃO ESCOLAR (FGGE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”...", "autores": "Heriberto Pereira de Oliveira", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Projeto de Lei Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/4357" }, { "municipio": "Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 50, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-07-06", "ementa": "Institui a \"Política Municipal de Adaptação Climática para a Rede Municipal de Ensino do Município de Piraí/RJ\", estabelece suas diretrizes e define as ações para o enfrentamento dos eventos climáticos extremos.", "autores": "Betão (PDT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/19913" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2453, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-30", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.", "autores": "MONICA BENICIO (PSOL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Votação => Proposição 2453-A/2026 => Aprovado (a) (s)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d74b6867a282ea1e03258e260061d9c4?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 118, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-30", "ementa": "Institui a Carteira Municipal do Professor no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.", "autores": "Marquinho Motorista - Marco Antônio da Cunha (PODEMOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando 1ª votação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1316" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 114, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-30", "ementa": "Dispõe sobre a substituição do sinal sonoro tradicional por sinalização musical suave nas unidades da Rede Municipal de Ensino, com foco na promoção da inclusão e do bem-estar de estudantes com Transtorno de Espectro Autista (TEA).", "autores": "Raone Ferreira (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para adequações", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1273" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2491, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-30", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “JOVENS PROGRAMADORES”, VOLTADO À FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA JOVENS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.", "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Votação => Proposição 2491/2026 => Aprovado (a) (s)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b18561601e8666e503258e2600675c58?OpenDocument" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7924, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-26", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA DIGITAL PARA JOVENS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Danniel Librelon (REP)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 274, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-25", "ementa": "Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério, em atenção ao disposto na Medida Provisória nº 1.334, de 22 de janeiro de 2026 e na Portaria nº 82/2026 de 29 de janeiro de 2026 do Ministério da Educação e dá outras providências.", "autores": "Rosilane Piveti Silva", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13518" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 35, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-25", "ementa": "“INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA CONTEÚDOS SOBRE A LEI FEDERAL Nº11.340, DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA)”.", "autores": "Allan Silva de Oliveira", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Enviado A Procuradoria - Para Análise", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 92, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-24", "ementa": "MENSAGEM Nº 012, DE 22 DE JUNHO DE 2026, QUE \"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª Votação do Parecer Conj. Fav. das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública, Finanças e Orçamento - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7883, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-24", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA A DEMOCRACIA E A CIDADANIA DIGITAL E CRIA O PROGRAMA EMBAIXADORES DA DEMOCRACIA E DA CIDADANIA DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Felipinho Ravis (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2422, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-23", "ementa": "INCLUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE CULINÁRIA, LIMPEZA E CULTIVO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.", "autores": "ZICO (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº515/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2ea986f91e3009ea03258e1f0065f8e3?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 140, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-23", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E PARA A AMPLIAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3399-2026" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 109, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-22", "ementa": "Institui as diretrizes do Programa Municipal Rede de Apoio Escolar Inclusivo, destinado à continuidade do apoio aos estudantes público-alvo da educação especial na rede municipal de ensino de Volta Redonda nos casos de ausência temporária de profissional de apoio escolar, e dá outras providências.", "autores": "Marquinho Motorista - Marco Antônio da Cunha (PODEMOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando 1ª votação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1269" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 26, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-22", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO PROGRAMA \"ADOTE UMA ESCOLA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vinícius Bonitão", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Encaminhado Para Ccj - Para Análise", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 107, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-18", "ementa": "Dispõe sobre a prioridade de vagas em creches ou Escola Municipal de Educação Infantil para mães com vínculo empregatício fixo.", "autores": "Rodrigo Nós do Povo (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Encaminhado Parecer Jurídico", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1265" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 129, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DINEY MARINS (PODEMOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 08/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3335-2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 269, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OFERTA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296095" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2375, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-16", "ementa": "INSTITUI O PAINEL DE VAGAS E DEMANDA POR EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº480/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ae54dff49d4441f003258e18005f1a49?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 264, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-16", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À MONITORIA ESTUDANTIL VOLUNTÁRIA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Adriano dos Santos Oliveira", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295919" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 226, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-15", "ementa": "Altera o § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.395, de 24 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação do Município de Nova Friburgo (PMENF), prorrogando sua vigência até 31 dezembro de 2026.", "autores": "Executivo", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48482" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 55, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-15", "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DOS ALUNOS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU SELETIVIDADE ALIMENTAR DE PODEREM LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Rogério Marcos Macedo Simas", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Veto - Total", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 149, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-12", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Chiquinho (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1647-2026" }, { "municipio": "Casimiro de Abreu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 13, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-11", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL ESCOLA SEGURA, A SER IMPLEMENTADA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Denison Soares Rangel", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 24, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-11", "ementa": "Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra Mansa, e dá outras providências.", "autores": "CASÉ (UNIÃO)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Resultado de Pesquisa", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/11209" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2358, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-10", "ementa": "INSTITUI O SELO \"ESCOLA AMIGA DO OCEANO\" NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Metalmecânica, naval e aeronáutica", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6c25f6b269eedcf103258e1200621f68?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2360, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-10", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO NA EDUCAÇÃO.", "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 1", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8d4197f18bf4540203258e120062ac08?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 255, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-10", "ementa": "Institui a Educação em Proteção Animal e Direitos dos Animais como conteúdo transversal na rede pública municipal de ensino do Município de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295587" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2368, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-10", "ementa": "INSTITUI POLÍTICA DE ESTÍMULO AO INGRESSO DA POPULAÇÃO CARIOCA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR POR MEIO DO PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES DE CONCESSÃO MUNICIPAL AOS INSCRITOS NOS VESTIBULARES NOS DIAS DE PROVA.", "autores": "MAÍRA DO MST (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Outro", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em outro com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº475/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b2795d31e8a93da003258e12006338be?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2349, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-09", "ementa": "CRIA O PROGRAMA “CINEMA EDUCATIVO E INCLUSIVO NAS ESCOLAS” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "TAINÁ DE PAULA (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Votação => Proposição 2349-A/2026 => Aprovado (a) (s)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0ce1deb2bcd3c29a03258e1100653df3?OpenDocument" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 235, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-09", "ementa": "Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar Escola Municipal Dr. Thiago Rodrigues Costa, Código INEP/Censo Escolar nº 33186944, e dá outras providências.", "autores": "Rosilane Piveti Silva", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13479" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 83, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-09", "ementa": "MENSAGEM Nº 010, DE 28 DE MAIO DE 2026, QUE \"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\"", "autores": "Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e ùltima Votação de Parecer Conj. Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública. - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 113, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-09", "ementa": "Institui o Compromisso Municipal Criança Alfabetizada no Município de São Gonçalo, em adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.", "autores": "CACAU (MDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3092-2026" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 120, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-09", "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO PELOS PROFISSIONAIS DE APOIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM APOIO ESPECIALIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3099-2026" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 19, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-08", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA OU TRANSFERÊNCIA ESCOLAR PARA FILHOS E DEPENDENTES DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DE MESQUITA, RIO DE JANEIRO.", "autores": "Vinícius Bonitão", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Encaminhado Para Ccj - Para Análise", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 104, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-02", "ementa": "Institui a Política Municipal de Literatura Inclusiva e Acessível nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gonçalo e dá outras providências.", "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 24/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2850-2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 245, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-02", "ementa": "RECONHECE OS CURSINHOS POPULARES COMO ESPAÇOS DE INTERESSE PÚBLICO, EDUCACIONAL, CULTURAL E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295402" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 218, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-01", "ementa": "Autoriza a utilização da Prova Nacional Docente - PND, como critério de seleção para contratação temporária e formação de cadastro de reserva de profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Vassouras, e dá outras providências.", "autores": "Rosilane Piveti Silva", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13462" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 243, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-01", "ementa": "Dispõe sobre a proteção de crianças com alergias alimentares graves em ambiente escolar.", "autores": "LEONARDO SOARES GIORDANO", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295308" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 42, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-06-01", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa de Prognóstico e Diagnóstico de Autismo na Rede Municipal de Ensino no Município de Itaboraí, e dá outras providências.", "autores": "ALEXANDRE FONSECA DO COQUEIRO (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 16 de junho de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1664-2026" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 124, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-26", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPIPAL Nº 2.546, DE 10 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ESTABELECER MANDATO DE 04 (QUATRO) ANOS PARA SEUS MEMBROS E CONTAR DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA SOBRE OS MANDATOS EM ANDAMENTO.", "autores": "Luiz Felipe Ludi (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer Definitivo", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/7437" }, { "municipio": "Sapucaia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 20, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-25", "ementa": "Concede recomposição salarial aos profissionais do magistério público municipal (DOC I) e dá outras providências.", "autores": "Mensagem nº 010/2026", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Leitura: 01/06/2026 Aprovado – Lei nº 3.251", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://cms.rj.gov.br/projetos-de-lei/" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 174, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-25", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL HONORÍFICO DENOMINADO SELO ESCOLA SEGURA CONTRA CRIMES DE ÓDIO E BULLYING DIGITAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Liomar Queiroz (AGIR)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Autógrafo Encaminhado ao Executivo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32803" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 135, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-22", "ementa": "INSTITUI O “PRÊMIO PAULO FREIRE DE PRÁTICAS EDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”, DESTINADO AO RECONHECIMENTO E À DIFUSÃO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INOVADORAS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.", "autores": "Hadesh (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 29/09/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1404-2026" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 23, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-21", "ementa": "Dispõe sobre a inclusão da temática “Bem-estar animal e Posse responsável” nas atividades extracurriculares das escolas da rede municipal no Município de Barra Mansa e dá outras providências.", "autores": "DR EDUARDO (PV)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Resultado de Pesquisa", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/11156" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 94, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-20", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Ação contra Incêndio nas escolas públicas e privadas do município de São Gonçalo, e dá outras providências", "autores": "CACAU (MDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 11/11/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2560-2026" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 142, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-20", "ementa": "Assegura prioridade de matrícula na Rede Pública Municipal de Ensino de Rio das Ostras às crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, e dá outras providências.", "autores": "Betinho (UB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/21036" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2249, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDIADORES ESCOLARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCOS DIAS (PODE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e0a2cbdc289e09cf03258dfc0062e634?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2251, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-19", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PEQUENOS COZINHEIROS” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", "autores": "MAÍRA DO MST (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº375/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1c18a371e78b99cd03258dfc0063e7dc?OpenDocument" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 76, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-19", "ementa": "Institui o programa de Cursos Técnicos noturnos na Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, destinado a estudantes do Ensino Médio, e dá outras providências.", "autores": "Severiano Câmara (União)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Proposição sem duplicidade.", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1197" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 75, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-19", "ementa": "Regulamenta, no âmbito do Município de Volta Redonda, a implementação de atendimento psicológico e de serviço social nas Escolas Públicas de Educação Básica, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026, e dá outras providências.", "autores": "Severiano Câmara (União)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para adequações", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1214" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 83, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-19", "ementa": "Institui a \"Lei de acesso Funcional Escolar\" no Município de Belford Roxo e dá outras providências.", "autores": "TUNINHO MEDEIROS (REPUBLICANOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/8922" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2255, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-19", "ementa": "INSTITUI POLÍTICA DE ESTÍMULO AO INGRESSO DA POPULAÇÃO CARIOCA NAS UNIVERSIDADES POR MEIO DO PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES DE CONCESSÃO MUNICIPAL AOS INSCRITOS NOS VESTIBULARES E NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM NOS DIAS DE PROVA.", "autores": "MAÍRA DO MST (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f85fdc511c51875703258dfc006a67d9?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 216, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-18", "ementa": "Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e ao Cyberbullying nas instituições de ensino no Município de Niterói, e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294652" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Executivo", "numero": 23, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-14", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 305, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Prefeitura São Francisco de Itabapoana", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/223-2026" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 43, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-14", "ementa": "Dispõe sobre alterações do Estatuto do Magistério Público Municipal de Miguel Pereira.", "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10381" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7610, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-13", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL \"JOVENS PROGRAMADORES\", VOLTADO À FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA JOVENS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.", "autores": "India Armelau (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação: Comissão de Educação", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2207, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-12", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA GUARDIà DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADO À FORMAÇÃO DE CONSCIÊNCIA CÍVICA, PREVENÇÃO AO VANDALISMO E VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS EDUCATIVOS.", "autores": "ALANA PASSOS (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/45c8a749e9a101ae03258df5005f3af6?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2210, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-12", "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA, PLURALIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA E EQUILÍBRIO FORMATIVO NA UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS DE TEMÁTICA AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "ALANA PASSOS (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Altera critérios técnico-científicos de materiais de educação ambiental e pode afetar formação e divulgação científica.", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode afetar critérios científicos de materiais de educação ambiental, exigindo avaliação do impacto sobre divulgação e formação científica.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº341/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/55b32adc8dc8685903258df500605640?OpenDocument" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 33, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALEXANDRE FONSECA DO COQUEIRO (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 19 de maio de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1570-2026" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7590, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-07", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – RJ INTELIGENTE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Anderson Moraes (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 69, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-06", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL EM SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Vitinho de Zé Maia", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2168, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-05", "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CÍVICA, DISCIPLINA SOCIAL E CULTURA DE RESPONSABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALANA PASSOS (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Votação => Proposição 2168/2026 => Aprovado (a) (s)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2738c821e4efa64e03258dee006c6ada?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 191, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-05", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.974, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA AMPLIAR O ROL DE BENEFICIÁRIOS DA PRIORIDADE DE MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS, BEM COMO PARA ASSEGURAR A OPÇÃO DE ESCOLHA ENTRE UNIDADE ESCOLAR PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA OU DO LOCAL DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL LEGAL.", "autores": "Fabiano Gonçalves", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Juntada)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293941" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 122, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-04", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Confirma Recebimento - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 123, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-05-04", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA JOVENS EMBAIXADORES DO LIVRO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A LEITURA, A CULTURA E A EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jean Carlos Corrêa Estevão", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Confirma Recebimento - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 142, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-30", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO AO EDUCADOR VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Leandra Lopes (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32394" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 375, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-30", "ementa": "Dispõe sobre diretrizes para a segurança e regularização do transporte escolar no município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências", "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2478" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 136, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-30", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \" MENTES DO FUTURO: ALFABETIZAÇÃO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL\" NO CONTRATURNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Proposição Lida no Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32388" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2139, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-29", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA E MUDANÇAS AMBIENTAIS LOCAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº282/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0bb459565ba2b0cf03258de80061980a?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2148, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-29", "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ETIQUETA, NA MODALIDADE EXTRACURRICULAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "RAFAEL SATIÊ (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/256afe2b1458864503258de800629ebf?OpenDocument" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 59, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-29", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE DE PRESENÇA ESCOLAR COM TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vitinho de Zé Maia", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cibersegurança e privacidade", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e Utima Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 184, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-28", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E FUNCIONÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE RECREAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.722/2018, CONHECIDA COMO LEI LUCAS.", "autores": "DANIEL MARQUES FREDERICO", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293762" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 27, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-28", "ementa": "DesconhecidoCria o Programa de incetivo ALUNO NOTA DEZ, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede municipal de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo.", "autores": "FABÃO (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 152/2026 - Aguardando envio", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1451-2026" }, { "municipio": "Duas Barras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 17, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-16", "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 994, de 10 de dezembro de 2009 que, Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.", "autores": "Armando Rosemberto Mattos Teixeira", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Enviada para Sanção do Prefeito", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.duasbarras.rj.leg.br/materia/477" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 76, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-15", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA LITERATURA INCLUSIVA E ACESSÍVEL NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 15/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1371-2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 100, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-15", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “PESCANDO LETRAS”, VOLTADO À ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jefferson Vidal Pinheiro", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Agropecuária, floresta e pesca", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 102, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-15", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO INTEGRAL NO CONTRATURNO ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CABO FRIO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Maioria dos Vereadores", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2084, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-14", "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE TREINAMENTO FÍSICO ESCOLAR E DESTREZA CORPORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "ALANA PASSOS (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº248/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/08f7437caf80882003258dd90060b27c?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2087, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-14", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA EM CONDUTAS ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO", "autores": "ALANA PASSOS (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº249/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c72f52138ce39c0203258dd900613f57?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2102, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-14", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE OS PERÍODOS DE FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FABIO SILVA (PODE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/58befe83d77b6de503258dd90069d986?OpenDocument" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 4, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-13", "ementa": "dispõe sobre a ampliação do quantitativo de cargos efetivos de Agente de Apoio à Educação Especial, a criação do cargo efetivo de Professor de Educação Especial, no âmbito do Magistério Público Municipal, e sobre o acréscimo quantitativo de cargos comissionados e Diretor Geral de Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.", "autores": "Executivo Municipal", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 75, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-13", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/8455" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 73, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-13", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E JURÍDICO A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E JOVENS ALUNOS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ESCOLAR, ESTABELECE PROTOCOLOS DE ACOLHIMENTO RÁPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/8451" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 94, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-13", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"MENTES DO FUTURO: ALFABETIZAÇÃO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL\" NO CONTRATURNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Alfredo Luis Nogueira Gonçalves", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 116, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-10", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA \"HISTÓRIA DE MACAÉ\" COMO CONTEÚDO DO COMPONENTE CURRICULAR HISTÓRIA, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO MÉDIO FUNDAMENTAL", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Primeira Discussão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/32181" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 31, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-10", "ementa": "CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO HENRY BOREL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Enviado Ao Executivo - Enviado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei - Executivo", "numero": 94, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-10", "ementa": "\"Autoriza a criação da UNIMAR -- Instituição Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação S.A., sociedade de economia mista subsidiária da Companhia de Desenvolvimento de Maricá - CODEMAR, dispõe sobre sua finalidade institucional e estrutura básica, e dá outras providências\".", "autores": "Prefeitura Municipal de Maricá", "assunto": "Educação", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/843-2026" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 42, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-07", "ementa": "Institui o Censo Municipal de Inclusão Educacional para avaliação da qualidade do atendimento aos estudantes neurodivergentes e pessoas com deficiência no município e dá outras providências.", "autores": "Marquinho Motorista - Marco Antônio da Cunha (PODEMOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para adequações", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/968" }, { "municipio": "Itaocara", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-07", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa de Educação e Consciência Animal nas Escolas do Município de Itaocara e dá outras providências.", "autores": "Leane Eccard Lessa", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/4176" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 11, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-06", "ementa": "Dispõe sobre a implementação e divulgação do Programa de Dignidade Menstrual nas escolas públicas do Município de Tanguá e dá outras providências.", "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 180/2026 - Aguardando envio", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/290-2026" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 65, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-04-01", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E INCENTIVO À OFERTA DE CURSOS GRATUITOS DE IDIOMAS, ESPECIALMENTE INGLÊS E ESPANHOL, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Rachel Secundo (PODE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Relatório Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5782" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2020, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-31", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA PARA CRECHES CONVENIADAS (FEC - TEA), DESTINADO AO MONITORAMENTO TÉCNICO E CONTÍNUO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E INCLUSIVO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OUTRAS CONDIÇÕES DO NEURODESENVOLVIMENTO", "autores": "MARCOS DIAS (PODE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº195/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a8538f7b0bf58e3e03258dcb00643042?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 106, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-31", "ementa": "Institui o Programa Permanente de Avaliação e Intervenção Precoce, denominado “Programa Olhar Atento – Respeito, Inclusão e Apoio à Rede”, para crianças com suspeita ou em investigação de transtornos do neurodesenvolvimento na rede pública municipal de ensino de Rio das Ostras, e dá outras providências.", "autores": "Betinho (UB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/20826" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 177, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-31", "ementa": "Institui o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA para professores das escolas da rede pública e privada do Município de Nova Friburgo.", "autores": "Isaque Demani (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48309" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-30", "ementa": "Institui o Compromisso Municipal Criança Alfabetizada no Município de Tanguá, em adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.", "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 31 de março de 2026 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/257-2026" }, { "municipio": "Paracambi", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 61, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-30", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a promover a adequação da legislação municipal, visando à inclusão dos profissionais monitores e auxiliares de educação infantil no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências.", "autores": "Fernando César Cavalcante Maconato", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-061-2026/?_post_id=27795" }, { "municipio": "Rio das Ostras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 83, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-26", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “DOADOR DE SONHOS”, QUE INCENTIVA A DOAÇÃO DE LIVROS INFANTIS JUNTO ÀS CESTAS BÁSICAS DISTRIBUÍDAS POR PROGRAMAS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Betinho (UB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.riodasostras.rj.leg.br/materia/20757" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 85, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A COMUNICAÇÃO AOS PAIS, MÃES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ACERCA DA FREQUÊNCIA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA DE FORTALECIMENTO DO ACOMPANHAMENTO FAMILIAR DA VIDA ESCOLAR E DE PREVENÇÃO À EVASÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Cesinha (CIDADANIA)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31984" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 47, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FILHOS DE MÃES TRABALHADORAS, INCLUSIVE AS QUE EXERÇAM ATIVIDADE INFORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcio Soares", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 84, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-25", "ementa": "EMENTA: Autoriza a criação de Grupos de Orientação para prevenção da gravidez e da paternidade precoce, destinados a estudantes do Ensino Fundamental e Médio das redes pública e privada do Sistema Municipal de Ensino de Maricá, como atividade extracurricular, e dá outras providências.", "autores": "Andrea Cunha (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/631-2026" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 19, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-24", "ementa": "\"PROCEDE À REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Executivo Municipal - EXEC", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/2056" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 114, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-24", "ementa": "Institui o Selo \"Escola Amiga do Oceano\" no Município de Niterói e dá outras providências.", "autores": "TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Metalmecânica, naval e aeronáutica", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=292392" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 48, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-24", "ementa": "\"DISPÖE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO ANUAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.", "autores": "HENRIQUE FAROFA (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7849" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 47, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.", "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7836" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 79, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SISTEMA TECNOLÓGICO COM RECONHECIMENTO FACIAL INTEGRADO A APLICATIVO A APLICATIVO DE COMUNICAÇÃO PARA MONITORAMENTO DA ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MACAÉ , E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cibersegurança e privacidade", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31963" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 74, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL AUXÍLIO-CRECHE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Amaro Luiz (PV)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31957" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 44, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-20", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL A ESTUDANTES EM CONDIÇÃO DE INTERNAÇÃO OU TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.", "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Relatório Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5661" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 12, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-20", "ementa": "POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA O RESPEITO, EMPATIA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCOS ARAÚJO (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 07 de abril de 2026 11:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1026-2026" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 101, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-19", "ementa": "Institui o Programa Municipal \"Abrace uma Escola\" no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Vassouras e dá outras providências.", "autores": "Rosilane Piveti Silva", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13346" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1969, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-18", "ementa": "DISPÕE SOBRE O INCREMENTO DO ENSINO DA “CULTURA AFROCARIOCA” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO, COMPONDO E COMPLEMENTANDO OS CONTEÚDOS DAS DISCIPLINAS DE ARTES, HISTÓRIA, LÍNGUA PORTUGUESA E GEOGRAFIA, EM TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/19430551157228b003258dbe006e53d8?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1970, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-18", "ementa": "INSTITUI O COMPROMISSO MUNICIPAL CRIANÇA ALFABETIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM ADESÃO AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº152/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7e18dcba3061f95703258dbe006e5413?OpenDocument" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 59, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-18", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA CULTURA CABO-FRIENSE NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DENOMINANDO-A LEI JOSÉ GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Alfredo Luis Nogueira Gonçalves", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 61, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-18", "ementa": "INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE DE PRESENÇA ESCOLAR COM TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cibersegurança e privacidade", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 40, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A DIVULGAÇÃO ANUAL DE RELATÓRIO TÉCNICO RELATIVO ÀS CONDIÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES ESCOLARES QUE ATENDEM ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/662-2026" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 39, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO QUADRO DE PROFESSORES, PROFESSORES DE APOIO E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/661-2026" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 41, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA OFERTA, OCUPAÇÃO, DEMANDA E DÉFICIT DE VAGAS EM CRECHES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/663-2026" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 36, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/658-2026" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Vinny", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Encaminhado Para Ccj - Para Análise", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 41, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE FOMENTAR AÇÖES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER", "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7720" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 72, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-16", "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE ESTUDANTES DEPENDENTES DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Alan Mansur (CIDADANIA)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31859" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1930, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-11", "ementa": "INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DO PROFESSOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "DEANGELES PERCY (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº120/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/439b9d7f4db71b6103258db700696391?OpenDocument" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 65, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-11", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Diagnóstico Educacional Inclusivo no âmbito do Município de Maricá e dá outras providências.", "autores": "Adriana Costa (PDT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 12/03/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/395-2026" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 17, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-11", "ementa": "ALTERA A LEI N.º 2683/2025, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DA ESCOLA (GIDE) AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 69, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-10", "ementa": "Dispõe sobre a garantia de prioridade na matrícula e na transferência escolar, nas unidades da rede pública municipal de ensino de Vassouras, para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.", "autores": "Bruno Sales (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13314" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 88, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-10", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À MISOGINIA DIGITAL NAS ESCOLAS, COM OBJETIVO DE COMBATER DEEPFAKES SEXUAIS E A VIOLÊNCIA BASEADA EM GÊNERO PRATICADA NOS MEIOS DIGITAIS CONTRA MENINAS EM CONTEXTO ESCOLAR.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291788" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 57, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA LEDOR SOLIDÁRIO PARA ATUAÇÃO NAS ESTAÇÕES DO SABER DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ.", "autores": "Hadesh (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/315-2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1889, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-04", "ementa": "INSTITUI PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO INDEPENDENTE PARA MATERIAIS DIDÁTICOS COMPLEMENTARES UTILIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO, GARANTIDA A PARTICIPAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E ESPECIALISTAS EXTERNOS", "autores": "ALANA PASSOS (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/840e3a6ea822437403258db00065e745?OpenDocument" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 154, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-04", "ementa": "Assegura prioridade de matrícula na Rede Pública Municipal de ensino a crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, e dá outras providências.", "autores": "Cascão do Povo (PODEMOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48235" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 40, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE PERMANÊNCIA E CONTINUIDADE DOS ESTUDOS, NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Comissão Devolve - Parecer Favorável", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1887, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-04", "ementa": "INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO COM BASE EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "ALANA PASSOS (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/12c1468d07c3eaa803258db000656107?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 83, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"EMBAIXADORES AMBIENTAIS\" VOLTADO À EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291428" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 27, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO A CULTURA OCEÂNICA, FLUVIAL E PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS E NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Paty Bumerangue (PODE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5513" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 19, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-03-03", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA BUSCA ATIVA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, COM INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, AO PRIMEIRO EMPREGO E À INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5505" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 23, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-27", "ementa": "“Dispõe sobre a coleta de autorização formal dos responsáveis legais no ato da matrícula escolar para a realização de avaliação odontológica dos alunos da rede pública municipal no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), e dá outras providências.”", "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7475" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 14, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-26", "ementa": "Revoga os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei n.º 4.440, de 4 de novembro de 2025, que estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal de Miguel Pereira, com a participação da comunidade escolar.", "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10314" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 18, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO \"BULLYING\" NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.", "autores": "Mislene de André", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 18, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE MÃES ATÍPICAS EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7418" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1836, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-24", "ementa": "INSTITUI O DIREITO DE PRIORIDADE PARA O ACESSO A CRECHES E ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL PARA CRIANÇAS CUJAS MÃES SE ENCONTREM EM TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCIO SANTOS", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº45/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5791445bbb646f0103258da80062fbfe?OpenDocument" }, { "municipio": "Paracambi", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 33, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-24", "ementa": "Dispõe sobre a inclusão do ensino da língua Brasileira de Sinais (Libras) na rede pública municipal de ensino de Paracambi e dá outras providências.", "autores": "Guilherme Provençano dos Reis Leal", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-033-2026/?_post_id=27966" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 4, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-23", "ementa": "PROÍBE O USO DE ÁGUA PROVENIENTE DE POÇOS ARTESIANOS, SEMIARTESIANOS OU SIMILARES EM UNIDADES ESCOLARES PRIVADAS E PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "PROFESSOR FELIPE GUARANY (MDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 30/10/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/124-2026" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1785, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DE CONFORTO TÉRMICO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº7/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/26414e217dc4fc0c03258da3005fb3aa?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1808, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E GARANTIA DE PERMANÊNCIA ESCOLAR PARA ESTUDANTES GESTANTES, PUÉRPERAS E MÃES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "CESAR MAIA (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/45d3fc9b853e99c903258da3006f56f6?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1810, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE IMEDIATA DO FECHAMENTO DE UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS E CONVENIADAS, E INSTITUI O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA GESTÃO DE RISCOS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA ARMADA NO ÂMBITO ESCOLAR.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 1", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/94fbd328138bb9f503258da300707068?OpenDocument" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 7, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "Dispõe sobre a inclusão da leitura e estudo de textos bíblicos como conteúdo complementar de caráter histórico, cultural e literário nas unidades da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.", "autores": "Jorge Willian Seara dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 47, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "GARANTE DIREITOS E ADAPTAÇÕES NO AMBIENTE ESCOLAR ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO,MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.", "autores": "FERNANDA ANCHIETA LOUBACK", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290913" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 3, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-19", "ementa": "“Institui o Programa Municipal de Educação Financeira na Rede Pública Municipal de Ensino de Belford Roxo e dá outras providências.”", "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7309" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 27, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-12", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MATRÍCULA E REMATRÍCULA ESCOLAR DE FILHOS DE MÃES ATÍPICAS NAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Chiquinho (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 03/03/2026 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/134-2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 44, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-11", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FERNANDA ANCHIETA LOUBACK", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290867" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 5, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-11", "ementa": "\"Institui, no âmbito do Município de Belford Roxo, o Programa Municipal de Políticas de Educação Inclusiva para Acompanhamento Escolar Especializado de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.\"", "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7314" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 41, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-10", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA FILHOS E FILHAS DE MÃES ATÍPICAS EM CRECHES E ESCOLAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E LOCAIS DE TRABALHO EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Michel Salim Saad Neto", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290807" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 87, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-10", "ementa": "DETERMINA A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE MONITOR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRESTADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Demilson Antônio R. Monteiro (Demilson Monteiro); Vilmar Pereira da Silva (Lolô Eletricista) (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "015 - Veto acolhido tacitamente pelo Poder legislativo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2325" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 38, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-06", "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI, A VEDAÇÃO À PROPAGANDA IDEOLÓGICA, POLÍTICA, PARTIDÁRIA E ELEITORAL NAS UNIDADES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALLAN PINHO LYRA", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290800" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DOS ALUNOS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU SELETIVIDADE ALIMENTAR DE LEVAREM SEU PRÓPRIO LANCHE OU ALIMENTO PARA AS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 16, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUI OS DOCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290594" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 17, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-02-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DA FILA DE ESPERA POR VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI, COM OBSERVÂNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DOUGLAS DE SOUZA GOMES", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Transparência de fila ou QR code em placa de obra: publicidade administrativa. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290595" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 4, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 10.982/25 QUE DISPENSA O USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO COM ALTERAÇÃO SENSORIAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.", "autores": "Adeir Novaes", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Regra de uniforme escolar para estudantes autistas, sem tecnologia assistiva ou pesquisa no objeto descrito.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-21", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"ESCOLA ABERTA PARA O EMPREENDEDORISMO\" NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Zezinho Martins", "assunto": "Educação", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas e Aditiva - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 1,81 SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-13", "ementa": "Dispõe sobre a prioridade de matrícula na Rede Municipal de Ensino para filhos e dependentes legais de responsáveis atípicos, conforme disposto nesta Lei.", "autores": "Chris Corrêa (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/25-2026" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 11, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-01-09", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCE, DENOMINADO “PROGRAMA OLHAR ATENTO – RESPEITO, INCLUSÃO E APOIO À REDE”, PARA CRIANÇAS COM SUSPEITA OU EM INVESTIGAÇÃO DE TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Alan Mansur (CIDADANIA)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Veto Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/31003" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 423, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-17", "ementa": "INSTITUI OS PROCESSOS CONSULTIVOS PARA A INDICAÇÃO DE DIRETORES-GERAIS, DIRETORES-ADJUNTOS E DIRIGENTES DE TURNOS DAS UNIDADES DE ENSINO INTEGRANTES DA REDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO/RJ.", "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 424, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA (GLP) PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1755, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-16", "ementa": "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA BÍBLIA SAGRADA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "ALANA PASSOS (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/0cf33790d7c2876e03258d64005a127e?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1778, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-16", "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO PARA FAMÍLIAS EM REGIME DE EDUCAÇÃO DOMICILIAR DECLARADA, CRIA MECANISMOS DE REGISTRO DECLARATÓRIO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA FACULTATIVA E AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS OPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "ALANA PASSOS (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1508/2026", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/642c81e36968573003258d7e0053f7a0?OpenDocument" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 11, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-15", "ementa": "Prorroga até 31 de dezembro do 2026, a vigência do Plano Municipal )de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 2.028/15, alterada pela Lei Municipal nº 2.327/21, em razão da prorrogação do Plano Municipal de Educação (Lei 14.934/24 e dá outras providências.", "autores": "Executivo Municipal", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 12, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-11", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 88 DE 07/02/2023, QUE INSTITUIU O FUNDO SOBERANO DA EDUCAÇÃO.", "autores": "Poder Executivo", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Enviado Ao Setor de Leis - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 13, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-11", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, INCLUSÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ATENDENDO A LEI Nº 14.640 DE 31/07/2023.", "autores": "Poder Executivo", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Enviado Ao Setor de Leis - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 317, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-10", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LEITURA E VALORES CRISTÃOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "DINEY MARINS (PODEMOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/5536-2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 313, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-10", "ementa": "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE VALORES CÍVICOS E ÉTICOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "CACAU (MDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/5531-2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 314, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-10", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO APRENDIZADO DE MÚSICA CLÁSSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "CACAU (MDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/5532-2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 315, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-10", "ementa": "PERMITE QUE ALUNOS COM ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO SEJAM DESOBRIGADOS A USAR UNIFORME ESCOLAR, CONSIDERANDO SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAIS", "autores": "CACAU (MDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/5534-2025" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 137, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-10", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Relatório Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5271" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 140, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-10", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM FUTURO, ESCOLHAS QUE CONSTROEM O AMANHÃ, VOLTADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E CICLOS DE PALESTRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SOBRE EMPREENDEDORISMO JUVENIL E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)", "assunto": "Educação", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5274" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1698, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-09", "ementa": "INSTITUI NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PARA A PRÁTICA DE BULLYING E CYBERBULLYING CONTRA MENORES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PROGRAMA TOLERÂNCIA ZERO COM O BULLYING", "autores": "PAULO MESSINA (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1444/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f4eb7428aaf1b4a503258d5b005eb2ee?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1704, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-09", "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "WILLIAM SIRI (PSOL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1449/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d76e68ed018129fd03258d5b00648d0a?OpenDocument" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 123, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-08", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE GESTÃO E MONITORAMENTO DA EDUCAÇÃO - CIGME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 124, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-08", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - SAMAC, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Executivo", "numero": 68, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-04", "ementa": "\"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 305,·DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Prefeitura São Francisco de Itabapoana", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/929-2025" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 182, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-03", "ementa": "Responsabiliza alunos por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar e dá outras providências.\"", "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Matéria distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10779" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 266, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-02", "ementa": "PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 1.427 DE 14/06/2015.", "autores": "Poder Executivo", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cantagalo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 98, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-02", "ementa": "Estabelece a implantação gradativa da Política Municipal de Educação Integral em tempo integral na Rede Pública de Educação de Cantagalo/RJ e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.", "autores": "Poder Executivo - PMC", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Norma Sancionada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cantagalo.rj.leg.br/materia/39" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 232, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-01", "ementa": "Institui a Política Municipal de Adaptação Climática nas Unidades da Rede Municipal de Ensino de Volta Redonda e dá outras providências.", "autores": "Raone Ferreira (PSB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando sanção", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/806" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 398, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-12-01", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE CUIDADOS ÍNTIMOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO.", "autores": "Alfredo Luis Nogueira Gonçalves", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 129, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-28", "ementa": "Prorroga ate dia 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providencias.", "autores": "Luiz Fernando de Souza", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/19181" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 350, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-27", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia dos pais ou responsáveis para participação de alunos em palestras, atividades, oficinas, aulas ou eventos de cunho religioso nas unidades de ensino do Município de Maricá, e dá outras providências", "autores": "Netuno (PR)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 02/12/2025 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4309-2025" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 1429, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-27", "ementa": "Cria o Registro Publico de Obras e Manutenções das Unidades Escolares da Rede Municipal", "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "098 - Proposição sob análise da Procuradoria Legislativa", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2276" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 1423, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-27", "ementa": "Autoriza a criação do Portal Municipal da Transparência da Matrícula Escolar", "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "009 - Encam. ao Poder Executivo (Sanção, Veto ou Resposta)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2267" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 1422, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-27", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR - “PRESENÇA QUE TRANSFORMA”.", "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "009 - Encam. ao Poder Executivo (Sanção, Veto ou Resposta)", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2266" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 1421, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-27", "ementa": "INSTITUI O SELO MUNICIPAL ESCOLA COM EXCELÊNCIA.", "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "009 - Encam. ao Poder Executivo (Sanção, Veto ou Resposta)", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/2265" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 392, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A DANÇAS E MÚSICAS QUE ALUDEM À SEXUALIDADE PRECOCE, CRIME ORGANIZADO E APOLOGIA AO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Wanderson (PRD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando Manifestação Vereador", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/5808" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 474, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-24", "ementa": "INSTITUI A PREMIAÇÃO “LEITOR DO ANO” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NITEROI.", "autores": "Mauricio Firmino Gomes", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=288803" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 235, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-24", "ementa": "Autoriza a instalação de câmeras de monitoramento em salas de aula em escolas de ensino fundamental e creches da rede pública municipal, garantindo o acesso online dos pais ou responsável legal as imagens ministradas aos seus filhos.", "autores": "Rodrigo Duarte (AGIR)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Câmeras de segurança obrigatórias: equipamento de segurança, sem política de CT&I nem dados pessoais. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para prosseguimento", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1060" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 287, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA \"POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e Meio Ambiente - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 335, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-19", "ementa": "Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município de Maricá e dá outras providências.", "autores": "Hadesh (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4188-2025" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 226, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-18", "ementa": "Institui no âmbito do Município de Volta Redonda, o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na rede pública de ensino e dá outras providências.", "autores": "Raone Ferreira (PSB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando 1ª votação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/794" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 127, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-18", "ementa": "Institui as diretrizes para a Política de Educação Climática e Adaptação na Rede Municipal de Ensino do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.", "autores": "Marcos Marins (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/48058" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 71, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-17", "ementa": "Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município de Tanguá – RJ e dá outras providências.", "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 166/2026 - Aguardando envio", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1100-2025" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 118, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-17", "ementa": "ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:", "autores": "Alexandre Barreto Ferreira", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Enviado Ao Executivo - Enviado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 238, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-17", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Capacitação Digital de Professores da rede pública de ensino de Itaboraí e dá outras providências.", "autores": "RAFAEL VITORINO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 25 de novembro de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2414-2025" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 128, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-13", "ementa": "Dispõe sobre a destinação de recursos próprios do Município de Paraty para a complementação da alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e dá outras providências.", "autores": "Vagno Martins da Cruz", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 222, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-12", "ementa": "Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em veículos de transporte escolar públicos no Município de Volta Redonda e dá outras providências.", "autores": "Cacau da Padaria - José Onofre da Silva (PMB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/789" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 327, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-12", "ementa": "Insere o inciso II, no art.19, da Lei nº 3.428/2023, que dispõe sobre o programa passaporte, para prever a concessão de bolsa-auxílio de material odontológico aos estudantes de Odontologia, e dá outras providências.", "autores": "Adriana Costa (PDT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4090-2025" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 809, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-11", "ementa": "Dispõe sobre a garantia ao direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Vassouras/RJ.", "autores": "Juninho Gama (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13144" }, { "municipio": "São Fidélis", "tipo": "PROJETO DE LEI", "numero": 68, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS POR SINAIS ADEQUADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Rodrigo (UB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.saofidelis.rj.leg.br/materia/464" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 115, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-11", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 215, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-10", "ementa": "Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal de Volta Redonda - PDDEM, e dá outras providências.", "autores": "Gisele Lopes (PSB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Proposição distribuída às comissões", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/783" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 282, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-10", "ementa": "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA O ACESSO ÀS VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jackson Souza", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável Com Emendas Modificativas das Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Saúde Pública. - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 234, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-10", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS, DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA -TEA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH E OUTRAS PESSOAS NEURODIVERSAS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.", "autores": "MARCOS ARAÚJO (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 11 de novembro de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2407-2025" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 308, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-07", "ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A IMPLANTAR E MANTER UM PARQUE TEMÁTICO E CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA, INSPIRADO NA ESTRUTURA DA CIDADE DA CRIANÇA, LOCALIZADA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Tico Jardim (CIDADANIA)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/30532" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 304, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 4.899/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022, QUE INCLUIU A TEMÁTICA “NOVAS TECNOLOGIAS, PROGRAMAÇÃO E ROBÓTICA” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ACRESCENTANDO OS §§ 1º E 2º AO ART. 1º, OS INCISOS I E II AO ART. 4º, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º E ACRESCENTANDO OS INCISOS I E II AO ART. 6º.", "autores": "Manu Rezende (MDB)", "assunto": "Educação", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Veto Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/30528" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1574, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-05", "ementa": "PERMITE QUE ALUNOS COM ESPECTRO AUTISTA SEJAM DESOBRIGADOS A USAR UNIFORME ESCOLAR, CONSIDERANDO SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAIS", "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/50b2261a8a0c10f403258d39005df734?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1578, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-05", "ementa": "INSTITUI O ‘PROGRAMA MUNICIPAL DE HABILIDADES PRÁTICAS NO CONTRATURNO (PMHPC)’ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "CARLOS BOLSONARO", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1351/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1ec0ea47291434a003258d39006142e7?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1613, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-05", "ementa": "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE VALORES CÍVICOS E ÉTICOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "CARLOS BOLSONARO", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1380/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a3e095fe0f1124a903258d39005f1081?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1554, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-04", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA PESSOAL E FORMAÇÃO DISCIPLINAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM AULAS VOLUNTÁRIAS MINISTRADAS POR INSTRUTORES DE ARTES MARCIAIS CREDENCIADOS, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "CARLOS BOLSONARO", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1332/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/84b1c9cac2755d2603258d38006bf768?OpenDocument" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 796, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-04", "ementa": "Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da “Política de Adaptação Climática na rede municipal de ensino do município de Vassouras” e dá outras providências.", "autores": "Danilo (PSD); João Vitor (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13132" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 231, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-03", "ementa": "PARA QUE SEJA CRIADO UM ESPAÇO DE RECREAÇÃO JUNTO AS UNIVERSIDADES CREDENCIADAS NO MUNICÍPIO, ONDE OS FILHOS DE UNIVERSITÁRIOS POSSAM PERMANECER DURANTE O HORÁRIO DE AULA DE SEUS PAIS EM UM LOCAL SEGURO E CONFORTÁVEL.", "autores": "Abraão da Melgil", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Sem Subsídios Necessários", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 455, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA “POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO” DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - Mauricio Firmino Gomes (Ciência)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=287150" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 233, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-11-03", "ementa": "Institui o Programa Escola Sustentável no âmbito do Município de Itaboraí e dá outras providências.", "autores": "RAFAEL VITORINO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 02 de dezembro de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2383-2025" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 214, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-30", "ementa": "Estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal de Miguel Pereira, com a participação da comunidade escolar.", "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10220" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6656, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-30", "ementa": "INSTITUI O MARCO LEGAL MÃES NA CIÊNCIA, DESTINADO A INCENTIVAR A PERMANÊNCIA DE MÃES NA GRADUAÇÃO E NA PÓS-GRADUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Anderson Moraes (PL); Carlos Minc (PSB); Dionisio Lins (PP); Douglas Ruas (PL); Jari Oliveira (PSB); Júlio Rocha (AGIR); Lilian Behring (PC DO B); Renan Jordy (PL); Tia Ju (REP); Verônica Lima (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "Pesquisa, ciência e formação;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Pesquisa e laboratórios", "instrumento": "Governança (conselho, marco, órgão)", "setor_secti": "", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 782, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-29", "ementa": "Institui a Política Pública Municipal de Psicologia Escolar na rede pública de ensino, a implantação de psicólogos nas unidades escolares e dá outras providências.", "autores": "Bruno Sales (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13118" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 429, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-29", "ementa": "Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.", "autores": "JHONATAN COSTA DOS ANJOS", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=286727" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 108, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-29", "ementa": "INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 113, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-29", "ementa": "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO DA ESCOLA (GIDE) AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Varre-Sai", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 962, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-28", "ementa": "Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação para 2026", "autores": "Executivo Municipal", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Enviado ao Executivo Ofício cmvs nº 267/2025 - 18/12/2025.", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://www.varresai.rj.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-leis/andamento-de-projetos" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 361, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-28", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE IDEIAS ESTUDANTIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 428, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-27", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI", "autores": "FERNANDA ANCHIETA LOUBACK", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=286551" }, { "municipio": "Carmo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 49, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-27", "ementa": "Acompanhamento Especializado e educ. Inclusiva Estudantes Neuro div.", "autores": "Priscila", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1qTDhASCBO7zu_eHX9Q4PPbc1tQ6ComJs/view" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 425, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-23", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL \"ALERTA CLIMA NA ESCOLA\", CRIA O MAPA COLABORATIVO DE RISCOS E SOLUÇÕES CLIMÁTICAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NO PLANEJAMENTO DE AÇÕES DE RESILIÊNCIA URBANA.", "autores": "BENNY BRIOLLY", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=286364" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei - Executivo", "numero": 300, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-23", "ementa": "\" Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n°3.074/2021\".", "autores": "Prefeitura Municipal de Maricá", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3752-2025" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 227, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-21", "ementa": "Institui o Programa Educação Emocional e Inteligência Social nas escolas da rede pública municipal de Itaboraí e dá outras providências.", "autores": "RAFAEL VITORINO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 21 de outubro de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2366-2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 351, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-20", "ementa": "INSTITUI A OLIMPÍADA CABO-FRIENSE DE CONHECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 348, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-20", "ementa": "DISPÕE SOBRE O ACESSO DE MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS ATÍPICOS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO ANTES DO INÍCIO DAS AULAS PARA FINS DE ADAPTAÇÃO E BEM ESTAR DAS CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1480, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-16", "ementa": "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.", "autores": "DR. GILBERTO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1270/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/012d3f639f29427b03258d25005c4fff?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1498, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-16", "ementa": "ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PELAS UNIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS CASOS DE INDÍCIOS DE LUDOPATIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1282/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/23bea18c3d04f2b303258d2500697ea0?OpenDocument" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 158, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-16", "ementa": "Institui na rede municipal de ensino, o Programa de Sustentabilidade Ambiental, em Barra Mansa/RJ.", "autores": "DANIEL MACIEL (AGIR)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/10618" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 322, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-15", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS E AGRESSIVAS CONTRA CRIANÇAS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 107, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-15", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL À PERMANÊNCIA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 109, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-14", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FICHA DE ANAMNESE AMPLIADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIAS (PCDs) NAS ESCOLAS PÚBLICAS, PRIVADAS E CONVENIADAS DO MUNICÍPIO DE PARATY – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Ruan Carlos Souza Ribeiro", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 314, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-13", "ementa": "DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vagne Azevedo Simão", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 217, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-13", "ementa": "Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros Transtorno do Neurodesenvolvimento com alteração sensorial, nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Armação dos Búzios.", "autores": "Ver. Aurélio Barros (SD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4546" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 60, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-08", "ementa": "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO, ENDEREÇO E ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marotto Miranda", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª Votação - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1408, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-07", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “ABA EM SALA DE AULA É POSSÍVEL”, DESTINADO À FORMAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E APOIO PEDAGÓGICO VOLTADO À APLICAÇÃO DE TÉCNICAS DA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) EM AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "MARCOS DIAS (PODE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/bd52cc6f01c58cda03258d1c0062e909?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 279, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE a criação do Programa “Pré-Vestibular Municipal Gratuito” para estudantes e egressos da rede pública de ensino e residentes na cidade e dá outras providências.", "autores": "JULIANO FREITAS (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3757-2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 304, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-06", "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR, COM O OBJETIVO DE COMBATER A EVASÃO E O ABANDONO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6438, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-02", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ROBÓTICA EDUCATIVA E COMPETITIVA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Felipinho Ravis (PP); Tia Ju (REP)", "assunto": "Educação", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Casimiro de Abreu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 40, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-01", "ementa": "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES ESCOLARES POR MÚSICAS SUAVES NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.", "autores": "Vinicius Pereira da Silva", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Enviado Para Publicação - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 296, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-01", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL JOVEM EMPREENDEDOR, PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Luis Geraldo Simas de Azevedo", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 292, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-01", "ementa": "INSTITUI A INCLUSÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Alfredo Luis Nogueira Gonçalves", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 659, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-01", "ementa": "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DAS ARTES MARCIAIS NA ESCOLA E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS P/ O ENSINO E PRÁTICA NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCELO IRINEU (REPUBLICANOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Para Providências Cabíveis", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/6044" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 103, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-10-01", "ementa": "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, NOS TERMOS DESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Alexandre Barreto Ferreira", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Câmeras de segurança obrigatórias: equipamento de segurança, sem política de CT&I nem dados pessoais. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Veto - Total", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 704, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-30", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Ensino de Idiomas e Culturas Estrangeiras para estudantes do Ensino Fundamental, em parceria com consulados e institutos internacionais, e dá outras providências.", "autores": "Manoel Macedo (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/13040" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 272, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-30", "ementa": "ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "CACAU (MDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3648-2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 273, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-29", "ementa": "Dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência nas unidades da rede pública municipal de ensino para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos, no Município de Maricá.", "autores": "Aldair Nunes Elias (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 09/10/2025 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3338-2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 272, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-29", "ementa": "Dispõe sobre o acesso, permanência, participação plena e a aprendizagem de pessoas com deficiência ou necessidades educativas especiais nas escolas da rede pública municipal de Maricá.", "autores": "Aldair Nunes Elias (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 14/10/2025 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3337-2025" }, { "municipio": "Carmo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 43, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-29", "ementa": "Instalação de câmeras de segurança em veículos utilizados no transporte escolar", "autores": "", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1cFmePyD9Kf85_gzm2hzMNyHfnFay4Lk4/view" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 186, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-29", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS SALAS DE AULA DAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA.", "autores": "Heber Kilinho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 179, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.", "autores": "Elísia Rangel, Pedro Ivo e Roberto Ramalho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Com Duplicidade", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Casimiro de Abreu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 39, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL EM CADA UNIDADE ESCOLAR E CRECHE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vinicius Pereira da Silva", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Pauta - Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 268, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-24", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MÚSICA CLÁSSICA E DE FORMAÇÃO MUSICAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.", "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3221-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1352, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO APROPRIADO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "autores": "ROSA FERNANDES (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/fcaf88c1f2af0b4e03258d0e007536dc?OpenDocument" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 107, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-18", "ementa": "Institui como atividade extracurricular, o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas unidades de ensino da rede pública municipal.", "autores": "Christiano Huguenin (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47945" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 100, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO À UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNCME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 56, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-16", "ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MÃES PELA EDUCAÇÃO, MÃES QUE EDUCAM”, QUE EMPREGA MÃES SOLO COMO EXPLICADORAS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.", "autores": "Rodrigo Rodrigues Rr", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Leitura - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 265, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-15", "ementa": "INSTITUI O PLANTÃO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6275, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-10", "ementa": "INSTITUI CUIDADOTECAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Renata Souza (PSOL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Cuidadotecas em universidades: assistência estudantil. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Mangaratiba", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 65, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-09", "ementa": "Dispõe sobre o Programa Bem-Estar Feminino na Rede Municipal de Educação de Mangaratiba, com a finalidade de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino da cidade.", "autores": "Nilton Santiago (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando inclusão da matéria no Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/materia/18218" }, { "municipio": "Mangaratiba", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 64, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-09", "ementa": "Dispõe sobre a autorização da implementação de atividades de educação física inclusivas voltadas às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Mangaratiba, e dá outras providências.", "autores": "Juninho de Jacareí (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando inclusão da matéria no Expediente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/materia/18217" }, { "municipio": "Itatiaia", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 92, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-09", "ementa": "92C - 2025 - Festival de Música nas Escolas", "autores": "Leonardo do Nascimento Rodrigues", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=35" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 61, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-08", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, EDUCAÇÃO FINANCEIRA E ECONOMIA DOMÉSTICA E EDUCAÇÃO FISCALNAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.", "autores": "RAFAEL MENDONÇA MAÇULO (PSDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/833-2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 246, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-08", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNOS DE NEURODESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Chiquinho (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local PRIMEIRA SECRETARIA", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2911-2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 6241, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-04", "ementa": "AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RESERVAR VAGAS OCIOSAS PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS", "autores": "Dani Monteiro (PSOL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Vagas ociosas no ensino para jovens em medida: política social. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 239, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-02", "ementa": "ALTERA O ART. 17 DA LEI N.º 2.302, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.", "autores": "Frank Costa (AVANTE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2829-2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 234, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-01", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MÃES MEDIADORAS ESCOLARES.", "autores": "Jean Carlos Corrêa Estevão", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 94, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-09-01", "ementa": "INSTITUI A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 82, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-28", "ementa": "Altera o inciso II do art. 6º da Lei nº 1.121, de 1º de julho de 1999, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação de Paraty.", "autores": "Vagno Martins da Cruz", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 143, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-28", "ementa": "Altera o art. 5° da Lei n° 3.838, de 18 de fevereiro de 2022, com redação dada pela Lei n° 4.367, de 25 de março de 2025, para majorar os valores das bolsas dos residentes pedagógicos no Munícipio de Miguel Pereira e dá outras providências.", "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/10073" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 233, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-28", "ementa": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO DO PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO DESTINADO AOS ESTUDANTES DO CURSO DE ODONTOLOGIA, EM RAZÃO DE CUSTOS ACADÊMICOS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Adriana Costa (PDT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2738-2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 228, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-28", "ementa": "INSTITUI, NO CONTRATURNO ESCOLAR, O PROGRAMA \"FORMAÇÃO CIDADà E LIBERDADE\" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.", "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 231, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSPORTE ESCOLAR ADAPTADO E ESPECIALIZADO PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ", "autores": "Chiquinho (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2724-2025" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 90, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DOENÇAS ATÍPICAS EM CRECHES, ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL.", "autores": "Rafaela Rocha Macedo", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1178, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-26", "ementa": "INSTITUI A ROTINA ALIMENTAR DE ESTUDANTES DURANTE O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/807ec8a24f2fff3a03258cf2005f6359?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 229, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-26", "ementa": "Institui como área do conhecimento a ser introduzido nas escolas municipais o conteúdo de direito por meio do programa Direito na Escola.", "autores": "CACAU (MDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3059-2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 220, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-26", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO – RAIO X DA EDUCAÇÃO.", "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3050-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1171, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-20", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “ TRIADE : FAMÍLIA – ESCOLA – TERAPIA” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCOS DIAS (PODE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência => Relator: VEREADOR MARCIO RIBEIRO => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/84634eacacb53fe903258cec006c330c?OpenDocument" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 59, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-20", "ementa": "Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município de Tanguá e dá outras providências.", "autores": "UÁLLAFE DE OLIVEIRA SILVA (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 21 de agosto de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/756-2025" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 92, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-20", "ementa": "Garante espaço de amamentação ou recebimento de leite humano congelado nas escolas públicas e privadas.", "autores": "Maiara Felício (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Parecer(es)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47882" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 346, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-20", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO", "autores": "ALLAN PINHO LYRA", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=282082" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 220, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-20", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO GRATUITA DE CUIDADORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 87, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-20", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2552, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 88, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-20", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 89, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-20", "ementa": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1704, DE 20 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 49, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA OU TRANSFERÊNCIA ESCOLAR PARA FILHOS E DEPENDENTES DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DE MESQUITA.", "autores": "Vinícius Bonitão", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Leitura - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 209, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-18", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO PERIÓDICA DE SEGURANÇA DOS MOBILIÁRIOS E BRINQUEDOS EXISTENTES NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 204, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-14", "ementa": "MENSAGEM Nº 024, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE \"ALTERA A LEI Nº 1.048 DE 26 DE JUNHO DE 1996, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PARA DISPOR SOBRE NOVO PRAZO DE MANDATO.\"", "autores": "Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1172, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-13", "ementa": "INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS", "autores": "FLAVIO PATO", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1025/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8c5cca491689980103258ce5005c5cc7?OpenDocument" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 7781, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-13", "ementa": "Institui a premiação “Leitor do Ano” nas escolas do ensino fundamental da rede pública municipal de Petrópolis e dá outras providências.", "autores": "Wesley Barreto (PRD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27575" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1096, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-12", "ementa": "ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4f99eb4f4db7516303258ce4006194a3?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1112, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-12", "ementa": "INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MAÍRA DO MST (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e5e06fd1f738ead803258ce400690116?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1103, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-12", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “JOVEM TUTOR DIGITAL” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE CAPACITAR ADOLESCENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO COMO AGENTES MULTIPLICADORES DE INCLUSÃO DIGITAL EM SUAS COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº969/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ad38cba2a49a9f0203258ce400633c62?OpenDocument" }, { "municipio": "Varre-Sai", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 952, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-11", "ementa": "Prorroga vigência do Plano Municipal de Educação – Lei 775/2015", "autores": "Executivo Municipal", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Votado em plenário Antônio José, Cláudio Magno, João Batista, José Maria, Marcos César, Paula Fabri, Rafael Ramos e Sanderson Heleno.", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://www.varresai.rj.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-leis/andamento-de-projetos" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 7675, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-11", "ementa": "Dispõe sobre a implementação da Pedagogia Logosófica nas escolas da rede municipal de ensino de Petrópolis, através da disponibilização de livros e materiais de estudo, e dá outras providências.", "autores": "Gil Magno (PSB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27608" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 195, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-08", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA \"SOS EDUCAÇÃO\", QUE ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Professor Jean Pierre", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Em Separado Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Diretos Humanos - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5922, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA \"CONECTA EDUCAÇÃO\" PARA PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL E O ACESSO À TECNOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO", "autores": "Elton Cristo", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Programa ou política", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1070, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE PLACAS TEMÁTICAS COM PICTOGRAMAS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "JOYCE TRINDADE (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Placas com pictogramas: sinalização. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº948/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/797b29b35aaa745703258cdf00675f35?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1049, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-06", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MOCHILA LITERÁRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/b64a7a61c1017f2c03258cde006dd938?OpenDocument" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 631, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-06", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO E ENSINO DE MANOBRA DE HEIMLICH EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VITOR DO GELO (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/4530" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 957, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS NÚCLEOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - NADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "SALVINO OLIVEIRA (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº857/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8ec5e94017c8d3a103258cdd005faccc?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 961, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-05", "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR SEGURINHO PARA CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. 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Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº877/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1198bbd8198d01b603258cdd00704097?OpenDocument" }, { "municipio": "Itaocara", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 62, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-05", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA LEVE LEITE ESTUDANTIL", "autores": "Edson Cardoso dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando parecer de Comissão", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/3639" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 52, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-08-01", "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE ESTUDANTES COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS LEVEM SEU PRÓPRIO LANCHE PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TANGUÁ.", "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/673-2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 305, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-31", "ementa": "Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no município de Niterói, denominados \"SOS Educação em Niterói\".", "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281107" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 14, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-30", "ementa": "MENSAGEM Nº 021, DE 29 DE JULHO DE 2025, QUE \"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "autores": "Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 51, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-28", "ementa": "\"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA O BULLYING E CYBERBULLYING NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS OU SIMILARES DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "autores": "Rogerio Eletricista (UNIAO)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1788" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 282, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-22", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E FORMAÇÃO EM TECNOLOGIAS EMERGENTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280675" }, { "municipio": "Itaocara", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 27, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-21", "ementa": "Institui o Programa Cartão Didático Municipal, e dá outras providências.", "autores": "Poder Executivo", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Respondido via Ofício", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://cmitaocara.gwlegis.com.br/proposicao/3594" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 117, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-16", "ementa": "ACRESCE QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROFESSOR DOCENTE - 1 DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.672 DE 03/01/2025.", "autores": "Poder Executivo", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 165, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-14", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE PROFISSÕES DO FUTURO NO MUNICIPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29099" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 184, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-14", "ementa": "MENSAGEM Nº 019, DE 10 DE JULHO DE 2025, QUE \"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.070, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE, DISPONDO SOBRE SUA AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS DE REPASSE, EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "autores": "Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Pública - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 155, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-09", "ementa": "DISPOE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DO MUNICIPIO", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29056" }, { "municipio": "Macaé", "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo", "numero": 153, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-09", "ementa": "DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MACAÉ", "autores": "Edson Chiquini (CIDADANIA)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/29054" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 183, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-07-08", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PROCON MIRIM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2198-2025" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 120, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-30", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública de ensino que sofem violência nas escolas.", "autores": "Luciano Mineirinho - Luciano de Souza Portes (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/585" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 933, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DE ATLETAS MENORES DE DEZOITO ANOS VINCULADOS A CLUBES DE FUTEBOL OFICIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº840/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/07d1fe4beb3b466203258cb50067e091?OpenDocument" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 175, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-26", "ementa": "MENSAGEM Nº 017, DE 23 DE JUNHO DE 2025, QUE \"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "autores": "Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Pública - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 934, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS POR SINAIS MUSICAIS ADEQUADOS À SENSIBILIDADE SENSORIAL DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Educação", "temas": "Setores estratégicos", "quadrante": "Setores estratégicos", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Outro", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c03766fb49b279b603258cb50067e0c4?OpenDocument" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 174, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE IDIOMAS - CMI, PARA ADULTOS MORADORES DO MUNICÍPIO PARA ATENDER TURISTAS ESTRANGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jean Carlos Corrêa Estevão", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 909, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-24", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MÃES MEDIADORAS ESCOLARES", "autores": "MARCELO DINIZ (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/442e2a65a765749903258cb30070aa3f?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 180, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-23", "ementa": "Institui o Programa Pátria na Escola, no âmbito do município de São Gonçalo e dá outras providências.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2436-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 900, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-18", "ementa": "INSTITUI A REALIZAÇÃO ANUAL DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS DA CIDADANIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO, COM AÇÕES DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA ESCOLAR, AO PROTAGONISMO JUVENIL E À PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS", "autores": "FELIPE BORÓ (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Relações Internacionais => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a5d363d74fe0f81b03258cad006dec0e?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 913, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE APOIO A ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "FLAVIO PATO", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/3c0c23bbbccb3f6903258cac005d326a?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 177, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-17", "ementa": "Institui no Município de São Gonçalo o Programa “Gonçalense Destaque”, voltado à identificação, valorização e acompanhamento de crianças com altas habilidades e superdotação, e dá outras providências.", "autores": "ALAN RODRIGUES (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2352-2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei Complementar - Executivo", "numero": 7, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-17", "ementa": "“ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR DOCENTE I SUBMETIDO AO REGIME DE 15 HORAS SEMANAIS, PASSANDO PARA 18 HORAS SEMANAIS, ESTABELECIDA NA LEI COMPLEMENTAR N° 344, DE 08/12/2021”.", "autores": "Prefeitura Municipal de Maricá", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1948-2025" }, { "municipio": "Itatiaia", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 30, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-17", "ementa": "30C - 2025 - Dispõe sobre a regulamentação da inscrição, seleção, concessão e pagamento do auxílio transporte a alunos residentes no município de Itatiaia", "autores": "Patrick Motta Nogueira", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=65" }, { "municipio": "Pinheiral", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 42, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-16", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Atenção e Cuidados com Alunos com Diabetes nas Escolas Públicas de Pinheiral e dá outras providências.", "autores": "Charlinho; Rodinelle José de Oliveira Pereira; Ronilton do Cruzeiro", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "04/12/2025 11:31 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 162/2025)", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.pinheiral.rj.leg.br/tramitacoes/1/7508/0" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 80, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-13", "ementa": "Institui o Programa Educativo “ Pequeno Agricultor” nas escolas da zonal rural do Município de Barra Mansa e dá outras providências.", "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9789" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 75, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-13", "ementa": "Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para estudantes celíacos e hipoglicêmicos na rede municipal de ensino de Barra Mansa e dá outras providências.", "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Matéria aprovada em 1º turno", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9784" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 872, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-12", "ementa": "CRIA A POLÍTICA CRIANÇA E NATUREZA RIO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES EM CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "THAIS FERREIRA (PSOL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº787/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7cbaed3e2a98724c03258ca7006ce944?OpenDocument" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 59, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-12", "ementa": "Cria o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a Professores e demais Profissionais da Rede Pública de Ensino, vítimas de violência nas unidades escolares do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.", "autores": "Bruno Silva (MDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Enviado ao autor para providências", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47750" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 847, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE “INTERVALO BÍBLICO” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "RAFAEL SATIÊ (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/96050b389660f57103258ca6005bf981?OpenDocument" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 38, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-11", "ementa": "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA,O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), COM O OBJETIVO DE PROMOVER ACESSO, PERMANÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM DE ESTUDANTES PCDS NA INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.", "autores": "Luciana Alves Silva das Chagas", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 159, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE DIVULGAÇAO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO.", "autores": "Tata de Tamoios", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 156, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-11", "ementa": "CRIA O PROGRAMA \"ILUMINE EM AZUL\", VOLTADO À INCLUSÃO SENSORIAL DE ESTUDANTES NEURODIVERGENTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "A inclusão sensorial escolar não descreve tecnologia assistiva, pesquisa ou inovação.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 807, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-10", "ementa": "FICA PROIBIDO, NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O ENSINO OU A ABORDAGEM DISCIPLINAR DO HOLOCAUSTO SOB OS PRISMAS DO NEGACIONISMO OU REVISIONISMO HISTÓRICO.", "autores": "FLÁVIO VALLE (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1b71f573bf7333ae03258ca5005c3fbf?OpenDocument" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 739, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-10", "ementa": "INCLUI NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU O CONTEÚDO DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA E DETERMINA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO SEMANALMENTE.", "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "003 - Proposição APROVADA em Plenário", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/1840" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 825, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-10", "ementa": "CRIA O ‘SELO ESCOLA SEGURA’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADO A CERTIFICAR INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE CUMPRIREM CRITÉRIOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA FÍSICA, TECNOLÓGICA E INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "CARLOS BOLSONARO", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/368c530e06b2960803258ca5006ace3f?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 170, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-09", "ementa": "Institui o programa Escola na Câmara, destinado à visitação educativa dos estudantes do ensino fundamental e médio à Câmara Municipal de São Gonçalo, e dá outras providências.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encerrada a Movimentação em COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2223-2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 168, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-09", "ementa": "Institui no município de São Gonçalo, o Programa Municipal MÃOS QUE FALAM, CORAÇÕES QUE APRENDEM, destinado à alfabetização bilíngue (Libras e Língua Portuguesa), à expressão e à inclusão social de crianças com deficiência auditiva, e dá outras providências.", "autores": "ALINE CICI MALDONADO (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2221-2025" }, { "municipio": "Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 61, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-09", "ementa": "Altera a tabela de vencimentos dos cargos do quadro permanente do Magistério Público Municipal, constante no anexo III da Lei n° 630, de 19 de dezembro de 2001.", "autores": "Luiz Fernando de Souza", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/18352" }, { "municipio": "Varre-Sai", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 948, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-06", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel público e a adquirir terreno para construção de creche e dá outras providências", "autores": "Executivo Municipal", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Construção", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Votado em plenário Antonio Jose, Claudio Magno, João Batista, Jose Maria, Marcos Cesar, Paula, Rafael, Sanderson.", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://www.varresai.rj.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-leis/andamento-de-projetos" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 103, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-05", "ementa": "Assegura a criança e ao adolescente, prioridade de vaga em unidade de ensino da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no Município de Volta Redonda.", "autores": "Edson Quinto (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/558" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 35, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-05", "ementa": "DETERMINA O FORNECIMENTO DE DIETA ESPECIAL PARA ALUNOS COM DOENÇA CELÍACA, APLV, INTOLERÂNCIA A LACTOSE E OUTRAS ALERGIAS ALIMENTARES EM ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA", "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 155, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-04", "ementa": "\"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E SINOS POR MÚSICAS E SINAIS LUMINOSOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\"", "autores": "Zezinho Martins", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 238, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-04", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POPULAR PARA FAVELAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA CIDADE DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279595" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 150, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM PRIORIDADE PARA INTEGRAÇÃO OU PROXIMIDADE ENTRE UNIDADES DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA, VISANDO À FACILITAÇÃO DA LOGÍSTICA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.", "autores": "Johnny Costa", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 609, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-04", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE ESCOLAS PÚBLICAS BILÍNGUES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "À Procuradoria para Parecer JurÍdico", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/2457" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 733, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-03", "ementa": "INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "RAFAEL SATIÊ (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4006d215135512a003258c9e005bf97b?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 748, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA CAIXA DO PÂNICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS COMO FERRAMENTA DE COMBATE AO ABUSO, AO BULLYING E A OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "FABIO SILVA (PODE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº687/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/eb1d7f90a368b3d603258c9e0064c3b7?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 817, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "RAFAEL ALOISIO FREITAS (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c25dd03fc39f8ac903258c9e00696ec0?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 162, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-03", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "CACAU (MDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2138-2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 241, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-03", "ementa": "Dispõe sobre normas de segurança para o embarque e desembarque de estudantes nas escolas públicas e privadas do Município.", "autores": "ROMÉRIO PEDRO DUARTE", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=279725" }, { "municipio": "Mangaratiba", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 46, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-03", "ementa": "Institui os Conselhos Escolares e o Fórum dos Conselhos Escolares das Unidades Escolares da rede pública municipal de Mangaratiba e dá outras providências.", "autores": "Yury Aguiar (PV)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Registro da Leitura do Parecer CCJ", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/materia/17749" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 59, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-06-02", "ementa": "Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município.", "autores": "ELIAS DA CORBAMA (AGIR)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Matéria aprovada em 1º turno", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9663" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 455, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-28", "ementa": "Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério, em atenção ao disposto na Portaria nº 77, de 29 de janeiro de 2025, do Ministério da Educação e dá outras providências.", "autores": "Rosilane Piveti Silva", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/12761" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 48, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-28", "ementa": "INSTITUI A PREMIAÇÃO EDUCADOR DESTAQUE DE ITABORAÍ PARA PROFESSORES E GESTORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "JOÃO DELAROLI (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1797-2025" }, { "municipio": "Armação dos Búzios", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 124, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-28", "ementa": "Dispõe sobre instituir o Programa Escola Mais Segura, voltado à prevenção de conflitos e à promoção da segurança nas imediações das unidades escolares públicas e privadas do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.", "autores": "Ver. Aurélio Barros (SD); Ver. Victor Santos (MDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de parecer da comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/4250" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 752, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-27", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI Nº 5.267/2011 PARA VEDAR QUALQUER FORMA DE ENSINO, DIVULGAÇÃO OU ABORDAGEM DO HOLOCAUSTO SOB AS PERSPECTIVAS DO NEGACIONISMO OU DO REVISIONISMO HISTÓRICO.", "autores": "MARCOS DIAS,VEREADOR FLAVIO VALLE", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº729/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/293a7b6a45879cfb03258c9700608d8e?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 152, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas públicas municipais de São Gonçalo no início do turno escolar, como forma de incentivo ao civismo e ao amor à pátria", "autores": "ALCEMIR MACIEL (AVANTE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2043-2025" }, { "municipio": "São Fidélis", "tipo": "PROJETO DE LEI", "numero": 27, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-27", "ementa": "PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI 1.442, DE 23 DE JUNHO DE 2015.", "autores": "JOSÉ WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.saofidelis.rj.leg.br/materia/38" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 153, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DO MONITORAMENTO NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, VISANDO A SEGURANÇA DE ALUNOS, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO POR PARTE DAS FAMÍLIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "ALCEMIR MACIEL (AVANTE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Câmeras de segurança obrigatórias: equipamento de segurança, sem política de CT&I nem dados pessoais. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/2044-2025" }, { "municipio": "São Francisco de Itabapoana", "tipo": "Projeto de Lei Legislativo", "numero": 27, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-26", "ementa": "Altera a Lei Municipal n. 869 de 09 de janeiro de 2024, que \"Institui o Projeto Primeiros Socorros na Escola\" na Rede Pública e Particulares de Ensino no Município de São Francisco de Itabapoana/RJ, e dá outras providências.", "autores": "DANIEL OLIVEIRA ABILIO (REPUBLICANOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sfi.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/316-2025" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 654, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-26", "ementa": "PROÍBE A SUBSTITUIÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO \"DIA DAS MÃES\" E DO \"DIA DOS PAIS\" POR \"DIA DA FAMÍLIA\" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.", "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "015 - Veto acolhido tacitamente pelo Poder legislativo", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/1781" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 133, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-23", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 30, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-22", "ementa": "INSTITUI O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO” QUE TEM COMO OBJETIVO RECONHECER BOAS PRÁTICAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 130, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-22", "ementa": "“Institui o benefício de transporte gratuito para estudantes com deficiência (PCD) matriculados na rede municipal de ensino de Maricá e estabelece critérios para sua concessão.", "autores": "Hadesh (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 16/06/2025 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1577-2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 641, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-20", "ementa": "INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL - PEZINHO DE MEIA, NA MODALIDADE DE POUPANÇA, AOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA REGULARMENTE MATRICULADOS NOS SÉTIMO, OITAVO E NONO ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.", "autores": "HELENA VIEIRA,VEREADORA TALITA GALHARDO,VEREADORA JOYCE TRINDADE,VEREADOR SALVINO OLIVEIRA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR PAULO MESSINA,", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Moda, madeira, papel e móveis", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 2 sessão(ões) 641/2025 => Aprovado - Adiada", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5e3cbee6a517eecb03258c900070f113?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 645, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-20", "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O “INTERVALO ECUMÊNICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº605/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/4501b5d522899a4d03258c900070639c?OpenDocument" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 127, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-20", "ementa": "“Dispõe sobre a criação da Casa do Profissional de Educação no Município de Maricá/CPEMM.", "autores": "Hadesh (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1533-2025" }, { "municipio": "Mangaratiba", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 39, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-20", "ementa": "Cria o aplicativo “Aluno Legal” para o acompanhamento do desempenho, frequência e ocorrências dos alunos da rede pública de ensino pelos seus responsáveis e dá outras atribuições.", "autores": "Dr. Mair (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de Pareceres", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/materia/17657" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 84, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-19", "ementa": "Cria programa de educação em diabetes nas escolas de rede pública do Município de Volta Redonda.", "autores": "Vair Duré - Vair de Oliveira Moura (PSC)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Proposição analisada.", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/1100" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 68, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-19", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 2.466 DE 27/09/2023, QUE CRIOU O PROGRAMA MOEDA SOCIAL PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - PROGRAMA EDUCASAQUÁ, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.664 DE 22/11/2024.", "autores": "Poder Executivo", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 131, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-19", "ementa": "DISPÕE SOBRE a inclusão da Educação Financeira no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo e da outras providências.", "autores": "ALCEMIR MACIEL (AVANTE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1709-2025" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 33, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-19", "ementa": "“PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "autores": "", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1608" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 134, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-15", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROJETO \"CASA CRECHE\" NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.", "autores": "Paulo Santana", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 135, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-15", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO ATENDIMENTO DOMICILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Paulo Santana", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 138, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-15", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MENTORIA PROFISSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Pública - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Paraty", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 40, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-15", "ementa": "Autoriza a criação do Programa de Reforço Escolar para alunos do Ensino Fundamental I e do Ensino Fundamental II, das escolas Municipais de Paraty.", "autores": "Ruan Carlos Mineiro Marcelino", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Tramitando", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5396, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-15", "ementa": "DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) POR ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.", "autores": "Vitor Junior (PDT)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 116, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-14", "ementa": "INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Hadesh (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1444-2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 118, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-14", "ementa": "“Dispõe sobre a Política Educacional Inclusiva, o incentivo ao desenvolvimento e proteção dos direitos das pessoas neurodivergentes e portadores de deficiência física, visual e auditiva, no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências.”", "autores": "Hadesh (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1448-2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 121, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-14", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.", "autores": "Hadesh (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1451-2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 119, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-14", "ementa": "“Dispõe sobre a inclusão do estudo da história das escolas, de seus patronos ou de suas patronesses, no currículo escolar.”", "autores": "Hadesh (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1449-2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 114, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-14", "ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÚSICA NA ESCOLA PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 124, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-13", "ementa": "Dispõe sobre o abono de faltas escolares durante o período menstrual para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de ensino de São Gonçalo.", "autores": "LUCAS MUNIZ (PRD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1654-2025" }, { "municipio": "Mangaratiba", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 38, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-13", "ementa": "Dispõe sobre a instituição do Programa \"Mente Saudável\" para a assistência psicológica nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.", "autores": "Doutor Cesinha (CID)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Aguardando emissão de Pareceres", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/materia/17603" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 113, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-13", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MENTORIA PROFISSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 79, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-12", "ementa": "Dispõe sobre a inserção de profissionais de assistência social e de psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do município de Volta Redonda.", "autores": "Rodrigo Nós do Povo (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Para adequações", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/516" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 113, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-12", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, FILHOS DE ARTISTAS DE CIRCO E DE PARQUES ITINERANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "LECINHO (REPUBLICANOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1578-2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 194, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-12", "ementa": "PROÍBE A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM ATIVIDADES ESCOLARES QUE CONTRARIEM AS CONVICÇÕES RELIGIOSAS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALLAN PINHO LYRA", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO (Pedido de Vistas)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278553" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 116, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-09", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Moisés Batista", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 119, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-09", "ementa": "INSTITUI A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO DOS ANIMAIS E DE PROTEÇÃO ANIMAL NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cancelado Pelo Autor - Cancelado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 45, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-09", "ementa": "Prorroga até 31de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências.", "autores": "Luiz Fernando de Souza", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição Transformada em Lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.pirai.rj.leg.br/materia/18183" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 49, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-09", "ementa": "Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Barra Mansa e dá outras providências.", "autores": "DR EDUARDO (PV)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9132" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 120, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-09", "ementa": "ESTABELECE A CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NA POLÍTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES E DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 46, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-08", "ementa": "Dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de políticas “antibullying” por instituições de ensino e de Educação Infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos e dá outras providências.", "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9127" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 45, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-08", "ementa": "Dispõe sobre a implementação de planejamento específico de conteúdo e de atividades que incluam os estudantes com deficiência nas aulas de Educação Física das escolas municipais.", "autores": "EVERTON PÉSÃO (SD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer Inconstitucional", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9126" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 21, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “PAZ NAS ESCOLAS” NO MUNICÍPIO DE MESQUITA", "autores": "Raphael Duarte", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª Votação - Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 99, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA CONHECENDO MINHA CIDADE, VOLTADO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Paulo Brizio da Cunha", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 665, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, O PROGRAMA MANEQUINHO BOMBEIRO MIRIM ESCOLAR, COM FINS EDUCATIVOS, CÍVICOS E PREVENTIVOS, A SER DESENVOLVIDO EM UNIDADES DE ENSINO.", "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/1379" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 511, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS OU APRESENTEM CONTEÚDOS DE NATUREZA SEXUAL OU ERÓTICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.", "autores": "JUNINHO DO PICA-PAU (SD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/1377" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 42, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "Dispõe sobre o mediador nas salas de aula de Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Barra Mansa e dá outras providências.", "autores": "BRUNO OLIVEIRA (REPUBLICANOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Matéria vetada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9120" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 40, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Projeto Arte de Dançar, com a oferta de aulas de “Ballet Clássico” e “Dança Contemporânea” nas escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.", "autores": "BRUNO OLIVEIRA (REPUBLICANOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Matéria aprovada em 1º turno", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9118" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 39, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-07", "ementa": "Dispõe sobre a criação do “Certificado Escola Amiga do Autista” no âmbito do Município de Barra Mansa e dá outras providências.", "autores": "BRUNO OLIVEIRA (REPUBLICANOS)", "assunto": "Educação", 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"Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº509/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e437a9f7cfe27e0a03258c82007166bb?OpenDocument" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 24, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-06", "ementa": "DETERMINA A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE MONITOR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRESTADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA", "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 106, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-06", "ementa": "INSTITUI O PRÊMIO \"PROFESSOR EXCELÊNCIA DO ANO\" NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jackson Souza", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 110, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-06", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DISLEXIA, ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO E OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL NO 14.254/2021, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cancelado Pelo Autor - Cancelado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Volta Redonda", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 56, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-05", "ementa": "Dispõe sobre a inclusão de conteúdos que versem sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da Educação Básica Municipal e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.", "autores": "Paulinho do Raio X - Paulo César Lima da Silva (REPUBLICANOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/materia/487" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 61, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-05", "ementa": "ACRESCE QUANTITATIVO PARA O CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO AO ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA - PAED, DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.672 DE 03/01/2025.", "autores": "Poder Executivo", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 102, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-05-05", "ementa": "DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SABERES (PMIIS) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Símbolos nacionais nas escolas: falso positivo de política. Revisão por amostragem de 24/10/2026.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emenda Modificativa - Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 515, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-30", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CLIMATIZAÇÃO DAS COZINHAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.", "autores": "MAÍRA DO MST (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº493/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/e7a469596af6804503258c7c006119f5?OpenDocument" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 34, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-30", "ementa": "Dispõe sobre recomendação da inclusão, no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de Barra Mansa, de ações de conscientização sobre maus-tratos e abandono de animais.", "autores": "PAULO CHUCHU (UNIÃO)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/9098" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 501, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-29", "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTÕES DE COMUNICAÇÃO AUMENTIVA E ALTERNATIVA - CAA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA", "autores": "DIEGO FARO (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência => Relator: VEREADORA TAINÁ DE PAULA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/c3b03985464caa6a03258c7b0063aa21?OpenDocument" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 101, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-29", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Jackson Souza", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas - 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Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 86, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-24", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ALDEIA OLÍMPICA DO CONHECIMENTO, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Pública - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 87, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-24", "ementa": "INSTITUI O PROJETO \"PREFEITO MIRIM\" NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emenda Modificativa - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 89, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-24", "ementa": "CRIA O PROGRAMA REFORÇO ESCOLAR, COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA O DESEMPENHO ESCOLAR E PARA A INCLUSÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL (BAIXA RENDA), E QUE APRESENTAM DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM OU DEFASAGEM EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Secretaria Pesquisa - Nada Consta", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 83, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-17", "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Parecer Conjunto Contrário das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública. - Expediente", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 86, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-16", "ementa": "AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE ESCOLA CÍVICO MILITAR - ECIM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA EM QUE SE ESPECIFICA.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 84, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-16", "ementa": "DISPÕE SOBREA IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 81, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-16", "ementa": "CRIA O PROGRAMA CABO FRIO REFORÇO ESCOLAR, COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA O DESEMPENHO ESCOLAR E PARA A INCLUSÃO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, QUE MORAM EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E QUE APRESENTAM DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM OU DEFASAGEM EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 455, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-15", "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVROS ACESSÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "TÂNIA BASTOS (REPUBLICANOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº441/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/bcadf0194c30a3d103258c6d006918a2?OpenDocument" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 21, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-15", "ementa": "\"PROCEDE À REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "autores": "Executivo Municipal - EXEC", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1563" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 78, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-15", "ementa": "DISPÕE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATIVIDADES EXTRACURRICULARES DE CARÁTER EDUCATIVO E DISCIPLINAR.", "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 20, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-14", "ementa": "\"DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE RECREAÇÃO INFANTIL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "autores": "Rogerio Eletricista (UNIAO)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1561" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 48, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-09", "ementa": "ALTERA A LEI Nº 2.261 DE 02/08/2022 E A LEI Nº 2.276 DE 24/08/2022 PARA AUTORIZAR QUE O ESTUDANTE MATRICULADO EM CURSO DE MEDICINA, BENEFICIADO PELA BOLSA-PERMANÊNCIA OU PELO AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO, RECEBA O DOBRO DO VALOR DA BOLSA OU DO AUXÍLIO DE QUE TRATAM AS RESPECTIVAS LEIS.", "autores": "Poder Executivo", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Saúde", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 14, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-09", "ementa": "INSTITUI NO COMPONENTE CURRICULAR DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL II DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, O CONTEÚDO DE NOÇÕES DE TEORIA GERAL DO ESTADO - PARTE GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL", "autores": "Rodrigo Rodrigues Rr", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Leitura - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 422, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-09", "ementa": "ESTABELECE ADEQUAÇÕES EM CRECHES E ESCOLAS PARA ATENDER CRIANÇAS FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.", "autores": "IGO MENEZES (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/790" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5079, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-09", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DOCENTE EM FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS INOVADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Tia Ju (REP)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 424, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-08", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE ENFRENTAMENTO À MISOGINIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE.", "autores": "FELIPE PIRES (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7d5fc815d18071e203258c660077d9e2?OpenDocument" }, { "municipio": "Vassouras", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 315, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-08", "ementa": "Dispõe sobre a instalação de um canal de denúncias em locais visíveis nas escolas públicas do município de Vassouras.", "autores": "Manoel Macedo (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.vassouras.rj.leg.br/materia/12571" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 93, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-08", "ementa": "DESTINA PERCENTUAL DAS RECEITAS PROVENIENTES DE ROYALTIES DO PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS AO CUSTEIO DE MENSALIDADES DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Petróleo, gás e mineração", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1141-2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 122, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-08", "ementa": "CRIA O “SELO ESCOLA PELO CLIMA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277448" }, { "municipio": "Itatiaia", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 56, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-08", "ementa": "56C - 2025 - Dispõe sobre a responsabilidade da lista de espera por vagas em creches e escola (1)", "autores": "Alex Gomes da Silva", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aprovado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmi.rj.gov.br/atividade-legislativa/projetos-de-lei-ordinaria/?proposicao_id=77" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 121, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-07", "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Sylvio Maurício De Freitas", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=277358" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 117, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-07", "ementa": "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Wanderson (PRD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/3756" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 398, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-04", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR ADAPTADO PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "FABIO SILVA (PODE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência => Relator: VEREADORA TATIANA ROQUE => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/2efd7e5548c4b71f03258c620059a40d?OpenDocument" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 64, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-04", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas - Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 10, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-03", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E MEDIADORES DA EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA", "autores": "Fernando Gomes Leite", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 62, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-03", "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, PELA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS ALUNOS QUE APRESENTEM AUSÊNCIA ÀS AULAS ACIMA DE TRINTA POR CENTO DO PERCENTUAL MENSAL.", "autores": "Vitinho de Zé Maia", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 85, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-02", "ementa": "REGULAMENTA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO O CARDÁPIO DIFERENCIADO NA MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS PORTADORES DE DIABETES E QUE TENHAM TAMBÉM OBESIDADE, OBSERVADOS O INCISO VI ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL 11.947 DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "autores": "CACAU (MDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1094-2025" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 404, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-02", "ementa": "'' DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.''", "autores": "IGO MENEZES (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ao Expediente para Analise", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/714" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 14, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-01", "ementa": "DISPOE SOBRE PROGRAMA PARA A PRATICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA E INCLUSIVA NAS ESCOLAS PUBLICAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "Luciana Alves Silva das Chagas Vianna", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 63, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-01", "ementa": "Dispõe sobre a Implementação de Campanhas Permanentes de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying nas Escolas da Rede Pública no Município de Maricá.", "autores": "Netuno (PR)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Respondido em 24/09/2025 através do Ofício 482/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/831-2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 62, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-01", "ementa": "Dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na educação básica da rede municipal de ensino de Maricá.", "autores": "Adelso Pereira (AVANTE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/830-2025" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 25, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-04-01", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SENSIBILIZA, PARA ATENDIMENTO HUMANIZADO À CRIANÇA COM TEA (TRANSTORNO DO ASPECTO AUTISTA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "ALEXANDRE FONSECA DO COQUEIRO (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Ofício 152/2026 - Aguardando envio", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1329-2025" }, { "municipio": "Seropédica", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 11, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-31", "ementa": "DISPOE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRICULA PARA IRMAOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.", "autores": "Paula Caroline Quintanilha de Azevedo Mendes", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 54, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-31", "ementa": "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A OFERTA DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.", "autores": "Pedro Abreu", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 34, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-31", "ementa": "Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público de Miguel Pereira.", "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/9566" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 62, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-31", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.", "autores": "Milton Alencar Júnior", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 63, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-31", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OFERTA DE PROFISSIONAIS DE AUXÍLIO ESCOLAR ESPECIALIZADOS NAS SALAS DE AULA PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Oseias Rodrigues Couto", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5028, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-28", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO MATÉRIA TRANSVERSAL NO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.", "autores": "Marcelo Dino (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 359, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-27", "ementa": "INSTITUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DE NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO", "autores": "RICK AZEVEDO (PSOL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Votação => Projeto assim emendado 359/2025 => Aprovado (a) (s)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6edd5bb6259d565003258c5a0067558b?OpenDocument" }, { "municipio": "Mesquita", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 11, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-26", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE MEDIADORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA", "autores": "Rodrigo Rodrigues Rr", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Leitura - Em Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://portal.mesquita.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 43, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-26", "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 322, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-25", "ementa": "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NOS FINAIS DE SEMANA E NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCIO RIBEIRO (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/22e716a23bef062d03258c5800652b57?OpenDocument" }, { "municipio": "Paracambi", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 59, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2025-03-25", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de reconhecimento facial para controle de entrada e saída de alunos nas escolas municipais e envio de notificações aos pais ou responsáveis, e dá outras providências.", "autores": "Fernando César Cavalcante Maconato", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cibersegurança e privacidade", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Situação não informada na listagem pública", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://paracambi.rj.leg.br/projetos-de-lei-cpt/projeto-de-lei-no-059-2026/?_post_id=27787" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 4310, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ESTUDOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL", "autores": "Professora Lívia (PCdoB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27642" }, { "municipio": "Itaperuna", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-24", "ementa": "Projeto de Lei - Determina a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino, por sinais musicais e afim de não gerar incômodos sensoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.", "autores": "Jefferson Ferreira (PCB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão Justiça e Redação Final", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://itaperuna.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/118-2025" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 38, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE SÉRGIO MELMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 39, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INELDA RAMOS FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 48, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Paulo Santana", "assunto": "Educação", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emendas Modificativas - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 4286, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-21", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MÚSICAS COM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO, VIOLENTO E DE APOLOGIA ÀS DROGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE PETRÓPOLIS, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Octavio Sampaio (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27583" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 4228, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-20", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DIOGO BORGES, QUE INSTITUÍ O TRANSPORTE GRATUITO E INCLUSIVO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, GARANTINDO ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO ESCOLAR.", "autores": "Léo França (PSB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27577" }, { "municipio": "Miguel Pereira", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 30, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-20", "ementa": "Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.838 de 18 de fevereiro de 2022, que instituiu o Programa de Residência Pedagógica no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.", "autores": "Pedro Paulo Sad Coelho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/9548" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 98, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-19", "ementa": "PROÍBE A REPRODUÇÃO DE MÚSICAS E APRESENTAÇÕES (TEATRAL, CINEMATOGRÁFICA, OU QUALQUER OUTRO ESPETÁCULO) QUE CONTENHAM APOLOGIA À VIOLÊNCIA, AO USO DE DROGAS, AO CRIME, QUE DESVALORIZEM A MULHER E AS DE CUNHO SEXUAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.", "autores": "ALLAN PINHO LYRA", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente (ENCAMINHAR)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276736" }, { "municipio": "Belford Roxo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 368, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-19", "ementa": "\"DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DA CIDADE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\"", "autores": "HENRIQUE FAROFA (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Para Providências Cabíveis", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/512" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 38, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-18", "ementa": "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, O \"PROGRAMA BEM-ESTAR DO DOCENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Mislene de André", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública Com Emenda Modificativa - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 85, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-13", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Mauricio Firmino Gomes", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276521" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 269, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-13", "ementa": "DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM O SISTEMA DE DIPLOMA DIGITAL DISPONIBILIZEM GRATUITAMENTE, EM PRIMEIRA VIA, UMA VERSÃO DO DIPLOMA IMPRESSA AOS DISCENTES QUE ASSIM O SOLICITAREM", "autores": "JORGE CANELLA (UNIÃO)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº268/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a0ce2ab3fd9c7ff503258c4c0062545b?OpenDocument" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 68, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-11", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS\" NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "EDUARDO PAIVA DA SILVA", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Juntada)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276362" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 8, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-10", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 03/01/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA VIVA", "autores": "Poder Executivo", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 31, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-10", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE ALUNOS COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH, ALTAS HABILIDADES OU OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Mislene de André", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Ordem do Dia", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 49, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-10", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMATURA ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "FELIPE BRITO (SOLIDARIEDADE)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/410-2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 52, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-10", "ementa": "INSTITUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.", "autores": "CACAU (MDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/443-2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 56, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-10", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, PORNOGRÁFICAS E QUE UTILIZEM LINGUAJAR OBSCENO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.", "autores": "André Luiz lobo filho", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 24, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-03-07", "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO DA PRÁTICA EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.", "autores": "Mislene de André", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, da Pessoa Com Deficiência e Educação e Saúde Pública. - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 233, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-27", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APRESENTAÇÕES COM MÚSICAS E DANÇAS COM CONTEÚDO ERÓTICO OU SENSUAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", "autores": "MARCIO SANTOS", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº246/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/70dc8093700e57b703258c3e005ced32?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 174, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-25", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ABERTA PARA A TERCEIRA IDADE", "autores": "MARCIO SANTOS", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº188/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/35d3987a0bc051ee03258c3c00606baf?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 40, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-25", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO.", "autores": "ALAN RODRIGUES (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Parecer Aprovado definido pelo relator PROFESSOR FELIPE GUARANY finalizado na Comissão", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/317-2025" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 6, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-25", "ementa": "“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ, A SE FILIAR E CELEBRAR PARCERIA COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNDIME/RJ, ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZE ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICÍPIO, E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES, CONFORME ESPECIFICA.”", "autores": "Executivo Municipal - EXEC", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1445" }, { "municipio": "São Pedro da Aldeia", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 20, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE O PROJETO \"CASA CRECHE\" NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.", "autores": "Paulo Santana", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento - Aprovado", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://transparencia.cmspa.rj.gov.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 33, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-24", "ementa": "ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Ativo - Parecer Aprovado distribuído para assinatura por FELIPE BRITO!", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/252-2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 31, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DE ENSINO DE PORTUGUÊS BRASILEIRO COMO SEGUNDA LÍNGUA PARA SURDOS, DENOMINADO MÃOS EM AÇÃO - PROFESSORA MESTRE HOSANA XAVIER", "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local Autor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/250-2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 38, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ALAN RODRIGUES (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/257-2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 24, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSOS CONSULTIVOS PARA A INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO", "autores": "ISAAC RICALDE (PCdoB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/243-2025" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 25, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR A SER INSERIDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA CONSCIENTIZAR E EDUCAR AS CRIANÇAS DO ENSINO FUNDAMENTAL SOBRE O COMBATE AS ENCHENTES.", "autores": "ARTUR RODRIGUES (PODEMOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/244-2025" }, { "municipio": "Barra Mansa", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 10, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-24", "ementa": "Dispõe sobre a responsabilidade de divulgação da lista de demanda atendida e da lista de espera por vagas em creches e escolas no município de Barra Mansa e dá outras providências.", "autores": "KLÉVIS FARMACÊUTICO (REPUBLICANOS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando a inclusão na ordem do dia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barramansa.rj.leg.br/materia/8720" }, { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 9, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-24", "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIOS MAKERS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "PAULO NEY (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Fundos e incentivos", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 13 de março de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://itaborai.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1043-2025" }, { "municipio": "Niterói", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 56, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-21", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CLIMATIZAR AS SALAS DE AULA DAS CRECHES COMUNITÁRIAS QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=276055" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 117, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-18", "ementa": "ASSEGURA AOS PAIS DE ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DOS FILHOS E DEPENDENTES EM ATIVIDADES EXTRACURRICULARES RELACIONADAS Á GÊNERO", "autores": "LENIEL BOREL (PROGRESSISTAS)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº134/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/997e8d16792910d703258c350067d24c?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 125, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-18", "ementa": "DETERMINA A DISTÂNCIA MÁXIMA DE DOIS QUILÔMETROS ENTRE A RESIDÊNCIA DO ESTUDANTE E O ESTABELECIMENTO ESCOLAR PÚBLICO", "autores": "MARCELO DINIZ (PSD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº142/2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/f6a534b9220e8c3003258c3500685ebd?OpenDocument" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 128, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-18", "ementa": "CRIA O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "autores": "JAIR DA MENDES GOMES (PRD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6bbf9baa44c53cb503258c35006e2381?OpenDocument" }, { "municipio": "Engenheiro Paulo de Frontin", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária do Legislativo", "numero": 10, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-18", "ementa": "\"AUTORIZA CRIAÇÃO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".", "autores": "GABRIEL LOURENÇO (SD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/materia/1678" }, { "municipio": "Engenheiro Paulo de Frontin", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária do Legislativo", "numero": 9, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-18", "ementa": "\"CRIA O PROGRAMA 'FIM DE SEMANA NA ESCOLA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"", "autores": "GABRIEL LOURENÇO (SD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Apreciação Presidente", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/materia/1677" }, { "municipio": "Rio de Janeiro", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 69, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "DISPÕE SOBRE CARÁTER FACULTATIVO DO USO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E NEURODIVERSIDADES NA FORMA QUE MENCIONA", "autores": "PAULO MESSINA (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão de Educação, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Re", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/6f86a60be997fc7103258c3400735aff?OpenDocument" }, { "municipio": "São Gonçalo", "tipo": "Projeto de lei", "numero": 16, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-17", "ementa": "OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR", "autores": "PATRÍCIA SILVA (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Ativo - Definida Relatoria - Vereador FELIPE BRITO com prazo de 20 dias corridos", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sg.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/148-2025" }, { "municipio": "Engenheiro Paulo de Frontin", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária do Legislativo", "numero": 7, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-14", "ementa": "\"Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica e psicológica de alunos no primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.\"", "autores": "GABRIEL LOURENÇO (SD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/materia/1766" }, { "municipio": "Alerj", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 4744, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-14", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA ONLINE E DO APLICATIVO “EDUCAQUEST”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Danniel Librelon (REP)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Governo digital e dados", "instrumento": "Serviço digital", "setor_secti": "", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "Em tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/Internet/LeiInt?OpenForm" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-13", "ementa": "REGULAMENTA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO O CARDAPIO DIFERENCIADO NA MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS PORTADORES DE DIABETES E QUE TENHAM TAMBÉM OBESIDADE , OBSERVADOS O INCISO VI ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL 11.947 DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 18 de fevereiro de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/18-2025" }, { "municipio": "Quatis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 1, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-13", "ementa": "“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "autores": "Leandro Sant'Anna (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.quatis.rj.leg.br/materia/1438" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 2869, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-13", "ementa": "INSTITUI A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Wesley Barreto (PRD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27440" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 2817, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-12", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Thiago Damaceno (PSDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27438" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 40, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-12", "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA ESTRATÉGICA DE CAPACITAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Inteligência artificial", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I.", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 2702, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE INCLUSÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Professora Lívia (PCdoB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27427" }, { "municipio": "Itaguaí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-11", "ementa": "“Permite que pessoas com Transtorno do Espectro Autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar baseado em suas sensibilidades sensoriais.”", "autores": "Julinho (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/3877" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 35, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-11", "ementa": "CRIA O PROGRAMA FIM DE SEMANA NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Tatá de Tamoios", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 34, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-11", "ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CIÊNCIA DE ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Tanguá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 4, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-11", "ementa": "Regulamenta no âmbito do Município de Tanguá o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos congêneres de acordo com que preconiza a Lei federal nº15100 de 13 de Janeiro de 2025 da forma que especifica:", "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode restringir o uso educacional de tecnologias e exigir articulação com políticas estaduais de formação e inclusão digital.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 18 de fevereiro de 2025", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/17-2025" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 21, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-10", "ementa": "Dispõe sobre a proibição da veiculação de conteúdos que promovam a apologia ao crime, à violência, ao uso de drogas ilícitas e à sexualização precoce nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Maricá, e estabelece diretrizes para a promoção de um ambiente escolar seguro e adequado ao desenvolvimento integral dos estudantes, em conformidade com a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).", "autores": "Netuno (PR)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 30/04/2025 as 10:00", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/141-2025" }, { "municipio": "Engenheiro Paulo de Frontin", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária do Legislativo", "numero": 6, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-07", "ementa": "\"INSTITUI 0 DIA MUNICIPAL DOS BARBEIROS E CABELEIREIROS E 0 PROGRAMA DE CORTE VOLUNTÁRIO NAS ESCOLAS, DENOMINADO \"NA RÉGUA.\"", "autores": "GABRIEL LOURENÇO (SD)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/materia/1419" }, { "municipio": "Cachoeiras de Macacu", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 235, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-07", "ementa": "Autoriza a criação do programa \"Alimento fresco, Aluno feliz\", e dá outras providencias.", "autores": "Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Alimentos, bebidas e fumo", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Em comissão", "situacao_na_camara": "006 - Proposição encaminhada às COMISSÕES PERMANENTES", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/materia/1494" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 2469, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-06", "ementa": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DELIBERAÇÃO PELA GESTÃO ESCOLAR E PELO CONSELHO ESCOLAR ANTES DA RESCISÃO DE CONTRATOS DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR CONTRATADOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.", "autores": "Júlia Casamasso (PSOL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27394" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 2397, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-04", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS – COMDEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Léo França (PSB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27381" }, { "municipio": "Engenheiro Paulo de Frontin", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária do Legislativo", "numero": 4, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-02-03", "ementa": "\"INSTITUI O \"PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS\" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO \"ESCOLA SEM DROGAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "autores": "KAIO BALTHAZAR (PSC)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/materia/1195" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 2234, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-30", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.", "autores": "Júnior Paixão (PSDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27375" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 1991, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-27", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO MIDIÁTICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.", "autores": "Thiago Damaceno (PSDB)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27363" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 10, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-16", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL HELENA SARAIVA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Arraial do Cabo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 11, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-16", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL IEDA CORRÊA DE MACEDO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Publicado - Publicado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Cabo Frio", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 9, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-13", "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE ATENDEM AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.", "autores": "Tatá de Tamoios", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Barra do Piraí", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 4, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-13", "ementa": "DISPÕE SOBRE USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PUBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ.", "autores": "Wanderson (PRD)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode restringir o uso educacional de tecnologias e exigir articulação com políticas estaduais de formação e inclusão digital.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://sapl.barradopirai.rj.leg.br/materia/3164" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 4, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-10", "ementa": "Dispõe sobre a proibição de execução de músicas e/ou apresentações com músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, que expressem conteúdos sexuais e/ou vulgarizem a figura da mulher nas escolas públicas e privadas do município de Nova Friburgo.", "autores": "Isaque Demani (PL)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.)", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47422" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-09", "ementa": "INSTITUI NO AMBITO DO SISTEMA ESCOLAR MUNICIPAL, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI FEDERAL N° 11340/2006. PROJETO MENINAS CRESCENDO SEM MEDO.", "autores": "Andrea Cunha (PT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/7-2025" }, { "municipio": "Nova Friburgo", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 3, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-09", "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação do uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas públicas e privadas de ensino no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.", "autores": "Cascão do Povo (PODEMOS)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Regulação ou obrigação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Risco", "perfil_motivo": "Pode restringir o uso educacional de tecnologias e exigir articulação com políticas estaduais de formação e inclusão digital.", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Publicada/o", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.novafriburgo.rj.leg.br/materia/47419" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 8, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-08", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, PARA O PROGRAMA ESCOLA VIVA, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.", "autores": "Poder Executivo", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Lei Sancionada - Sancionado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Saquarema", "tipo": "Projeto de Lei Complementar", "numero": 6, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-02", "ementa": "CRIA O PROGRAMA ESCOLA VIVA COMO ESPAÇO DE OFERTA DA AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA, ATENDENDO A LEI Nº 14.640 DE 31/07/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL.", "autores": "Poder Executivo", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Aprovado", "situacao_na_camara": "Enviado Ao Prefeito(a) - Para Sanção", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://transparencia.saquarema.rj.leg.br/materias?exer=2025" }, { "municipio": "Petrópolis", "tipo": "Projeto de Lei Ordinária", "numero": 48, "ano": 2025, "data_apresentacao": "2025-01-02", "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA INCLUSIVA QUE VISA INCLUIR UM PROFESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO PARA ALUNO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ÂMBITO MUNICIPAL.", "autores": "Gilda Beatriz (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "Definida Relatoria", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27211" }, { "municipio": "Campos dos Goytacazes", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 99, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "autoriza o Executivo Municipal a implantar nas creches e escolas da Rede Pública Municipal o Projeto Respirar", "autores": "Pastor Marcos Elias (Podemos)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-05-28; a notícia não informa a situação oficial do projeto", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/camara-aprova-abertura-do-programa-regularize-2025/" }, { "municipio": "Campos dos Goytacazes", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 149, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos escolares informarem previamente as famílias dos alunos sobre a realização de atividades de caráter cultural, político, ético ou religioso, garantindo o direito à recusa de participação da criança ou do adolescente no Município de Campos dos Goytacazes", "autores": "Pastor Marcos Elias (Podemos)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-06-25; a notícia não informa a situação oficial do projeto", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/vereadores-aprovam-tres-projetos-em-segundo-turno/" }, { "municipio": "Campos dos Goytacazes", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 146, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "dispõe sobre a leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Campos dos Goytacazes", "autores": "Pastor Marcos Elias (Podemos)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-06-25; a notícia não informa a situação oficial do projeto", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/vereadores-aprovam-tres-projetos-em-segundo-turno/" }, { "municipio": "Campos dos Goytacazes", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 204, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "dispõe sobre a iniciativa voluntária do intervalo bíblico nas escolas da rede pública e Particular de Ensino do Município de Campos dos Goytacazes", "autores": "Anderson de Matos (Republicanos)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-08-07; a notícia não informa a situação oficial do projeto", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/camara-realiza-sessao-ordinaria-apos-recesso-parlamentar/" }, { "municipio": "Campos dos Goytacazes", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 160, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "institui o Programa de Incentivo à Criação de Grupos de Teatro nas Escolas de Campos dos Goytacazes", "autores": "Kassiano Tavares (PP)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-06-18; a notícia não informa a situação oficial do projeto", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/sessao-ordinaria-desta-terca-feira-2/" }, { "municipio": "Campos dos Goytacazes", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 365, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "institui o Programa “Escola Verde” de Eficiência Energética e Sustentabilidade Ambiental nas Escolas Municipais de Campos dos Goytacazes", "autores": "Professor Marcelo Feres (PDT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "revisada", "justificativa": "Programa de eficiência energética escolar sem tecnologia ou mecanismo de CT&I descrito na ementa.", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Energia, água e resíduos", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-02-26; a notícia não informa a situação oficial do projeto", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/vereadores-aprovam-projetos-em-turno-unico-e-redacao-final/" }, { "municipio": "Campos dos Goytacazes", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 364, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "institui o Programa de Acompanhamento Psicológico Escolar (PAPES) na rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes", "autores": "Professor Marcelo Feres (PDT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-02-26; a notícia não informa a situação oficial do projeto", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/vereadores-aprovam-projetos-em-turno-unico-e-redacao-final/" }, { "municipio": "Campos dos Goytacazes", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 228, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "autoriza o Município de Campos dos Goytacazes instituir o programa municipal de educação para o uso consciente da informação, com foco no enfrentamento à desinformação, na promoção midiática e na cultura da paz no município", "autores": "Marquinho Bacellar (União)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-09-05; 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A redação final também foi aprovada. Turno único Em turno único, foi aprovado o", "autores": "Gabinete do Prefeito", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-08-19; a notícia não informa a situação oficial do projeto", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/indicacoes-legislativas-e-projetos-aprovados-3/" }, { "municipio": "Campos dos Goytacazes", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 490, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "cria o Programa Municipal de Educação Cidadã “Escola de Valores”", "autores": "Professor Marcelo Feres (PDT)", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-08-26; a notícia não informa a situação oficial do projeto", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/projetos-aprovados-em-primeiro-turno-e-redacao-final-2/" }, { "municipio": "Campos dos Goytacazes", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 487, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "cria o Programa “Robótica nas Escolas” na Rede Pública Municipal de Ensino", "autores": "Professor Marcelo Feres (PDT)", "assunto": "Educação", "temas": "Pesquisa, ciência e formação", "quadrante": "Pesquisa, ciência e formação", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Formação técnica e científica", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual 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em 2026-08-18; a notícia não informa a situação oficial do projeto", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/sessoes-ordinarias-com-projetos-aprovados/" }, { "municipio": "Campos dos Goytacazes", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 163, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "institui o Programa Municipal de Inclusão Digital Educacional para Estudantes em Situação de Vulnerabilidade Social no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes", "autores": "Professor Marcelo Feres (PDT)", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Infraestrutura e equipamento", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e 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"municipio": "Magé", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 52, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "PODER EXECUTIVO", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://leis.mage.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/18c1dd68f96be3e7832566ec0018d833/a8853670af11582b03258cd800772f89?OpenDocument" }, { "municipio": "Magé", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 76, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2306, DE 07 DE JULHO DE 2016, QUE CRIA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAGÉ E DÁ 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"data_apresentacao": null, "ementa": "a abertura de uma vaga de professor de Educação Física– 1º e 2º TURNOS", "autores": "", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-17; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.saojosedovaledoriopreto.rj.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas/pautas-da-sessao/2025/7a-reuniao-extraordinaria-1o-ano-2025-dia-17-10.pdf" }, { "municipio": "São José do Vale do Rio Preto", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 2145, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino – 1º e 2º TURNOS", "autores": "", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora 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ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-06-22; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_32_26__22_06_2026.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 82, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI A ESCOLA CÍVICO-MILITAR MUNICIPAL DE RESENDE/RJ E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES GERAIS.", "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", 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"numero": 200, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA LEI FEDERAL Nº 14.064/2020 (LEI SANSÃO) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR GU SALIM", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-20; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_28_20__20_10_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 177, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO “ALUNO DESTAQUE” E DÁ OUTRAS 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ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RESENDE, A EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº 10.639/2003 E 11.645/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-12; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_52_01__12_08_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 10, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DE RESENDE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "VEREADOR ZÉ ANTÔNIO", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-02-18; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17521014022025.pdf" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 276, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "IGOR PORTO GAVAZZI", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 627, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.", "autores": "EXECUTIVO", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 628, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.", "autores": "EXECUTIVO", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 872, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL OU ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU OU EVENTOS POR ELAS PROMOVIDOS, E DAR PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCIO LUIZ FONSECA LEAL", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1102, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MATRÍCULA DE CRIANÇAS ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS MAIS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS.", "autores": "DOUGLAS NADAES CHAGAS DA SILVA", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1106, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PODERÁ INCLUIR A RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCIO FONSECA LEAL", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 973, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.", "autores": "THADEU ALVES FERNADES", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1455, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS COM RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU.", "autores": "MARCIO LUIS MARQUES GUIMARÃES", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 419, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE IRMÃOS SEREM MATRICULADOS NA MESMA UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "MARCIO FONSECA", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "LEI Nº 5.373 PUBLICADA EM 17/07/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 74, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI A \"LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR E ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA.", "autores": "DANIEL EDUARDO DA SILVA JUNIOR", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Transporte e logística", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "SEGUNDA DISCUSSÃO EM 11/08/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1147, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO, DO FATOR RH E DO REGISTRO DE ALERGIAS NAS FICHAS CADASTRAIS E NOS BOLETINS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU", "autores": "DANIEL EDUARDO DA SILVA JUNIOR", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "LEI Nº 5.390/26 PUBLICADO EM 11/09/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1676, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "\"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL EDUCAR PARA CUIDAR – CONVIVÊNCIA PARTICIPATIVA EM BEM-ESTAR ANIMAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DA SUSTENTABILIDADE, DA GUARDA RESPONSÁVEL E DO BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "autores": "EXECUTIVO", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Pós-CCJ", "situacao_na_camara": "LEI Nº 5.374/26 PUBLICADO EM 19/08/2026", "passou_pela_ccj": "sim", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 43, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação trimestral, pela Secretaria Municipal de Educação de Nilópolis, do levantamento de vagas abertas e ocupadas na rede municipal de ensino e dá outras providências", "autores": "Jorge Moreira da Silva", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-04-08; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/14a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-08-04-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 250, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "Autoriza a capacitação anual de professores das redes públicas e privadas para promoção da igualdade racial nas escolas", "autores": "Cristiane Ribeiro", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-04-01; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/12a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-01-04-2026/" }, { "municipio": "Nilópolis", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 28, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "Ementa: Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de serviço social e de psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município de Nilópolis e dá outras providências", "autores": "Leandro Hungria", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em notícia de sessão de 2026-03-30; situação legislativa não informada pela notícia", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.nilopolis.rj.leg.br/institucional/noticias/11a-sessao-ordinaria-do-2o-ano-da-20a-legislatura-camara-municipal-de-nilopolis-30-03-2026/" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 151, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "alterando a Lei nº 3.104, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a instituição da Semana Escola Cidadã na Rede Municipal de Educação de Duque de Caxias.", "autores": "Moisés Luiz Gomes", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (exp), sessão de 2026-10-22; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/7ro_exp_2026-10-22.pdf" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 29, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "dispõe sobre a prorrogação excepcional dos mandatos dos atuais Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Duque de Caxias.", "autores": "Prefeito Municipal", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od1), sessão de 2026-10-27; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/7ro_exp_2026-10-22.pdf" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 107, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "Claudio de Oliveira Thomaz, Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida, Divair Alves de Oliveira Junior, Eduardo Anderson Goes Lopes, Giorgio Carvalho Monteiro, Marcelo Cardoso Rodrigues, Michel Reis da Silva, Valdecy Nunes da Rosa Filho, Victor Hugo Leonel da Silva, dispondo sobre a obrigatoriedade do canto do Hino Nacional Brasileiro e do hasteamento das Bandeiras do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e da Cidade de Duque de Caxias nas unidades da Rede Municipal de Educação na forma que menciona.", "autores": "Carlos Alberto de Paula Dias Junior", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od1), sessão de 2026-09-22; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/09/7ro_od1_2026-09-22.pdf" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 93, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "dispondo sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Duque de Caxias, na forma que menciona.", "autores": "Victor Hugo Leonel da Silva", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od2), sessão de 2026-09-01; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/09/1re_od2_2026-09-01.pdf" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 138, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "dispondo sobre a criação do Programa de Formação Cidadã e Liderança Jovem no Município de Duque de Caxias.", "autores": "Saulo Henrique Silva de Paula", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (exp), sessão de 2026-08-18; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/08/5ro_exp_2026-08-18.pdf" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 20, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "institui o Programa \"Escola Resiliente, Alunos Mais Seguros\", no âmbito do Município de Duque de Caxias e dá outras providências.", "autores": "Prefeito Municipal", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (exp), sessão de 2026-08-11; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/08/3ro_exp_2026-08-11.pdf" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 80, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "dispondo, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre a criação do PROGRAMA NEUROFEEDBACK NAS ESCOLAS e dá outras providencias.", "autores": "Leandro da Silva Lorenço", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od2), sessão de 2026-06-23; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/07/4re_od2_2026-06-23.pdf" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 122, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "criando o Programa Permanente de Reforço Escolar, destinado aos alunos matriculados nas unidades municipais de ensino, em especial os residentes em áreas de especial interesse social (AEIS) e/ou comunidades, na forma que menciona.", "autores": "Marcelo Cardoso Rodrigues; Victor Hugo Leonel da Silva", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od1), sessão de 2026-10-20; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/6ro_od1_2026-10-20.pdf" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 115, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "dispondo sobre a implementação do PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO no âmbito da Rede Municipal de Educação de Duque de Caxias.", "autores": "Saulo Henrique Silva de Paula", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od1), sessão de 2026-10-13; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/4ro_od1_2026-10-13.pdf" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 109, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "dispondo sobre a divulgação da demanda atendida e da lista de espera por vagas em creches da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.", "autores": "Mauricio Guimarães Nascimento", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od1), sessão de 2026-10-06; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/2ro_od1_2026-10-06.pdf" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1070, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "Claudio de Oliveira Thomaz, Delza Oliveira Sant’Anna de Almeida, Divair Alves de Oliveira Junior, Eduardo Anderson Goes Lopes, Giorgio Carvalho Monteiro, Marcelo Cardoso Rodrigues, Michel Reis da Silva, Valdecy Nunes da Rosa Filho, Victor Hugo Leonel da Silva, dispondo sobre a obrigatoriedade do canto do Hino Nacional Brasileiro e do hasteamento das Bandeiras do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e da Cidade de Duque de Caxias nas unidades da Rede Municipal de Educação na forma que menciona.", "autores": "Carlos Alberto de Paula Dias Junior", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (exp), sessão de 2026-03-10; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/3ro_exp_2026-03-10.pdf" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 52, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "criando a campanha permanente SEMANA AZUL, no âmbito das escolas da Rede Municipal de Educação de Duque de Caxias, a fim de conscientizar sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Deficiência Múltipla.", "autores": "Juliana Fant Alves Machado Miranda", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (od2), sessão de 2026-03-24; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/3re_od2_2026-03-24.pdf" }, { "municipio": "Duque de Caxias", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 29, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "alterando a Lei nº 2.766, de 4 de abril de 2016, para incluir no Programa de Assistência ao Aprendizado as formas de acompanhamento de estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou com outros transtornos de aprendizagem.", "autores": "Alex Freitas Marques", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (exp), sessão de 2025-06-05; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmdc.rj.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/2ro_exp_2025-06-05.pdf" }, { "municipio": "Carmo", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 5, "ano": 2026, "data_apresentacao": null, "ementa": "Autoriza o pagamento de reajuste do piso salarial do Magistério", "autores": "Poder Executivo Municipal", "assunto": "Educação", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Publicado em pasta pública da Câmara; situação legislativa não informada", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://drive.google.com/file/d/1_viu19x8ELdPBBbj4SynVHrZWIeD3Ndz/view" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 178, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.", "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO", "assunto": "Educação", "temas": "Inovação, fomento e governança", "quadrante": "Inovação, fomento e governança", "nivel": "Estruturante", "classificacao": "revisada", "justificativa": "", "subtema": "Empreendedorismo, startups e ecossistema", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Inclui empreendedorismo e educação financeira como formação curricular permanente nas escolas municipais.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-09-22; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_36_31__22_09_2025.pdf" }, { "municipio": "Resende", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 144, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "INSTITUI OU PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL PARA TODOS COM FORMAÇÃO DIGITAL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "autores": "VEREADOR SARGENTO RAMIRES", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "revisada", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Formação e capacitação", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Oportunidade", "perfil_motivo": "Oferece formação em competências digitais a pessoas idosas; articulação possível com inclusão digital estadual.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-01; resultado não informado", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__17_06_06__01_12_2025.pdf" }, { "municipio": "Nova Iguaçu", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 1134, "ano": 2025, "data_apresentacao": null, "ementa": "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, POR ESTUDANTES DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PESSOAIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.", "autores": "MARCIO LUIZ FONSECA LEAL", "assunto": "Educação", "temas": "Infraestrutura digital e conectividade", "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade", "nivel": "Relacionada", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia", "instrumento": "Outro", "setor_secti": "Educação", "perfil": "Monitorar", "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://www.cmni.rj.gov.br/site/visualizar-projeto-lei/" } ] }