{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 156,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO À MULHER, DENOMINADO “TENDA LILÁS”, EM EVENTOS REALIZADOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-18; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_05_27__18_08_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 207,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AFIXAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) REFERENTES À LEI FEDERAL Nº 8.989/95 E À LEI FEDERAL Nº 14.287/21, QUE TRATAM DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA COMPRA DE VEÍCULOS, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-04-14; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_39_36__14_04_2026.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 195,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3210/2015 - ESTATUTO DOS SERVIDORES -PARA INCLUIR A LICENÇA LILÁS — LICENÇA REMUNERADA PARA MULHERES AGENTES PÚBLICAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-20; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__16_28_20__20_10_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 173,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-10-21; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_50_58__22_10_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 103,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO RACISMO E À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR NOEL DE CARVALHO; VEREADOR SANDRO RITTON",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Educação",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-08-26; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__19_16_52__26_08_2025.pdf"
        }
    ]
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