{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 101,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-15",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% NO VALOR DOS INGRESSOS PARA UTILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS EM SHOPPING CENTERS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NEURODIVERGENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ofício Expedido - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 277,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-23",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL INFÂNCIA CONECTADA, VOLTADA À DEFESA DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Indústria e defesa",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados.",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 229,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-28",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PEDOFILIA, AO CYBERBULLYING E AO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 167,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-18",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO LINGUÍSTICA DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 132,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-23",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS NAS FILEIRAS INICIAIS DE APRESENTAÇÕES REALIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Lei Promulgada - Tramitação",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2025"
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 126,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-20",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILLE EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 94,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-29",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS– CUIDANDO DE QUEM CUIDA.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 75,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-15",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO UNIFORME ESCOLAR DOS ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM TEA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "setor_secti": "Educação",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 68,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, COMÉRCIOS E SIMILARES DISPONIBILIZAR FILA PREFERENCIAL OU EXCLUSIVA PARA MÃES ATÍPICAS DE FILHOS SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO – TDA E DISLEXIA.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 66,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-04",
            "ementa": "INSTITUI A DIVULGAÇÃO DE NÚMEROS TELEFÔNICOS VOLTADOS À DENÚNCIA E AO COMBATE DAS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO E DE INJÚRIA RACIAL.",
            "autores": "Vanderlei Rodrigues Bento Neto",
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