{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 59,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-24",
            "ementa": "“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2026"
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 51,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-08",
            "ementa": "“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA O PROGRAMA ‘COMÉRCIO AMIGO DA MULHER’, DESTINADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 48,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-25",
            "ementa": "“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, DESTINADO A RECONHECER E INCENTIVAR PRÁTICAS DE INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E EMPREGABILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 49,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-25",
            "ementa": "“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA O PROGRAMA ‘ACOMPANHANTE SOLIDÁRIO DA PESSOA IDOSA’, DESTINADO A PROMOVER AÇÕES VOLUNTÁRIAS DE COMPANHIA, CONVIVÊNCIA, ORIENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 45,
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            "data_apresentacao": "2026-08-13",
            "ementa": "“INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER SEROPEDICENSE — DENOMINADO MULHER SEGURA, QUE CONSOLIDA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 31,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-28",
            "ementa": "“CRIA O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA, TDAH E TOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "data_apresentacao": "2026-03-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PERÍODO DE REDUÇÃO DE ESTÍMULOS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, COM VISTAS À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE SENSORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
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            "data_apresentacao": "2026-03-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
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            "data_apresentacao": "2025-10-09",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA DA PESSOA IDOSA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 56,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-18",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE \" BANCO VERMELHO\" NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, COMO SÍMBOLO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO FEMINICÍDIO, COM A UTILIZAÇÃO DE BANCOS JÁ EXISTENTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
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            "data_apresentacao": "2025-08-01",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIÇÃO E COMBATE CONTRA A VIOLÊNCIA À PESSOA IDOSA, DEMOMINADA \" JUNHO VIOLETA\"NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 40,
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            "data_apresentacao": "2025-06-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE OS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 28,
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            "data_apresentacao": "2025-05-15",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “OLHAR AZUL” QUE TEM COMO OBJETIVO PROMOVER EVENTOS/EXPOSIÇÕES A FIM DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO QUANTO À INCLUSÃO ESCOLAR E SOCIAL DOS ALUNOS E PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
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        {
            "municipio": "Seropédica",
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            "ementa": "INSTITUI O “PROGRAMA MULHER SEGURA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Cadastrado - Cadastrado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 12,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR OU INIBIDOR DE RUÍDO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 8,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-17",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
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        {
            "municipio": "Seropédica",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 6,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O COMBATE AO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Rosimar Alves da Silva Moreira",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "fonte": "https://www.camaraseropedica.rj.gov.br/materias?exer=2025"
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