{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 7748,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE PERCENTUAL MÍNIMO DE TRABALHADORAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE EQUIDADE DE GÊNERO EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Professora Lívia (PCdoB)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando definição de Relator",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.petropolis.rj.leg.br/materia/27580"
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        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 7747,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, A OUVIDORIA DA MULHER E O CARGO DE OUVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Júlia Casamasso (PSOL); Léo França (PSB); Professora Lívia (PCdoB)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 4319,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM INTERSECRETARIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA OS AFRODESCENDENTES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS",
            "autores": "Professora Lívia (PCdoB)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-24",
            "ementa": "INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM CAUSAR DANOS EM RAZÃO DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Professora Lívia (PCdoB)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Petrópolis",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 4304,
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            "data_apresentacao": "2025-03-24",
            "ementa": "CRIA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS, TRANS, INDÍGENAS E COM DEFICIÊNCIA NOS EDITAIS DE FOMENTO À CULTURA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE CULTURA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Professora Lívia (PCdoB)",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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        {
            "municipio": "Petrópolis",
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            "data_apresentacao": "2025-03-24",
            "ementa": "CRIA O PROGRAMA SELO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Professora Lívia (PCdoB)",
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            "ementa": "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA PESSOAS NEGRAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS",
            "autores": "Professora Lívia (PCdoB)",
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            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL",
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            "data_apresentacao": "2025-03-11",
            "ementa": "EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIOPASSAGEM - CARTÃO MOVE MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Professora Lívia (PCdoB)",
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