{ "gerado_em": "2026-11-03", "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.", "projetos": [ { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 242, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-10-22", "ementa": "Institui a Política Municipal de Conscientização, Proteção, Inclusão e Apoio às Pessoas com Transtorno Opositivo Desafiador – TOD e suas famílias, no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências.", "autores": "Netuno (PR)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido em Gabinete da Presidência", "passou_pela_ccj": "não", "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3057-2026" }, { "municipio": "Maricá", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 212, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-08-19", "ementa": "Institui o Programa Municipal Quebrando Espelhos, destinado à prevenção, identificação e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Maricá, e dá outras providências.", "autores": "Netuno (PR)", "assunto": "Direitos Humanos e Minorias", "temas": "", "quadrante": "", "nivel": "Fora do recorte de CT&I", "classificacao": "automática", "justificativa": "", "subtema": "", "instrumento": "", "setor_secti": "Educação", "perfil": "", "perfil_motivo": "", "estagio": "Apresentado", "situacao_na_camara": "Ativo - 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