{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 415,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-28",
            "ementa": "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O SELO ESTABELECIMENTO AMIGO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZEM GRATUITAMENTE FONES OU ABAFADORES ANTIRRUÍDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "RECEBIDO PELA SMD",
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            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=301472"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 416,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-28",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E FINANCEIRA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 417,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-28",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO AO ABANDONO DE PESSOAS IDOSAS EM HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=301475"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 366,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-25",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL REABILITAÇÃO ORAL DE PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
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            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=298793"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 258,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-11",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS, PATROCÍNIOS, CONTRATAÇÕES E BENEFÍCIOS INSTITUCIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295729"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 239,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE POSTURA E INFRAESTRUTURA PAR A INSTALAÇÃO DE SALAS DE AMAMENTAÇÃO DESTINADAS ÀS TRABALHADORAS EM SHOPPING CENTERS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295287"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 223,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-21",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO, FORTALECIMENTO DA AUTOESTIMA E REINSERÇÃO SOCIAL DE MULHERES PÓS TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
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            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "data_apresentacao": "2026-05-21",
            "ementa": "CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O SELO “EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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        {
            "municipio": "Niterói",
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            "numero": 186,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-29",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A FRAUDES CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 187,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-29",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"ONDA AZUL\" DE ATIVIDADES NÁUTICAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), EM CONSONÂNCIA COM A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, A LEI GERAL DO ESPORTE E COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 3, 10 E 14 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 151,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-09",
            "ementa": "ASSEGURA A GRATUIDADE DE INSCRIÇÃO PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS DE CORRIDA DE RUA E CORRIDA EM TRILHA (TRAIL RUN) QUE RECEBAM APOIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=293044"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 70,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS ANUAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM EMPRESAS COM 100 (CEM) OU MAIS FUNCIONÁRIOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 72,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=291190"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
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            "ano": 2026,
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            "ementa": "CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, O SELO DE QUALIDADE “CUIDAR BEM” PARA AS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "SMDCP - Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290782"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2025-12-30",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ‘DE VOLTA PARA CASA’ NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM MAL DE ALZHEIMER, OUTRAS DEMÊNCIAS OU EM CONDIÇÃO DE DESORIENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=290537"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 490,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-28",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) À UTILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Michel Salim Saad Neto",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=289502"
        }
    ]
}