{
    "gerado_em": "2026-11-04",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 74,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação às autoridades competentes dos casos de violência praticados contra qualquer pessoa que integre tanto a unidade doméstica quanto a comunidade familiar dos condomínios",
            "autores": "Marquinho Bacellar (União)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-04-14; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/comite-para-prevencao-ao-assedio-entre-projetos-aprovados-pela-camara-municipal/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 96,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "institui o Programa Municipal de inclusão digital para idosos e dá outras providências",
            "autores": "Marquinho Bacellar (União)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-05-28; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/camara-aprova-abertura-do-programa-regularize-2025/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 97,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos no Município de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Marquinho Bacellar (Solidariedade)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Química, plásticos e refino",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-06-23; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/indicacao-legislativa-e-projetos-aprovados-2/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 221,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "dispõe sobre a criação do selo ”Escola amiga e protetora da criança e do adolescente” no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências",
            "autores": "Marquinho Bacellar (União)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-08-14; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/vereadores-aprovam-dez-projetos-nesta-terca-feira/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 150,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia – CIPE",
            "autores": "Marquinho Bacellar (União)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2025-08-28; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/sessao-ordinaria-tem-oito-projetos-aprovados-em-primeiro-turno/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 329,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "institui a Campanha Municipal de Combate à Violência Política de Gênero e Raça contra a Mulher, denominada “Setembro Neon”, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes",
            "autores": "Marquinho Bacellar (União)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-03-04; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/sessoes-ordinarias-desta-terca-feira-03/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 263,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "institui o Selo Igualdade Salarial CG, destinado a reconhecer pessoas jurídicas de direito privado que comprovem o cumprimento da Lei Federal nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens",
            "autores": "Marquinho Bacellar (União)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-03-12; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/camara-aprova-seis-projetos/"
        },
        {
            "municipio": "Campos dos Goytacazes",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 411,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 9.250 de 21 de dezembro de 2022. (Política Municipal de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo)",
            "autores": "Marquinho Bacellar (União)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Noticiado em sessão publicada em 2026-05-20; a notícia não informa a situação oficial do projeto",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.camaracampos.rj.gov.br/site/reliant/projeto-sobre-educacao-nas-pracas-e-aprovado-em-primeiro-turno/"
        }
    ]
}