{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 84,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-22",
            "ementa": "“Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção Integral, Inclusão Social, Empregabilidade e Garantia de Direitos da Pessoa Adulta com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Belford Roxo, e dá outras providências.”",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Parecer da Procuradoria",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/9026"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 36,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-16",
            "ementa": "“Dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais em programas de habitação popular para mães responsáveis por filhos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Belford Roxo, e dá outras providências.”",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7637"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 25,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-27",
            "ementa": "“Reconhece, no âmbito do Município de Belford Roxo, as pessoas com Síndrome de Tourette como pessoas com deficiência para fins de direitos e garantias legais, institui o Cartão de Identificação dos Portadores do Distúrbio Neuropsiquiátrico da Síndrome de Tourette e inclui o Dia de Conscientização da Síndrome de Tourette no calendário oficial do Município.”",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7490"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 10,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-20",
            "ementa": "\"Institui o Programa Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência no Município de Belford Roxo e dá outras providências.\"",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7322"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 7,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-20",
            "ementa": "\"Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário às pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos comerciais no Município de Belford Roxo, e dá outras providências.\"",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7319"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 12,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-19",
            "ementa": "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de acessibilidade em eventos públicos e privados realizados no Município de Belford Roxo e dá outras providências.”",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7324"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 6,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-12",
            "ementa": "\"Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de fraldários e banheiros adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e privados no Município de Belford Roxo, e dá outras providências.\"",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7318"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 2,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-11",
            "ementa": "\"Dispõe sobre a prioridade de mães ou tutores/curadores legais com filhos portadores de disfunção neuromotora grave, deficiência múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras deficiências, nos programas habitacionais do Município de Belford Roxo, e dá outras providências.\"",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/7308"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 1,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-01-12",
            "ementa": "DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFISSIONAIS QUE ATUEM COM CRIANÇAS E ADOLECENTES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/6848"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 676,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-03",
            "ementa": "INSTITUI A INPLANTAÇÃO DE SALAS AZUIS EM CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/6704"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 649,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-16",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICÍPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO.",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando promulgação da norma jurídica",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/5693"
        },
        {
            "municipio": "Belford Roxo",
            "tipo": "Projeto de Lei Ordinária",
            "numero": 371,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-21",
            "ementa": "RECONHECE A PESSOA ACOMETIDA POR SÍNDROME DE FIBROMIALGIA, FADIGA CRONICA OU POR SÍNDROME COMPLEXA DE DOR GENERALIZADA E DIFUSA, PESSOA COM DEFICIENCIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.",
            "autores": "MARKINHO GANDRA (UNIÃO BRASIL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "À Procuradoria para Parecer JurÍdico",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.belfordroxo.rj.leg.br/materia/520"
        }
    ]
}