{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 64,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-29",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E AO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Votação única - Aprovado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/materias?exer=2026"
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        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 32,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS SINAIS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Educação",
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        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 20,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-25",
            "ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E AO INCISO I E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, TODOS DA LEI N.º 2092, DE 03 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO; E REVOGA NA INTEGRALIDADE A LEI N.º 2224, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 138,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-22",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE ATIVIDADES SOCIAIS, CULTURAIS E TURÍSTICAS VOLTADOS À POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 129,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-10",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL E INTERSETORIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 126,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-08",
            "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2655, DE 10 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
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        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
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            "numero": 104,
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            "data_apresentacao": "2025-10-01",
            "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPCD, NO ÂMBITO DO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
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            "municipio": "Arraial do Cabo",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "data_apresentacao": "2025-09-17",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MELHOR IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-17",
            "ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N.º 1061, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.",
            "autores": "Marcelo Magno Felix dos Santos",
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            "ementa": "CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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        {
            "municipio": "Arraial do Cabo",
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            "numero": 35,
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            "data_apresentacao": "2025-03-24",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A RESERVA DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS AOS PRETOS E PARDOS NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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