{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2590,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-19",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CARTÃO JUVENTUDE CARIOCA, DESTINADO À CONSOLIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS, PROGRAMAS E SERVIÇOS VOLTADOS À JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MAÍRA DO MST (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº646/2026",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 114,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-16",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE MULHERES PROFISSIONAIS DO SETOR CULTURAL NOS PROJETOS E EVENTOS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MAÍRA DO MST (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº15/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/5e960c3b11a333d603258de6005c91be?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1926,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-11",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO FEMINICÍDIO E DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE DIRETRIZES E AÇÕES PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MONICA BENICIO,VEREADORA MAÍRA DO MST,VEREADORA THAIS FERREIRA",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº117/2026",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/d10a02a6cc8d51aa03258db7006861b7?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1928,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-11",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA “BANCO VERMELHO”, DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO.",
            "autores": "MONICA BENICIO,VEREADORA MAÍRA DO MST,VEREADORA THAIS FERREIRA",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1907,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-10",
            "ementa": "CRIA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO, PROTEÇÃO E AÇÃO EM REDE PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOB MEDIDA PROTETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MAÍRA DO MST (PT)",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº103/2026",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/de028554d7846d8603258db60060b208?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1920,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-10",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “CRIANÇA NÃO É ESPOSA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADA À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MAÍRA DO MST (PT)",
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        {
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            "data_apresentacao": "2026-03-10",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE DEMOCRATIZAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PRIORITÁRIAS NO ENFRENTAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA ÀS MULHERES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MAÍRA DO MST (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/668b65917545c6ce03258db6006de07c?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1987,
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            "data_apresentacao": "2026-03-10",
            "ementa": "INSTITUI A ESTANTE LITERÁRIA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS E BIBLIOTECAS MUNICIPAIS E COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MAÍRA DO MST (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
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            "numero": 1712,
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            "data_apresentacao": "2025-12-09",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA ANTIRRACISTA E O SELO ESCOLA ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MAÍRA DO MST (PT)",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/79893503b305796103258d5b006bf722?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "numero": 1713,
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            "data_apresentacao": "2025-12-09",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO ÉTNICO-RACIAL E ANTIRRACISTA PARA GUIAS DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MAÍRA DO MST (PT)",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5f8292ef074f41bc03258d5b006c857e?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1603,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE GÊNERO, RAÇA E CRISE CLIMÁTICA",
            "autores": "MONICA BENICIO,VEREADORA MAÍRA DO MST,VEREADORA THAIS FERREIRA",
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        },
        {
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            "data_apresentacao": "2025-08-05",
            "ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA JUVENTUDE CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "MAÍRA DO MST (PT)",
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            "passou_pela_ccj": "não",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
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            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-05",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CUIDAR DAS ADOLESCÊNCIAS” PARA PREVENÇÃO DA RADICALIZAÇÃO JUVENIL E PROMOÇÃO DA CULTURA DO CUIDADO E DA EQUIDADE DE GÊNERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NO TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "MAÍRA DO MST (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/49134e6bf3f0dacc03258ca0005cfb40?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 636,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-20",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A VÍTIMAS DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO.",
            "autores": "MAÍRA DO MST (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº596/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5428e1b3dfc0d38d03258c90006e4926?OpenDocument"
        }
    ]
}