{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 240,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-11",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A RESPONSABILIZAÇÃO FINANCEIRA DO AGRESSOR E O RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS PELOS CUSTOS DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.",
            "autores": "Liomar Queiroz (AGIR)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33433"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 241,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-11",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ALERTA GEORREFERENCIADO DE PROTEÇÃO À MULHER – MURALHA DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Liomar Queiroz (AGIR)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Setores estratégicos",
            "quadrante": "Setores estratégicos",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
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            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Aguardando Emissão de Parecer",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33434"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 222,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-21",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Liomar Queiroz (AGIR)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Pós-CCJ",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33311"
        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 211,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-20",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUSIVE À PEDOFILIA E ÀS VIOLÊNCIAS SEXUAIS PRATICADAS EM AMBIENTES DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Liomar Queiroz (AGIR)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 210,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-19",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE E ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL RELATIVAS AO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Liomar Queiroz (AGIR)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "fonte": "https://sapl.macae.rj.leg.br/materia/33203"
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        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 209,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-19",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, DO ENVELHECIMENTO ATIVO E DE COMBATE AO ISOLAMENTO SOCIAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Liomar Queiroz (AGIR)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
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        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 188,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-18",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O FOMENTO AO APADRINHAMENTO AFETIVO DE PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA (ILPIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Liomar Queiroz (AGIR)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 185,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-18",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES ORIENTADORAS PARA A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE RECEPÇÃO DE DENÚNCIAS CONTRA O RACISMO E A INJÚRIA RACIAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, BEM COMO NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Liomar Queiroz (AGIR)",
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        },
        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 181,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-18",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE, INCLUSÃO SOCIAL, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO ETÁRIA (ETARISMO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Liomar Queiroz (AGIR)",
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        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 164,
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            "data_apresentacao": "2026-05-18",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABANDONO E À NEGLIGÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTABELECE MEDIDAS INSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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        {
            "municipio": "Macaé",
            "tipo": "Projeto de Lei do Legislativo",
            "numero": 120,
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            "data_apresentacao": "2026-04-10",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL EM EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO ADEQUADO PARA INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Liomar Queiroz (AGIR)",
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