{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 343,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-06",
            "ementa": "Institui o Mapa Niterói Acessível, estabelece diretrizes para sua implementação e o integra ao Plano Diretor Municipal.",
            "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297673"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 315,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-29",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Estímulo à Entrega Voluntária para Adoção no Município de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297342"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 282,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-29",
            "ementa": "DETERMINA A ADOÇÃO DA DEFINIÇÃO DE ANTISSEMITISMO DA ALIANÇA INTERNACIONAL PARA A MEMÓRIA DO HOLOCAUSTO – IHRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296817"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 272,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-23",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do Município de Niterói, aos órgãos de segurança pública ou municipais específicos, da ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais.",
            "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280377"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 186,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-08",
            "ementa": "Institui o 'Dia de Solidariedade às Mães Atípicas' no município de Niterói, com a suspensão semanal de sons em comércios para promover um ambiente acessível e inclusivo a mães e crianças com TEA e outras condições atípicas, e dá outras providências.\"",
            "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278455"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 181,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-07",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA DEFINIÇÃO DE ANTISSEMITISMO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=278382"
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        {
            "municipio": "Niterói",
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            "numero": 113,
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            "data_apresentacao": "2025-04-01",
            "ementa": "Dispõe sobre a distribuição gratuita de abafadores de ruídos a crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Niterói e dá outras providências.",
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            "municipio": "Niterói",
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            "data_apresentacao": "2025-03-14",
            "ementa": "Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio Médico, Psicológico e Emocional a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.",
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