{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2703,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-13",
            "ementa": "ALTERA A LEI Nº 5.208, DE 1º DE JULHO DE 2010, PARA INCLUIR ENTRE AS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO OS VALORES EFETIVAMENTE ARRECADADOS COM MULTAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "estagio": "Apresentado",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/ca20f2c5778de02c03258e8f0070c270?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2706,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-13",
            "ementa": "ALTERA A LEI Nº 6.632, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019, PARA APERFEIÇOAR A ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº750/2026",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2707,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-13",
            "ementa": "ESTABELECE REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE CROMÁTICA NA SINALIZAÇÃO VISUAL DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO EM BENS, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº751/2026",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/5520c4f6e016e55c03258e8f00743d2f?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2493,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE CRIMES CIBERNÉTICOS PRATICADOS CONTRA MULHERES.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/95fd42ffda34fe8603258e260067e438?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2496,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE CRIANÇAS BENEFICIÁRIAS DE GRATUIDADE EM EVENTOS ESPORTIVOS PERMANECEREM NO MESMO SETOR DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade",
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        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2501,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS CONSOLIDADOS SOBRE ATENDIMENTOS E ENCAMINHAMENTOS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA CIBERNÉTICA CONTRA MULHERES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº573/2026",
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            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2504,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "ASSEGURA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA ACOMPANHADA DE CÃO-GUIA, CÃO DE SERVIÇO OU CÃO DE ASSISTÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS DE USO COLETIVO, MEIOS DE TRANSPORTE E EVENTOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2153,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-05",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS, VESTIÁRIOS E ESPAÇOS ASSEMELHADOS DE USO COLETIVO, SEGREGADOS POR SEXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1092,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-07",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO PREVENTIVA E RESPOSTA INTELIGENTE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – “ESCUDO”, QUE AUTORIZA A INTEGRAÇÃO DE FUNCIONALIDADES SIGILOSAS DE ALERTA COM APLICATIVOS DE SERVIÇOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "FERNANDO ARMELAU (PL)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
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            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Serviço digital",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1092/2025 => Aprovado - Adiada",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1171d1a6f503605603258cdf00726d14?OpenDocument"
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    ]
}