{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2464,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-30",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR QUE POSSUAM MEDIDA PROTETIVA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº547/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/7e7962958c2ac6e903258e2600640ba1?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 2222,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A FACULTATIVIDADE DO USO DE RECONHECIMENTO FACIAL E COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA ACESSO A EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cibersegurança e privacidade",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "Risco",
            "perfil_motivo": "Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local.",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº352/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/877f7df80f67ebb703258df500658d3b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1954,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-17",
            "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REPARAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E RENDA DA POPULAÇÃO NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE SUAS FINALIDADES, DIRETRIZES E MECANISMOS DE INCENTIVO FINANCEIRO, SOCIAL E CULTURAL À POPULAÇÃO NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº139/2026",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/8160f3efaf227aa803258dbd0066a4bd?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 1205,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS INTERNOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL PARA CAMPANHAS DE INTERESSE SOCIAL E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "setor_secti": "Transporte e logística",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1052/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/bd6c92e04d9c2b6303258cf3005f336e?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 774,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-03",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Aguardando distribuição",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/bd06116c1ee0ee5003258c9e00769ec8?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 30,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-15",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA À PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO OFERECEREM CURSOS SOBRE DIREITOS HUMANOS, IGUALDADE RACIAL E SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA AOS SEUS COLABORADORES.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº26/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/699f47670be0332803258c82006c134b?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 400,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INGRESSOS PARA IDOSOS MAIORES DE SETENTA E CINCO ANOS EM ESPETÁCULOS CULTURAIS REALIZADOS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OU SUBVENCIONADOS PELO MUNICÍPIO.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº389/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/1f79bfc5fdfb617703258c66005e0864?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 419,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "CRIA O PAINEL DIGITAL COM A LOCALIZAÇÃO DE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Governo digital e dados",
            "instrumento": "Outro",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/8446f2be3d9bb8730325863200569352/a6dd5fde51cce03803258c660076c0b8?OpenDocument"
        },
        {
            "municipio": "Rio de Janeiro",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 21,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-26",
            "ementa": "PUNE A PRÁTICA DE JOGOS DENOMINADOS DESAFIOS NA INTERNET, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.",
            "autores": "FELIPE PIRES (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº14/2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro.nsf/d305f3c25ec55a360325863200569353/95bfe766a180053303258c53006c73c4?OpenDocument"
        }
    ]
}