{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 407,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-21",
            "ementa": "Estabelece diretrizes para a orientação e capacitação de mulheres em defesa pessoal e utilização segura de instrumentos de autodefesa legalmente permitidos, determina a divulgação da legislação federal e estadual pertinente nos serviços municipais de atendimento e proteção às mulheres e dá outras providências.",
            "autores": "Fabiano Gonçalves",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=300889"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 326,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-05",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES DE ACESSIBILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS À GARANTIA DA PLENA FRUIÇÃO DOS EVENTOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, DENOMINA A PRESENTE NORMA \"LEI LETÍCIA FABBRI\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Fabiano Gonçalves",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297440"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 318,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-27",
            "ementa": "Institui o Programa Municipal de Apoio Digital à Pessoa Idosa, destinado à promoção da inclusão digital, orientação tecnológica e acesso seguro aos serviços públicos e privados por meios eletrônicos, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.",
            "autores": "Fabiano Gonçalves",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade;Inovação, fomento e governança",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "Finanças e serviços empresariais",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=297382"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 236,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-27",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO FACULTATIVA DE “BANHEIROS SEM GÊNERO” E ACESSÍVEIS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COMO ALTERNATIVA COMPLEMENTAR ÀS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS CONVENCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Fabiano Gonçalves",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=295174"
        }
    ]
}