{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 131,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-09",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E DE LAZER POR PESSOAS IDOSAS NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6691"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 127,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-08",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL A ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E DE LAZER NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6675"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 100,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-16",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INSERÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuída ao Relator",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6244"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 97,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-12",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À ADAPTAÇÃO E À PROMOÇÃO DE ESPAÇOS MULTISSENSORIAIS DE LAZER VOLTADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Proposição instruída preliminarmente",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6227"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 85,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-20",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO LAÇO BRANCO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuída ao Relator",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/6068"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 52,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-20",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM NANISMO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5669"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 51,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-20",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA COMUNIDADE SURDA – SETEMBRO AZUL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5668"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 48,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-20",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS NO MOMENTO DO DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5665"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 47,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-20",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA DIVULGAÇÃO E DA OBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Saúde",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Relatório Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5664"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 45,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-20",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Relatório Favorável",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5662"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 53,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-20",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Estruturante",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia",
            "instrumento": "Programa ou política",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Oportunidade",
            "perfil_motivo": "Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "Distribuída ao Relator",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5670"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 20,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5506"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 17,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-03",
            "ementa": "INSTITUI DIRETRIZES PARA O APOIO E O FOMENTO À AUTONOMIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5503"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 139,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-10",
            "ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/5273"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 80,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-28",
            "ementa": "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ O PROGRAMA “ESCOLA QUE CUIDA” NAS UNIDADES DE REDE PÚBLICA DE ENSINO, VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ABUSO E DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4449"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 78,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-26",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei por promulgação",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4437"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 41,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-08",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TEA, ADAPTADO PARA AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4136"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 28,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-02",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição aprovada",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/4091"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 14,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-03-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/3979"
        },
        {
            "municipio": "Itaguaí",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 4,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-04",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA \"SALA LILÁS\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Dra. Karine Brandão (PDT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Proposição transformada em lei",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://sapl.itaguai.rj.leg.br/materia/3872"
        }
    ]
}