{ "gerado_em": "2026-11-03", "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.", "projetos": [ { "municipio": "Itaboraí", "tipo": "Projeto de Lei", "numero": 126, "ano": 2026, "data_apresentacao": "2026-09-14", "ementa": "Institui, em caráter autorizativo, o Programa “Itaboraí Primeiros Anos” – Política Municipal Integrada de Desenvolvimento da Primeira Infância – e dá outras providências.", "autores": "DR. 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