{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 182,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-07-23",
            "ementa": "Institui o Centro de Referência em Atendimento e Promoção dos Direitos da População LGBTQIAPN+ no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Maricá, dispõe sobre seus objetivos, competências, estrutura e mecanismos de transparência, e dá outras providências.",
            "autores": "Andrea Cunha (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1984-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 139,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-01",
            "ementa": "Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de instalações sanitárias adaptadas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em praças, logradouros públicos, estabelecimentos de entretenimento cultural, bares, restaurantes e similares, e dá outras providências.",
            "autores": "Andrea Cunha (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Transporte e logística",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1473-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 126,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-18",
            "ementa": "Cria o Programa Cuidado Mulher para qualificação profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Maricá, estabelece a reserva de vagas em cursos profissionalizantes, e dá outras providências.",
            "autores": "Andrea Cunha (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Educação",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Processo recebido no setor",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1299-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 40,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-03-02",
            "ementa": "Institui o Programa Maricá Protetora, que dispõe sobre a aquisição e distribuição gratuita de dispositivos de defesa pessoal (extrato de Capsicum - spray de pimenta) para mulheres em situação de vulnerabilidade e risco no Município de Maricá, e dá outras providências.",
            "autores": "Andrea Cunha (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 03/03/2026 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/219-2026"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 356,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-02",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de meios de comunicação e atendimento em Língua Brasileira de Sinais no Município de Maricá, e dá outras providências.",
            "autores": "Andrea Cunha (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local PRIMEIRA SECRETARIA",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4342-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 357,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-02",
            "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Maricá de Defesa Pessoal e Empoderamento Feminino.",
            "autores": "Andrea Cunha (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/4343-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 260,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 15% DAS VAGAS DE TRABALHO NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE MARICÁ PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA",
            "autores": "Andrea Cunha (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "Cultura, patrimônio, esporte e lazer",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 09/10/2025 as 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/3102-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 140,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-02",
            "ementa": "Dispõe sobre a proteção do nome e da imagem de vítimas de abuso e violência sexual no âmbito do Município de Maricá e dá outras providências.",
            "autores": "Andrea Cunha (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1745-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 36,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-26",
            "ementa": "CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ABUSO, À EXPLORAÇÃO E À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NOS EVENTOS FESTIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARICÁ.",
            "autores": "Andrea Cunha (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
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            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/403-2025"
        },
        {
            "municipio": "Maricá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 12,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-03",
            "ementa": "CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE AO ABUSO, À EXPLORAÇÃO E À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PRÉ-CARNAVAL E CARNAVAL",
            "autores": "Andrea Cunha (PT)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
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            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Encaminhado ao local GV. ANDREA CUNHA",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://marica.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/116-2025"
        }
    ]
}