{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 410,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-28",
            "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES DE CUIDADO E PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=301366"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 379,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-15",
            "ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MORADIA ASSISTIDA E COHOUSING SÊNIOR NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=299635"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 380,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-15",
            "ementa": "INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=299636"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 381,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-15",
            "ementa": "INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS MUNICIPAIS ÀS FAMÍLIAS CADASTRADAS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=299637"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 383,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-15",
            "ementa": "INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=299639"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 283,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-23",
            "ementa": "INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DE APOIO E PROTEÇÃO DAS MÃES, FAMÍLIAS ATÍPICAS E PESSOAS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=296819"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 210,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO ETARISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 201,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-05-11",
            "ementa": "Dispõe sobre a comunicação de indícios de abandono familiar de idosos residentes em instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) privadas situadas no Município de Niterói, e dá outras providências.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
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            "estagio": "Aprovado",
            "situacao_na_camara": "PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=294356"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 384,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-25",
            "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações e campanhas educativas, pelos condomínios residenciais, acerca da necessidade de comunicação às autoridades competentes sobre suspeitas de trabalho doméstico análogo à escravidão nas unidades condominiais, e dá outras providências.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=284017"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 383,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-09-23",
            "ementa": "Dispõe sobre a regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos em espaços públicos destinados a crianças e adolescentes no Município de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "quadrante": "Infraestrutura digital e conectividade",
            "nivel": "Relacionada",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "Cidadania e uso de tecnologia",
            "instrumento": "Regulação ou obrigação",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "Monitorar",
            "perfil_motivo": "Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=283908"
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        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 335,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "Autoriza a Instituição da Política Municipal de Conscientização e Combate à Adultização Infantil e dá outras providências - Lei Felca.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO; BENNY BRIOLLY",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281644"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 336,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-12",
            "ementa": "Institui a Campanha Municipal de enfrentamento à Pedofilia, Cyberbullying e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes em ambientes digitais no município de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=281652"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 266,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-17",
            "ementa": "Dispõe sobre a reserva de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, em conformidade com os critérios e procedimentos estabelecidos pela Lei Federal nº 15.142, de 2025.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
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            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280257"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 269,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-17",
            "ementa": "Institui a Campanha Municipal “Laços de Mãe: Campanha pelos Direitos das Famílias” no Município de Niterói, e dá outras providências.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "PARECER CONTRÁRIO - ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO (Ciência)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=280260"
        },
        {
            "municipio": "Niterói",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 37,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-18",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Auxílio aos Jovens em Processo de Desligamento dos Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar no Município de Niterói e dá outras providências.",
            "autores": "ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Em comissão",
            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Juntada)",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://consultaniteroi.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=275882"
        }
    ]
}