{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 14,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-15",
            "ementa": "Institui diretrizes para a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Promoção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cria o Selo Cidade Amiga do Autista e estabelece diretrizes para protocolo municipal de atendimento, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei nº 12.764/2012 e a Lei nº 13.146/2015, e dá outras providências.",
            "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Quinta - feira, 16 de abril de 2026 10:00",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/329-2026"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 69,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-12",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, EM CONSONÂNCIA COM A LEI ESTADUAL Nº 9.286/2021 (LEI HENRY BOREL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 13 de novembro de 2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1084-2025"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 68,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-11-05",
            "ementa": "DETERMINA A AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, DE CARTAZES INFORMATIVOS COM REFERÊNCIA À LUTA CONTRA A PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 06 de novembro de 2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/1062-2025"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 58,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-08-20",
            "ementa": "Institui a Política Municipal de Conscientização e Combate à Adultização Infantil no âmbito do município de Tanguá e dá outras providências.",
            "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "situacao_na_camara": "Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 21 de agosto de 2025",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/749-2025"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 49,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-06-23",
            "ementa": "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.",
            "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Ativo - Lei Ordinária nº.",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/634-2025"
        },
        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 38,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-05-28",
            "ementa": "RECONHECE O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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            "fonte": "https://tangua.processolegislativo.com.br/areapublica/processo/519-2025"
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        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 30,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-04-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O COMBATE AO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE TANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
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            "ementa": "Dispõe sobre a divulgação de informações referentes a políticas públicas, programas sociais ou localização de equipamentos públicos destinados a idosos.",
            "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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        {
            "municipio": "Tanguá",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 10,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-02-25",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO INTEGRADO DE ATENDIMENTO A MULHER, NIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (PP)",
            "assunto": "Direitos Humanos e Minorias",
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}