{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 246,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-10-28",
            "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES DE PROTEÇÃO AO LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS E MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VISANDO À PREVENÇÃO DE INTERVENÇÕES ADMINISTRATIVAS ARBITRÁRIAS OU DISCRIMINATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 222,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-16",
            "ementa": "RECONHECE O \"PRESENTE DE YEMANJÁ EM TAMOIOS\" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INCLUI SUA CELEBRAÇÃO ANUAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Em comissão",
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            "passou_pela_ccj": "não",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 223,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-09-16",
            "ementa": "RECONHECE A FESTA DE SANTA SARA KALI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INCLUI SUA CELEBRAÇÃO ANUAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
            "temas": "",
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            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "passou_pela_ccj": "não",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 170,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL \"MEMÓRIA RURAL DE TAMOIOS\" – CIRCUITO CULTURAL, HISTÓRICO E DE ECOTURISMO DO SEGUNDO DISTRITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 8, ODS 10 E ODS 11 DA AGENDA 2030 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 169,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-15",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO CULTURAL E ECONÔMICA \"CANAL VIVO: O BOULEVARD DA CULTURA\", VOLTADO AO BOULEVARD CANAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 8 E ODS 11 DA AGENDA 2030 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 162,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-06-09",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO SETOR AUDIOVISUAL E AO TURISMO DE LOCAÇÃO – PROGRAMA \"CABO FRIO AUDIOVISUAL\", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 8, ODS 9 E ODS 11 DA AGENDA 2030 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 146,
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            "data_apresentacao": "2026-06-01",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL MEMÓRIA VIVA: RÁDIO-NOVELA E PODCAST DESCENTRALIZADO DAS TRADIÇÕES CABO-FRIENSES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS 4, ODS 8, ODS 10 E ODS 16 DA AGENDA 2030 DA ONU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
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        {
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            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 26,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-02-06",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS LOCALIZADOS NA ANTIGA COMPANHIA SALINA PERYNAS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://transparencia.cabofrio.rj.leg.br/materias?exer=2026"
        },
        {
            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 420,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": "2025-12-15",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E PAISAGÍSTICO DE NATUREZA MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OS CALÇADÕES DE PEDRAS PORTUGUESAS DA PRAIA DO FORTE, DA ORLA DO CANAL DO ITAJURU, DA ORLA DA LAGOA DAS PALMEIRAS E DO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
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            "data_apresentacao": "2025-10-20",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PATRIMÔNIO CULTURAL VIVO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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            "ementa": "INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE CURTAS VERTICAIS CABO FRIO EM CENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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            "municipio": "Cabo Frio",
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            "data_apresentacao": "2025-10-06",
            "ementa": "INSTITUI O INVENTÁRIO CULTURAL MUNICIPAL PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
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            "municipio": "Cabo Frio",
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            "data_apresentacao": "2025-09-17",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE OCUPAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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        {
            "municipio": "Cabo Frio",
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            "municipio": "Cabo Frio",
            "tipo": "Projeto de Lei",
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            "data_apresentacao": "2025-06-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO \"PROJETO ARTE INCLUSIVA\" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
            "assunto": "Arte, Cultura e Religião",
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            "ementa": "CRIA O \"FESTIVAL DE MINAS \" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.",
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            "data_apresentacao": "2025-06-04",
            "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL \"BUSÃO DA CULTURA\", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
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            "municipio": "Cabo Frio",
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            "data_apresentacao": "2025-05-14",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DO MARISCO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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            "data_apresentacao": "2025-05-06",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DAS RAÍZES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DEDICADO À CELEBRAÇÃO DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES.",
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            "data_apresentacao": "2025-04-28",
            "ementa": "FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPOEIRA.",
            "autores": "Luis Geraldo Simas de Azevedo e Milton Alencar Júnior",
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            "data_apresentacao": "2025-01-13",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES DE TURISMO E CULTURA ANTES DAS SESSÕES DE CINEMA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.",
            "autores": "Milton Alencar Júnior",
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