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    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
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            "municipio": "Niterói",
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            "data_apresentacao": "2026-07-22",
            "ementa": "Declara o ”Acarajé da Cida Baiana” Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Niterói.",
            "autores": "LEONARDO SOARES GIORDANO",
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            "situacao_na_camara": "ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer)",
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            "autores": "LEONARDO SOARES GIORDANO",
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            "ementa": "Institui a Política de Ocupação Artística Predial de Niterói.",
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