{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 179,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3659/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
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            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-12-16; resultado não informado",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__23_05_15__15_12_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 163,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4491/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS; VEREADOR ROQUE CAMPEÃO DA SAÚDE",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__12_37_59__12_11_2025.pdf"
        },
        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 152,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3437/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS,VEREADOR JAMES DO CHURRASQUINHO,VEREADOR SANDRO RITTON,VEREADOR ZÉ ANTÔNIO,VEREADOR SARGENTO RAMIRES",
            "assunto": "Administração Pública",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__14_57_31__23_09_2025.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 38,
            "ano": 2025,
            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4459/2025 E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
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            "situacao_na_camara": "Citado em pauta (pauta), sessão de 2025-04-28; resultado não informado",
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            "fonte": "https://www.cmresende.rj.gov.br/PDF/pautas/documento/PAUTA__13_20_09__28_04_2025.pdf"
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        {
            "municipio": "Resende",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 7,
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            "data_apresentacao": null,
            "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3766/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "autores": "VEREADOR FÁBIO LUCAS",
            "assunto": "Administração Pública",
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