{
    "gerado_em": "2026-11-03",
    "aviso": "Classificação automática por palavra na ementa; estágio inferido do status de cada Câmara.",
    "projetos": [
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei",
            "numero": 87,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-08-17",
            "ementa": "CONCEDE O USO, SOB A FORMA DE DIREITO REAL RESOLÚVEL, DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JABAQUARA E PARA O BLOCO CARNAVALESCO ARRASTÃO DO JABAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "autores": "Vagno Martins da Cruz",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 5,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-17",
            "ementa": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY",
            "autores": "Vagno Martins da Cruz",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
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            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Pós-CCJ",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "sim",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        },
        {
            "municipio": "Paraty",
            "tipo": "Projeto de Lei Complementar",
            "numero": 3,
            "ano": 2026,
            "data_apresentacao": "2026-04-01",
            "ementa": "Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Paraty/RJ, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores, normas de enquadramento e dá outras providências.",
            "autores": "Vagno Martins da Cruz",
            "assunto": "Administração Pública",
            "temas": "",
            "quadrante": "",
            "nivel": "Fora do recorte de CT&I",
            "classificacao": "automática",
            "justificativa": "",
            "subtema": "",
            "instrumento": "",
            "setor_secti": "",
            "perfil": "",
            "perfil_motivo": "",
            "estagio": "Apresentado",
            "situacao_na_camara": "Tramitando",
            "passou_pela_ccj": "não",
            "fonte": "https://paraty.camarasempapel.com.br/spl/consulta-tipo.aspx"
        }
    ]
}